Senadora · 2003
Lúcia Vânia
PSDB · GOdesde a posse
Atuação de Lúcia Vânia como senadora por Goiás em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
148 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
109pronunciamentos
33relatorias recebidas
32matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 0 | 12 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 14 de 17 | 6 | 0 | 1 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 5 | 1 | 2 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 4 | 1 | 3 |
| jun/2003 | 30 | 17 de 17 | 11 | 1 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 7 de 16 | 17 | 4 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 0 de 2 | 11 | 1 | 3 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 21 | 7 | 1 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 16 | 1 | 17 |
| nov/2003 | 30 | 14 de 16 | 10 | 2 | 3 |
| dez/2003 | 31 | 33 de 41 | 8 | 3 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Não |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | PLS 527/2003 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os alimentos e bebidas que contenham cafeína indiquem, em rótulo, a presença e a concentração dessa substância. |
| 07/11/2003 | RQS 1092/2003 | Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento do artigo 96 do Estatuto do Idoso, considerando a suspensão dos benefícios… |
| 07/11/2003 | RQS 1090/2003 | Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social informações sobre a suspensão do pagamento de benefícios mantidos há mais de 30 anos pelo INSS, que só na regional de Goiânia, afetou quase… |
| 07/11/2003 | PLS 456/2003 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| 31/10/2003 | RQS 1045/2003 | Requer à Mesa, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o programa do Governo de combate ao tráfico de seres humanos, coordenado pela Sra. Leila Paiva, Assessora Especial da Secretaria… |
| 24/10/2003 | RQS 1005/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) informações sobre os critérios adotados para estabelecer parcerias entre órgãos considerados… |
| 24/10/2003 | RQS 1007/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre as políticas e diretrizes das ações que… |
| 24/10/2003 | RQS 1006/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, seja requerida ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a relação dos Estados e dos Municípios com Conselhos de… |
| 22/10/2003 | RQS 990/2003 | Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a inclusão do Território Nordeste/Entorno do Estado do Goiás no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -… |
| 21/10/2003 | PLS 430/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País. |
| 21/10/2003 | PLS 431/2003 | Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências. |
| 08/10/2003 | RQS 918/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, seja solicitada ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a relação dos Estados e dos Municípios com Conselhos de… |
| 08/10/2003 | RQS 916/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, sejam requeridas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) informações sobre as alterações por que passaram as… |
| 08/10/2003 | RQS 917/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre a formulação das políticas e diretrizes… |
| 01/10/2003 | RQS 890/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra da Assistência e Promoção Social, informações quanto à reestruturação de todos os programas daquela Pasta para atender às famílias mais carentes e… |
| 01/10/2003 | RQS 885/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, informações quanto às ações já concretizadas no combate à violência sexual de menores no país, até o presente momento, qual o montante de… |
| 01/10/2003 | RQS 884/2003 | Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura ao atentado terrorista na cidade colombiana de Florência, acontecido no dia 28 de setembro de 2003, causando a morte de dez pessoas e ferindo dezenas de outras. |
| 01/10/2003 | RQS 889/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Turismo, informações quanto à cadeia de turismo (operadoras, sindicatos de bares, hotéis e restaurantes, guias de turismo e outros), referentes ao papel… |
| 01/10/2003 | RQS 886/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho, informações quanto às Delegacias Regionais do Trabalho, na fiscalização de estabelecimentos onde ocorre a exploração sexual de crianças e… |
| 01/10/2003 | RQS 887/2003 | Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações quanto aos recursos dos programas Bolsa-Escola e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no atendimento às crianças vítimas de… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 17/12/2003 | PDS 933/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à JORNAL DE BARRETOS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. |
| 05/12/2003 | PLS 390/2003 | CE | Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do… |
| 02/12/2003 | RQS 1546/2003 | CRE | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao ex-Presidente da República, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, pelo reconhecimento público, em relatório da FAO, de que, durante o seu Governo, o Brasil foi um dos… |
| 21/11/2003 | PDS 844/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SERRA DAS GALÉS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraúna, Estado de Goiás. |
| 19/11/2003 | PRS 63/2003 | CRE | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Suiça e dá outras providências. |
| 24/10/2003 | PDS 713/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 29/09/2003 | PDS 636/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DOM ABEL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiás, Estado de Goiás. |
| 16/09/2003 | RQS 770/2003 | CRE | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal apresente junto ao Comitê do Prêmio Nobel da Paz, do Parlamento Norueguês, voto de apoio à candidatura da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel da Paz de 2004. |
| 12/09/2003 | PDS 546/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE PRO-MELHORAMENTO DE NOVA FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás. |
| 12/09/2003 | PDS 536/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAUÇUENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás. |
| 12/09/2003 | PDS 543/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL "PROFESSORA ELZITA SANTANA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás. (Volume - II) |
| 12/09/2003 | PDS 542/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JUVENTINA MARIA DE MENDONÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás. |
| 12/09/2003 | PDS 530/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE TUPI PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo. |
| 18/08/2003 | PDS 452/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO MÉDIO NORDESTE GOIANO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. |
| 25/07/2003 | PDS 367/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás. |
| 25/07/2003 | PDS 310/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMUNICATIVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jussara, Estado de Goiás. |
| 22/07/2003 | PDS 387/2003 | CRE | Aprova o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000. |
| 09/07/2003 | PLC 49/2003 | CAS | Institui o Mapa de Exclusão social, estabelecendo metas e normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado. |
| 18/06/2003 | MSF 128/2003 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO SOARES ALVIM NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa Rica. |
| 22/05/2003 | PLS 4/2003 | CE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Suplente | 04/12/2003 – 30/11/2005 |
| CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg) | Suplente | 30/09/2003 – 15/12/2004 |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Titular | 21/08/2003 – 30/06/2004 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão da Dívida Pública (CAESDP) | Suplente | 14/08/2003 – 17/02/2005 |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 (EXPLORA) | Titular | 11/06/2003 – 13/07/2004 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 18/05/2004 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 24/03/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temp. da Criança, do Adolescente e da Juventude (CASCAJ) | Titular | 20/03/2003 – 22/12/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 19/02/2003 – 23/03/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Presidente | 22/05/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Temp. da Criança, do Adolescente e da Juventude (CASCAJ) | Presidente | 03/04/2003 – 22/12/2010 |
Pronunciamentos
109 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Discurso | Comentários à matéria "A reforma que não aconteceu", publicada no jornal Estado de Minas, edição de 21 do corrente.
Texto integral |
| 19/12/2003 | Discurso | Análise do primeiro ano do Governo Lula.
Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | Transcrição do texto intitulado "Trabalho infantil", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 20 de novembro último.
Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | Transcrição de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 21 de abril de 1993, de autoria do Senador José Richa, a respeito do presidencialismo e parlamentarismo.
Texto integral |
| 16/12/2003 | Discurso | Comentários sobre o artigo intitulado "O governo invade as agências", publicado no jornal "O Estado de S.Paulo", edição de 04 de dezembro do corrente. Texto integral |
| 15/12/2003 | Discurso | Comentários à matéria de O Globo, edição de 12 de novembro, intitulada "Poucos são beneficiados pelo Primeiro Emprego". Texto integral |
| 12/12/2003 | Discurso | Destaca matéria do jornal "Folha de S.Paulo" da edição de hoje sobre o relatório da Unicef "Situação da Infância e Adolescência Brasileira". Texto integral |
| 09/12/2003 | Discurso | Realização da quarta Conferência Nacional da Assistência Social e comemorações dos 10 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Comentários ao artigo "Abandono injustificável" publicado no jornal Correio Braziliense, edição de 26 de novembro último.
Texto integral |
| 28/11/2003 | Discurso | Transcrição de artigo publicado no Correio Braziliense, sobre o aumento do desemprego e queda da renda do trabalhador.
Texto integral |
| 25/11/2003 | Discurso | Homenagem aos pais da jovem Liana Friendebach assassinada recentemente em São Paulo. A violência contra a mulher. Texto integral |