Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Ramez Tebet
MDB · MS46 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ramez Tebet como senador por Mato Grosso do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/11/2006 — Falecimento.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
455 de 538votações do histórico oficial em que há voto registrado
181pronunciamentos
50relatorias recebidas
22matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 14 de 17 | 2 | 11 | 1 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 2 | 2 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 15 de 16 | 6 | 0 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 12 de 17 | 0 | 0 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 14 de 16 | 0 | 1 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 3 | 0 | 0 |
| out/2003 | 31 | 15 de 16 | 7 | 2 | 1 |
| nov/2003 | 30 | 15 de 16 | 5 | 2 | 0 |
| dez/2003 | 31 | 29 de 41 | 5 | 0 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 2 de 3 | 8 | 0 | 2 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 7 | 0 | 1 |
| mai/2004 | 31 | 19 de 21 | 7 | 0 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 24 de 25 | 10 | 0 | 3 |
| jul/2004 | 31 | 20 de 21 | 2 | 0 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 0 de 1 | 3 | 1 | 2 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 3 | 1 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 4 de 7 | 5 | 0 | 0 |
| dez/2004 | 31 | 12 de 13 | 2 | 0 | 1 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 3 de 6 | 1 | 0 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 2 de 3 | 2 | 4 | 0 |
| abr/2005 | 30 | 17 de 24 | 0 | 2 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 2 | 1 | 2 |
| jun/2005 | 30 | 44 de 45 | 4 | 2 | 0 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 14 de 18 | 9 | 4 | 0 |
| set/2005 | 30 | 1 de 1 | 8 | 2 | 2 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 0 |
| nov/2005 | 30 | 18 de 22 | 10 | 3 | 1 |
| dez/2005 | 31 | 13 de 24 | 3 | 0 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 5 | 0 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 8 de 15 | 8 | 3 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 4 | 4 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 9 | 1 | 1 |
| jul/2006 | 31 | 20 de 20 | 3 | 0 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 2 | 1 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 2 |
| nov/2006 | 17 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 144 2006 — Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 150 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. Em votação: Escolha do Sr. Haroldo Teixeira Valladão Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 133 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ENILDO MEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Enildo Meira de Oliveira Júnior para exercer o cago de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 124 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARMELITO DE MELO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Em votação: Escolha do Sr. Carmelito de Melo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 121 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Francisco José Rabelo do Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 111 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor HÉLIO MAGALHÃES DE MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão. Em votação: Escolha do Sr. Hélio Magalhães de Mendonça para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 109 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Escolha do Sr. José Guilherme Silva Menezes Senna para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 18 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o Agrement do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 108 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Escolha do Sr. Romeu Donizete Rufino para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | PEC 12 2003 — Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. Em votação: Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 12 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o de Embaixador do… Em votação: Escolha o Sr. Antonio José Rezende de Castro para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Ruanda. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 174 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal. Em votação: Escolha do Sr. Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | PEC 22 2000 — Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/07/2006 | MSF 118 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2006 | MSF 17 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque, com sede em Amã. Em votação: Escolha do Sr. Bernardo de Azevedo Brito para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque, com sede em Amã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2006 | MSF 125 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Eduardo Marcelo de Lima Sales para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/10/2006 | RQS 1042/2006 | Requerem, nos termos do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao economista Muhammad Yunus, fundador do Banco Grameen e um dos grandes mentores do microcrédito, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, concedido pela Real Academia Sueca. |
| 16/10/2006 | RQS 1041/2006 | Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Real Academia Sueca por ter agraciado o economista bengalês Muhammad Yunus, criador do Banco Grameen, com o Prêmio Nobel da Paz neste ano de 2006. |
| 05/06/2006 | RQS 635/2006 | Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Mendes Canale, ocorrido no dia 1º de junho de 2006, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. |
| 16/11/2005 | RQS 1290/2005 | Requerem, nos termos regimentais inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, à Fundação para a Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul, à Editora Saber Ltda., ao Fórum Brasileiro de ONGs e à Associação Brasileira de ONGs pelo falecimento do Ambientalista FRANCISCO ANSELMO DE BARROS,… |
| 22/09/2005 | RQS 1052/2005 | Requerem, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, às Assembléias Legislativas dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pelo falecimento do ex-Senador e ex-Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso ITALÍVIO COELHO, ocorrido em 21 de setembro de 2005. |
| 21/09/2005 | PEC 48/2005 | Altera a sessão legislativa do Congresso Nacional e a data de posse dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 24/05/2005 | RQS 562/2005 | Requer, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão externa, composta de três Senadores,com o objetivo de avaliar as recentes alterações no marco regulatório para o gás boliviano e suas repercussões no Brasil. |
| 16/05/2005 | RQS 520/2005 | Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003, com os de nºs 2, 65-Complementar e 146, de 2004, por regularem a mesma matéria. |
| 22/12/2004 | RQS 1671/2004 | Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal. e do art. 40, § 1°, inciso I, do Regimento Interno, autorização para compor a delegação do Senado que atuará como observadora das eleições a serem realizadas na Palestina em 09 de janeiro de 2005, informo ainda que estarei ausente do País no período de… |
| 24/08/2004 | RQS 1177/2004 | Requerem, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, à Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, pelo falecimento daquela cidade, Euclides Antonio Fabris, ocorrido no dia 24 de agosto de 2004. |
| 02/08/2004 | RQS 1108/2004 | Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, à Câmara Municipal de Três Lagoas, à Prefeitura Municipal de Três Lagoas e à redação do Jornal do Povo, na mesma cidade do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo falecimento do ex-Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS,… |
| 03/06/2004 | RQS 702/2004 | Requer, nos termos regimentais a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do radialista e cronista esportivo Mário Mendonça, ocorrido no dia 03 de junho de 2004, apresentação de condolências à família e ao Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 02/06/2004 | PLS 171/2004 | Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural. |
| 02/06/2004 | PLS 170/2004 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. |
| 13/05/2004 | RRE 18/2004 | Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se… |
| 19/04/2004 | PRS 13/2004 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para incluir, como competência da Comissão de Assuntos Econômicos, o disposto no inciso XV do artigo 52 da Constituição Federal (avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional), introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003. |
| 22/03/2004 | RQS 338/2004 | Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolência à família, à Câmara Municipal de Corumbá/MS, à Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e aos Governos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pelo falecimento do ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Cássio Leite de Barros, ocorrido no… |
| 11/03/2004 | RQS 285/2004 | Requerem, de acordo com o artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de profundo pesar e de solidariedade ao Governo e ao povo da Espanha, através de sua Embaixada, em Brasília, pelos lamentáveis atentados, ocorridos na manhã de hoje, dia 11 de março de 2004, na cidade de Madri. |
| 07/10/2003 | RQS 903/2003 | Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, sejam apresentadas homenagens de pesar pelo falecimento do Clínico Cirurgião Geral, Dr. Alfredo Neder, com apresentação de condolências à família, ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Angélica, do qual foi fundador. |
| 22/07/2003 | PLS 292/2003 | Altera o artigo 54 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 03/08/2006 | PLC 85/2006 | CRA | Dispõe sobre a adição de ácido fólico e de ferro na farinha de trigo, na farinha de milho e na farinha de mandioca. |
| 21/06/2006 | PLS 181/2006 | CAE | Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para prever a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as sociedades cooperativas quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades. |
| 29/05/2006 | PLS 114/2006 | CCJ | Institui a Declaração de Bens e Direitos em Tempo Real. |
| 16/05/2006 | PLC 49/2006 | CAE | Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento e dá outras providências. |
| 09/05/2006 | PLS 120/2006 | CAE | Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 05/05/2006 | MSF 127/2006 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto. |
| 21/02/2006 | PLS 256/2005 | CCJ | Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. |
| 08/02/2006 | MSF 80/2006 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. |
| 06/02/2006 | PLC 112/2005 | CCJ | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências. |
| 30/11/2005 | PEC 57/2005 | CCJ | Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. |
| 30/11/2005 | PLS 385/2005 | CAE | Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão. |
| 08/11/2005 | PLC 27/2004 | CCJ | Altera a Lei nº 9425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás. |
| 20/10/2005 | PLC 93/2005 | CAE | Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, e §§ 1º e 2º ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. (Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ). |
| 22/09/2005 | MSF 229/2005 | CAE | Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos… |
| 21/09/2005 | PLS 305/2005 | CAE | Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona. |
| 30/08/2005 | PLS 195/2004 | CAE | Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes. |
| 24/08/2005 | PLC 82/2005 | CCJ | Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências. |
| 09/08/2005 | MSF 170/2005 | CAE | Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2005. |
| 09/08/2005 | PLS 106/2000 | CAE | Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências. |
| 08/07/2005 | PLS 448/2003 | CRA | Dispõe sobre a isenção do IPI a aguardente de cana-de-açúcar, e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 05/12/2005 – 31/12/2006 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 24/10/2005 – 20/11/2006 |
| CT - Institui Grupo de Trabalho da Desburocratização e Simplificação - 2005 (GTDS) | Titular | 03/10/2005 – 19/04/2006 |
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Suplente | 28/06/2005 – 30/06/2005 |
| CESP - Reforma Política - 2005 (REFPOL) | Titular | 10/06/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 07/03/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 23/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/02/2005 – 22/11/2006 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2005 – 22/11/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/02/2005 – 04/03/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/02/2005 – 24/10/2005 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Titular | 01/07/2004 – 31/07/2004 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Parmalat - 2004 (Parmalat) | Titular | 13/05/2004 – 11/09/2004 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Garoto - Nestlé" - 2004 (Garoto - Nestlé) | Suplente | 13/05/2004 – 11/09/2004 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 10/02/2004 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 15/05/2003 – 16/02/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/05/2003 – 14/05/2003 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 13/03/2003 – 24/11/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 08/05/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 09/02/2004 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão de Rádio e TV (CESRTV) | Suplente | 22/09/1999 – 04/05/2004 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Presidente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
181 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/10/2006 | Discurso | Saudação ao presidente da empresa Metalfrio, maior fabricante de produtos para a refrigeração comercial, por ocasião da inauguração da segunda unidade da empresa em Três Lagoas (MS). Apelo ao governo federal para a liberação de recursos em favor da BR-158, ainda inacabada.
Texto integral |
| 16/10/2006 | Discurso | Voto de louvor ao economista Muhammad Yunus, fundador do Banco Grameen e defensor do microcrédito, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Texto integral |
| 03/10/2006 | Discurso | Saúda a aplicação da cláusula de barreira que irá auxiliar o futuro Presidente da República no seu relacionamento com o Congresso Nacional. Satisfação com a existência do segundo turno para a consagração do Presidente que for eleito em 29 de outubro.
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| 02/08/2006 | Discurso | Comentários à Emenda Constitucional que trata do Fundeb.
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| 01/08/2006 | Discurso | Observações sobre a postura equilibrada adotada pelo Senador Romeu Tuma, corregedor da Casa, diante das acusações feitas contra parlamentares do Senado Federal. Tristeza e dor ante o desmoronamento do Líbano, devastado pela barbárie dos israelenses. Texto integral |
| 12/07/2006 | Discurso | Saudação aos jovens participantes do III Jamboree Nacional Escoteiro, evento a ser realizado em Brasília nos dias 16 a 21 do corrente.
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| 10/07/2006 | Discurso | Cumprimentos aos matogrossenses que conquistaram o título de campeões mundiais de vôlei de praia, no Campeonato Mundial de Vôlei de Praia, realizado na Austrália. Texto integral |
| 05/07/2006 | Discurso | Preocupação com a grave situação por que passa o agronegócio no país e defesa de políticas direcionadas ao setor.
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| 28/06/2006 | Discurso | Apoio a pedido de empréstimo do Estado do Mato Grosso do Sul.
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| 28/06/2006 | Discurso | Lamenta pedido de demissão do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, ressaltando os seus valiosos serviços prestados ao País durante a gestão da pasta.
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