Senador · 2023
Mauro Carvalho Junior
UNIÃO · MTparte do ano: jul–nov
Atuação de Mauro Carvalho Junior como senador por Mato Grosso em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/11/2023 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
42 de 44votações do histórico oficial em que há voto registrado
16pronunciamentos
26relatorias recebidas
28matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| jul/2023 | 27 | 6 de 6 | 3 | 5 | 0 |
| ago/2023 | 31 | 14 de 14 | 4 | 7 | 8 |
| set/2023 | 30 | 11 de 13 | 1 | 13 | 10 |
| out/2023 | 31 | 10 de 10 | 6 | 1 | 8 |
| nov/2023 | 2 | 1 de 1 | 2 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | PL 4426 2023 — Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da… Em votação: Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 31/10/2023 | PL 2470 2022 — Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023. Resultado: aprovado | Não |
| 25/10/2023 | MSF 61 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2023 | MSF 62 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2023 | MSF 60 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2023 | MSF 35 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU). Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2023 | MSF 58 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2023 - Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 25/10/2023 | MSF 57 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/10/2023 | PL 5384 2020 — Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto. Resultado: rejeitado | Sim |
| 10/10/2023 | PL 2721 2023 — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 04/10/2023 | PLP 136 2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/09/2023 | PL 2903 2023 — Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Em votação: Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/09/2023 | PL 2903 2023 — Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Em votação: Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/09/2023 | PL 2903 2023 — Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/09/2023 | REQ 31 2023 — Requer urgência para o PL 2903/2023 Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/09/2023 | MSF 55 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2023 - Gustavo Rocha de Menezes (Myanmar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/09/2023 | MSF 54 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2023 - Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa (Catar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/09/2023 | MSF 51 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/09/2023 | MSF 50 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 50, de 2023 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Suécia e Letônia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/09/2023 | MSF 49 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2023 - Maria Clara Duclos Carisio (Bósnia Herzegovina). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/09/2023 | MSF 46 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/09/2023 | MSF 56 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2023 - Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/09/2023 | PEC 7 2018 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (2º Turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 12/09/2023 | PEC 7 2018 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 30/08/2023 | PL 2384 2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.384/2023 e das Emendas nºs 23 e 26, de redação. Resultado: aprovado | Não |
| 29/08/2023 | PLP 257 2019 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2023 | OFS 10 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2023 - Antônio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2023 | OFS 9 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2023 | OFS 12 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2023 | OFS 8 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 8, de 2023 - Moacyr Rey Filho (CNMP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | RQS 968/2023 | Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece… |
| 30/10/2023 | PEC 55/2023 | Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição. |
| 30/10/2023 | RQS 963/2023 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. |
| 19/10/2023 | PEC 53/2023 | Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022. |
| 18/10/2023 | RQS 924/2023 | Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman. |
| 10/10/2023 | RQS 896/2023 | Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023. |
| 05/10/2023 | REQ 575/2023 - CDIR | Requer ... licença para desempenhar missão política |
| 04/10/2023 | PEC 51/2023 | Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores. |
| 03/10/2023 | REQ 175/2023 - CAE | Requer a inclusão do Governador Mauro Mendes do Estado do Mato Grosso no Ciclo de Debates da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na CAE. |
| 28/09/2023 | REQ 550/2023 - CDIR | Requer licença para ausentar-se do País entre os dias 14 e 22 de outubro de 2023 |
| 26/09/2023 | PDL 343/2023 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. |
| 26/09/2023 | RQS 921/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a… |
| 20/09/2023 | RQS 825/2023 | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 5/10/2023, em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. |
| 19/09/2023 | PEC 46/2023 | Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato. |
| 15/09/2023 | PEC 45/2023 | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. |
| 14/09/2023 | PEC 43/2023 | Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau. |
| 13/09/2023 | RQS 805/2023 | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão. |
| 05/09/2023 | PL 4336/2023 | Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função. |
| 05/09/2023 | PL 4337/2023 | Altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) e da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985), para dispor sobre a omissão do membro do Ministério Público em propor acordo de não persecução civil ou ajustamento de conduta. |
| 31/08/2023 | RQS 771/2023 | Requer a realização de Sessão Especial a fim de celebrar os 90 anos de regulamentação do exercício profissional da atividade de Médico-veterinário e aos 55 anos de criação do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e a eleição da primeira mulher para presidir o CFMV. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 11/10/2023 | PLS 304/2017 | CMA | Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. |
| 28/09/2023 | PLP 46/2023 | CAE | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos… |
| 21/09/2023 | PL 3166/2023 | CAE | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio. |
| 19/09/2023 | PL 3649/2023 | CMA | Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. |
| 14/09/2023 | PDL 777/2021 | CRE | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018. |
| 14/09/2023 | PDL 1130/2021 | CRE | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. |
| 05/09/2023 | PL 1658/2023 | CAE | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil". |
| 04/09/2023 | PDS 41/2018 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cidade Alta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. |
| 04/09/2023 | PDL 560/2019 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São Domingos (Acodac) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale de São Domingos, Estado do Mato Grosso. |
| 04/09/2023 | PDL 176/2019 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso. |
| 04/09/2023 | PDL 339/2019 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso. |
| 04/09/2023 | PDL 293/2022 | CCDD | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. |
| 04/09/2023 | PDL 635/2021 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso. |
| 04/09/2023 | PDL 277/2022 | CCDD | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso. |
| 30/08/2023 | PL 2470/2022 | CAE | Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências. |
| 29/08/2023 | PRS 82/2023 | CRE | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica no âmbito do Senado Federal. |
| 16/08/2023 | PL 3971/2019 | CAE | Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal. |
| 04/08/2023 | MSF 55/2023 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… |
| 03/08/2023 | PDL 928/2021 | CRE | Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. |
| 03/08/2023 | PDL 933/2021 | CRE | Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 24/10/2023 – 08/11/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 05/10/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 27/09/2023 – 05/10/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 13/09/2023 – 02/11/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA) | Titular | 05/09/2023 – 01/11/2023 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 25/08/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 02/08/2023 – 27/09/2023 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 02/08/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 11/07/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 07/07/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 07/07/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Esporte (CEsp) | Suplente | 07/07/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 05/07/2023 – 11/07/2023 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 05/07/2023 – 02/11/2023 |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) | Suplente | 05/07/2023 – 02/11/2023 |
Pronunciamentos
16 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3535, de 2023, que "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União". Texto integral |
| 01/11/2023 | Discurso | Discurso de despedida de S. Exa. do exercício do mandato de Senador da República. Comentários acerca de proposições em trâmite no Parlamento, destacando o Projeto de Lei no. 3166/2023, que autoriza a instituição do Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio, do qual S. Exa. foi o Relator. Texto integral |
| 31/10/2023 | Discurso | Discurso de despedida de S. Exa. do exercício do mandato de Senadorda República. Texto integral |
| 31/10/2023 | Orientação à bancada | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 965, de 2023, (Requer adiamento de votação do PL 2.470, de 2022.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências". Texto integral |
| 31/10/2023 | Discussão | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências". Texto integral |
| 10/10/2023 | Discurso | Manifestação contrária ao aborto e à liberação das drogas no País. Texto integral |
| 04/10/2023 | Discurso | Defesa do Projeto de Lei nº 3670, de 2023, de autoria de S. Exa., que retira a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados já aposentados e cria cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego Texto integral |
| 03/10/2023 | Pela ordem | Considerações sobre o aborto, a descriminalização do porte de drogas e o marco temporal de terras indígenas. Texto integral |
| 19/09/2023 | Discurso | Comemoração pelos dados divulgados pelo IBGE que mostram protagonismo do Estado do Mato Grosso na produção agropecuária. Considerações acerca dos desafios enfrentados pelo Estado, especialmente os decorrentes da logística de transporte. Congratulações ao Governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, pela gestão fiscal e pelo volume de investimento sobre a receita corrente líquida. Texto integral |
| 30/08/2023 | Discurso | Indignação com a fala do Ministro da Agricultura, Sr. Carlos Fávaro, na CPI do MST, sobre suposta politização na condução dos trabalhos da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Destaque para a importância da referida Associação, que representa mais de 8 mil produtores responsáveis pela colheita de mais de 43 milhões de sacas de soja por ano. Texto integral |