Senador · 2014
Armando Monteiro
PTB · PEparte do ano: jan–jul, nov–dez
Atuação de Armando Monteiro como senador por Pernambuco em 2014. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/07/2014 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 62votações do histórico oficial em que há voto registrado
10pronunciamentos
61relatorias recebidas
18matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 |
| fev/2014 | 28 | 1 de 1 | 4 | 8 | 4 |
| mar/2014 | 31 | 7 de 9 | 0 | 3 | 3 |
| abr/2014 | 30 | 15 de 16 | 2 | 4 | 5 |
| mai/2014 | 31 | 14 de 18 | 3 | 7 | 2 |
| jun/2014 | 30 | 5 de 5 | 0 | 1 | 1 |
| jul/2014 | 16 | 6 de 6 | 0 | 1 | 2 |
| nov/2014 | 16 | 1 de 1 | 0 | 32 | 0 |
| dez/2014 | 31 | 6 de 6 | 1 | 3 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | MSF 63 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Mensagem nº 63, de 2014, que aprova a escolha do Sr. Fernando de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2014 | MSF 84 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor PABLO WALDEMAR RENTERIA para exercer o cargo… Em votação: Votação da Mensagem nº 84, de 2014 que aprova a indicação do Sr. Pablo Waldemar Renteria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2014 | MSF 43 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ANTONIO PEREIRA PINTO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República de Belarus. Em votação: Votação da Mensagem nº 43, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Paulo Antonio Pereira Pinto, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belures. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2014 | MSF 42 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Em votação: Votação da Mensagem nº 42, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/12/2014 | PDS 183 2014 — Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Em votação: Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/12/2014 | MSF 85 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres. Em votação: Votação do Parecer nº 908, de 2014, que indica o nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/11/2014 | MSF 41 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. Em votação: Votação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus) Resultado: aprovado | Sim |
| 16/07/2014 | MSF 51 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Sr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | MSF 44 2014 — Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | OFS 10 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 16/07/2014 | PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/07/2014 | PLC 60 2014 — Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras… Em votação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências. Resultado: aprovado | Sim |
| 05/06/2014 | MSF 27 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 27 de 2014 que aprovou o nome da Sra. Carmem Lídia Richter Ribeiro Moura, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/06/2014 | PDS 31 2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Em votação: Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013. Resultado: aprovado | Sim |
| 04/06/2014 | MSF 15 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Em votação: Votação da Mensagem nº 15, de 2014, referente à escolha do Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/06/2014 | PLC 41 2014 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de… Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/06/2014 | PLC 62 2009 — Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/05/2014 | PEC 77 2013 — Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 28/05/2014 | PEC 77 2013 — Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 28/05/2014 | MPV 633 2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… Em votação: Requerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 27/05/2014 | PEC 57A 1999 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2014 | PEC 57A 1999 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Em votação: Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). Resultado: aprovado | Sim |
| 27/05/2014 | PEC 57A 1999 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 4 2014 — Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 4 2014 — Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 11 2014 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/05/2014 | PEC 11 2014 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Em votação: Votação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/05/2014 | PEC 11 2014 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. Resultado: aprovado | Sim |
| 14/05/2014 | PLS 104 2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. Em votação: Votação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | RQS 1028/2014 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010. |
| 15/07/2014 | RQS 686/2014 | Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, 120 dias de licença para tratar de interesses particulares, de 18 de julho a 14 de novembro de 2014. |
| 15/07/2014 | RQS 685/2014 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica para tratamento de saúde, no dia 17 de julho. |
| 11/06/2014 | PLS 214/2014 | Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências. |
| 14/05/2014 | RQS 510/2014 | Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 339, de 2014. |
| 07/05/2014 | PLS 160/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para introduzir os conceitos de ato infracional de violência extrema e de responsabilidade infracional progressiva nas medidas de internação. |
| 29/04/2014 | RQS 449/2014 | Requer, nos termos do art. 311, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para apreciação da Emenda nº 3-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PLS 323/2010. |
| 07/04/2014 | RQS 354/2014 | Requer, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255, combinado com o inciso III do artigo 102-A, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 50/2012 seja apreciado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 03/04/2014 | RQS 349/2014 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão do Senado Federal, no dia 20 de maio próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5º premiação, de acordo com a Resolução nº 35, de 2009. Informa que serão agraciados com… |
| 02/04/2014 | RQS 338/2014 | Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado 64, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. |
| 02/04/2014 | RQS 339/2014 | Requer, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do artigo 104, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2014, seja apreciado, também, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 25/03/2014 | RQS 266/2014 | Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 85/2009, que encontra-se apensado aos PLS 281/2012; PLS 282/2012 e PLS 283/2012, passa a tramitar em separado. |
| 20/03/2014 | RQS 256/2014 | Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS 545/2013 e do PLS 280/2010. |
| 19/03/2014 | PLS 95/2014 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências. |
| 18/02/2014 | RQE 4/2014 | Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir, no âmbito do Plano Decenal de Expansão de Energia e sob uma perspectiva de longo prazo, a disponibilidade da oferta de energia… |
| 12/02/2014 | RQS 75/2014 | Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 85, de 2009, com os PLS nºs 281, 282 e 283, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria. |
| 12/02/2014 | PLS 28/2014 | Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências. |
| 11/02/2014 | RQS 64/2014 | Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 21.03.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, e os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 12/12/2014 | PLS 54/2014 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups. |
| 02/12/2014 | PLS 64/2003 | CAS | Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. |
| 02/12/2014 | PLS 534/2011 | CAS | Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, para dispor sobre a tributação de grandes fortunas. |
| 27/11/2014 | PLS 37/2012 | CE | Revigora os efeitos da Lei n.º 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências. |
| 20/11/2014 | PLS 518/2011 | CAE | Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo. |
| 20/11/2014 | PLS 415/2013 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária. |
| 20/11/2014 | PRS 32/2007 | CAE | Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução. |
| 20/11/2014 | PLS 221/2009 | CAE | Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| 19/11/2014 | PLS 24/2011 | CAE | Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências. |
| 19/11/2014 | PLS 310/2012 | CAE | Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como… |
| 18/11/2014 | PRS 14/2013 | CAE | Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014. |
| 18/11/2014 | PLS 306/2014 | CAE | Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado em decorrência de opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do mesmo grupo. |
| 18/11/2014 | PLS 305/2014 | CAE | Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para explicitar a permissão do desconto de créditos de PIS/PASEP - Importação e Cofins-Importação oriundos da importação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, na hipótese de esses bens serem usados. |
| 18/11/2014 | PLS 301/2014 | CAE | Dispõe sobre o contrato de distribuição com dependência econômica de uma das partes. |
| 18/11/2014 | PLS 280/2014 | CAE | Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos municípios sejam… |
| 18/11/2014 | PLS 247/2014 | CAE | Altera as Leis nºs 9.250, de 25 de dezembro de 1995, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que os valores relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a serem restituídos, apurados na declaração de rendimentos, sejam atualizados desde o dia 1º de janeiro do ano em que exigida a entrega… |
| 18/11/2014 | PLS 345/2006 | CAE | Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador… |
| 18/11/2014 | PLS 524/2013 | CAE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras prestarem as informações que especifica aos seus clientes. |
| 18/11/2014 | PLS 319/2011 | CCJ | Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis à relação entre o contribuinte e a administração fazendária. |
| 18/11/2014 | PLS 296/2011 | CCJ | Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 17/11/2014 – 06/01/2015 |
| CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil (CTSEGPUBL) | Titular | 17/11/2014 – 22/12/2014 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 17/11/2014 – 30/01/2015 |
| CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil (CTSEGPUBL) | Titular | 19/09/2013 – 24/07/2014 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 06/08/2013 – 24/07/2014 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA) | Titular | 09/07/2013 – 28/12/2018 |
| Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) | Titular | 16/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual (CAEMPEEI) | Titular | 16/04/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 08/04/2013 – 24/07/2014 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 20/03/2013 – 24/07/2014 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/03/2013 – 24/07/2014 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/03/2013 – 24/07/2014 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Titular | 11/03/2013 – 28/07/2014 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 03/04/2012 – 24/07/2014 |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Titular | 03/04/2012 – 30/01/2015 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 03/04/2012 – 24/07/2014 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Presidente | 26/03/2014 – 28/07/2014 |
| Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM) | Presidente | 20/03/2013 – 26/03/2014 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 601, de 2012 (CMMPV 601/2012) | Relator | 21/02/2013 – atual |
Pronunciamentos
10 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pela Liderança | Balanço da atuação de S. Exª nos últimos quatro anos. Texto integral |
| 20/05/2014 | Fala da Presidência | Destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5ª Premiação, Srª Yolanda
Vidal Queiroz, Sr. Orcino Gonçalves da Silva Júnior e a empresa Baterias Moura, nos termos do Requerimento nº
349/2014, de autoria do Senador Armando Monteiro e outros Senadores. Texto integral |
| 20/05/2014 | Discurso | Destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5ª Premiação, Srª Yolanda Vidal Queiroz, Sr. Orcino Gonçalves da Silva Júnior e a empresa Baterias Moura, nos termos do Requerimento nº 349/2014, de autoria do Senador Armando Monteiro e outros Senadores. Texto integral |
| 13/05/2014 | Pela Liderança | Preocupação com a violência nos estádios de futebol e registro de projeto apresentado por S.Exª que visa a fiscalizar as torcidas organizadas. Texto integral |
| 16/04/2014 | Pela Liderança | Registro da visita da Presidente Dilma Rousseff ao Estado de Pernambuco; e outro assunto. Texto integral |
| 10/04/2014 | Discurso | Preocupação com a complexidade do sistema tributário brasileiro. Texto integral |
| 18/02/2014 | Discurso | Entusiasmo com programas implementados pelo Governo Federal, com destaque para o Programa Mais Médicos. Texto integral |
| 17/02/2014 | Discurso | Destaque para o papel do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) na educação profissional e no aumento da produtividade do País; e outro assunto. Texto integral |
| 12/02/2014 | Discurso | Pedido de alteração do Plano Decenal de Energia, a fim de que um linhão de corrente contínua de Belo Monte para o Sudeste seja redirecionado ao sistema da Região Nordeste. Texto integral |
| 11/02/2014 | Discurso | Destaque para a necessidade de punição dos responsáveis pelo assassinato do cinegrafista Santiago Andrade; e outro assunto. Texto integral |