Senador · 2026
Magno Malta
PL · ESaté hoje
Atuação de Magno Malta como senador pelo Espírito Santo em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado
35pronunciamentos
5relatorias recebidas
76matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2026 | 28 | 3 de 3 | 4 | 0 | 13 |
| mar/2026 | 31 | 0 de 3 | 4 | 1 | 11 |
| abr/2026 | 30 | 29 de 29 | 6 | 2 | 12 |
| mai/2026 | 31 | 10 de 10 | 15 | 0 | 11 |
| jun/2026 | 30 | 2 de 4 | 1 | 0 | 7 |
| jul/2026 | 31 | 2 de 5 | 2 | 0 | 4 |
| ago/2026 | 31 | 2 de 3 | 0 | 2 | 10 |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 7 |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 01/09/2026 | PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/08/2026 | PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/08/2026 | PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/06/2026 | PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 10/06/2026 | OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/06/2026 | PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 27/05/2026 | PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2026 | MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 30/09/2026 | RQS 699/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Alex Demo, Pastor da Igreja Cristã Maranata, e demais pastores, membros e famílias, pela contribuição da Igreja Cristã Maranata à vida espiritual e comunitária de Linhares e de toda a região, especialmente pela criação do Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata, celebrado em 30 de abril,… |
| 30/09/2026 | PET 56/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. |
| 18/09/2026 | INS 31/2026 | Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco… |
| 15/09/2026 | RQS 685/2026 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade. |
| 04/09/2026 | PET 20/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950. |
| 02/09/2026 | PEC 17/2026 | Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função. |
| 01/09/2026 | RQS 648/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal. |
| 24/08/2026 | RQS 618/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Elizabete HiltBrunner, representante do Movimento Democracy for Brazil na Suíça, por sua destacada atuação cívica, ao trabalho desenvolvido em representação da comunidade brasileira na Suíça e à sua contribuição para a integração e articulação de movimentos conservadores brasileiros na… |
| 24/08/2026 | RQS 619/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Laiza Vieira de Castro, em reconhecimento à sua trajetória de mobilização cívica e ao trabalho desenvolvido em favor da integração e da participação política da comunidade brasileira residente na Itália e em outros países da Europa. |
| 24/08/2026 | RQS 620/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Douglas Antônio Teixeira de Andrade, fundador do grupo Brasileiros Patriotas em Barcelona e presidente do Instituto Hapia na Espanha, por sua relevante atuação em favor da comunidade brasileira residente no exterior, bem como por sua contribuição para o fortalecimento dos laços culturais,… |
| 24/08/2026 | RQS 621/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Mário Martins e à Sra. Larissa Martins, em reconhecimento à sua dedicação à valorização, integração e representação da comunidade brasileira nos Estados Unidos e à relevante contribuição prestada ao fortalecimento dos vínculos entre brasileiros residentes no exterior. |
| 24/08/2026 | RQS 622/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Nadja Mara de Jesus, por sua atuação profissional e voluntária em defesa de brasileiros no exterior, bem como à sua contribuição para a articulação e integração de movimentos conservadores brasileiros estabelecidos em diferentes países da Europa. |
| 24/08/2026 | RQS 623/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Soraya Castilho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional no Ministério das Relações Exteriores, aos relevantes serviços prestados à promoção dos interesses do Brasil no exterior e às mais de três décadas de dedicação voluntária a causas humanitárias. |
| 24/08/2026 | RQS 624/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Samia Sittel-Faraj, administradora de empresas, líder comunitária e fundadora da Liga Conservadora Brasil–Alemanha, pelos relevantes serviços prestados à comunidade brasileira residente no exterior e à sua atuação em favor da preservação da identidade nacional, da cultura brasileira, da… |
| 12/08/2026 | REQ 12/2026 - CSP | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher esclarecimentos acerca das denúncias e alegações de irregularidades envolvendo tribunais e membros do Poder Judiciário divulgadas pelo… |
| 10/08/2026 | RQS 579/2026 | Requer voto de congratulações aos médicos, em ordem alfabética: Adilson Tadeu Machado, Alessandro Loyola, Alla Dolganova, Ana Maria Olis, Anthony Wong (in memoriam), Bruno Landim, Davi Rodrigues, Djalma Marques, Mayra Pinheiro, Raissa Marques, Felipe Belanda Trofino, Flávio A. Cadegiani, Francisco Cardoso, Jacson… |
| 04/08/2026 | RQS 561/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Cleverson Silva, músico, baterista, produtor musical, empresário e educador brasileiro, por sua destacada trajetória artística, educacional, cultural e empresarial, bem como à sua relevante contribuição para a valorização da música brasileira no Brasil e no exterior. |
| 17/07/2026 | RQS 544/2026 | Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França. |
| 17/07/2026 | RQS 545/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Priscila Passon. |
| 17/07/2026 | RQS 546/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. João Carlos Butske pelo reconhecimento internacional como UIBC World Baker of the Year 2026. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/08/2026 | PL 5880/2023 | CDH | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como crime a destruição, retenção ou subtração, pelo agressor, de documentos pessoais da mulher ou de seus dependentes e prever prioridade na emissão de novos… |
| 18/08/2026 | PL 961/2025 | CDH | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências. |
| 15/04/2026 | PL 4244/2025 | CCJ | Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena. |
| 09/04/2026 | PL 4606/2019 | CCJ | Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. |
| 19/03/2026 | PL 1125/2024 | CDH | Altera o inciso II do artigo 128 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito positivo, para realização de aborto decorrente de estupro. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 27/03/2026 – 28/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 27/03/2026 – 27/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 27/03/2026 – 27/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 16/03/2026 – 27/03/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Titular | 11/03/2026 – 16/03/2026 |
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Titular | 20/10/2025 – 14/04/2026 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 20/08/2025 – 11/03/2026 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 22/05/2025 – 19/03/2026 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2025 – 24/02/2026 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/02/2025 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia (GPUCRANIA) | Titular | 31/10/2024 – atual |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV) | Titular | 12/09/2023 – atual |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE) | Titular | 04/07/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM) | Titular | 30/05/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA) | Titular | 20/04/2023 – atual |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Titular | 11/04/2023 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 21/03/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Evangélica (FPE) | Titular | 14/03/2023 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL) | Titular | 28/02/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV) | Presidente | 13/09/2023 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (CPMI - 8 de Janeiro) | 2º vice-presidente | 25/05/2023 – atual |
| CPI dos Maus-tratos - 2017 (CPIMT) | Presidente | 09/08/2017 – atual |
| CPI das Próteses - 2015 (CPIDPRO) | Presidente | 31/03/2015 – atual |
| CPI - Pedofilia - 2008 (CPIPED) | Presidente | 25/03/2008 – atual |
Pronunciamentos
35 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências." Destaque para a retirada do texto da previsão de que 30% de imposto cobrado das bets voltaria para a segurança pública. Texto integral |
| 02/09/2026 | Pela ordem | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências." Registro da votação da PEC na CCJ e destaque para a retirada do texto da previsão de que 30% de imposto cobrado das bets voltaria para a segurança pública. Texto integral |
| 01/09/2026 | Discurso | Cobrança de resposta por parte do Senado Federal e do STF às denúncias envolvendo o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, no caso do Banco Master, com destaque para a apresentação de novo pedido de impeachment contra o magistrado. Texto integral |
| 07/07/2026 | Discurso | Homenagem ao Dia das Paneleiras, com reconhecimento da panela de barro como patrimônio cultural e símbolo da identidade do Estado do Espírito Santo. Texto integral |
| 02/07/2026 | Discurso | Cobrança de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Texto integral |
| 10/06/2026 | Pela ordem | Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da rejeição da indicação. Texto integral |
| 27/05/2026 | Pela ordem | — Texto integral |
| 27/05/2026 | Pela ordem | Defesa da regulamentação do homeschooling no Brasil, com críticas à judicialização de famílias que adotam a educação domiciliar. Considerações sobreo papel central da família na educação dos filhos, estabelecido na Constituição Federal. Defesa de apreciação da proposta pelo Plenário do Senado. Críticas a aspectos do sistema educacional, como violência escolar e insegurança dos professores, defendendo a valorização do magistério e melhores condições de ensino. Texto integral |
| 27/05/2026 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Texto integral |
| 27/05/2026 | Não classificado | Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 460, de 2026, que "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”." Texto integral |