Senador · 2025
Sergio Moro
UNIÃO · PRano inteiro
Atuação de Sergio Moro como senador pelo Paraná em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
123 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado
87pronunciamentos
62relatorias recebidas
103matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| fev/2025 | 28 | 1 de 1 | 1 | 4 | 20 |
| mar/2025 | 31 | 4 de 4 | 8 | 13 | 11 |
| abr/2025 | 30 | 4 de 5 | 6 | 22 | 7 |
| mai/2025 | 31 | 15 de 16 | 8 | 4 | 17 |
| jun/2025 | 30 | 10 de 10 | 3 | 0 | 5 |
| jul/2025 | 31 | 11 de 12 | 3 | 5 | 5 |
| ago/2025 | 31 | 41 de 41 | 5 | 3 | 2 |
| set/2025 | 30 | 8 de 8 | 13 | 5 | 4 |
| out/2025 | 31 | 1 de 3 | 10 | 3 | 13 |
| nov/2025 | 30 | 12 de 12 | 8 | 1 | 4 |
| dez/2025 | 31 | 16 de 16 | 22 | 2 | 14 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2025 | PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2025 | PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2025 | PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 09/12/2025 | PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2025 | PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Não |
| 25/11/2025 | PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/11/2025 | MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/11/2025 | MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/10/2025 | PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/10/2025 | PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | RQS 973/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial. |
| 17/12/2025 | RQS 999/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais. |
| 10/12/2025 | RQS 934/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019. |
| 09/12/2025 | R.S 10/2025 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025. |
| 09/12/2025 | RQS 926/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR. |
| 09/12/2025 | RQS 927/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs). |
| 04/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. |
| 03/12/2025 | PEC 47/2025 | Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã. |
| 02/12/2025 | PEC 45/2025 | Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 01/12/2025 | RQS 894/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. |
| 01/12/2025 | RQS 895/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima. |
| 01/12/2025 | RQS 896/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria |
| 01/12/2025 | RQS 897/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico. |
| 01/12/2025 | RQS 898/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. |
| 11/11/2025 | REQ 697/2025 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 11/11/2025. |
| 11/11/2025 | RQS 838/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 07/11/2025 | PRS 50/2025 | Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências. |
| 05/11/2025 | RQS 822/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 30/10/2025 | RQS 803/2025 | Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ. |
| 30/10/2025 | RQS 804/2025 | Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | PL 76/2019 | CCJ | Altera a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular), para instituir novas hipóteses de cabimento da ação popular e regulamentar aspectos de sua tramitação. |
| 02/12/2025 | PL 2911/2022 | CRE | Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai. |
| 14/11/2025 | PL 965/2023 | CSP | Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público Federal documentos sobre indícios de crimes de Colarinho Branco. |
| 28/10/2025 | PL 226/2024 (Substitutivo-CD) | PLEN | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… |
| 28/10/2025 | MSF 62/2025 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… |
| 17/10/2025 | PL 1032/2025 | CDH | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes em que haja violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 30/09/2025 | PL 542/2022 | CCJ | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de… |
| 30/09/2025 | PDL 293/2024 | CRE | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023. |
| 30/09/2025 | MSF 65/2025 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… |
| 25/09/2025 | PDL 171/2022 | CRE | Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. |
| 18/09/2025 | PDL 334/2021 | CRE | Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018. |
| 27/08/2025 | PL 2905/2022 (Substitutivo-CD) | CCJ | Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a… |
| 27/08/2025 | PL 5391/2020 | CCJ | Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº… |
| 13/08/2025 | PL 3804/2023 | CCJ | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de regulamentar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional como condição de admissibilidade do recurso especial. |
| 03/07/2025 | PDL 552/2021 | CRE | Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019. |
| 01/07/2025 | MSF 29/2025 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… |
| 01/07/2025 | PL 325/2022 | CSP | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas. |
| 01/07/2025 | PL 6/2024 | CSP | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o condenado que faça uso de equipamento de monitoração eletrônica seja responsável pelas despesas necessárias à cessão e à manutenção do equipamento utilizado. |
| 01/07/2025 | PL 1416/2025 | CSP | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade. |
| 27/05/2025 | PL 4120/2024 | CRE | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais e para a… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Titular | 12/11/2025 – 14/04/2026 |
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Suplente | 04/11/2025 – 06/11/2025 |
| CPI do Crime Organizado (CPICRIME) | Titular | 20/10/2025 – 04/11/2025 |
| Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) (CTCIVIL) | Suplente | 23/09/2025 – atual |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) | Suplente | 10/09/2025 – 28/03/2026 |
| Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC) | Suplente | 27/03/2025 – atual |
| Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG) | Titular | 24/03/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2025 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2025 – 24/04/2026 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 18/02/2025 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 18/02/2025 – 19/02/2025 |
| Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS) | Titular | 24/07/2024 – atual |
| Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC) | Suplente | 17/05/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 25/04/2024 – 01/02/2025 |
| Comissão Temporária Externa para verificar "in loco" a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia (CTEBOLÍVIA) | Titular | 15/03/2024 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia (GPUCRANIA) | Titular | 18/10/2023 – atual |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 25/05/2023 – 31/01/2025 |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA) | Titular | 20/04/2023 – atual |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA) | Titular | 13/04/2023 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 10/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 10/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 07/03/2023 – 01/02/2025 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCIBERSEG) | Vice-presidente jurídico | 25/03/2025 – atual |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Vice-presidente | 18/03/2025 – atual |
Pronunciamentos
87 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | Pela ordem | — Texto integral |
| 17/12/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”. Texto integral |
| 17/12/2025 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. Texto integral |
| 17/12/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. Texto integral |
| 17/12/2025 | Discurso | Defesa do Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com defesa da individualização das condutas e da correção de injustiças decorrentes da aplicação desproporcional das sanções. Texto integral |
| 16/12/2025 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública". Texto integral |
| 16/12/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai". Texto integral |
| 16/12/2025 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai." Texto integral |
| 16/12/2025 | Pela ordem | Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Lei (PL) n° 5391, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”. Texto integral |
| 16/12/2025 | Discurso | Críticas ao Governo Federal por suposta ausência de projeto de país e inversão de valores. Defesa do avanço de pautas de segurança pública, com endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado. Texto integral |