Senadora · 2007
Lúcia Vânia
PSDB · GOano inteiro
Atuação de Lúcia Vânia como senadora por Goiás em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
149 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado
60pronunciamentos
43relatorias recebidas
27matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 1 | 7 | 0 |
| mar/2007 | 31 | 9 de 9 | 13 | 6 | 2 |
| abr/2007 | 30 | 5 de 5 | 15 | 3 | 1 |
| mai/2007 | 31 | 12 de 12 | 8 | 1 | 4 |
| jun/2007 | 30 | 29 de 29 | 4 | 3 | 5 |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 2 | 2 | 8 |
| ago/2007 | 31 | 9 de 11 | 5 | 7 | 1 |
| set/2007 | 30 | 1 de 2 | 3 | 3 | 2 |
| out/2007 | 31 | 27 de 27 | 5 | 4 | 1 |
| nov/2007 | 30 | 14 de 16 | 2 | 3 | 0 |
| dez/2007 | 31 | 30 de 31 | 2 | 4 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 19/12/2007 | MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2007 | MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado | Não |
| 12/12/2007 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2007 | PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2007 | MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2007 | MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2007 | MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | RQS 1473/2007 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações, relacionadas ao PLS 38, de 2007, de Autoria do Senador Osmar Dias, que propõe a extinção da cobrança do chamado "custo de… |
| 13/12/2007 | RQS 1459/2007 | Solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do RISF, que o presente projeto de lei do Senado seja submetido ao exame prévio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante no despacho inicial. |
| 11/12/2007 | RQS 1437/2007 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Cidades, informações sobre providências que têm sido adotadas pelo Ministério para garantir melhor interação entre os diversos usuários das vias… |
| 09/10/2007 | PRS 63/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar o procedimento de substituição de integrante de Comissão. |
| 05/09/2007 | RQS 1028/2007 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, informações acerca da execução orçamentária e financeira dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA). |
| 05/09/2007 | RQS 1027/2007 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da previsão dos Gastos Tributários para 2007 e da realização dos mesmos nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, de alguns… |
| 14/08/2007 | PLS 476/2007 | Modifica o parágrafo único do art. 100 e acrescenta alínea ao inc. II do art. 275, ambos da Lei º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro do domicílio da vítima de acidente aéreo ou de seu sucessor e prever o rito sumário nas ações… |
| 17/07/2007 | PLS 425/2007 | Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria. |
| 17/07/2007 | PLS 427/2007 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural. |
| 17/07/2007 | PLS 424/2007 | Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art.… |
| 17/07/2007 | PLS 426/2007 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural. |
| 03/07/2007 | PLS 393/2007 | Institui o Programa Melhor Idade e dá outras providências. |
| 03/07/2007 | PLS 392/2007 | Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura. |
| 03/07/2007 | PLS 395/2007 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, Estado de Goiás. |
| 03/07/2007 | PLS 394/2007 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, Estado de Goiás. |
| 12/06/2007 | PLS 317/2007 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir a cobertura de despesas de acompanhante de paciente idoso, regulamentando o art. 16 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). |
| 12/06/2007 | PLS 316/2007 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial. |
| 12/06/2007 | PLS 314/2007 | Altera a Lei nº 9.029, de 1995, para vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso e dá outras providências. |
| 12/06/2007 | PLS 315/2007 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso e dá outras providências. |
| 12/06/2007 | RQS 685/2007 | Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 17/12/2007 | PLS 675/2007 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás. |
| 13/12/2007 | PLC 120/2007 | CAS | Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
| 05/12/2007 | PLC 35/2007 | CCJ | Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo III - Dos Procedimentos - do Título VI - Do Acesso à Justiça - da Parte Especial da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados… |
| 03/12/2007 | PLS 668/2007 | CDH | Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças portadoras de deficiência. |
| 20/11/2007 | PLC 75/2005 | CCJ | Revoga o art. 60 da Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei de Contravenções Penais. (Exclui a mendicância do rol das contravenções penais). |
| 19/11/2007 | PLS 124/2006 | CCJ | Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicações de interesse social. |
| 05/11/2007 | PLC 88/2007 | CCJ | Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Volume - II) |
| 30/10/2007 | PLS 596/2007 | CDH | Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. |
| 19/10/2007 | PLS 481/2007 | CE | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime de tributação incidente sobre as creches e pré-escolas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. |
| 18/10/2007 | PLS 247/2005 | CCJ | Dispõe sobre a proteção aos colaboradores para o combate ao crime organizado. |
| 10/10/2007 | PLS 243/2005 | CCJ | Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. |
| 26/09/2007 | PLC 25/2005 | CAS | Que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta. |
| 19/09/2007 | PEC 53/2005 | CCJ | Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos. |
| 13/09/2007 | PRS 38/2007 | CCJ | Altera dispositivos da Resolução n.º 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. |
| 30/08/2007 | PLS 104/2006 | CCJ | Estabelece que a abertura de cadastro em banco de dados de proteção ao crédito deve ser precedida de comunicação ao cadastrado, ao fiador e ao avalista. |
| 29/08/2007 | PLS 450/2007 | CE | Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. |
| 29/08/2007 | PLS 456/2007 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás. |
| 29/08/2007 | PLS 455/2007 | CE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, no Estado de Goiás. |
| 27/08/2007 | PLS 477/2007 | CAS | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |
| 16/08/2007 | OFS 41/2005 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CTEX - Bispo Luiz Cappio - 2007 (CTECAPPIO) | Titular | 21/12/2007 – 24/12/2007 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 18/09/2007 – 22/12/2010 |
| CPI - ONGs - 2007 (CPIONGs) | Titular | 22/08/2007 – 16/12/2009 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Titular | 17/04/2007 – 11/06/2009 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 03/04/2007 – 11/02/2009 |
| Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo (CDHTE) | Titular | 22/03/2007 – 03/08/2009 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 28/02/2007 – 18/09/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 06/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 06/02/2007 – 22/12/2010 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 06/02/2007 – 15/04/2008 |
| CPI - ONGs - 2006 (ONGS2006) | Suplente | 05/12/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 16/03/2006 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF) | Suplente | 16/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Titular | 14/06/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Emigração Ilegal - 2005 (EMIGRAÇÃO) | Titular | 13/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Titular | 17/05/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 04/05/2005 – 05/05/2007 |
| Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais (CAEAM) | Suplente | 19/04/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV) | Titular | 30/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 07/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 04/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Exploração Sexual - 2004 (CMEES) | Titular | 02/12/2004 – 01/02/2007 |
| Subcomissão Temp. da Criança, do Adolescente e da Juventude (CASCAJ) | Titular | 20/03/2003 – 22/12/2010 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CPI - ONGs - 2007 (CPIONGs) | Vice-presidente | 10/10/2007 – 16/12/2009 |
| Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO) | Vice-presidente | 17/04/2007 – 12/02/2009 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Presidente | 06/02/2007 – 12/02/2009 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Vice-presidente | 01/06/2005 – 31/01/2007 |
| Subcomissão Temp. da Criança, do Adolescente e da Juventude (CASCAJ) | Presidente | 03/04/2003 – 22/12/2010 |
Pronunciamentos
60 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 11/12/2007 | Discurso | Comemoração da abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Texto integral |
| 06/12/2007 | Discurso | Manifestação de posição contrária à prorrogação da CPMF. Lamento pela má posição do País no ranking mundial de educação.
Texto integral |
| 28/11/2007 | Discurso | Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da violência contra a Mulher. Texto integral |
| 14/11/2007 | Discurso | Preocupação com as estatísticas de acidentes de trânsito no Estado de Goiás.
Texto integral |
| 25/10/2007 | Discurso | Homenagem aos 100 anos de criação do Município de Anápolis - Goiás. Texto integral |
| 24/10/2007 | Discurso | Solidariedade às homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Papaléo Paes, irmão do Senador Papaléo Paes. Texto integral |
| 24/10/2007 | Discurso | Satisfação pela aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do regimento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Texto integral |
| 18/10/2007 | Discurso | Reflexão sobre a proposta de prorrogação da CPMF e o aumento das despesas do Governo.
Texto integral |
| 02/10/2007 | Discurso | Comemoração do Dia Nacional e Internacional do Idoso. Texto integral |
| 27/09/2007 | Discurso | Comemoração ao Dia Mundial do Turismo. Texto integral |