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Congresso
Foto oficial de Cleitinho
Senador · 2024

Cleitinho

REPUBLICANOS · MGano inteiro

Atuação de Cleitinho como senador por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

95 de 95votações do histórico oficial em que há voto registrado
78pronunciamentos
10relatorias recebidas
102matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2024310 de 0003
fev/2024292 de 26011
mar/2024313 de 34219
abr/2024304 de 41003
mai/2024319 de 99011
jun/2024309 de 98010
jul/20243114 de 14324
ago/20243111 de 11824
set/2024301 de 16010
out/2024311 de 16315
nov/2024306 de 6512
dez/20243135 de 3513010

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Sim4143%Votação secreta (voto não divulgado)3739%Não1718%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PL 4614 2024 — Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Não
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovado
Não
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado
Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
Sim
18/12/2024PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
18/12/2024PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
18/12/2024PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
17/12/2024PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio…
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado
Não
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
Não
12/12/2024PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
Resultado: aprovado
Não
12/12/2024OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
20/12/2024RQS 989/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
20/12/2024RQS 990/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
20/12/2024RQS 991/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.
20/12/2024RQS 993/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.
20/12/2024RQS 995/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.
19/12/2024PEC 53/2024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
12/12/2024PEC 50/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
11/12/2024PEC 49/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
04/12/2024PEC 47/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
04/12/2024RQS 855/2024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário…
26/11/2024RQS 816/2024Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.
13/11/2024PEC 43/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
30/10/2024PEC 41/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
30/10/2024PRS 48/2024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
29/10/2024RQS 730/2024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.
29/10/2024PL 4111/2024Altera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 para definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio.
29/10/2024PL 4113/2024Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto de Renda.
21/10/2024PEC 40/2024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
18/10/2024RQS 700/2024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
15/10/2024RQS 689/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
21/11/2024PL 4562/2023CIAltera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
09/10/2024PL 836/2024CDHAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criar o crime de antissemitismo e o considerar hediondo.
09/10/2024PL 2429/2024CDHAltera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
09/10/2024PL 1067/2024CDHInstitui a Política Nacional Contra o Antissemitismo.
08/08/2024PL 5386/2023CIAltera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
08/08/2024PL 1763/2024CIDenomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
22/07/2024PL 2430/2024CDHAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
16/07/2024PL 6032/2023CTFCAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
26/03/2024PL 4792/2023CDHAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.
06/03/2024PL 5084/2023CDHAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2023 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever garantias à pessoa idosa sob interdição, total ou parcial, que venha a contrair empréstimos.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)Titular19/12/2024 – atual
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS)Titular24/07/2024 – atual
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE)Suplente09/04/2024 – 02/04/2025
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)Titular08/01/2024 – atual
CPI DA BRASKEM (CPIBRASKEM)Suplente11/12/2023 – 22/04/2024
Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA)Titular05/09/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)Titular04/07/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Titular20/06/2023 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)Titular14/06/2023 – 01/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)Suplente14/06/2023 – 02/10/2024
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)Titular30/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA)Titular20/04/2023 – atual
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA)Titular19/04/2023 – atual
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Titular31/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)Titular31/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Suplente31/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente31/03/2023 – 01/02/2025
Frente Parlamentar Evangélica (FPE)Titular14/03/2023 – atual

Pronunciamentos

78 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
20/12/2024DiscursoInsatisfação com o Governo Federal em razão das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Proposta de Corte de Gastos. Necessidade de que o ajuste fiscal recaia sobre outras despesas dos Três Poderes. Críticas à suposta leniência do sistema de justiça em relação a acusados por corrupção.
Texto integral
19/12/2024Pela ordemElogio à atuação parlamentar do Senador Rodrigo Cunha em sua despedida do mandato de Senador da República.
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19/12/2024DiscussãoDiscussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, de 2024, que "Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.
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18/12/2024Pela ordemPela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 963, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
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18/12/2024DiscursoCríticas à política econômica do Governo Lula, à possibilidade de políticos condenados judicialmente serem candidatos a cargos públicos e aos gastos supostamente excessivos dos três Poderes. Manifestação contrária à possibilidade de cortes no benefício de prestação continuada (BPC).
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17/12/2024DiscursoCobrança de apuração das denúncias divulgadas pela imprensa acerca de supostas irregularidades cometidas por membros da CPI das " Bets" e para que se divulgue o nome dos supostos envolvidos.
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12/12/2024Pela ordemSolicitação de apoio aos Senadores para que intercedam junto ao Ministério da Saúde em favor da disponibilização do tratamento DDAVP para diabetes insipidas, uma doença rara e crônica.
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12/12/2024Pela ordemDefesa de escala de recesso para os terceirizados do Senado Federal.
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11/12/2024DiscursoExposição sobre a necessidade de redução dos gastos públicos nos três Poderes da República e de realização de uma reforma política no país.
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10/12/2024Pela ordemCríticas à Câmara dos Deputados pela demora na apreciação de matérias aprovadas pelo Senado, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
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