Senador · 2017
Ricardo Ferraço
PSDB · ESparte do ano: jan–nov
Atuação de Ricardo Ferraço como senador pelo Espírito Santo em 2017. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/11/2017 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
101 de 108votações do histórico oficial em que há voto registrado
13pronunciamentos
97relatorias recebidas
58matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 1 | 21 | 7 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 3 | 21 | 11 |
| abr/2017 | 30 | 11 de 12 | 0 | 11 | 5 |
| mai/2017 | 31 | 13 de 15 | 1 | 6 | 3 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 3 | 7 | 4 |
| jul/2017 | 31 | 18 de 18 | 0 | 7 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 2 | 7 | 5 |
| set/2017 | 30 | 15 de 15 | 3 | 6 | 14 |
| out/2017 | 31 | 14 de 18 | 0 | 11 | 5 |
| nov/2017 | 7 | 3 de 3 | 0 | 0 | 2 |
| dez/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/11/2017 | MSF 67 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 16, de 2017, referente à indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/11/2017 | MSF 67 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/11/2017 | MSF 69 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Votação do Parecer nº 17, de 2017, referente à indicação do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2017 | PLC 28 2017 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Em votação: Votação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Resultado: aprovado | Não |
| 25/10/2017 | MSF 62 2017 — Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Breno Medeiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2017 | PLC 129 2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986,… Em votação: Votação da emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2017. Resultado: rejeitado | Não |
| 25/10/2017 | PLS 212 2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. Em votação: Votação das Emendas nº 2, nº 4 e nº 5 de parecer contrário ao PLS nº 212/2017 (Complementar). Resultado: aprovado | Não |
| 24/10/2017 | PLC 28 2017 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Em votação: Votação do Requerimento de Urgência nº 793, de 2017 para o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017. Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 24/10/2017 | PLS 212 2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 212, de 2017 (Complementar). Resultado: não informado | Sim |
| 24/10/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação da PEC nº 4, de 2017, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos do relator (1º Turno), que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 24/10/2017 | PEC 14 2016 — Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Em votação: Votação da PEC nº 14, de 2016 (2º Turno), que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. Resultado: aprovado | Sim |
| 18/10/2017 | MSF 46 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação do Parecer nº 74/2017 - CRE, referente à indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/10/2017 | MSF 59 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema –… Em votação: Voatação do Parecer nº 52, de 2017 - CE, referente à indicação do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/10/2017 | MSF 55 2017 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com… Em votação: Voatação do Parecer nº 105, de 2017, referente à indicação do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/10/2017 | MSF 56 2017 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da… Em votação: Votação do Parecer nº 104, de 2017, referente à indicação da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2017 | OFS 70 2017 — Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327. Em votação: Apreciação do Ofício "S" nº 70, de 2017, que encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327. Resultado: rejeitado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 10/10/2017 | PLC 44 2016 — Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 10/10/2017 | MSF 50 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem (SF) nº 50, de 2017, referente à indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/10/2017 | MPV 782 2017 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Em votação: PLV 30/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Resultado: aprovado | Não |
| 03/10/2017 | PEC 33 2017 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Em votação: Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/10/2017 | PEC 33 2017 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Em votação: Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/09/2017 | MSF 57 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/09/2017 | MPV 780 2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. Em votação: Votação de Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 780, de 2017. Resultado: não informado | Não |
| 26/09/2017 | MSF 45 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/09/2017 | MSF 44 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Votação referente à indicação do Senhor José Cesário Cecchi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/09/2017 | OFS 56 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/09/2017 | OFS 57 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Votação referente à indicação da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/09/2017 | PLC 80 2015 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Em votação: Votação que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital). Resultado: aprovado | Não |
| 19/09/2017 | PEC 77 2015 — Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte. Em votação: Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte. Resultado: aprovado | Sim |
| 19/09/2017 | MSF 53 2017 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | PEC 45/2017 (fase 2) | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 06/11/2017 | RQS 959/2017 | Requer nos termos do art. 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica, conforme o atestado. |
| 06/11/2017 | RQS 960/2017 | Requer nos termos do art. 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 8 de novembro de 2017. |
| 25/10/2017 | RQE 147/2017 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 129 de 2017, que “dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962,… |
| 17/10/2017 | PLS 400/2017 | Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, para que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC seja proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Congresso Nacional. |
| 03/10/2017 | RQI 49/2017 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater acerca do recente anúncio de privatização da Eletrobrás. |
| 03/10/2017 | RQE 145/2017 | Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 61, de 2017, que “Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Fortaleza, Ceará, e o… |
| 03/10/2017 | PEC 34/2017 | Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais. |
| 28/09/2017 | PLS 365/2017 | Altera a Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre o contrato de associação entre corretores de imóveis e imobiliárias e/ou incorporadoras. |
| 28/09/2017 | RQS 829/2017 | Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 297/2017. |
| 28/09/2017 | PEC 33/2017 (fase 2) | Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. |
| 27/09/2017 | RQS 815/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os… |
| 21/09/2017 | R.S 14/2017 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. |
| 20/09/2017 | PEC 32/2017 | Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos. |
| 20/09/2017 | RQS 797/2017 | Requer a retirada do PLS 125/2016 - Complementar |
| 20/09/2017 | PEC 30/2017 | Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País. |
| 13/09/2017 | RQS 760/2017 | Requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta do Projeto de Decreto legislativo nº 160, de 2017, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2017, que tratam de matérias correlatas. |
| 12/09/2017 | RQS 744/2017 | Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o… |
| 12/09/2017 | RQI 47/2017 | Requer, nos termos do inciso V, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para explicar as medidas a serem tomadas em face da quebra contratual pela empresa ECO101, responsável pela… |
| 12/09/2017 | PRS 35/2017 | Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 31/10/2017 | PLC 16/2017 | CAS | Altera os arts. 29 e 30 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas. |
| 25/10/2017 | PLC 129/2017 | PLEN | Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986,… |
| 13/10/2017 | PLS 368/2017 | CAE | Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde. |
| 05/10/2017 | PLS 340/2016 | CAE | Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências. |
| 05/10/2017 | PLS 342/2017 | CAE | Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito. |
| 05/10/2017 | ACE 1/2017 | CAE | Verifica o cumprimento da determinação e das recomendações expedidas ao Ministério do Esporte em decorrência da análise dos riscos relacionados ao legado dos Jogos Olímpicos e seu plano de uso, especialmente no que se refere às arenas esportivas que receberam recursos públicos federais. |
| 04/10/2017 | PLS 696/2015 | CI | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa… |
| 04/10/2017 | PLS 218/2017 | CI | Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências. |
| 03/10/2017 | PLS 146/2017 | CCJ | Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a colheita antecipada de provas em audiência de custódia. |
| 03/10/2017 | PLS 257/2015 | CCJ | Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências. |
| 03/10/2017 | PLS 545/2013 | CAE | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento. |
| 28/09/2017 | MSF 61/2017 | CAE | Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Fortaleza, Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao… |
| 14/09/2017 | PDS 130/2017 | CCT | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA EDUCATIVA DO BAIRRO AVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. |
| 12/09/2017 | PLS 570/2015 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos… |
| 12/09/2017 | PLC 97/2017 | CAE | Altera a Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, a fim de limitar o uso de automóveis oficiais para representação oficial, e dá outras providências. |
| 12/09/2017 | PLS 284/2017 | CAE | Regula o art. 146-A da Constituição Federal. |
| 04/09/2017 | MSF 53/2017 | CAE | Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de… |
| 31/08/2017 | PLS 580/2015 | CCJ | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. |
| 31/08/2017 | PLC 9/2016 | CCJ | Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
| 30/08/2017 | PLC 78/2017 | CMA | Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017 (CPMI - JBS) | Titular | 05/09/2017 – 12/09/2017 |
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Titular | 07/06/2017 – 17/08/2017 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 29/03/2017 – 21/11/2017 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 22/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 21/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Suplente | 21/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 09/03/2017 – 03/04/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 09/03/2017 – 09/11/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 09/03/2017 – 21/03/2017 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 09/03/2017 – 21/11/2017 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Suplente | 07/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 20/02/2017 – 09/11/2017 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 11/11/2016 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 02/08/2017 |
| Fórum Parlamentar Brasil - Argentina (FPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 28/12/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 01/03/2016 – 08/02/2017 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 24/06/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 10/03/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia (GPSÉRVIA) | Titular | 04/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 06/08/2014 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Noruega (GPNORUEGA) | Titular | 12/12/2013 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA) | Titular | 09/07/2013 – 28/12/2018 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 755, de 2016 (CMMPV 755/2016) | Relator | 07/03/2017 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 732, de 2016 (CMMPV 732/2016) | Relator | 06/07/2016 – atual |
| Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens - 2015 (CTPNSB) | Relator | 19/11/2015 – atual |
| Comissão Especial para Análise do PLS nº 131, de 2015 (CTPLS131) | Relator | 12/08/2015 – atual |
| CPI do HSBC - 2015 (CPIHSBC) | Relator | 24/03/2015 – atual |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Vice-presidente | 18/03/2015 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 649, de 2014 (CMMPV 649/2014) | Relator revisor | 16/07/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisoria nº 648, de 2014 (CMMPV 648/2014) | Relator | 11/06/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 628, de 2013 (CMMPV 628/2013) | Relator | 11/12/2013 – atual |
| CPI da Espionagem - 2013 (CPIDAESP) | Relator | 03/09/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 612, de 2013 (CMMPV 612/2013) | Presidente | 15/05/2013 – atual |
| CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF) (CTRCDC) | Relator | 30/08/2012 – atual |
| Subcomissão Temporária para Análise do PRS nº 96, de 2009 - REFORMA ADMINISTRATIVA (CCJSTRA) | Relator | 16/03/2011 – atual |
Pronunciamentos
13 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 26/09/2017 | Pela ordem | Registro da ação dos senadores no processo de revogação do decreto da Reserva Nacional do Cobre e Associados. Texto integral |
| 18/09/2017 | Discurso | Destaque ao editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo de 03 de setembro de 2017, intitulado "O desastre social a era Dilma". Texto integral |
| 12/09/2017 | Pela Liderança | Cobrança da realização de obras de duplicação na rodovia BR-101 no trecho que passa pelo estado do Espírito Santo. Texto integral |
| 31/08/2017 | Discurso | Considerações sobre a entrevista concedida à revista Veja pelo presidente interino do PSDB, Senador Tasso Jereissati. Texto integral |
| 15/08/2017 | Pela ordem | Pedido ao Presidente do Senado para que sejam melhor debatidas as propostas da Câmara dos Deputados referentes à reforma política e financiamento público de campanhas eleitorais. Texto integral |
| 29/06/2017 | Discurso | Defesa da aprovação do Projeto de Lei, de autoria do governo de Michel Temer, Presidente da República, que trata da reforma trabalhista. Texto integral |
| 27/06/2017 | Discurso | Defesa da aprovação de Projeto de Lei, de autoria do governo de Michel Temer, Presidente da República, que trata da reforma trabalhista. Texto integral |
| 07/06/2017 | Pela ordem | Pesar pelo falecimento do Pastor Oliveira de Araújo, em Vitória-ES. Texto integral |
| 11/05/2017 | Discurso | Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Texto integral |
| 07/03/2017 | Discurso | Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal de indenizar o preso em condição desumana; e defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado, de autoria de S. Exª., que prevê políticas para proteger e promover os direitos das vítimas de crimes. Texto integral |