Senador · 2003
Romero Jucá
PSDB → MDB · RRano inteiro
Atuação de Romero Jucá como senador por Roraima em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/01/2003 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
178pronunciamentos
76relatorias recebidas
18matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 11 | 18 | 3 |
| mar/2003 | 31 | 16 de 17 | 18 | 21 | 6 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 15 | 9 | 4 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 24 | 7 | 0 |
| jun/2003 | 30 | 15 de 17 | 15 | 5 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 14 | 0 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 4 | 0 |
| set/2003 | 30 | 7 de 10 | 24 | 3 | 3 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 15 | 1 | 0 |
| nov/2003 | 30 | 16 de 16 | 14 | 5 | 0 |
| dez/2003 | 31 | 39 de 41 | 10 | 3 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 17/09/2003 | PLS 394/2003 | Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos… |
| 05/09/2003 | RQS 772/2003 | Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas informações, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o faturamento da Caixa Econômica Federal, em 2002, oriundo das transferências de recursos dos programas sociais do Governo Federal,… |
| 05/09/2003 | RQS 771/2003 | Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, informações sobre os R$ 256.600.000,00 (Duzentos e cinqüênta e seis milhões e seiscentos mil reais) divulgados pela imprensa, não sacados pelos… |
| 25/06/2003 | PEC 50/2003 | Modifica a Constituição Federal, para denominar como desembargadores federais os membros dos Tribunais Regionais Federais. |
| 17/06/2003 | RQS 464/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Roraima, pelo falecimento do Deputado Federal, Moisés Sragovicz Lipnik. |
| 28/04/2003 | RQS 267/2003 | Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Saúde informações sobre a licitação para a aquisição de hemoderivados - medicamentos utilizados no tratamento da hemofilia, especificando os termos da licitação, bem como do contrato firmado com a empresa… |
| 15/04/2003 | RQS 222/2003 | Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Cidades, sobre o plano de habitação a ser implantado pelo Governo, com liberação de R$ 5.300.000.000,00 (cinco bilhões e trezentos milhões de reais), especificando a distribuição e origem de tais recursos, inclusive… |
| 09/04/2003 | RQS 204/2003 | Requer, nos termos no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Banco Central do Brasil, através do Ministro de Estado da Fazenda sobre o estágio e a relação dos credores nos processos de liquidação extrajudicial das instituições… |
| 09/04/2003 | PLS 114/2003 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. |
| 26/03/2003 | RQS 172/2003 | Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministério da Saúde informações sobre a afirmativa publicada pela Folha de São Paulo, a respeito do pagamento efetuado à Fence, empresa contratada para serviços de contra-espionagem, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), neste… |
| 25/03/2003 | RQS 149/2003 | Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministério da Integração Nacional para esclarecimento sobre a afirmativa do Senhor Ministro Ciro Gomes, publicada pelo O GLOBO, de que "A Sudene será novamente fundada" dentro de 60 dias, em outras bases. |
| 25/03/2003 | RQS 150/2003 | Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem… |
| 24/03/2003 | RQS 148/2003 | Requerem, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Soldatelli Rossetto, perante ao Plenário do Senado Federal, para presta, pessoalmente, informações sobre suas declarações à Revista Veja, de 06 de março de 2003,… |
| 17/03/2003 | PLS 67/2003 | Altera a legislação tributária federal. |
| 13/03/2003 | PEC 5/2003 | Altera o artigo 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargo de professor com outro, administrativo, técnico ou científico). |
| 25/02/2003 | PDS 4/2003 | Susta o Decreto nº 4591, de 10 de fevereiro de 2003, da Presidência da República (Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003). |
| 25/02/2003 | PLS 37/2003 | Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003. |
| 18/02/2003 | PLS 4/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/12/2003 | PLS 502/2003 | CCJ | Dispõe sobre a exploração de jogos de bingo. |
| 18/12/2003 | PEC 96/2003 | CCJ | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. |
| 17/12/2003 | PLS 501/2003 | CCJ | Dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar em cassinos e dá outras providências. |
| 17/11/2003 | PLS 388/2003 | CCJ | Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal. |
| 14/11/2003 | PLC 60/2003 | CCJ | Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná. |
| 14/11/2003 | PLS 427/2003 | CCJ | Veda a utilização de vidros escurecidos em veículos oficiais. |
| 06/11/2003 | PLS 400/2003 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| 06/11/2003 | PLC 70/2002 | CAE | Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. |
| 02/10/2003 | PEC 74/2003 | CCJ | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) |
| 30/09/2003 | PLS 400/2003 | CAE | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| 08/09/2003 | PLS 177/1996 | CAE | DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2003 | AVS 3/1999 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 516, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à impossibilidade jurídica da manutenção da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre o pedágio, arrecadado, no percentual de 5% (cinco por cento), nos… |
| 28/08/2003 | PEC 59/2003 | CCJ | Altera o artigo 189 da Constituição Federal, suprimindo a expedição de título de domínio aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária. |
| 27/08/2003 | PDS 527/2003 | CAE | Escolhe o nome do Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal. |
| 26/08/2003 | PLS 220/2003 | CAE | Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP. |
| 21/08/2003 | PLS 328/2003 | CE | Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às instituições de ensino superior a dedução de despesa com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante de modalidade olímpica. |
| 30/06/2003 | PLS 239/2003 | CAE | Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências. |
| 30/06/2003 | PLS 220/2003 | CAE | Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP. |
| 25/06/2003 | AVS 220/2000 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 875, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada com o intuito de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente às obras de ampliação da capacidade da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (TC… |
| 11/06/2003 | PLS 191/2003 | CAS | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 02/10/2003 – 18/05/2004 |
| CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg) | Suplente | 30/09/2003 – 15/12/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 24/09/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Titular | 21/08/2003 – 30/06/2004 |
| Subcomissão das Agências Reguladoras (CFCAGE) | Suplente | 13/08/2003 – 17/02/2005 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Titular | 08/07/2003 – 15/12/2003 |
| CMESP - Porte de Armas - 2003 (PARM) | Titular | 02/07/2003 – 13/08/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 10/06/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 22/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 22/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 21/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 15/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 15/05/2003 – 22/09/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 15/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 09/06/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 14/05/2003 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 14/05/2003 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 19/02/2003 – 20/05/2003 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 14/05/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2003 – 21/05/2003 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 08/04/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 14/03/2002 – 31/01/2003 |
| Subcomissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano (CASMDU) | Suplente | 20/11/2001 – 13/03/2003 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 27/06/2001 – 12/03/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/06/2001 – 31/01/2003 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 24/04/2001 – 31/01/2003 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 21/03/2001 – 31/01/2003 |
| CPMI - Roubo de Cargas - 2000 (CARGAS) | Suplente | 18/05/2000 – 10/03/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Relator | 21/08/2003 – atual |
| CMESP - Porte de Armas - 2003 (PARM) | Vice-presidente | 03/07/2003 – atual |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Presidente | 19/02/2003 – 15/05/2003 |
Pronunciamentos
178 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Discurso | Polêmica em torno da regularização do sistema de assistência à saúde da população brasileira. Texto integral |
| 19/12/2003 | Discurso | Comentários à reportagem "O apagão volta a assustar", publicada na revista Indústria Brasileira, editada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Texto integral |
| 18/12/2003 | Discurso | Homenagem à Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC) pelo transcurso de quarenta anos de existência. Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | Considerações sobre a legislação que trata da segurança e da saúde no trabalho. Texto integral |
| 15/12/2003 | Discurso | Aprovação pelo Senado Federal do Estatuto do Desarmamento.
Texto integral |
| 10/12/2003 | Discurso | Comentários sobre a "Revista da Caixa", informativo a respeito das ações desenvolvidas pela Caixa Econômica Federal. Texto integral |
| 09/12/2003 | Discurso | Comentários sobre o artigo do periódico Folha do Meio Ambiente, publicado na última edição de outubro deste ano, que aborda a importância da solidariedade para o País.
Texto integral |
| 08/12/2003 | Discurso | Comentários sobre a publicação do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao segundo trimestre de 2003.
Texto integral |
| 05/12/2003 | Discurso | Racismo no Brasil e no mundo.
Texto integral |
| 01/12/2003 | Discurso | Alerta às autoridades e à sociedade brasileira no sentido de se estabelecer políticas públicas de combate à obesidade. Inclusão da cirurgia bariátrica entre os serviços prestados pelo SUS, em pacientes portadores de obesidade mórbida.
Texto integral |