Senador · 2024
Ireneu Orth
PP · RSparte do ano: abr–ago
Atuação de Ireneu Orth como senador pelo Rio Grande do Sul em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/08/2024 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 36votações do histórico oficial em que há voto registrado
26pronunciamentos
17relatorias recebidas
27matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| abr/2024 | 21 | 4 de 4 | 7 | 7 | 1 |
| mai/2024 | 31 | 9 de 9 | 10 | 5 | 10 |
| jun/2024 | 30 | 9 de 9 | 5 | 0 | 6 |
| jul/2024 | 31 | 12 de 14 | 3 | 5 | 7 |
| ago/2024 | 6 | 0 de 0 | 1 | 0 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/07/2024 | MSF 19 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2024 - Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 18 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2024 - Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Dominica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 22 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2024 - Luciano Mazza de Andrade (Singapura). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 23 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 23, de 2024 - Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e Moldova). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 17 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2024 - Nedilson Ricardo Jorge (México). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 21 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2024 - Rosimar da Silva Suzano (Estônia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 20 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2024 - Eugênia Barthelmess (Angola). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 8 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2024 - Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 11 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2024 - Rodrigo de Azeredo Santos (Noruega e Islândia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 10 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/07/2024 | PLP 262 2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 03/07/2024 | PL 2308 2023 — Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 02/07/2024 | PLP 72 2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/06/2024 | MSF 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 92 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 5 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | OFS 5 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 6 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 12 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/06/2024 | PLC 29 2017 — Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências. Em votação: Votação Nominal do Capítulo XI do Tìtulo I do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 05/06/2024 | PL 914 2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/05/2024 | PL 1958 2021 — Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo). Resultado: rejeitado | Sim |
| 22/05/2024 | RQS 369 2024 — Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo). Resultado: rejeitado | Sim |
| 22/05/2024 | PLP 150 2021 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/05/2024 | PLP 85 2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 15/05/2024 | PLP 85 2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/05/2024 | PLP 233 2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 08/05/2024 | PLP 233 2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | REQ 540/2024 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/08/2024 | REQ 64/2024 - CI | Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 56/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 327/2021. |
| 05/08/2024 | PL 3039/2024 | Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. |
| 31/07/2024 | RQS 543/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis. |
| 25/07/2024 | PL 2987/2024 | Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. |
| 15/07/2024 | REQ 491/2024 - CDIR | Requer licença para desempenhar função política no estado |
| 10/07/2024 | RQS 517/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. |
| 09/07/2024 | RQS 516/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 08/07/2024 | PL 2779/2024 | Institui o Programa de Microcrédito Emergencial RECOMEÇAR para empreendedores formais e informais de pequeno porte do Rio Grande do Sul, destinado ao apoio financeiro e técnico dos empreendedores impactados pelos desastres naturais no Estado, em 2024. |
| 04/07/2024 | PEC 26/2024 | Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul. |
| 28/06/2024 | INS 50/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, que edite decreto estabelecendo isenção total para alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – para as importações de fertilizantes, tendo como destino o estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/06/2024 | INS 49/2024 | Sugere ao Poder Executivo que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. |
| 18/06/2024 | INS 48/2024 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República que adote as medidas necessárias para criação de um programa de recuperação de estradas municipais no Rio Grande do Sul. |
| 12/06/2024 | RQS 431/2024 | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025. |
| 12/06/2024 | RQS 438/2024 | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. |
| 11/06/2024 | REQ 32/2024 - CSP | Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o… |
| 28/05/2024 | INS 41/2024 | Sugere ao Poder Executivo a edição de portaria para permitir a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em formato digital ou telefônico, exclusivo para moradores do estado do Rio Grande do Sul. |
| 27/05/2024 | INS 39/2024 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul. |
| 17/05/2024 | INS 34/2024 | Sugere ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que edite, com urgência, atos administrativos para permitir a adoção de medidas trabalhistas alternativas e para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio… |
| 15/05/2024 | PLP 88/2024 | Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 16/07/2024 | PL 404/2022 | CMA | Confere os títulos de Capital Nacional do Verde e de Terra das Cascatas ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 15/07/2024 | PL 1536/2024 | PLEN | Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos… |
| 10/07/2024 | PDL 194/2021 | CMA | Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo… |
| 10/07/2024 | PDL 174/2021 | CMA | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. |
| 04/07/2024 | PL 1536/2024 | CRA | Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos… |
| 15/05/2024 | PL 2829/2021 | CRA | Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica. |
| 10/05/2024 | PL 2502/2023 | CTFC | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas à parte interna dos locais de venda, impor restrições de conteúdo para as… |
| 10/05/2024 | PL 989/2019 | CTFC | Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”. |
| 10/05/2024 | PL 3953/2019 | CTFC | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. |
| 10/05/2024 | PL 4710/2019 | CTFC | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para alterar a definição de bebida alcoólica e para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em… |
| 23/04/2024 | PL 4356/2023 | CRA | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a comercialização e a… |
| 23/04/2024 | PL 3687/2019 | CRA | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais. |
| 23/04/2024 | PL 3071/2022 | CRA | Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019. |
| 23/04/2024 | PLS 404/2018 | CRA | Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”. |
| 15/04/2024 | OFS 16/2023 | CMA | Encaminha dossiê sobre problemas com a poluição do Arroio Passo Fundo, no Município de Guaíba - RS. |
| 11/04/2024 | PL 2474/2020 | CI | Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
| 11/04/2024 | PL 361/2022 | CI | Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS) | Titular | 06/05/2024 – 07/08/2024 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 10/04/2024 – 07/08/2024 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 10/04/2024 – 07/08/2024 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 10/04/2024 – 07/08/2024 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 10/04/2024 – 07/08/2024 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 10/04/2024 – 07/08/2024 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS) | Vice-presidente | 07/05/2024 – 10/12/2024 |
Pronunciamentos
26 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 06/08/2024 | Discurso | Discurso de despedida de S. Exa., diante do retorno do Senador Luis Carlos Heinze ao exercício do mandato. Texto integral |
| 10/07/2024 | Discurso | Agradecimento ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pela iniciativa de pautar para a sessão plenária da próxima terça-feira matérias voltadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, com destaque para o Projeto de Lei nº 1536/2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos neste ano pelos produtores rurais do Estado para pagamentos até dezembro. Defesa da construção de um novo porto marítimo, no município de Arroio do Sal, para conectar a serra gaúcha, o norte do Estado e a região metropolitana. Texto integral |
| 09/07/2024 | Pela ordem | Considerações sobre carta aberta de Cachoeira do Sul (RS), assinada por cerca de 5 mil agricultores, que destacaram as dificuldades enfrentadas pela população rural devido à calamidade no Rio Grande do Sul. Texto integral |
| 02/07/2024 | Discurso | Registro da presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sr. Roberto Ziulkoski, bem como de prefeitos gaúchos, para pedir ao Governo Federal a implementação de medidas efetivas para auxiliar os municípios do Rio Grande do Sul prejudicados com as enchentes. Texto integral |
| 19/06/2024 | Discurso | Preocupação com a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e com o Governo Federal por supostamente não oferecer a devida assistência à população gaúcha. Destaque para o Projeto de Lei no. 1760/2024 e o Projeto de Lei Complementar no. 88/2024, ambos de autoria de S. Exa., que oferecem possibilidades de destinação de recursos financeiros ao estado. Texto integral |
| 18/06/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997." Texto integral |
| 12/06/2024 | Discurso | Comentários sobre os impactos sociais e econômicos das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Defesa de propostas para a reconstrução do estado gaúcho, destacando o Projeto de Lei nº 1760/2024, de autoria de S. Exa., que visa a concessão de auxílio emergencial financeiro às Santas Casas que atuam complementando o Sistema único de Saúde (SUS). Críticas ao Governo Federal pelo anúncio do leilão para a compra de arroz estrangeiro. Texto integral |
| 11/06/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1227, de 2024, Alterações na legislação tributária federal, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins." Texto integral |
| 05/06/2024 | Não classificado | Considerações sobre pedido do Governo Federal para ressarcir a diferença do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul (RS) devido às circunstâncias climáticas. Texto integral |
| 28/05/2024 | Pela ordem | Críticas ao Governo Federal por ter adquirido arroz de produtores estrangeiros em detrimento dos agricultores brasileiros. Texto integral |