Senadora · 2024
Janaína Farias
PT · CEparte do ano: abr–jul
Atuação de Janaína Farias como senadora pelo Ceará em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/07/2024 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
35 de 36votações do histórico oficial em que há voto registrado
28pronunciamentos
29relatorias recebidas
46matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| abr/2024 | 29 | 4 de 4 | 8 | 18 | 5 |
| mai/2024 | 31 | 9 de 9 | 4 | 4 | 16 |
| jun/2024 | 30 | 9 de 9 | 12 | 6 | 13 |
| jul/2024 | 30 | 13 de 14 | 4 | 1 | 12 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/07/2024 | MSF 19 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2024 - Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 18 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2024 - Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Dominica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 22 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2024 - Luciano Mazza de Andrade (Singapura). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 23 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 23, de 2024 - Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e Moldova). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 17 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2024 - Nedilson Ricardo Jorge (México). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 21 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2024 - Rosimar da Silva Suzano (Estônia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 20 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2024 - Eugênia Barthelmess (Angola). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 8 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2024 - Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 11 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2024 - Rodrigo de Azeredo Santos (Noruega e Islândia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/07/2024 | MSF 10 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/07/2024 | PLP 262 2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/07/2024 | PL 2308 2023 — Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 02/07/2024 | PLP 72 2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 19/06/2024 | MSF 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 92 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 5 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | OFS 5 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 6 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/06/2024 | MSF 12 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/06/2024 | PLC 29 2017 — Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências. Em votação: Votação Nominal do Capítulo XI do Tìtulo I do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 05/06/2024 | PL 914 2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/05/2024 | PL 1958 2021 — Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo). Resultado: rejeitado | Não |
| 22/05/2024 | RQS 369 2024 — Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo). Resultado: rejeitado | Não |
| 22/05/2024 | PLP 150 2021 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 15/05/2024 | PLP 85 2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 15/05/2024 | PLP 85 2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/05/2024 | PLP 233 2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/05/2024 | PLP 233 2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 30/07/2024 | PL 2999/2024 | Dispõe sobre o trabalho de merendeira(o) escolar e dá outras providências. |
| 30/07/2024 | PL 3002/2024 | Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências. |
| 25/07/2024 | PL 2989/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. |
| 15/07/2024 | PL 2887/2024 | Institui a Política Nacional de Saúde na Escola. |
| 15/07/2024 | PL 2888/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir um conjunto de indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| 04/07/2024 | REQ 14/2024 - CDR | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reestruturação da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). |
| 03/07/2024 | REQ 1/2024 - CEEJA | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "a persistência do analfabetismo e sua intersecção com a questão racial, de classe e territorial". |
| 03/07/2024 | PL 2701/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritíveis os crimes de homicídio qualificado, inclusive feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro seguida de morte, estupro seguido de morte e estupro de vulnerável seguido de morte. |
| 03/07/2024 | PL 2702/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais. |
| 02/07/2024 | REQ 63/2024 - CE | Requer a realização a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Educação (PNE), por meio de ciclo de audiências. |
| 02/07/2024 | PL 2664/2024 | Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro. |
| 02/07/2024 | REQ 464/2024 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 27/06/2024 | REQ 62/2024 - CE | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, por meio de ciclo de audiências, o Plano Nacional de Educação (2024-2034). |
| 26/06/2024 | REQ 61/2024 - CE | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as possibilidades dos consórcios públicos na área da educação no contexto da cooperação federativa e do Sistema Nacional de Educação… |
| 21/06/2024 | RQS 476/2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal. |
| 19/06/2024 | R.S 9/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022. |
| 19/06/2024 | R.S 10/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022. |
| 19/06/2024 | R.S 11/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022. |
| 18/06/2024 | RQS 452/2024 | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. |
| 18/06/2024 | RQS 451/2024 | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 22/07/2024 | PL 1500/2024 | CDH | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei de Organização da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a redução a zero da alíquota previdenciária patronal para o empregador que contratar pessoa com deficiência com elevada… |
| 25/06/2024 | MSF 14/2024 | CAE | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de… |
| 17/06/2024 | PL 2975/2023 | CE | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na… |
| 12/06/2024 | PL 2345/2023 | CE | Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira. |
| 12/06/2024 | PL 2229/2021 | CE | Institui o Dia Nacional do Funk. |
| 12/06/2024 | PL 24/2020 | CE | Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira. |
| 10/06/2024 | PL 2994/2020 | PLEN | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o turismo colaborativo. |
| 21/05/2024 | PL 4607/2020 | CSP | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente" e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência" para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas… |
| 20/05/2024 | PL 5386/2023 | CDH | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. |
| 20/05/2024 | PL 475/2024 | CDH | Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de… |
| 15/05/2024 | PL 2737/2019 | PLEN | Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. |
| 24/04/2024 | PLS 254/2017 | CAE | Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações… |
| 24/04/2024 | PL 321/2021 | CAE | Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem. |
| 24/04/2024 | PL 350/2021 | CAE | Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências. |
| 24/04/2024 | PL 1098/2023 | CAE | Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências. |
| 24/04/2024 | PL 996/2023 | CAE | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
| 23/04/2024 | PL 3455/2023 | CE | Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON). |
| 23/04/2024 | PL 962/2024 | CRA | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que… |
| 16/04/2024 | PLP 150/2021 | CDH | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada. |
| 10/04/2024 | PL 1883/2021 | CDH | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) | Titular | 25/06/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador (CTI200CONFEQ) | Suplente | 19/06/2024 – 31/07/2024 |
| Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil (CEENSINO) | Titular | 04/06/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 28/05/2024 – 31/07/2024 |
| Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa (CEIDCERTA) | Suplente | 21/05/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 15/05/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 08/04/2024 – 07/05/2024 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 08/04/2024 – 21/05/2024 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Suplente | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) | Suplente | 08/04/2024 – 31/07/2024 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) | Presidente | 03/07/2024 – 31/07/2024 |
Pronunciamentos
28 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | Discurso | Registro dos avanços econômicos do Brasil no atual Governo Lula. Destaque para o crescimento do PIB de 2,9% em 2023, superando a previsão de 0,8%, para a taxa de desemprego, que está no menor nível em 10 anos, e para o aumento real do salário mínimo. Texto integral |
| 10/07/2024 | Pela ordem | Congratulações ao Governo Federal em virtude da desaceleração da inflação no mês de julho. Texto integral |
| 09/07/2024 | Discurso | Elogios ao Governo Federal pelo anúncio do Plano Safra 2024-2025, que beneficiará o agronegócio e a agricultura familiar. Texto integral |
| 04/07/2024 | Discurso | Satisfação com os avanços nas políticas públicas adotadas pelo Governo Federal na área da educação, destacando a atuação do Presidente Lula e do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana. Texto integral |
| 26/06/2024 | Discurso | Preocupação com a suposta tentativa de golpe militar ocorrida na Bolívia nesta data e destaque para o pronunciamento em defesa da democracia feito pelo Presidente Lula. Texto integral |
| 25/06/2024 | Discurso | Registro da visita do Presidente Lula, ao Ceará, para a entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida e satisfação com o anúncio de diversas obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado. Texto integral |
| 25/06/2024 | Como Relator | Como Relatora sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 19, de 2024, que "Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)". Texto integral |
| 19/06/2024 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5230, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005”. Texto integral |
| 19/06/2024 | Discurso | Satisfação com as diversas políticas públicas implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na atual gestão do Governo Federal, com destaque para a atuação da Ministra da Saúde Nísia Trindade. Texto integral |
| 18/06/2024 | Pela ordem | Solidariedade à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, em razão das supostas ofensas a ela dirigidas em plenário. Texto integral |