Senador · 2003
Ramez Tebet
MDB · MSano inteiro
Atuação de Ramez Tebet como senador por Mato Grosso do Sul em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/01/2003 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
146 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
36pronunciamentos
19relatorias recebidas
4matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 14 de 17 | 2 | 11 | 1 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 2 | 2 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 15 de 16 | 6 | 0 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 12 de 17 | 0 | 0 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 14 de 16 | 0 | 1 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 3 | 0 | 0 |
| out/2003 | 31 | 15 de 16 | 7 | 2 | 1 |
| nov/2003 | 30 | 15 de 16 | 5 | 2 | 0 |
| dez/2003 | 31 | 29 de 41 | 5 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/10/2003 | RQS 903/2003 | Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, sejam apresentadas homenagens de pesar pelo falecimento do Clínico Cirurgião Geral, Dr. Alfredo Neder, com apresentação de condolências à família, ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Angélica, do qual foi fundador. |
| 22/07/2003 | PLS 292/2003 | Altera o artigo 54 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. |
| 15/05/2003 | RQS 347/2003 | Requer, nos termos regimentais, seja inserido em ata voto de pesar pelo assassinato de ÍSIS DE CASTRO, ex-diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido no Distrito de Primavera, município de Presidente Prudente/SP, em 11de maio de 2003. |
| 19/03/2003 | RQS 130/2003 | Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista José Barbosa Rodrigues, ocorrido dia 19 de março de 2003, com inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Mato Grosso do Sul. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/11/2003 | PLC 70/2003 | CAE | Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. |
| 14/11/2003 | PLC 71/2003 | CAE | Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar) |
| 29/10/2003 | PRS 55/2003 | CRE | Institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café e dá outras providências. |
| 29/10/2003 | PRS 49/2003 | CRE | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbia e dá outras providências. |
| 01/07/2003 | PLS 67/1996 | CCJ | Define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas. |
| 09/04/2003 | PLS 21/2000 | CCJ | Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952. |
| 09/04/2003 | PLS 2/2000 | CCJ | Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952. |
| 06/03/2003 | PRS 12/2002 | CCJ | Altera os artigos 224 e 229 e revoga os artigos 225, 226 e 227 do Regimento Interno, que dispõem sobre indicação. (proposição legislativa com o objetivo de contribuir para a dinamização da atividade legislativa do Senado Federal, ser instrumento útil no diálogo governamental e na interação entre os Poderes do Estado). |
| 06/03/2003 | PRS 13/2002 | CCJ | Discrimina horário, cargos e remuneração na administração do Senado Federal e dá outras providências. |
| 06/03/2003 | PRS 93/1999 | CCJ | Altera dispositivos do Regimento Interno para indicar dias de funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, tipificar como quebra de decoro parlamentar atos relativos ao funcionamento dessas comissões e condicionar a atuação de membro ou suplente ao acesso a informações bancárias, patrimoniais e telefônicas. |
| 06/03/2003 | PRS 4/1999 | CCJ | ALTERA O ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO. |
| 06/03/2003 | PRS 77/1999 | CCJ | Modifica dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal, estabelecendo novas regras para a elaboração e a distribuição da pauta dos trabalhos das comissões. |
| 06/03/2003 | PRS 16/2000 | CCJ | Altera os incisos I e IX do art. 14 e os §§ 1º e 2º do artigo17 do Regimento Interno, com o objetivo de dar nova disciplina ao uso da palavra pelo Senador nas Sessões Ordinárias do Senado Federal. |
| 06/03/2003 | PRS 65/1999 | CCJ | Altera os arts. 224, 225, 226 e 227 e acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno do Senado Federal, permitindo a indicação e outro Poder, para sugestão de providência administrativa ou apresentação de proposição. |
| 06/03/2003 | PRS 57/1999 | CCJ | Altera os artigos 258 e 259 do Regimento Interno do Senado Federal, referentes à tramitação em conjunto de proposições. |
| 06/03/2003 | PRS 42/1999 | CCJ | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA O INICIO DAS SESSÕES. |
| 06/03/2003 | PRS 43/1999 | CCJ | ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL RELATIVOS A AUSENCIA DE SENADORES. |
| 06/03/2003 | PRS 46/1999 | CCJ | Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica. |
| 28/02/2003 | PLC 57/2001 | CCJ | Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 15/05/2003 – 16/02/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/05/2003 – 14/05/2003 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 13/03/2003 – 24/11/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 08/05/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 09/02/2004 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão de Rádio e TV (CESRTV) | Suplente | 22/09/1999 – 04/05/2004 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Presidente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
36 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Discurso | Elogios à vontade política do governo em realizar as reformas estruturais no País, criticando, porém, a falta de diálogo entre os governos estaduais e federal sobre os pontos polêmicos da reforma tributária. Texto integral |
| 19/12/2003 | Discurso | Homenagem ao Senador Marco Maciel pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras. Texto integral |
| 18/12/2003 | Discurso | Aprovação das reformas tributária e previdenciária. Acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição 77, de 2003. Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa. Texto integral |
| 01/12/2003 | Discurso | Considerações sobre as reformas previdenciária e tributária, em tramitação no Senado.
Texto integral |
| 24/11/2003 | Discurso | Preocupação de S.Exa. com notícia publicada no jornal Correio Braziliense de Hoje, de que o governo nega incentivos fiscais para o Centro-Oeste. Texto integral |
| 20/11/2003 | Discurso | Prorrogação do prazo para os aposentadores requererem revisão de suas aposentadorias.
Texto integral |
| 18/11/2003 | Discurso | Saudação aos músicos brasileiros, cuja data comemorativa é no próximo dia 22 deste mês. (como Líder)
Texto integral |
| 14/11/2003 | Discurso | Necessidade de priorizar o combate à violência. Críticas à execução orçamentária deste ano. Texto integral |
| 07/11/2003 | Discurso | Reforma da previdência. Cancelamento das aposentadorias dos brasileiros com mais de 90 anos de idade.
Texto integral |