Senadora · 2025
Margareth Buzetti
PSD → PP · MTparte do ano: jan–out
Atuação de Margareth Buzetti como senadora por Mato Grosso em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/02/2025 — Retorno do titular; 01/10/2025 — Licença com convocação de suplente (sup 120 dias).
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 97votações do histórico oficial em que há voto registrado
25pronunciamentos
26relatorias recebidas
24matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2025 | 27 | 1 de 1 | 0 | 2 | 4 |
| mar/2025 | 31 | 4 de 4 | 3 | 2 | 1 |
| abr/2025 | 30 | 5 de 5 | 8 | 11 | 2 |
| mai/2025 | 31 | 15 de 16 | 5 | 4 | 6 |
| jun/2025 | 30 | 8 de 10 | 0 | 3 | 2 |
| jul/2025 | 31 | 12 de 12 | 2 | 0 | 0 |
| ago/2025 | 31 | 41 de 41 | 3 | 3 | 1 |
| set/2025 | 30 | 6 de 8 | 4 | 1 | 4 |
| out/2025 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/09/2025 | PLP 108 2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Sim |
| 30/09/2025 | PLP 108 2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 24/09/2025 | PLP 168 2025 — Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300 2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… Em votação: Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 02/09/2025 | PLP 125 2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/09/2025 | PEC 66 2023 — Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 02/09/2025 | PEC 66 2023 — Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos… Em votação: Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. Resultado: aprovado | Não |
| 02/09/2025 | PLP 192 2023 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Em votação: Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/08/2025 | PLP 58 2025 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/08/2025 | MSF 85 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 84 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 43 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 36 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2025 - Renata Sousa Cordeiro (Antaq). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 93 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 53 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 38 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 52 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/08/2025 | MSF 86 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 44 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica –… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2025 - Gentil Nogueira de Sá Júnior (ANEEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 41 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2025 - Willamy Moreira Frota (ANEEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 83 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2024 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (ANP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 82 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2024 - Artur Watt Neto (ANP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 45 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 42 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações –… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 37 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2025 - Antonio Mathias Nogueira Moreira (Anac). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 89 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2024 - Rui Chagas Mesquita (Anac). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 88 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2024 - Tiago Chagas Faierstein (Anac). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 97 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 97, de 2024 - Leonardo Góes Silva (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 35 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2025 - Thiago Lopes Cardoso Campos (Anvisa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/08/2025 | MSF 91 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2024 - Leandro Pinheiro Safatle (Anvisa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/10/2025 | PL 2810/2025 (Substitutivo-CD) | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e… |
| 01/10/2025 | REQ 592/2025 - CDIR | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 01/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. |
| 01/10/2025 | REQ 593/2025 - CDIR | Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 02/10/2025 a 29/01/2026. |
| 29/09/2025 | PL 4812/2025 | Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural. |
| 24/09/2025 | RQS 708/2025 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto. |
| 03/09/2025 | RQS 656/2025 | Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre os principais credores da dívida pública. |
| 02/09/2025 | PEC 33/2025 | Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores. |
| 12/08/2025 | RQS 619/2025 | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes;… |
| 25/06/2025 | RQS 489/2025 | Requer a inclusão de apoiamento à Emenda n° 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023. |
| 11/06/2025 | PL 2810/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena dos crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a… |
| 28/05/2025 | PEC 27/2025 | Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função. |
| 27/05/2025 | RQS 409/2025 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado. |
| 22/05/2025 | PEC 26/2025 | Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. |
| 21/05/2025 | PEC 24/2025 | Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas. |
| 07/05/2025 | REQ 23/2025 - CRA | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 854/2025, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas… |
| 06/05/2025 | REQ 230/2025 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 09/04/2025 | PEC 16/2025 | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública. |
| 02/04/2025 | RQS 245/2025 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia. |
| 11/03/2025 | PL 854/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências. |
| 24/02/2025 | PEC 7/2025 | Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 15/09/2025 | PL 1740/2024 | CI | Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. |
| 26/08/2025 | PL 617/2025 | CDR | Dispõe sobre a criação de linha de crédito especial no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização tecnológica das empresas do setor de mármores e granitos e dá outras providências. |
| 11/08/2025 | MSF 36/2025 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga… |
| 05/08/2025 | PL 942/2024 | CCJ | Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o… |
| 24/06/2025 | PL 1217/2025 | CRA | Altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos. |
| 18/06/2025 | PL 595/2024 | CCJ | Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que respondem pelo inadimplemento das obrigações todos os bens do devedor suscetíveis de penhora. |
| 18/06/2025 | PL 941/2024 | CMA | Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável. |
| 29/05/2025 | PL 421/2023 | CSP | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime… |
| 15/05/2025 | PL 3714/2023 | CMA | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação. |
| 15/05/2025 | PL 1030/2023 | CMA | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que pessoa jurídica possa deduzir do imposto de renda doação a entidade sem fins lucrativos de proteção aos animais. |
| 15/05/2025 | PL 3726/2023 | CMA | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido. |
| 22/04/2025 | PL 922/2024 | CSP | Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental. |
| 07/04/2025 | PL 670/2023 | CSP | Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública. |
| 07/04/2025 | PL 930/2023 | CSP | Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com vistas à adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima. |
| 07/04/2025 | PL 5204/2020 | CSP | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido. |
| 07/04/2025 | PL 2953/2023 | CSP | Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos. |
| 03/04/2025 | PL 42/2022 | CI | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a interrupção das operações e dá outras providências. |
| 02/04/2025 | PRS 114/2023 | CCJ | Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher. |
| 02/04/2025 | PL 13/2022 | CI | Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos. |
| 02/04/2025 | PL 1903/2024 | CI | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 05/09/2025 – 15/09/2025 |
| Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB) | Titular | 02/07/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 18/02/2025 – 01/10/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 18/02/2025 – 01/10/2025 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/02/2025 – 01/10/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 18/02/2025 – 01/10/2025 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 18/02/2025 – 01/10/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2025 – 04/09/2025 |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI) | Titular | 12/11/2024 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 05/02/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 05/02/2024 – 01/02/2025 |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. (CMABIOPAN) | Titular | 30/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 28/11/2023 – 01/02/2025 |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) | Titular | 10/11/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA) | Titular | 05/09/2023 – 21/10/2025 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 30/08/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF) | Titular | 15/06/2023 – atual |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 14/06/2023 – 31/01/2025 |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI) | Secretária-geral | 13/11/2024 – atual |
Pronunciamentos
25 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 30/09/2025 | Discurso | Discurso de despedida de S.Exa. do mandato de Senadora da República. Texto integral |
| 16/09/2025 | Pela ordem | Manifestação de solidariedade à família do ex-Delegado-Geral Ruy Ferraz Fontes, assassinado em São Paulo. Referência a Projetos de Lei de autoria de S. Exa. que se encontram parados na Comissão de Segurança Publica. Texto integral |
| 16/09/2025 | Como Relator | Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 942, de 2024, que "Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. Texto integral |
| 02/09/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 125, de 2022, que "Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes". Texto integral |
| 26/08/2025 | Discurso | Sessão Especial destinada a debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio. Texto integral |
| 20/08/2025 | Como Relator | Como Relatora, sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 36, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa". Texto integral |
| 19/08/2025 | Pela ordem | Balanço sobre a lei nº 15.035, de 2025, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais". Texto integral |
| 02/07/2025 | Discurso | Preocupação com os altos índices de feminicídios ocorridos no Estado de Mato Grosso e alerta para a lentidão no julgamento dos casos, mesmo após a sanção da Lei do Pacote Antifeminicídio, de autoria de S. Exa., bem como para a desinformação e a banalização social desses crimes, que prejudicam o combate à violência contra a mulher. Texto integral |
| 02/07/2025 | Orientação à bancada | Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 167, de 2024, que "Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”. Texto integral |
| 28/05/2025 | Pela ordem | Registro da ausência de serviços de internet e telefonia móvel de qualidade na região do Norte Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e apresentação da Indicação nº 29/2025, que sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para sanar esse problema. Texto integral |