Senadora · 2026
Ana Paula Lobato
PDT → PSB · MAparte do ano: jan–jul, out
Atuação de Ana Paula Lobato como senadora pelo Maranhão em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/07/2026 — Licença com convocação de suplente (sup 120 dias).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 54votações do histórico oficial em que há voto registrado
10pronunciamentos
48relatorias recebidas
31matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| fev/2026 | 28 | 1 de 3 | 0 | 14 | 0 |
| mar/2026 | 31 | 3 de 3 | 7 | 2 | 9 |
| abr/2026 | 30 | 29 de 29 | 2 | 25 | 2 |
| mai/2026 | 31 | 10 de 10 | 0 | 3 | 3 |
| jun/2026 | 30 | 2 de 4 | 1 | 2 | 10 |
| jul/2026 | 30 | 3 de 5 | 0 | 2 | 2 |
| ago/2026 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| out/2026 | 10 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 15/07/2026 | PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 14/07/2026 | PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 10/06/2026 | PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/06/2026 | OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/06/2026 | PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 27/05/2026 | PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2026 | MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/05/2026 | MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 17 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/04/2026 | OFS 19 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/04/2026 | MSF 68 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 06/10/2026 | REQ 344/2026 - CDIR | Requer a retirada de tramitação do REQ 299/2026 - CDIR. |
| 04/08/2026 | REQ 298/2026 - CDIR | Requer licença para tratamento de saúde nos termos do art. 43, inciso I, do RISF. |
| 04/08/2026 | REQ 299/2026 - CDIR | Requer licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, inciso II, do RISF. |
| 31/07/2026 | REQ 295/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. |
| 01/07/2026 | REQ 266/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. |
| 11/06/2026 | PL 3048/2026 | Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude. |
| 11/06/2026 | PL 3049/2026 | Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda. |
| 11/06/2026 | PL 3050/2026 | Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como críticos ou estratégicos ao financiamento de políticas públicas de… |
| 11/06/2026 | PL 3051/2026 | Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o acompanhante assuma a obrigação financeira. |
| 11/06/2026 | PL 3052/2026 | Altera o art. 338-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e 25 da Lei nº 14.344,… |
| 11/06/2026 | PL 3053/2026 | Dispõe sobre a herança digital. |
| 11/06/2026 | PL 3054/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. |
| 11/06/2026 | PL 3055/2026 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca. |
| 11/06/2026 | PL 3056/2026 | Altera os arts. 17 e 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais. |
| 03/06/2026 | REQ 225/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. |
| 14/05/2026 | PEC 10/2026 | Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares. |
| 12/05/2026 | REQ 186/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. |
| 06/05/2026 | PL 2237/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispensar a autorização do agressor para que criança ou adolescente viaje acompanhado apenas da mãe ou responsável que for vítima de violência doméstica e familiar, e o art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto… |
| 29/04/2026 | PEC 6/2026 | Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação. |
| 01/04/2026 | PL 1576/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 ("Lei dos Crimes Hediondos"), para vedar a progressão de regime e estabelecer a inafiançabilidade e a imprescritibilidade de crimes graves… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/07/2026 | PL 1864/2019 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de… |
| 07/07/2026 | PL 1587/2026 | CAS | Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. |
| 19/06/2026 | REQ 31/2026 - CI | CDIR | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações sobre a atuação em acordos, repactuações e soluções negociadas envolvendo litígios, créditos, multas, bens reversíveis, contratos de concessão, especialmente diante de matéria jornalística publicada em 3… |
| 19/06/2026 | REQ 22/2026 - CTFC | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, informações relativas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mediante a… |
| 13/05/2026 | RQS 324/2026 | CDIR | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre evidências científicas, diretrizes clínicas e políticas públicas relacionadas à hipersensibilidade sensorial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, com especial atenção aos efeitos de estímulos luminosos intensos — como… |
| 13/05/2026 | RQS 327/2026 | CDIR | Requer informações a Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas, estudos e medidas de proteção à acessibilidade sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, especialmente quanto aos impactos de estímulos luminosos intensos, incluindo faróis de alta… |
| 13/05/2026 | RQS 326/2026 | CDIR | Requer informações ao Senhor George Andre Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a regulação, fiscalização e medidas adotadas quanto ao uso de faróis de alta intensidade e alterações nos sistemas de iluminação veicular, especialmente em razão de potenciais impactos sobre a segurança viária e sobre… |
| 29/04/2026 | PL 2160/2023 | CCJ | Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
| 22/04/2026 | PL 3098/2025 | CDH | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor. |
| 22/04/2026 | PL 1116/2026 | CDH | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo. |
| 15/04/2026 | PL 4022/2024 | CAS | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas. |
| 15/04/2026 | PL 1126/2021 | CCJ | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento. |
| 15/04/2026 | PL 4978/2023 | CCJ | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. |
| 15/04/2026 | PL 39/2025 | CAS | Institui o Dia Nacional do Médico Psiquiatra. |
| 14/04/2026 | PL 3662/2025 | CDH | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar autônomo o crime de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, adequar o… |
| 14/04/2026 | PL 2525/2024 | CDH | Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº… |
| 14/04/2026 | PL 2981/2025 | CDR | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. |
| 14/04/2026 | PL 1028/2022 | CDR | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/04/2026 | PL 1299/2025 | CDH | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para priorizar a competência processual prevista no seu art. 14 em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de proteção a vulneráveis. |
| 10/04/2026 | SUG 19/2025 | CDH | Dispõe sobre a rotulagem, a apresentação e a publicidade de alimentos ultraprocessados. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 23/04/2026 – 11/08/2026 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/04/2026 – 23/04/2026 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 31/03/2026 – 11/08/2026 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 25/02/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 08/04/2025 – 31/03/2026 |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Titular | 02/04/2025 – 11/08/2026 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2025 – 11/08/2026 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 18/02/2025 – 11/08/2026 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/02/2025 – 01/04/2026 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2025 – 11/08/2026 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 18/02/2025 – 11/08/2026 |
| Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (FPMPBAS) | Titular | 24/07/2024 – atual |
| Grupo Parlamentar Brasil - Líbano (GPLÍBANO) | Titular | 07/05/2024 – atual |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) | Titular | 14/12/2023 – atual |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 30/08/2023 – atual |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 19/04/2023 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 21/03/2023 – atual |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Vice-presidente pelo senado federal | 18/03/2025 – atual |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 3ª secretária | 01/02/2025 – atual |
Pronunciamentos
10 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais." Texto integral |
| 08/04/2026 | Fala da Presidência | Encerramento de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Mundial da Saúde e ao lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026. Texto integral |
| 08/04/2026 | Fala da Presidência | Abertura de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Mundial da Saúde e ao lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026. Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como conquista civilizatória da Constituição de 1988 e instrumento de justiça social. Texto integral |
| 31/03/2026 | Discurso | Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Texto integral |
| 24/03/2026 | Pela ordem | Celebração da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Destaque para a gravidade da violência contra mulheres. Afirmação da medida como resposta institucional e marco na defesa da dignidade feminina. Texto integral |
| 24/03/2026 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Texto integral |
| 24/03/2026 | Explicação pessoal | Explicação pessoal sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Texto integral |
| 18/03/2026 | Pela ordem | Defesa da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Texto integral |
| 04/03/2026 | Como Relator | Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007), que "Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008". Texto integral |
| 04/03/2026 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007), que "Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008". Texto integral |