Senadora · 2012
Lúcia Vânia
PSDB · GOano inteiro
Atuação de Lúcia Vânia como senadora por Goiás em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
75 de 82votações do histórico oficial em que há voto registrado
41pronunciamentos
21relatorias recebidas
12matérias apresentadas como autora principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2012 | 29 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 6 | 1 | 2 |
| abr/2012 | 30 | 15 de 15 | 6 | 0 | 3 |
| mai/2012 | 31 | 10 de 11 | 4 | 3 | 1 |
| jun/2012 | 30 | 8 de 8 | 5 | 4 | 1 |
| jul/2012 | 31 | 2 de 6 | 1 | 1 | 1 |
| ago/2012 | 31 | 13 de 13 | 7 | 0 | 1 |
| set/2012 | 30 | 4 de 4 | 3 | 0 | 1 |
| out/2012 | 31 | 8 de 8 | 1 | 2 | 0 |
| nov/2012 | 30 | 3 de 3 | 5 | 6 | 1 |
| dez/2012 | 31 | 6 de 6 | 2 | 4 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | PLV 30 2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque) Resultado: rejeitado | Sim |
| 18/12/2012 | MSF 98 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Em votação: Mensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 99 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Em votação: Mensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 102 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante. Em votação: Parecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINE Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2012 | MSF 100 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido. Em votação: Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2012 | PLV 26 2012 — Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Em votação: Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/11/2012 | PLC 32 2012 — Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 31/10/2012 | MSF 70 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Namíbia. Em votação: Votação da Mensagem nº 70, de 2012, (Chefe de Missão Dilplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 69 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Em votação: Votação da Mensagem nº 69, de 2012, (Chefe de Missão Diplomática). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2012 | MSF 84 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012. Em votação: Votação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 82 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Em votação: Mensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2012 | MSF 48 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin, exercer o cargo de Embaixador do Brasil… Em votação: Mensagem nº 48, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Níger, comulativamente com o cargo de Embaixador junto à República do Benin, que já exercia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 49 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Em votação: Chefe de Missão Diplomática: Sr. João André Pinto Dias Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 46 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junto à República do Chade. Em votação: Chefe de Missão Diplomática: Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junta à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/10/2012 | MSF 73 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO PORCIÚNCULA GOMES PEREIRA para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha de Autoridade: Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/09/2012 | PEC 34 2012 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/09/2012 | PEC 34 2012 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 12/09/2012 | PLV 16 2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. Em votação: Requerimentos nº 819 e 820, de 2012, referentes ao PLV nº 16, de 2012. Resultado: rejeitado | Sim |
| 12/09/2012 | — Em votação: Senador Anibal Diniz para 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/08/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 29/08/2012 | PEC 65 2011 — Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em votação: Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 63 2011 — Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | PEC 82 2011 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. Em votação: Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União). Resultado: aprovado | Sim |
| 08/08/2012 | MSF 57 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Votação do parecer nº 1010, de 2012 - CI, da Mensagem nº 57, de 2012 (escolha de autoridade - Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 50 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia. Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 50, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipontenciária, chefe de missão junto à União Européia). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/08/2012 | MSF 47 2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de… Em votação: Votação do parecer da Mensagem nº 47, 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Ligia Maria Scherer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Magadascar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2012 | PLS 198 2007 — Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social. Em votação: Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 03/12/2012 | PEC 63/2012 | Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. |
| 29/11/2012 | PEC 62/2012 | Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças. |
| 12/09/2012 | RQI 38/2012 | Requeiro, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam à alteração de características ou à inclusão de novos componentes nas relações descritivas da… |
| 29/08/2012 | RQI 28/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Reginaldo Almeida Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – (ABRACEEL), na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 13, de 2012 para debater sobre os encaminhamentos que estão em curso para as renovações das… |
| 26/07/2012 | VET 29/2012 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009 (nº 3.754/2012, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares". |
| 21/06/2012 | SCD 278/2009 | Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares. |
| 16/05/2012 | RQS 438/2012 | Requer, nos termos do art. 255, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2012, seja submetido ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura´do Senaldo Federal, além das Comissões constantes do despacho inicial. |
| 26/04/2012 | RQI 25/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, ABRACE, o do Sr. Charles Lenzi, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Limpa – ABRAGEL, e também o da Sra. Elbia… |
| 24/04/2012 | RQS 337/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentadas congratulações à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA, pelos 39 anos de sua criação. |
| 24/04/2012 | PLS 118/2012 | Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a execução de obras e… |
| 22/03/2012 | RQS 181/2012 | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do PLS 341, de 2011, que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 13/03/2012 | RQS 134/2012 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas Congratulações à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) pelos 60 anos de sua fundação. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 19/12/2012 | SCD 244/2009 | CCJ | Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências. |
| 14/12/2012 | PLS 687/2011 | CAE | Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO. |
| 12/12/2012 | SCD 268/2002 | CAS | Dispõe sobre o exercício da Medicina. |
| 12/12/2012 | PLS 316/2010 | CAS | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus… |
| 14/11/2012 | PLS 155/2012 | CAE | Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias. |
| 13/11/2012 | PLS 410/2012 | CDR | Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto… |
| 07/11/2012 | PLS 144/2011 | CCJ | Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde. |
| 01/11/2012 | PLS 629/2011 | CAE | Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. |
| 01/11/2012 | PLS 358/2012 | CAE | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas. |
| 01/11/2012 | PLS 314/2012 | CAE | Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento. |
| 18/10/2012 | PLS 149/2012 | CAS | Altera as Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os… |
| 18/10/2012 | PLS 237/2012 | CAS | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco. |
| 05/07/2012 | PLS 214/2012 | CDR | Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado. |
| 06/06/2012 | PLS 110/2012 | CAS | Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica. |
| 06/06/2012 | PLS 16/2008 | CAS | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da… |
| 06/06/2012 | PLC 107/2008 | CAS | Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina. |
| 06/06/2012 | PLC 41/2012 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). |
| 17/05/2012 | PLS 264/2010 | CAS | Dispõe sobre a Equoterapia. |
| 17/05/2012 | PLS 179/2011 | CAE | Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado. |
| 17/05/2012 | PLS 93/2009 | CAE | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Lucena, no Estado da Paraíba. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Suplente | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 25/04/2012 – 30/01/2015 |
| CT- Destinada a propor soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil (CTS) | Suplente | 25/04/2012 – 20/12/2013 |
| Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) | Suplente | 06/02/2012 – 13/05/2013 |
| CPMI - Violência contra a Mulher - 2012 (CPMIVCM) | Titular | 14/12/2011 – 04/07/2013 |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) | Titular | 05/09/2011 – 26/03/2012 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 05/09/2011 – 26/03/2012 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 27/05/2011 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CDRAM) | Suplente | 24/03/2011 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE) | Titular | 23/03/2011 – 21/03/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 26/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 26/02/2011 – 07/02/2013 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 26/02/2011 – 07/02/2013 |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz (CDBL) | Titular | 11/02/2011 – 06/03/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 581, de 2012 (CMMPV 581/2012) | Vice-presidente | 07/11/2012 – 28/04/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Presidente | 17/03/2011 – 01/02/2013 |
Pronunciamentos
41 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Discurso | Prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura neste ano. Texto integral |
| 05/12/2012 | Discurso | Cumprimentos ao Senador Renan Calheiros, pela sua atuação, como relator, do Projeto de Lei que altera a regulamentação da Profissão de taxista; e outro assunto. Texto integral |
| 29/11/2012 | Discurso | Alerta para o impacto orçamentário e para a intervenção na Sudeco causados pela Medida Provisória nº 581, de 2012; e outro assunto. Texto integral |
| 21/11/2012 | Discurso | Considerações sobre o conteúdo da medida provisória que trata da redução dos encargos na tarifa e da renovação das concessões do setor elétrico. Texto integral |
| 14/11/2012 | Pela Liderança | Destaque para a série especial exibida no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, sobre as ferrovias brasileiras. Texto integral |
| 13/11/2012 | Pela Liderança | Comentários acerca da crise financeira que assola os municípios brasileiros. (como Líder) Texto integral |
| 08/11/2012 | Discurso | Críticas à Medida Provisória que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Texto integral |
| 30/10/2012 | Pela Liderança | Apoio a uma solução que atenda aos interesses dos índios guarani-kaiowá, ameaçados de expulsão de suas terras, no Município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Texto integral |
| 25/09/2012 | Discussão | — Texto integral |
| 12/09/2012 | Discurso | Congratulações aos senadores Aníbal Diniz e Marta Suplicy pela posse nos cargos de 1º Vice-Presidente do Senado e Ministra da Cultura, respectivamente. Texto integral |