Senador · 2026
Eduardo Girão
NOVO · CEparte do ano: jan–ago
Atuação de Eduardo Girão como senador pelo Ceará em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/08/2026 — Licença com convocação de suplente (sup 120 dias).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 54votações do histórico oficial em que há voto registrado
116pronunciamentos
6relatorias recebidas
111matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 15 |
| fev/2026 | 28 | 3 de 3 | 3 | 1 | 7 |
| mar/2026 | 31 | 3 de 3 | 27 | 1 | 18 |
| abr/2026 | 30 | 29 de 29 | 22 | 1 | 14 |
| mai/2026 | 31 | 10 de 10 | 28 | 3 | 20 |
| jun/2026 | 30 | 4 de 4 | 25 | 0 | 23 |
| jul/2026 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 5 |
| ago/2026 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 9 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/06/2026 | PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Não |
| 10/06/2026 | PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/06/2026 | OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/06/2026 | PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2026 | PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2026 | MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 17 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 19 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/04/2026 | MSF 68 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | REQ 303/2026 - CDIR | Requer Licença de saúde no dia 10/08/2026 |
| 11/08/2026 | REQ 304/2026 - CDIR | Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 11/08/2026 a 08/12/2026. |
| 10/08/2026 | PL 4944/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para simplificar e humanizar o procedimento de entrega voluntária de criança para adoção, ampliar as formas de atendimento da gestante ou mãe, assegurar a participação do pai quando identificado, preservar o controle final do Poder… |
| 10/08/2026 | PRS 28/2026 | Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para limitar a cinquenta por cento a utilização dos recursos destinados ao pagamento de pessoal nos gabinetes parlamentares dos Senadores da República. |
| 10/08/2026 | PCE 13/2026 | Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Ciro Nogueira, com fundamento no art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, bem como na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado Federal e nas demais normas aplicáveis. |
| 07/08/2026 | REQ 116/2026 - CDH | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os episódios recentes de censura no Brasil, a violação à liberdade de imprensa e seus impactos sobre as liberdades fundamentais. |
| 07/08/2026 | PRS 27/2026 | Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa. |
| 03/08/2026 | RQS 559/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. |
| 03/08/2026 | REQ 115/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações esportivas, por marcas pertencentes a empresas e plataformas que explorem atividades econômicas relacionadas a anúncios de serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de… |
| 27/07/2026 | RQS 552/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a antecipação da vigência de contratos de usinas termelétricas, incluindo os fundamentos técnicos da medida, os empreendimentos e as empresas alcançadas, os critérios adotados, os custos envolvidos, os impactos… |
| 22/07/2026 | PRS 26/2026 | Autoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a alienação dos imóveis destinados à moradia de Senadores e extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores. |
| 22/07/2026 | RQS 551/2026 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2026. |
| 07/07/2026 | PL 3533/2026 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade administrativa a utilização de recursos oriundos de emendas individuais ou de iniciativa de bancada de parlamentares ao projeto de lei orçamentária para a contratação de shows musicais ou artísticos de qualquer natureza. |
| 06/07/2026 | R.C 2/2026 | Requer que seja reformada a declaração de prejudicialidade e assegurada a apreciação do Veto nº 4, de 2025, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, na forma prevista pelo art. 66 da Constituição Federal. |
| 30/06/2026 | RQS 495/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 26/06/2026 | RQS 494/2026 | Requer informações à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado da Casa Civil, sobre as providências adotadas em relação às denúncias de possíveis fraudes na aplicação de recursos federais destinados ao tratamento e à reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19 no Estado do Maranhão. |
| 25/06/2026 | REQ 102/2026 - CDH | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o seguinte tema: “Igualdade de oportunidades, liderança feminina e segurança jurídica nas relações de trabalho”. |
| 19/06/2026 | R.S 6/2026 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022. |
| 16/06/2026 | REQ 30/2026 - CTFC | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidada a Exma. Sra. Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão que determinou a retomada do Acordo de Cooperação… |
| 16/06/2026 | PEC 14/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | PRS 3/2026 | PLEN | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. |
| 12/05/2026 | PFS 2/2026 | CTFC | Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões… |
| 06/05/2026 | PL 670/2023 | CDH | Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública. |
| 16/04/2026 | PRS 3/2026 | CAS | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. |
| 19/03/2026 | PL 1508/2024 | CDH | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida para… |
| 12/02/2026 | PL 2774/2022 | CAS | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 02/07/2026 – 12/08/2026 |
| Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami (CDHYANOM) | Suplente | 06/05/2026 – atual |
| Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ) | Titular | 05/05/2026 – atual |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 01/04/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 19/03/2026 – 28/04/2026 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 17/03/2026 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 17/03/2026 – 28/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 11/03/2026 – 17/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 06/03/2026 – 11/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 04/03/2026 – 06/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 25/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 19/02/2026 – 25/02/2026 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 15/01/2026 – atual |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN (CRCN) | Titular | 22/12/2025 – 02/02/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 03/12/2025 – 19/02/2026 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 02/12/2025 – atual |
| Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira (FPDNB) | Titular | 24/11/2025 – atual |
| Comenda Nise Magalhães da Silveira (CNMS) | Titular | 11/11/2025 – atual |
| Comenda Ceci Cunha (CCC) | Titular | 11/11/2025 – atual |
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Suplente | 20/10/2025 – 14/04/2026 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (FPTRB) | Titular | 29/09/2025 – atual |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN) | Titular | 10/09/2025 – atual |
| Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer) | Titular | 25/08/2025 – atual |
| Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren (CMDG) | Titular | 03/07/2025 – atual |
| Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro (PTS) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX) | Titular | 20/05/2025 – atual |
| Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania (PAT) | Titular | 24/04/2025 – atual |
| Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC) | Titular | 16/04/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia (GPUCRANIA) | Titular | 07/03/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2025 – 16/06/2026 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 18/02/2025 – 12/08/2026 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP) | Titular | 03/12/2024 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA) | Titular | 27/08/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) | Titular | 10/11/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV) | Titular | 12/09/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ) | 2º vice-presidente | 07/05/2026 – atual |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Vice-presidente | 17/12/2025 – atual |
| Comenda Santa Dulce dos Pobres (CSDP) | Presidente | 21/05/2025 – atual |
| Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX) | Presidente | 20/05/2025 – atual |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV) | Vice-presidente de defesa da vida | 13/09/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM) | 3º secretário | 07/06/2023 – atual |
| Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ (CTEPETR) | Vice-presidente | 14/03/2022 – atual |
Pronunciamentos
116 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | Discurso | Defesa do aprofundamento no diálogo entre empregados e empregadores antes da aprovação da escala 6x1 e questionamentos sobre a alegação de que a redução da carga horária traria ganho de produtividade e competitividade. Texto integral |
| 14/07/2026 | Discurso | Insatisfação com a impossibilidade de inserção de comentários nas publicações dos perfis institucionais do Senado Federal nas redes sociais. Texto integral |
| 13/07/2026 | Discurso | Apelo para que o Presidente Lula encaminhe projeto de lei contra as bets. Texto integral |
| 09/07/2026 | Discurso | Cobranças de transparência ao Ministério da Saúde acerca de canetas de insulina que apresentaram defeitos. Pedido ao Congresso Nacional para que aprove um plano robusto sobre o tema e para que analise o veto ao Projeto de Lei nº 2687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus
Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Declaração da destinação de verba do gabinete de S. Exa. para a implementação de dois centros de prevenção ao diabetes no Estado do Ceará. Texto integral |
| 08/07/2026 | Discurso | Críticas à presença massiva das bets nas transmissões da Copa do Mundo e aos impactos das apostas esportivas no Brasil. Texto integral |
| 07/07/2026 | Discurso | Críticas à postura da FIFA durante a Copa do Mundo ao anular a aplicação legítima de um cartão vermelho com vo objetivo de benecificar a seleção dos Estados Unidos. Texto integral |
| 07/07/2026 | Discurso | Sessão de premiações e condecorações destinada à outorga da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Homenagem à Casa de Vovó Dedé pelo trabalho desenvolvido nas áreas de educação, cultura, capacitação profissional e inclusão social. Defesa de apoio às organizações sociais por meio de emendas parlamentares e destaca a importância da solidariedade, do voluntariado e da filantropia na promoção da cidadania e da transformação social. Texto integral |
| 07/07/2026 | Discurso proferido da Presidência | Sessão de premiações e condecorações destinada à outorga da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier, destacando o legado humanitário de Francisco Cândido Xavier e o trabalho desenvolvido pelas instituições homenageadas — Casa de Vovó Dedé, Fraternidade Católica Toca de Assis e Obras Sociais do Centro Espírita O Consolador. Destaque para a importância da filantropia, do voluntariado e da assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade como instrumentos de promoção da cidadania e da cultura da paz. Texto integral |
| 07/07/2026 | Fala da Presidência | Abertura de sessão de premiações e condecorações destinada à outorga da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Texto integral |
| 06/07/2026 | Discurso | Reflexão sobre a eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Fifa e sobre a crise do futebol nacional, associadas, segundo S. Exa., à atuação da CBF, ao patrocínio das empresas de apostas e à suposta degradação moral do esporte e do país. Texto integral |