Senadora · 2024
Margareth Buzetti
PSD · MTparte do ano: 5 dias fora do exercício
Atuação de Margareth Buzetti como senadora por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/12/2024 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
65 de 87votações do histórico oficial em que há voto registrado
39pronunciamentos
49relatorias recebidas
43matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2024 | 29 | 1 de 2 | 2 | 9 | 3 |
| mar/2024 | 31 | 3 de 3 | 8 | 2 | 9 |
| abr/2024 | 30 | 4 de 4 | 6 | 9 | 5 |
| mai/2024 | 31 | 5 de 9 | 3 | 3 | 6 |
| jun/2024 | 30 | 9 de 9 | 4 | 0 | 3 |
| jul/2024 | 31 | 12 de 14 | 4 | 6 | 3 |
| ago/2024 | 31 | 6 de 11 | 3 | 6 | 1 |
| set/2024 | 30 | 1 de 1 | 1 | 11 | 3 |
| out/2024 | 31 | 1 de 1 | 4 | 3 | 7 |
| nov/2024 | 30 | 3 de 6 | 1 | 0 | 1 |
| dez/2024 | 26 | 20 de 27 | 3 | 0 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2024 | PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2024 | PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos. Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2024 | PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2024 | PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2024 | PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio… Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2024 | PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2024 | PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 12/12/2024 | OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2024 | MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga… Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 53 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2024 - Miguel Griesbach de Pereira Franco (República Gabonesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 52 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 52, de 2024 - Carlos Ricardo Martins Ceglia (Geórgia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 51 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2024 - Felipe Costi Santarosa (Suriname). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 33 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal Mensagem nº 33, de 2024 - Daniella Xavier Cesar (Senegal e Gâmbia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2024 | MSF 32 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2024 - Gilda Motta Santos Neves (Turquia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2024 | PLP 153 2024 — Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 18/11/2024 | PLP 175 2024 — Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 18/11/2024 | PLP 175 2024 — Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | PRS 69/2024 | Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher. |
| 11/12/2024 | PRS 67/2024 | Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal. |
| 28/11/2024 | VET 37/2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o… |
| 30/10/2024 | PRS 48/2024 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. |
| 24/10/2024 | RQS 721/2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza". |
| 16/10/2024 | PL 6212/2023 (Substitutivo-CD) | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a… |
| 09/10/2024 | PEC 37/2024 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros. |
| 09/10/2024 | PEC 38/2024 | Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais. |
| 09/10/2024 | PEC 39/2024 | Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade. |
| 07/10/2024 | RQS 674/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. |
| 26/09/2024 | PEC 36/2024 | Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”. |
| 04/09/2024 | PEC 33/2024 | Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024. |
| 04/09/2024 | RQS 625/2024 | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha |
| 14/08/2024 | REQ 40/2024 - CMA | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 13/2022,que “dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, o PL 1903/2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o… |
| 04/07/2024 | PEC 25/2024 | Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. |
| 04/07/2024 | PEC 26/2024 | Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul. |
| 02/07/2024 | PL 2664/2024 | Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro. |
| 19/06/2024 | RQS 468/2024 | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional. |
| 12/06/2024 | RQS 431/2024 | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025. |
| 07/06/2024 | PL 2249/2024 | Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 22/10/2024 | PL 751/2022 | CSP | Acrescenta o art. 352-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime o dano a dispositivo de monitoração eletrônica. |
| 17/10/2024 | PL 1001/2024 | CSP | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa. |
| 09/10/2024 | PL 3272/2024 | CDH | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência. |
| 11/09/2024 | PDL 40/2024 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. |
| 10/09/2024 | PDL 445/2023 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso. |
| 10/09/2024 | PDL 457/2023 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso. |
| 10/09/2024 | PDL 447/2023 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Nova Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso. |
| 10/09/2024 | PDL 477/2023 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Agroana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso. |
| 05/09/2024 | PDL 1060/2021 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso. |
| 05/09/2024 | PDL 683/2021 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. |
| 05/09/2024 | PDL 403/2022 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso. |
| 05/09/2024 | PL 1234/2019 | CCDD | Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. |
| 05/09/2024 | PL 226/2019 | CCDD | Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100). |
| 04/09/2024 | PL 3057/2024 | CRA | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na… |
| 27/08/2024 | PL 1042/2020 | CCDD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. |
| 27/08/2024 | PL 2238/2022 | CCDD | Estabelece as informações que devem constar das páginas na internet de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas físicas que exerçam atividades empresariais na rede; e dá outras providências. |
| 27/08/2024 | PL 981/2022 | CCDD | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet. |
| 27/08/2024 | PL 1090/2021 | CCDD | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet. |
| 22/08/2024 | MSF 39/2024 | CAE | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal,… |
| 08/08/2024 | PL 1753/2024 | CI | Denomina Passarela Domingos Rosa dos Santos a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI) | Titular | 12/11/2024 – atual |
| CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) | Suplente | 21/05/2024 – 23/10/2024 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 05/02/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 05/02/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 21/12/2023 – 11/12/2024 |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. (CMABIOPAN) | Titular | 30/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) | Titular | 10/11/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA) | Titular | 05/09/2023 – 21/10/2025 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 30/08/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF) | Titular | 15/06/2023 – atual |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 14/06/2023 – 31/01/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI) | Secretária-geral | 13/11/2024 – atual |
Pronunciamentos
39 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 2, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB". Texto integral |
| 12/12/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências". Texto integral |
| 11/12/2024 | Discurso | Satisfação com a sanção dos Projetos de Lei nºs 6212/2023 e 4266/2023, ambos de autoria de S. Exa., que, respectivamente, permite a consulta pública ao nome completo e ao CPF de condenados por crimes sexuais, bem como determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e; torna o feminicídio crime autônomo, agravando sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher. Texto integral |
| 13/11/2024 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências". Texto integral |
| 30/10/2024 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6212, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais", Texto integral |
| 30/10/2024 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6212, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais". Texto integral |
| 23/10/2024 | Discurso | Sessão Solene destinada a celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Texto integral |
| 09/10/2024 | Pela ordem | Informação sobre a lei que prevê o cadastro de pedófilos e predadores sexuais e que determina a retirada do sigilo do nome do pedófilo que tenha sido condenado em primeira instância. Texto integral |
| 25/09/2024 | Discurso | Sessão de debates temáticos destinada a debater os incêndios florestais e mudanças climáticas, destacando a importância da destinação correta dos resíduos sólidos na preservação do meio ambiente. Texto integral |
| 28/08/2024 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5813, de 2023, que altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. Texto integral |