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Congresso
Foto oficial de Roberto Requião
Senador · 2015

Roberto Requião

MDB · PRano inteiro

Atuação de Roberto Requião como senador pelo Paraná em 2015. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2015?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

15 de 17votações do histórico oficial em que há voto registrado
20pronunciamentos
24relatorias recebidas
35matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2015310 de 0000
fev/2015280 de 0102
mar/2015310 de 0143
abr/2015303 de 3232
mai/2015313 de 4002
jun/2015303 de 3422
jul/2015311 de 1304
ago/2015315 de 5135
set/2015300 de 0233
out/2015310 de 0145
nov/2015300 de 0226
dez/2015310 de 1331

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Sim1059%Não318%Votação secreta (voto não divulgado)212%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)16%Presente, sem voto sim ou não16%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2015OFS 66 1998 — ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/645, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO PARA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S.A. - BANPARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO…
Em votação: Requerimento nº 621, de 1998, que requer dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para o Projeto de Resolução do Senado nº 103, de 1998.
Resultado: aprovado
Missão da Casa no País/exterior
ausente, em missão oficial
27/08/2015PEC 19 1997 — DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 1997. (1º turno)
Resultado: aprovado
Sim
13/08/2015MSF 248 1998 — SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, PARA COMPLETAR O PERIODO REMANESCENTE DO MANDATO DO EX-DIRETOR RICARDO PINTO PINHEIRO.
Em votação: Escolha Sr. Luiz Augusto Horta Nogueira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/08/2015PDS 43 1998 — APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA S/A RADIO PELOTENSE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 1998.
Resultado: aprovado
Sim
13/08/2015PDS 42 1998 — APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TIRADENTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 1998.
Resultado: aprovado
Sim
13/08/2015PDS 41 1998 — APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SANTAREM RADIO E TV LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.
Em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 1998.
Resultado: aprovado
Sim
01/07/2015PLC 43 1998 — DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES PRESTADORAS DE SERVIÇO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 1998.
Resultado: aprovado
Não
30/06/2015PDS 40 1998 — APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO CULTURA ARARAQUARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 1998.
Resultado: aprovado
Sim
30/06/2015PDS 32 1998 — APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO GLOBO DE BRASILIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 1998.
Resultado: aprovado
Sim
30/06/2015PDS 141 1997 — APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CORNELIO PROCOPIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CORNELIO PROCOPIO, ESTADO DO PARANA.
Em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 1997.
Resultado: aprovado
Sim
25/05/2015OFS 75 1997 — Encaminha ao Senado Federal, solicitação do Governo do Estado de Mato Grosso, de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00. (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 48.217.500,00. (quarenta e oito milhões…
Em votação: Requerimento nº 567, de 1998, que requer adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 164, de 1997.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
25/05/2015PEC 15 1998 — ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. (2º turno)
Resultado: aprovado
Sim
25/05/2015PEC 64 1995 — DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em votação: Emenda nº 1, de parecer favorável, à Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995.
Resultado: rejeitado
Não
25/05/2015PEC 64 1995 — DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (1º turno)
Resultado: aprovado
Sim
01/04/2015PEC 15 1998 — ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em votação: Emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998.
Resultado: rejeitado
Não
01/04/2015PEC 15 1998 — ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. (1º turno)
Resultado: aprovado
Sim
01/04/2015PDS 96 1998 — INDICA O SR. ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em votação: Escolha do Sr. Adylson Motta para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
10/12/2015RQS 1422/2015Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2015, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Mercosul, participar da Reunião da Mesa…
25/11/2015RQS 1349/2015Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2015, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, participar das…
12/11/2015VET 50/2015Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011 (ECD nº 9/2015 e nº 6.446/2013, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social".
11/11/2015RQS 1288/2015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015.
10/11/2015PLS 720/2015Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR-376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva
03/11/2015PLS 710/2015Institui a Contribuição Social sobre Créditos não Tributados – CCNT
03/11/2015RQS 1250/2015Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimneto Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 9 e 10 de novembro de 2015, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar da Reunião…
27/10/2015RQS 1216/2015Requer, nos termos do art. 13 e 40 § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 09 e 10 de novembro de 2015, para participar da reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art.…
22/10/2015ECD 9/2015Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.446 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 141/2011 na Casa de origem), que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
13/10/2015RQS 1171/2015Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, para, na condição de Membro do Grupo Brasileiro e Representante do Brasil junto ao Parlamento Latino-Americano, participar das Reuniões de…
08/10/2015PLS 678/2015Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS.
06/10/2015RQS 1145/2015Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 14 e 16 de outubro de 2015, na condição de membro do Parlamento do Mercosul e Co Presidente da Assembleia EUROLAT, para participar do "I…
29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
02/09/2015RQS 1020A/2015Requer, nos termos do arts. 215, caput; 235, III, c, 1; e 252, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado nulo e tornado sem efeito o Requerimento nº 634, de 2015, que remeteu o PLS nº60, de 2012 para reexame da CCJ.
01/09/2015RQS 999/2015Requer, nos termos do art. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c. art. 14 § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa para participar das Reuniões da Mesa Diretora e de Comissões Permanentes, assim como da XXXIV Sessão Ordinária, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica,…
25/08/2015PLS 560/2015Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014 e dá outras providências.
25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
20/08/2015RQS 963/2015Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente. Requerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres…
19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
03/08/2015RQS 869/2015Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, na condição de Membro do Grupo Brasileiro e Representante do Brasil junto ao Parlamento Latino-Americano, da Reunião da Junta Diretiva, na Cidade do Panamá, no período de 30 de julho a 1º de agosto de…

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
21/12/2015PLC 213/2015CEInstitui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
11/12/2015PLC 91/2014CEAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
11/12/2015PLS 311/2012CEAltera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.
03/11/2015PLS 35/2010CAEConcede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
03/11/2015PLS 316/2014CAEAltera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas e excluir do âmbito de aplicação da lei os auxiliares laboratorista e radiologista.
26/10/2015PLS 75/2014CAEAltera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e parcerias público-privadas.
26/10/2015PLS 40/2009CAECria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
20/10/2015PLS 424/2011CAEAcresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
08/10/2015PLS 416/2015CCJAltera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
08/09/2015PLS 60/2012CCJAltera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
08/09/2015PRS 14/2013CAEAltera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
08/09/2015PLS 26/2015CAEDispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
04/08/2015PLS 219/2009CAEAltera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.
04/08/2015PLS 122/2013CAEDispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
04/08/2015PLS 235/2014CAEAltera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
24/06/2015PDS 223/2015CREAprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
03/06/2015MSF 36/2015CRESubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de…
28/04/2015PLS 329/2014CCJAltera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
22/04/2015PLS 62/2014CAEAltera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de balões.
08/04/2015PRS 21/2013CAEAltera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN)Titular18/08/2015 – 10/02/2017
Comissão Especial para Análise do PLS nº 131, de 2015 (CTPLS131)Titular12/08/2015 – 28/09/2015
Comissão Especial para Análise do PLS nº 131, de 2015 (CTPLS)Titular04/08/2015 – 03/08/2015
Comissão Especial para Análise do PLS nº 131, de 2015 (CTPLS131)Titular04/08/2015 – 11/08/2015
Comissão Especial para Análise do PLS nº 131, de 2015 (CTPLS)Titular14/07/2015 – 03/08/2015
Comissão Externa para verificar in loco a situação política, social e econômica da Venezuela (CEVENEZ)Titular18/06/2015 – 17/07/2015
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)Titular08/04/2015 – 01/02/2019
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular04/03/2015 – 10/02/2017
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Titular04/03/2015 – 10/02/2017
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente04/03/2015 – 08/02/2017
Comissão de Educação e Cultura (CE)Suplente26/02/2015 – 10/02/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Titular17/10/2013 – 30/01/2015
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM)Titular08/05/2013 – 31/01/2015
Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN)Suplente16/04/2013 – 30/01/2015
Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA)Titular25/03/2013 – 31/01/2015
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular12/03/2013 – 30/01/2015
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular07/03/2013 – 30/01/2015
Comissão de Educação e Cultura (CE)Titular26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Suplente26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Suplente26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente04/07/2012 – 30/01/2015

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)Presidente15/04/2015 – 06/06/2017

Pronunciamentos

20 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
17/12/2015DiscursoConsiderações sobre o rito processual do pedido de impeachment de Presidente da República.
Texto integral
10/12/2015DiscursoReflexão sobre as potencialidades e problemas do Brasil e destaque às possibilidades reais de superação da crise político-econômica por que passa o País.
Texto integral
03/12/2015DiscursoDesconstrução dos fundamentos jurídicos do pedido de impedimento admitido contra a Presidente da República.
Texto integral
05/11/2015DiscursoCríticas ao documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães.
Texto integral
03/11/2015DiscursoCríticas ao documento “Uma ponte para o futuro”, apresentado pelo PMDB.
Texto integral
08/10/2015DiscursoDefesa da legalidade das contas do Governo Federal ante a rejeição proferida pelo TCU; e outros assuntos.
Texto integral
30/09/2015DiscursoDestaque para a importância das investigações do caso Banestado e lamento pela interrupção do rastreamento de dinheiro no exterior.
Texto integral
15/09/2015Discurso*
Texto integral
13/08/2015DiscursoContrariedade à utilização de instrumentos econômicos ditos neoliberais na recupação econômica do País; e outro assunto.
Texto integral
15/07/2015DiscursoPreocupação com a possível interiorização de dinheiro proveniente de corrupção se aprovado o Projeto de Lei de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Texto integral