Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Mauro Fecury
MDB · MA6 de 48 meses da legislatura
Atuação de Mauro Fecury como senador pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/12/2004 — Licença Particular; 26/10/2005 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
37 de 47votações do histórico oficial em que há voto registrado
1pronunciamentos
0relatorias recebidas
1matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| dez/2004 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
| jun/2005 | 14 | 19 de 27 | 0 | 0 | 0 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 17 de 18 | 1 | 0 | 0 |
| set/2005 | 30 | 1 de 1 | 0 | 0 | 0 |
| out/2005 | 26 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/10/2005 | PLV 28 2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o… Em votação: Artigo 130, 131 ao PLV nº 28 de 2005 (MP 255/2005) Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 21/09/2005 | PLC 109 2003 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a manutenção das casas de abrigo. Em votação: Projeto Lei da Camara nº 109, de 2003 - Complementar Resultado: aprovado | Sim |
| 31/08/2005 | PEC 29 2002 — Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em votação: Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), à PEC nº 29 de 2005 (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/08/2005 | MSF 183 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ISNARD PENHA BRASIL JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Isnard Penha Brasil Júnior, para execer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Arábia Saudita, e cumulativamente, os de embaixador do Brasil Sultanato de Omã e na República do Lêmem, desde que obtidos os agréments dos governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/08/2005 | MSF 169 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ SÉRGIO GAMA FIGUEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Finlândia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Sérgio Gama Figueira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Finlândia, e cumulativamente o de embaixador do Brasil na República da Estônia, desde que obtido o argrément do governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/08/2005 | MSF 161 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LUCIANO OZÓRIO ROSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, e, cumulativamente,… Em votação: Escolha do Sr. Luciano Ozorio Rosa, para exercero cargo de embaixador, do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, e cumulativamente o de embaixador do Brasil, na República de Malta desde que obtido o agrément do governo do nosso país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/08/2005 | PEC 42 2003 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Proposta de emenda à Constituição nº 43 de 2003 (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/08/2005 | PEC 87 2003 — Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia). Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 2003 (1 º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/08/2005 | PEC 31 2000 — Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças. Em votação: Emanda nº 1-CCJ à PEC nº 31 de 2000 (1º turmo) Resultado: aprovado | Sim |
| 30/08/2005 | PEC 87 2003 — Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia). Em votação: Expressão ou estadual (atr. 89 da Constituição Federal) constante da art. 1º da PEC nº 87, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 24/08/2005 | MSF 206 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MÁRCIO PAULO BUZANELLI para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin. Em votação: Esolha do Sr. Márcio Paulo Buzanelli, para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Brasileira de Inteligencia - ABIN Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 24/08/2005 | PEC 12 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios). Em votação: Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 12 de 2004 (1ª Turno) Resultado: aprovado | Licença saúde ausente, em licença |
| 24/08/2005 | PEC 42 2003 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, à PEC 42/2003 (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 24/08/2005 | PEC 42 2003 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Emenda nº 6- PLEN à PEC nº 42 de 2003 (1ª Turno) Resultado: rejeitado | Sim |
| 24/08/2005 | PEC 42 2003 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Emenda nº 4 - PLEN à Pec nº 42 de 2003, (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 24/08/2005 | PEC 42 2003 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal, destacado - (1º Turno) Resultado: rejeitado | Não |
| 24/08/2005 | PEC 42 2003 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 42 de 2003 (1º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 10/08/2005 | MPV 248 2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. Em votação: Emenda nº 6 á medida provisória nº 248, de 2005. Resultado: aprovado | Não |
| 10/08/2005 | MPV 248 2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. Em votação: Solicita preferencia para a votação do PVL nº 19 de 2005 Resultado: rejeitado | Não |
| 03/08/2005 | PLV 18 2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00 (quinhentos e oitenta e seis milhões, onze mil e setecentos reais), para os fins que especifica. Em votação: Quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP nº 247, de 2005. Resultado: aprovado | Sim |
| 30/06/2005 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003. (2ª Turno) Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 30/06/2005 | MSF 2 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Augusto de Castro Neves, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil, junto à Republica Popular da China, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Mongólia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 158 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias. Em votação: Escolha do Sra. Maria Celina de Azevedo Rodrigues, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às comunidades Européis. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 155 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Em votação: Escolha do Sr. Edmundo Sussumu Fujita, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 153 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLODOALDO HUGUENEY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Em votação: Escolha do Sr. Clodoaldo Hugueney Filho, para exercero cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 145 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe Machado Soares Guimarães, para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 140 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvea de Athayde, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 139 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau. Em votação: Escolha do Sr. João Batista Cruz, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 131 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. Em votação: Escolha do Sr. Carlos Eduardo Sette Câmara da Fonseca Costa, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/06/2005 | MSF 129 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Em votação: Escolha do Sr. Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/12/2004 | RQS 1619/2004 | Requer, nos termos do inciso II do artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para tratar de interesses particulares por 123 dias, a partir de 16 de dezembro de 2004. |
Comissões e cargos
Sem participação registrada em comissões no período.
Pronunciamentos
1 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 04/08/2005 | Fala da Presidência | Encaminhamento das notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio ao Presidente desta Casa.
Texto integral |