Senador · 2016
Romero Jucá
MDB · RRparte do ano: 10 dias fora do exercício
Atuação de Romero Jucá como senador por Roraima em 2016. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/05/2016 — Afastamento do exercício.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
11 de 13votações do histórico oficial em que há voto registrado
20pronunciamentos
61relatorias recebidas
28matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2016 | 29 | 2 de 3 | 3 | 7 | 1 |
| mar/2016 | 31 | 0 de 0 | 3 | 6 | 1 |
| abr/2016 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 |
| mai/2016 | 21 | 1 de 2 | 3 | 10 | 0 |
| jun/2016 | 30 | 1 de 1 | 2 | 4 | 0 |
| jul/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 19 | 1 |
| ago/2016 | 31 | 5 de 5 | 3 | 1 | 2 |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 1 | 3 | 3 |
| out/2016 | 31 | 1 de 1 | 0 | 5 | 2 |
| nov/2016 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 15 |
| dez/2016 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 3 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/10/2016 | MSF 54 1999 — SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Em votação: Escolha do Sr. Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/09/2016 | PLC 5 1999 — DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Em votação: Requerimento nº 25, de 1999, que requer votação nominal para o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1999. Resultado: rejeitado | Não |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada. Resultado: não informado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Decreto de 27.07.2015 referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"), destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Parecer nº 726-2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado). Resultado: não informado | Sim |
| 02/06/2016 | PEC 34 1998 — PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 1998. (2º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 12/05/2016 | OFS 89 1998 — ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 000078, DE 1998, ALTERADA PELA 000093, DE 1998, AMBAS DO SENADO FEDERAL, MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO) ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE… Em votação: Requerimento nº 15, de 1999, de urgência para o Ofício nº S/89, de 1998. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 11/05/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação do Parecer em Plenário que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com os votos contrários que menciona. Resultado: não informado | Sim |
| 26/02/2016 | MSF 27 1999 — SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ TITO CERASOLI, PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM MANDATO ATE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. MARIO LEONEL NETO. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Tito Cerasoli, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, com mandato até 04 de novembro de 2003. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/02/2016 | MSF 279 1998 — SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JULIO COLOMBI NETTO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Júlio Colombi Netto à recondução ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/02/2016 | PEC 34 1998 — PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 1998. (1º turno) Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 30/12/2016 | VET 52/2016 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar (nº 366, de 2013 - Complementar, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 15, de 2015), que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº… |
| 13/12/2016 | RQS 949/2016 | Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo dos dispositivos de parecer favorável do SCD 15/2015 apresentado ao PLS 386/2012-Complementar, nos termos do parecer do relator. |
| 01/12/2016 | RQS 922/2016 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 17/04/2017, destinada a homenagear o centenário de nascimento de Roberto de Oliveira Campos. |
| 23/11/2016 | RQS 890/2016 | Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 12 – PLEN (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2016. |
| 23/11/2016 | RQJ 43/2016 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 836/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 5°, do art. 7°, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 849/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 2º constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 831/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno Federal, destaque para votação em separado do inciso XXIV, do art. 3º, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 850/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado da supressão do item 1.03, da lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, promovida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 851/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado da supressão do item 1.04, da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, promovida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 834/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 4°, do art. 6°, constante no art.1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 830/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso XXIII, do art. 3º, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 832/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno Federal, destaque para votação em separado do inciso XXVI, do art. 3º, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 835/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 4º, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015. |
| 16/11/2016 | RQS 833/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 3º, do art. 6°, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015. |
| 09/11/2016 | RQS 813/2016 | Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2016. |
| 08/11/2016 | PEC 57/2016 | Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência… |
| 01/11/2016 | RQS 792/2016 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de novembro de 2016, às 11 horas, para homenagear os "Professores nota 10", em especial, o professor Weverson da Silva Nogueira da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. |
| 19/10/2016 | PLS 387/2016 | Altera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. |
| 06/10/2016 | PEC 48/2016 | Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/12/2016 | PLC 22/2015 | PLEN | Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. |
| 06/12/2016 | RQS 898/2016 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, a Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Ministra da Advocacia-Geral da União informações sobre as obras de empreendimento imobiliário La Vue Ladeira da Barra, em Salvador- BA, de… |
| 06/12/2016 | RQS 897/2016 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Cultura, Roberto Freire, referentes aos fatos relacionados ao empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador - BA. |
| 28/11/2016 | OFS 25/2016 | CDIR | Submete o nome do Senhor FELIPE SCUDELER SALTO para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. |
| 23/11/2016 | RQS 874/2016 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a estudos elaborados com o intuito… |
| 21/10/2016 | PLS 347/2016 | CCJ | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares. |
| 20/10/2016 | RQS 754/2016 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga à Rádio Cultura de Joinville Ltda. (Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de… |
| 20/10/2016 | PRS 48/2016 | CDIR | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia. |
| 20/10/2016 | PRS 56/2015 | CDIR | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia. |
| 19/10/2016 | MPV 745/2016 | CMMPV 745/2016 | Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. |
| 12/09/2016 | PLS 318/2016 | CAS | Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências. |
| 12/09/2016 | PLS 216/2016 | CAS | Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados. |
| 08/09/2016 | MPV 726/2016 | PLEN | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
| 03/08/2016 | PRN 1/2016 | CDIR | Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional. |
| 11/07/2016 | PLS 280/2016 | CECR | Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. |
| 11/07/2016 | PLC 22/2015 | CCJ | Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. |
| 11/07/2016 | PLC 80/2015 | CCJ | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. |
| 07/07/2016 | OFS 9/2014 | CCJ | Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 580.963, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de novembro de 2013, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do… |
| 07/07/2016 | OFS 24/2014 | CCJ | Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituicão Federal, cópia do acórdão proferido no processo de recurso extraordinário nº 559.937, referente ao julgamento da incostitucionalidade da expressão "acrescido do valor do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de… |
| 07/07/2016 | PLC 109/2014 | CCJ | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Titular | 19/12/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 09/11/2016 – 08/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 18/10/2016 – 09/11/2016 |
| COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016 (CECR) | Titular | 30/06/2016 – 22/12/2016 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 29/06/2016 – 12/07/2016 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 02/06/2016 – 10/02/2017 |
| CPI das Próteses - 2015 (CPIDPRO) | Titular | 02/06/2016 – 15/08/2016 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 02/06/2016 – 10/02/2017 |
| Comitê de Avaliação da Receita (CAR) | Titular | 05/05/2016 – 28/03/2017 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 02/05/2016 – 28/03/2017 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 14/10/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Titular | 26/08/2015 – 30/06/2016 |
| CPI do Futebol - 2015 (CPIDFDQ) | Titular | 07/07/2015 – 09/12/2016 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 02/06/2015 – 03/02/2017 |
| ATN nº 1, de 2015 - Consolidação da Legislação Federal (CMCLF) | Titular | 01/06/2015 – 01/11/2016 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| CPI das Próteses - 2015 (CPIDPRO) | Titular | 25/03/2015 – 19/05/2016 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 04/03/2015 – 19/05/2016 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 04/03/2015 – 19/05/2016 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 04/03/2015 – 12/05/2016 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 04/03/2015 – 19/05/2016 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 26/02/2015 – 02/06/2016 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 04/02/2015 – 02/02/2017 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Presidente | 22/12/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 745, de 2016. (CMMPV 745/2016) | Relator revisor | 30/10/2016 – atual |
| COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016 (CECR) | Presidente | 30/06/2016 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 726, de 2016 (CMMPV 726/2016) | Relator revisor | 28/06/2016 – atual |
| Mesa Diretora do Congresso Nacional (Mesa) | 2º vice-presidente | 25/05/2016 – 01/02/2017 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º vice-presidente | 24/05/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º vice-presidente | 13/04/2016 – 12/05/2016 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 694, de 2015 (CMMPV 694/2015) | Relator | 20/10/2015 – atual |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Vice-presidente | 01/09/2015 – atual |
| CPI do Futebol - 2015 (CPIDFDQ) | Relator | 14/07/2015 – atual |
| Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 (CTREFORMA) | Relator | 18/06/2015 – atual |
| ATN nº 1, de 2015 - Consolidação da Legislação Federal (CMCLF) | Relator | 02/06/2015 – atual |
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 2º vice-presidente | 04/02/2015 – 12/04/2016 |
| Mesa Diretora do Congresso Nacional (Mesa) | 2º vice-presidente | 04/02/2015 – 13/05/2016 |
| Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014 (CMMPV 650/2014) | Vice-presidente | 16/07/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 633, de 2013 (CMMPV 633/2013) | Presidente | 12/02/2014 – atual |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Presidente | 11/12/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 627, de 2013 (CMMPV 627/2013) | Relator revisor | 04/12/2013 – atual |
| ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. (CMCLF) | Relator | 02/04/2013 – atual |
| ATN Nº 1, DE 2013 - REFORMA DO REGIMENTO COMUM (CMRRC) | Relator | 12/03/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 599, de 2012 (CMMPV 599/2012) | Vice-presidente | 21/02/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 563, de 2012 (CMMPV 563/2012) | Relator | 12/04/2012 – atual |
| CPI - Petrobras - 2009 (CPIPETRO) | Relator | 14/07/2009 – atual |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Relator | 21/08/2003 – atual |
| CMESP - Porte de Armas - 2003 (PARM) | Vice-presidente | 03/07/2003 – atual |
Pronunciamentos
20 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 14/12/2016 | Discurso | Agradecimentos aos membros do Senado pelos trabalhos realizados na Casa Legislativa no ano de 2016. Texto integral |
| 14/12/2016 | Discurso | Pesar pelo falecimento de Phelippe Daou, jornalista e fundador da emissora Rede Amazônica. Texto integral |
| 14/12/2016 | Explicação pessoal | Esclarecimentos sobre a extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, FUNDAP. Texto integral |
| 08/09/2016 | Discurso | Solidariedade à Senadora Vanessa Grazziotin por agressão sofrida no aeroporto de Curitiba (PR), proveniente de um advogado integrante do Movimento Brasil Livre – MBL. Texto integral |
| 09/08/2016 | Encaminhamento | Defesa da rejeição do destaque para a votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment acerca do que seria "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no art. 85, incisos VI e VII da Constituição Federal, no art. 10, itens VI e VII, e no art. 11, item III, da Lei nº 1.079, de 1950" (fl. 277). (Plano Safra) Texto integral |
| 08/08/2016 | Discurso | Congratulações a todos os responsáveis pela organização da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos no Brasil. Texto integral |
| 01/08/2016 | Pela Liderança | Críticas a notícia publicada no jornal O Globo acerca de S. Exª e apresentação de contestação à matéria; e outro assunto.
Defesa da celeridade no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Texto integral |
| 15/06/2016 | Pela ordem | Considerações sobre a sanção de parte da Medida Provisória nº 707, de 2015, pelo Presidente em exercício, Michel Temer, que renovou por um ano a mais o prazo do Cadastro Ambiental Rural para todos os produtores e sobre a edição Medida Provisória nº 733, de 2016, que atende à renegociação de dívidas ligadas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Texto integral |
| 07/06/2016 | Discurso | Manifestação a respeito da falta de informação sobre o processo no qual S. Exª é mencionado em delação do Sr. Sérgio Machado. Texto integral |
| 24/05/2016 | Discurso | Repúdio à vinculação do nome de S. Exª com supostas tentativas de paralisar as investigações da Operação Lava Jato.
Texto integral |