Senador · 2014
Magno Malta
PL · ESano inteiro
Atuação de Magno Malta como senador pelo Espírito Santo em 2014. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 79votações do histórico oficial em que há voto registrado
29pronunciamentos
12relatorias recebidas
3matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2014 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 1 |
| mar/2014 | 31 | 3 de 9 | 4 | 3 | 0 |
| abr/2014 | 30 | 13 de 16 | 4 | 0 | 1 |
| mai/2014 | 31 | 11 de 18 | 8 | 6 | 0 |
| jun/2014 | 30 | 4 de 5 | 0 | 0 | 0 |
| jul/2014 | 31 | 6 de 6 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2014 | 31 | 5 de 11 | 1 | 0 | 0 |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| out/2014 | 31 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 1 | 2 | 0 |
| dez/2014 | 31 | 6 de 6 | 3 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | MSF 63 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Mensagem nº 63, de 2014, que aprova a escolha do Sr. Fernando de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2014 | MSF 84 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor PABLO WALDEMAR RENTERIA para exercer o cargo… Em votação: Votação da Mensagem nº 84, de 2014 que aprova a indicação do Sr. Pablo Waldemar Renteria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2014 | MSF 43 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ANTONIO PEREIRA PINTO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República de Belarus. Em votação: Votação da Mensagem nº 43, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Paulo Antonio Pereira Pinto, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belures. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2014 | MSF 42 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Em votação: Votação da Mensagem nº 42, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/12/2014 | PDS 183 2014 — Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Em votação: Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/12/2014 | MSF 85 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres. Em votação: Votação do Parecer nº 908, de 2014, que indica o nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/11/2014 | MSF 41 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. Em votação: Votação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/11/2014 | MSF 30 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 391, de 2014 que aprova o nome do Sr. Valter Casimiro Silveira para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/11/2014 | MSF 54 2014 — Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Em votação: Votação do Parecer nº 640, de 2014 que aprova o nome da Sra. Maria Helena Mallmann para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/11/2014 | PLC 99 2013 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 6 a 8 - PLEN ao PLC 99/2013 (Complementar). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 05/11/2014 | PLC 99 2013 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 05/11/2014 | PLC 99 2013 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios. Resultado: aprovado | Sim |
| 29/10/2014 | MPV 651 2014 — Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de… Em votação: Art. 35 do Proj. de Lei de Conversão nº 15 de 2014 (verificação) Resultado: aprovado | Sim |
| 06/08/2014 | MSF 53 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor TIAGO DE BARROS CORREIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 608, de 2014 que aprova o nome do Sr. Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEl. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/08/2014 | PDS 31 2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Em votação: Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação) Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/08/2014 | OFS 4 2014 — Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 628, de 2014 que aprova o nome do Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Conistuição Federa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/08/2014 | PEC 39 2013 — Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (2º turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/08/2014 | PEC 39 2013 — Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (1º turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/08/2014 | PLS 150 2013 — Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos… Em votação: Votação da Emenda 2 - CAS (SUBSTITUTIVO) ao PLS 150/2013- Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/08/2014 | MSF 31 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADAILTON CARDOSO DIAS para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura… Em votação: Votação do parecer nº 392, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adailton Cardoso Dias para exercer o cargo de Diretor de planejamento e pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/08/2014 | SCD 104 2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências. Em votação: Votação do substitutivo da Câmara ao PLS 104/2014 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172/1966; e dá outras providências. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/08/2014 | MSF 55 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes… Em votação: Votação do parecer nº 629, de 2014 que aprova o nome do Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria Pereira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/08/2014 | PEC 35 2011 — Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Em votação: Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/08/2014 | MSF 52 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 607, de 2014 que aprova o nome do Sr. Romeu Donizete Rufino para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétirca- ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus) Resultado: aprovado | Sim |
| 16/07/2014 | MSF 51 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Sr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | MSF 44 2014 — Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | OFS 10 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/07/2014 | PLC 60 2014 — Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras… Em votação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | PLS 384/2014 | Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica o uso de isolamento de cabos de fase nas redes aéreas de distribuição de energia convencionais. |
| 03/04/2014 | RQS 346/2014 | Requer, nos termos regimentais que o Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2011, seja remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se pronuncie sobre o mesmo. |
| 13/02/2014 | PLS 35/2014 | Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 20/11/2014 | PLS 100/2011 | CCJ | Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro. |
| 12/11/2014 | PLS 349/2012 | CDH | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual. |
| 26/05/2014 | PLS 110/2014 | CCJ | Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas desaparecidas. |
| 26/05/2014 | PLS 47/2014 | CCJ | Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde. |
| 26/05/2014 | PEC 75/2003 | CCJ | Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal. |
| 26/05/2014 | PLS 495/2013 | CCJ | Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário. |
| 05/05/2014 | PLS 366/2012 | CCJ | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais. |
| 05/05/2014 | PLS 331/2009 | CCJ | Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o inciso I do art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para atribuir legitimidade às pessoas jurídicas sem fins lucrativos para ajuizarem ações nos juizados especiais cíveis. |
| 24/03/2014 | PLS 372/2013 | CCJ | Acrescenta art. 9º-A na Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, e parágrafo único na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, possibilitando a utilização em processo administrativo disciplinar de prova obtida em interceptação telefônica, autorizada em investigação criminal ou processo penal. |
| 24/03/2014 | PLS 63/2014 | CCJ | Acrescenta o § 4º no art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na extorsão realizada por meio de ligação efetuada do interior de presídios. |
| 24/03/2014 | PLC 84/2008 | CCJ | Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inlcusive nos edifícios de uso coletivo, e dá outras providências. |
| 04/02/2014 | PLS 272/2010 | CCJ | Garante o ressarcimento, por parte do Poder Público, do valor da extorsão sofrida pelas vítimas dos crimes de extorsão mediante restrição de liberdade e extorsão mediante sequestro. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/03/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/03/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/03/2013 – 30/01/2015 |
| Violação do Direito Humano à Saúde (CPIVDHS) | Titular | 13/03/2013 – 18/12/2014 |
| Comissão Externa para acompanhar a crise na Federação Paraense de Futebol (CTEFPF) | Suplente | 26/02/2013 – 10/02/2014 |
| Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste (CDRDN) | Suplente | 22/03/2011 – 02/04/2014 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 1º suplente | 01/02/2013 – 31/01/2015 |
| CPI - Pedofilia - 2008 (CPIPED) | Presidente | 25/03/2008 – atual |
Pronunciamentos
29 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Solicitação da indicação de dois senadores para participar de reunião com a Anvisa para tratar de providências que atendam às famílias que precisam do canabidiol, substância derivada da maconha, para tratamento medicinal. Texto integral |
| 16/12/2014 | Fala da Presidência | *Repúdio à prática de infanticídio nas tribos indígenas brasileiras. Texto integral |
| 16/12/2014 | Pela ordem | *Denúncia sobre o aparente corte no registro da fala de S. Exª no Plenário do Senado. Texto integral |
| 11/11/2014 | Pela ordem | Elogio ao Papa Francisco pela instalação de conselho para investigação de crimes cometidos contra crianças dentro da Igreja Católica. Texto integral |
| 14/10/2014 | Pela Liderança | Posicionamento contrário à legalização do uso da maconha no Brasil. Texto integral |
| 03/09/2014 | Discurso | Retrospectiva do posicionamento de S. Exª contra determinadas posições do governo atual; e outros assuntos. Texto integral |
| 20/08/2014 | Discurso | Repúdio à resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que visa proibir a pregação religiosa em clínicas de reabilitação de dependentes químicos; e outro assunto. Texto integral |
| 15/07/2014 | Pela ordem | Comentário acerca do resultado da pesquisa feita pelo jornal A Gazeta em Espírito Santos; e outro assunto. Texto integral |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Registro da revogação da portaria que autorizava a realização da prática de aborto nos hospitais ligados ao SUS. Texto integral |
| 27/05/2014 | Fala da Presidência | Crítica à portaria do Ministério da Saúde que regulamenta os procedimentos de aborto no Brasil. Texto integral |