Senador · 2017
Roberto Requião
MDB · PRano inteiro
Atuação de Roberto Requião como senador pelo Paraná em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
113 de 146votações do histórico oficial em que há voto registrado
37pronunciamentos
22relatorias recebidas
54matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 6 de 8 | 3 | 0 | 4 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 3 | 5 | 11 |
| abr/2017 | 30 | 10 de 12 | 5 | 2 | 3 |
| mai/2017 | 31 | 10 de 15 | 5 | 2 | 3 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 5 | 6 | 3 |
| jul/2017 | 31 | 12 de 18 | 1 | 3 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 14 de 16 | 5 | 1 | 5 |
| set/2017 | 30 | 12 de 15 | 4 | 2 | 7 |
| out/2017 | 31 | 12 de 18 | 2 | 1 | 6 |
| nov/2017 | 30 | 11 de 13 | 3 | 0 | 6 |
| dez/2017 | 31 | 15 de 20 | 1 | 0 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Sim |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Não |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Não |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Não |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Não |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | RQS 1/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater "A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas". |
| 13/12/2017 | PEC 46/2017 | Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria. |
| 06/12/2017 | RQS 1042/2017 | Requer, nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa no período de 11 e 12 de dezembro de 2017, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes, Mesa Diretora e LII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 10 e 11 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai.… |
| 04/12/2017 | R.S 17/2017 | — |
| 04/12/2017 | R.S 18/2017 | Recurso apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017. |
| 29/11/2017 | PEC 43/2017 | Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva. |
| 28/11/2017 | RQS 1091/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016. |
| 22/11/2017 | PEC 38/2017 | Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal. |
| 22/11/2017 | RQS 1003/2017 | Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional. |
| 08/11/2017 | RQS 974/2017 | Requer nos termos do art. 255, inciso II,C do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 61/2013 seja apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, além das Comissões que foi destinado no despacho. |
| 08/11/2017 | PEC 37/2017 | Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça. |
| 31/10/2017 | RQS 934/2017 | Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, para, na condição de Vice-Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das… |
| 31/10/2017 | RQS 942/2017 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes à Medida Provisória nº 795, de 2017. |
| 19/10/2017 | PLS 397/2017 | Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil. |
| 11/10/2017 | RQS 880/2017 | Requer sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre as razões pelas quais a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu revogar a outorga para o investimento da Termoelétrica e do Terminal de GNL no Município do Rio Grande/RS. |
| 10/10/2017 | PLS 389/2017 | Acrescenta o § 2° ao art. 9° do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para permitir que militar das Forças Armadas que pratique homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem autorizada pelo Congresso Nacional seja julgado pela Justiça Militar. |
| 03/10/2017 | PEC 34/2017 | Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais. |
| 27/09/2017 | RQS 815/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os… |
| 27/09/2017 | PDS 180/2017 | Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva… |
| 15/09/2017 | PLS 332/2017 | Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 05/10/2017 | PLC 123/2015 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de… |
| 12/09/2017 | PLS 234/2017 | CAE | Institui o Dia Livre de Tributos Federais. |
| 12/09/2017 | PLS 299/2017 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, para fixar prazo mínimo a ser observado entre as operações de parcelamento de débitos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
| 17/08/2017 | PDS 129/2017 | CAE | Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional. |
| 13/07/2017 | PLS 213/2017 | CAE | Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências. |
| 10/07/2017 | PLS 65/2009 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de assédio sexual. |
| 04/07/2017 | MSF 36/2017 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO DE RÍSIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… |
| 09/06/2017 | PLC 7/2013 | CAE | Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros. |
| 01/06/2017 | PLS 368/2014 | CCJ | Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade. |
| 01/06/2017 | PDS 381/2015 | CCJ | Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. |
| 01/06/2017 | PLS 57/2015 | CCJ | Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias dos trabalhadores em garimpo mortos por índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004. |
| 01/06/2017 | PDS 107/2017 | CCJ | Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. |
| 01/06/2017 | PLS 71/2017 | CCJ | Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras… |
| 03/05/2017 | PLS 696/2015 | CAE | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa… |
| 02/05/2017 | PDS 100/2017 | CRE | Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010. |
| 26/04/2017 | PLS 85/2017 | PLEN | Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. |
| 03/04/2017 | PLS 85/2017 | CCJ | Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. |
| 23/03/2017 | PDS 32/2017 | CRE | Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010. |
| 22/03/2017 | PDS 15/2017 | CRE | Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012. |
| 16/03/2017 | PLS 119/2015 | CCJ | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) (CCC) | Titular | 28/11/2017 – 02/09/2019 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS) | Titular | 09/08/2017 – 28/12/2018 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 05/04/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 29/03/2017 – 05/04/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 24/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 24/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 (CMO17) | Suplente | 13/03/2017 – 28/03/2017 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 09/03/2017 – 24/03/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 09/03/2017 – 24/03/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 08/02/2017 – 21/12/2018 |
| Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTN) | Titular | 18/08/2015 – 10/02/2017 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Titular | 08/04/2015 – 01/02/2019 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 04/03/2015 – 08/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | 1º vice-presidente | 06/06/2017 – 01/02/2019 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) | Presidente | 15/04/2015 – 06/06/2017 |
Pronunciamentos
37 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Discurso | Indignação com a Medida Provisória nº 795/2017, que trata sobre tributação de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Texto integral |
| 30/11/2017 | Discurso | Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a defesa da soberania nacional. Texto integral |
| 30/11/2017 | Discurso | Considerações sobre o centenário da greve geral dos trabalhadores brasileiros, ocorrida entre junho e julho de 1917, em São Paulo. Texto integral |
| 06/11/2017 | Discurso | Insatisfação com o andamento das investigações da Operação Lava Jato. Texto integral |
| 31/10/2017 | Discurso | Sessão Solene para realizar homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Texto integral |
| 11/10/2017 | Discurso | Reflexões sobre o perigo do analfabetismo político ante o cenário político e social do País. Texto integral |
| 26/09/2017 | Discurso | Manifestação contrária à privatização da Eletrobras. Texto integral |
| 15/09/2017 | Discurso | Destaque para o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2017, de autoria de S. Exª, que estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos. Texto integral |
| 15/09/2017 | Discurso | Solidariedade à Senadora Kátia Abreu, afastada do PMDB por defender a posição histórica do Partido e a Constituição cidadã de 1988. Texto integral |
| 14/09/2017 | Discurso | Questionamento a respeito da suposta responsabilidade das instituições financeiras nas transferências de recursos financeiros ao exterior investigadas pela Operação Lava Jato. Texto integral |