Senador · 56ª legislatura (2019–2023)
Eduardo Girão
PODE · CEtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Girão como senador pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
714 de 719votações do histórico oficial em que há voto registrado
597pronunciamentos
93relatorias recebidas
575matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 7 | 23 | 34 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 6 | 8 | 35 |
| abr/2019 | 30 | 9 de 9 | 4 | 5 | 24 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 12 | 4 | 38 |
| jun/2019 | 30 | 19 de 19 | 4 | 1 | 25 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 6 | 3 | 14 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 12 | 7 | 15 |
| set/2019 | 30 | 17 de 17 | 9 | 5 | 16 |
| out/2019 | 31 | 30 de 30 | 18 | 2 | 17 |
| nov/2019 | 30 | 11 de 11 | 9 | 1 | 14 |
| dez/2019 | 31 | 12 de 12 | 7 | 2 | 12 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 4 | 4 | 20 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 8 | 3 | 23 |
| abr/2020 | 30 | 16 de 16 | 12 | 0 | 7 |
| mai/2020 | 31 | 27 de 27 | 13 | 0 | 3 |
| jun/2020 | 30 | 22 de 22 | 12 | 0 | 24 |
| jul/2020 | 31 | 12 de 13 | 10 | 1 | 4 |
| ago/2020 | 31 | 10 de 10 | 10 | 0 | 10 |
| set/2020 | 30 | 48 de 48 | 9 | 1 | 16 |
| out/2020 | 31 | 26 de 26 | 6 | 1 | 9 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 6 | 1 | 3 |
| dez/2020 | 31 | 17 de 17 | 8 | 0 | 12 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2021 | 28 | 6 de 6 | 8 | 0 | 16 |
| mar/2021 | 31 | 19 de 19 | 24 | 0 | 22 |
| abr/2021 | 30 | 12 de 12 | 22 | 0 | 0 |
| mai/2021 | 31 | 12 de 13 | 10 | 1 | 2 |
| jun/2021 | 30 | 19 de 19 | 11 | 0 | 2 |
| jul/2021 | 31 | 36 de 36 | 42 | 2 | 0 |
| ago/2021 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 4 |
| set/2021 | 30 | 18 de 18 | 15 | 1 | 2 |
| out/2021 | 31 | 10 de 10 | 12 | 1 | 6 |
| nov/2021 | 30 | 32 de 32 | 14 | 0 | 8 |
| dez/2021 | 31 | 42 de 43 | 10 | 0 | 11 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2022 | 28 | 5 de 5 | 35 | 0 | 5 |
| mar/2022 | 31 | 11 de 11 | 14 | 2 | 23 |
| abr/2022 | 30 | 41 de 41 | 26 | 0 | 7 |
| mai/2022 | 31 | 33 de 35 | 31 | 3 | 9 |
| jun/2022 | 30 | 27 de 27 | 35 | 3 | 22 |
| jul/2022 | 31 | 2 de 2 | 17 | 4 | 6 |
| ago/2022 | 31 | 7 de 7 | 16 | 0 | 16 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 4 |
| out/2022 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 6 |
| nov/2022 | 30 | 25 de 25 | 7 | 2 | 13 |
| dez/2022 | 31 | 14 de 14 | 22 | 1 | 13 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Não |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Não |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Não |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2022 | MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | PDL 10/2023 | Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
| 06/01/2023 | PDL 9/2023 | Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
| 21/12/2022 | PEC 46/2022 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 20/12/2022 | RQS 824/2022 | Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília. |
| 20/12/2022 | RQS 837/2022 | Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico. |
| 20/12/2022 | RQS 836/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de Comemorar o Dia do Professor. |
| 20/12/2022 | RQS 838/2022 | Sessão Especial a fim de Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. |
| 20/12/2022 | PLP 163/2022 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e… |
| 20/12/2022 | RQS 832/2022 | Requer a retirada de tramitação do PL 3020/2022. |
| 19/12/2022 | REQ 71/2022 - CE | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do "Dia Nacional do Esperanto" |
| 16/12/2022 | PL 3020/2022 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e… |
| 15/12/2022 | RQS 814/2022 | Sessão Especial para comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atrações turísticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro. |
| 14/12/2022 | PEC 45/2022 | Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais. |
| 06/12/2022 | REQ 64/2022 - CAS | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pesquisa que emitiu Declaração de Consenso que alerta para os riscos e sugere recomendações para o uso do paracetamol por gestantes… |
| 06/12/2022 | REQ 65/2022 - CAS | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 345/2018, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do… |
| 30/11/2022 | RQS 776/2022 | Adiamento da discussão da PEC nº 63/2013. |
| 29/11/2022 | RQS 759/2022 | Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013. |
| 29/11/2022 | REQ 62/2022 - CTFC | Requer, nos termos do Art. 102-A, Inc. II,c do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral que encaminhe por escrito à esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, as seguintes informações relacionadas a contratação da empresa… |
| 29/11/2022 | REQ 63/2022 - CTFC | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2022 - CTFC sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, economista e político brasileiro filiado ao União… |
| 29/11/2022 | PEC 40/2022 | Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2022 | PLS 221/2014 | CTFC | Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências. |
| 30/11/2022 | PLS 474/2018 | PLEN | Institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular |
| 11/11/2022 | PLS 474/2018 | CE | Institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular |
| 07/07/2022 | PL 3461/2020 | CDH | Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos. |
| 07/07/2022 | SUG 25/2021 | CDH | "Propõe a inclusão na Constituição Federal do direito de propriedade sobre armas de fogo". |
| 07/07/2022 | SUG 20/2021 | CDH | "Porte definitivo para o cac". |
| 07/07/2022 | SUG 12/2020 | CDH | "Porte de arma para o cac". |
| 14/06/2022 | PLS 230/2016 | CAS | Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias. |
| 14/06/2022 | PL 1823/2019 | CAS | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea. |
| 14/06/2022 | PL 770/2020 | CAS | Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves. |
| 20/05/2022 | PL 2832/2021 | CE | Institui o Dia Nacional do Cristão. |
| 11/05/2022 | PL 3004/2020 | CTFC | Cria o Índice Nacional de Eficiência de Gastos da Pandemia – INEG-P. |
| 11/05/2022 | PL 3603/2021 | CTFC | Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal. |
| 17/03/2022 | SUG 8/2021 | CDH | "Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório". |
| 17/03/2022 | PL 3277/2021 | CDH | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em favor do testador. |
| 06/10/2021 | PLS 368/2015 | CAS | Modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias. |
| 21/09/2021 | PLS 257/2017 | CAS | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas. |
| 18/08/2021 | PL 1853/2021 | PLEN | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier. |
| 30/07/2021 | PL 357/2020 | CDH | Acrescenta Seção IV ao Capítulo VI da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a atividade de apoio às Pessoas com Deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego. |
| 29/07/2021 | PL 4696/2019 | CAS | Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária Externa para verificar, "in loco", a situação da travessia de Ferry Boat, no Estado do Maranhão (CTEFBOAT) | Suplente | 03/08/2022 – 22/12/2022 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA) | Titular | 25/05/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Titular | 02/05/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 02/05/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela Vida (FPCONTROLE) | Titular | 14/04/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 04/04/2022 – 02/05/2022 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 15/03/2022 – 04/04/2022 |
| Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ (CTEPETR) | Titular | 22/02/2022 – 12/05/2022 |
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense (CPICHAPE) | Titular | 17/02/2022 – 14/07/2022 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 10/12/2021 – 15/03/2022 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 30/11/2021 – 30/11/2021 |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. (CTECRHE) | Suplente | 17/09/2021 – 22/12/2022 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 20/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 19/08/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 05/07/2021 – 10/12/2021 |
| Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FPD) | Titular | 19/04/2021 – 06/05/2022 |
| CPI da Pandemia (CPIPANDEMIA) | Titular | 15/04/2021 – 03/11/2021 |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM) | Titular | 22/03/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos (GPEMIRADOSARABES) | Titular | 18/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 24/02/2021 – 05/07/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 23/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 23/02/2021 – 24/02/2021 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 22/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2021 – 23/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2021 – 22/02/2021 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 12/02/2021 – 12/02/2021 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Suplente | 12/02/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - ONU (GPONU) | Titular | 05/11/2020 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 05/11/2020 – 19/02/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 20/10/2020 – 05/11/2020 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 16/10/2020 – 21/10/2020 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 30/09/2020 – 20/10/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA) | Titular | 05/03/2020 – 31/01/2023 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 05/02/2020 – 11/02/2021 |
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense (CPICHAPE) | Titular | 10/12/2019 – 27/04/2021 |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 15/10/2019 – 31/01/2023 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 18/09/2019 – 31/01/2023 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ (CTEPETR) | Vice-presidente | 14/03/2022 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - ONU (GPONU) | 1º vice-presidente | 18/12/2020 – 31/01/2023 |
Pronunciamentos
597 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/01/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública." Texto integral |
| 21/12/2022 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Manifestação de liberação da bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral |
| 21/12/2022 | Discurso | Registro sobre a posição de independência de S. Exa. na votação das matérias, como da retirada do Coaf da estrutura do Ministério da Justiça e dos decretos que buscavam a flexibilização do porte de armas, bem como na CPI da pandemia. Elogio à política externa brasileira e à Política Nacional Antidrogas do Governo Federal. Texto integral |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". Texto integral |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Crítica ao bloqueio de redes sociais de S. Exa. por iniciativa das assim chamadas "Big Techs". Texto integral |
| 20/12/2022 | Discurso | Indignação com a decisão da Segunda Turma do STF, que concedeu liberdade ao ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Crítica à prisão do cacique José Acácio Serere Xavante. Breve histórico da atuação de S. Exa. como Senador nos últimos quatro anos. Preocupação com a suposta omissão do Senado Federal diante de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF. Inconformação com a rejeição, pelo Senado Federal, da PEC no. 82/2019, que visava estabelecer regras para limitar o poder de decisão dos ministros do STF em ações onde há pedido de medidas cautelares. Texto integral |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação de Proposta de Emenda Constitucional que visa assegurar segurança jurídica à atividade parlamentar, em razão do bloqueio de contas de senadores e deputados em redes sociais. Texto integral |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal." Texto integral |
| 16/12/2022 | Discurso | Censura à possibilidade de continuidade das emendas de Relator-Geral do Orçamento, as emendas RP9, também chamadas de orçamento secreto. Manifestação contrária à aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas". Texto integral |