Senador · 2010
Romeu Tuma
PTB · SPparte do ano: jan–out
Atuação de Romeu Tuma como senador por São Paulo em 2010. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 26/10/2010 — Falecimento.
Visão geral
O que fez em 2010?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
82 de 83votações do histórico oficial em que há voto registrado
30pronunciamentos
40relatorias recebidas
25matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2010 | 28 | 1 de 1 | 9 | 3 | 4 |
| mar/2010 | 31 | 5 de 5 | 5 | 13 | 6 |
| abr/2010 | 30 | 8 de 8 | 5 | 9 | 3 |
| mai/2010 | 31 | 9 de 9 | 1 | 4 | 6 |
| jun/2010 | 30 | 3 de 3 | 7 | 6 | 4 |
| jul/2010 | 31 | 40 de 40 | 3 | 2 | 0 |
| ago/2010 | 31 | 16 de 17 | 0 | 2 | 1 |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| out/2010 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| dez/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | PLC 10 2010 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas). Em votação: Votação do PLC nº 10, de 2010 - COMPLEMENTAR e Emendas nºs 1 e 2-CRE, de Redação. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 04/08/2010 | OFS 19 2010 — Informa ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Ministra ELIANA CALMON eleita pelo Superior Tribunal de Justiça em Sessão Plenária realizada no dia 03 de agosto de 2010, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012. Em votação: Votação do Parecer nº 1.178, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhora Ministra ELIANA CALMON para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/08/2010 | MSF 111 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga do Senhor Fausto Pereira dos Santos. Em votação: Votação do Parecer nº 599, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/08/2010 | MSF 105 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Votação do Parecer nº 598, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/08/2010 | MSF 234 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, na vaga do Senhor Francisco de Oliveira Filho. Em votação: Votação do Parecer nº 1.179, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/08/2010 | PLC 22 2010 — Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de… Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2010 - Complementar e Emenda nº 1-CRA, de Redação. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | PEC 100 2007 — Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (2º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | PEC 17 2010 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | MSF 130 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 734, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/08/2010 | MSF 129 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 645, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/08/2010 | MSF 154 2010 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala. Em votação: Votação do Parecer nº 919, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/08/2010 | PEC 100 2007 — Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (1º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | PEC 17 2010 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | PEC 17 2010 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | PEC 64 2007 — Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2007 (2º Turno) - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/08/2010 | MSF 104 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JONY MARCOS DO VALLE LOPES para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Votação do Parecer nº 915, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JONY MARCOS DO VALLE LOPES para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/08/2010 | MSF 150 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO AMERICO VEIGA WOLOWSKY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo. Em votação: Votação da Mensagem nº 150, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor PAULO AMERICO VEIGA WOLOWSKI para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 128 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 644, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 117 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Em votação: Votação do Parecer nº 824, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 116 2010 — Submete ao Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Ronaldo Serôa da Mota. Em votação: Votação do Parecer nº 823, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | OFS 12 2010 — Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Parecer nº 600, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 184 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da… Em votação: Votação do Parecer nº 1.004, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | MSF 183 2010 — Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor… Em votação: Votação do Parecer nº 1.003, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sra. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/07/2010 | PEC 89 2003 — Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2003 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 51 2003 — Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003 (2º Turno). Resultado: não informado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 42 2008 — Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 14 2008 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 17 2008 — Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2008 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 64 2007 — Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Em votação: Votação da PEC nº 64, de 2007 - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/07/2010 | PEC 28 2009 — Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Em votação: Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 09/12/2010 | VET 35/2010 | Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2007 (nº 6.816/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey)". |
| 03/08/2010 | RQS 740/2010 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 20 de julho de 2010, do jovem RAFAEL MASCARENHAS, filho da atriz da TV GLOBO CISSA GUIMARÃES. |
| 30/06/2010 | RQS 672/2010 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. ARMANDO NARCHI, ocorrido dia 28 de abril de 2010, na cidade de São Paulo. |
| 30/06/2010 | PLS 197/2010 | Acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras… |
| 22/06/2010 | RQS 654/2010 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do pesquisador e virologista Dr. Hermann Gonçalves Schatzmayr, considerado um expoente da ciência nacional, que ocorreu no dia 21 de junho de 2010, aos 74 anos, no Rio de Janeiro. |
| 22/06/2010 | RQS 653/2010 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento ocorrido na segunda-feira, 21/06/2010, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo/SP, do Doutor HENRIQUE WALTER PINOTTI, aos 81 anos de idade, vítima de câncer. |
| 27/05/2010 | RQS 567/2010 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 7 e 8 de junho de 2010, para participar da Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai, e, nos termos do art. 39, comunica que estará ausente do País no período… |
| 25/05/2010 | RQS 559/2010 | Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento, no dia 18 de maio de 2010, do empresário paulista ALBERTO SRUR, membro da Comunidade Israelita de São Paulo. |
| 25/05/2010 | PLS 150/2010 | Dispõe sobre a inscrição de aluno regularmente matriculado em curso de Direito, na função de solicitador acadêmico, em cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
| 18/05/2010 | PLS 140/2010 | Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com o objetivo de estabelecer o conceito penal de assassino em série. |
| 05/05/2010 | RQS 473/2010 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 10 e 11 de maio de 2010, a fim de participar da XXIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, e, para efeito do disposto no art. 39, comunica que estará ausente do País… |
| 04/05/2010 | RQS 450/2010 | Requer, com fulcro no § 2º, do artigo 50, da Constituição da República Federativa do Brasil combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, informações sobre as ações criminosas de supostos integrantes do grupo guerrilheiro autodenominado Exército… |
| 28/04/2010 | RQS 424/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso, no dia 29 de abril de 2010, dos 136 anos de fundação do Município da Estância Climática de Campos do Jordão - SP, conhecido nacionalmente como a "Suíça Brasileira". |
| 20/04/2010 | RQS 381/2010 | Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, no dia 17 de abril de 2010, da senhora LAURA MOREIRA BRAGA, conhecida nacionalmente como "Lady Laura", mãe do cantor e compositor Roberto Carlos. |
| 20/04/2010 | RQS 382/2010 | Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, no dia 10 de abril de 2010, do senhor MAURY CORRÊA SILVA, pai do apresentador de televisão da Rede Globo Fausto Silva. |
| 31/03/2010 | RQS 302/2010 | Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005. |
| 30/03/2010 | RQS 292/2010 | Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, aos 83 anos, do ex-diretor da Central Globo de Jornalismo e comentarista esportivo Armando Nogueira, ocorrido no dia 29 de março de 2010, no Rio de Janeiro. |
| 16/03/2010 | RQS 216/2010 | Requer, com fundamentação no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Senhora DAISY SALLES SETUBAL, viúva do fundador do grupo ITAÚ, Dr. OLAVO SETUBAL, ocorrido no dia 13 de março de 2010 , em São Paulo - SP. |
| 02/03/2010 | RQS 141/2010 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Dr. José Ephim Mindlin, advogado, empresário, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), amante dos livros (bibliófilo), ocorrido em 28 de fevereiro de 2010 no hospital… |
| 02/03/2010 | RQS 135/2010 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 08 a 10 de março de 2010, para participar da Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai; e informa que estará ausente do País no período de 6 a 10 de março… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 01/09/2010 | PLC 164/2010 | CE | Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil. |
| 05/08/2010 | PLC 142/2010 | CE | Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela. |
| 04/08/2010 | OFS 21/2008 | CCJ | Encaminha, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 218874, bem como cópia da legislação, do parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei… |
| 13/07/2010 | PLS 119/2010 | CRA | Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN. |
| 06/07/2010 | PLS 445/2009 | CE | Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correa e Bertolínia, no Estado do Piauí. |
| 29/06/2010 | PRS 61/2003 | CCJ | Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social. |
| 29/06/2010 | PLC 123/2009 | CE | Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal. |
| 24/06/2010 | PDS 127/2010 | CRE | Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009. |
| 24/06/2010 | PLS 121/2010 | CRE | Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública, de bens e serviços necessários às atividades de defesa. |
| 16/06/2010 | MSF 158/2010 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Sérgio Ernesto Alves Conforto, a partir de 31 de agosto de 2010. |
| 01/06/2010 | MSF 143/2010 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné,… |
| 20/05/2010 | PLS 494/2008 | CCJ | Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
| 17/05/2010 | PLC 49/2010 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. |
| 11/05/2010 | MSF 123/2010 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, |
| 04/05/2010 | PLS 103/2010 | CRA | Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural. |
| 28/04/2010 | PLC 24/2010 | CCJ | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02, criadas por ato administrativo interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. |
| 28/04/2010 | PLS 88/2010 | CCJ | Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criar, junto ao Conselho Nacional de Justiça, banco de dados de autorizações judiciais sobre pedidos de interceptação telefônica. |
| 28/04/2010 | PLS 104/2010 | CCJ | Estabelece normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações no âmbito da Administração Pública Federal para efeito de controle de custos de obras públicas. |
| 09/04/2010 | PLC 21/2010 | CRE | Autoriza o Poder Executivo a doar 3 (três) aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai. |
| 07/04/2010 | PEC 7/2010 | CCJ | Altera os arts. 6º e 225 da Constituição Federal para determinar que o acesso à água potável e ao saneamento básico são um Direito Social e que a água é um bem de domínio público. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CT - Reforma do Código de Processo Civil - PLS 166/2010 (art. 374-RISF) (CTRCPC) | Titular | 09/07/2010 – 26/10/2010 |
| Subcomissão Temporária - Irrigação na Região Centro-Oeste (CRASTCO) | Suplente | 12/05/2010 – 26/10/2010 |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Titular | 17/11/2009 – 26/10/2010 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (CREPAFF) | Titular | 17/06/2009 – 26/10/2010 |
| CESPEX - Enchentes nos Municípios da Região Norte - 2009 (CTENORT) | Titular | 04/06/2009 – 26/10/2010 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 02/06/2009 – 26/10/2010 |
| CT - Reforma do Código de Processo Penal - PLS 156/2009 (art. 374-RISF) (CTRCPP) | Titular | 13/05/2009 – 26/10/2010 |
| CESP - Identificar dispositivos constitucionais sujeitos à regulação - 2009 (CTIREGCONST) | Suplente | 02/04/2009 – 26/10/2010 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 18/03/2009 – 31/01/2011 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 17/02/2009 – 26/10/2010 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 17/02/2009 – 26/10/2010 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 17/02/2009 – 26/10/2010 |
| CPI - Pedofilia - 2008 (CPIPED) | Titular | 24/03/2008 – 26/10/2010 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Nato | 06/03/2007 – 26/10/2010 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CT - Reforma do Código de Processo Civil - PLS 166/2010 (art. 374-RISF) (CTRCPC) | Relator-parcial - parte geral | 04/08/2010 – 26/10/2010 |
| CT - Reforma do Código de Processo Penal - PLS 156/2009 (art. 374-RISF) (CTRCPP) | Relator-parcial - inquérito policial | 20/05/2009 – 26/10/2010 |
| CPI - Pedofilia - 2008 (CPIPED) | Vice-presidente | 25/03/2008 – 26/10/2010 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | Corregedor | 06/03/2007 – 26/10/2010 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Presidente | 02/12/2003 – atual |
| CPMI - Roubo de Cargas - 2000 (CARGAS) | Presidente | 16/05/2000 – atual |
Pronunciamentos
30 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 13/07/2010 | Discurso | Cumprimentos ao Senador César Borges, relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado no Senado. Encaminhamento à Mesa, de discurso em defesa do projeto de lei de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Texto integral |
| 08/07/2010 | Discurso | Agradecimentos à Aeronáutica pelo atendimento de pedido de informações feito por S.Exa. Angústia diante dos detalhes do crime envolvendo o goleiro Bruno, do Flamengo. Preocupação com o avanço do consumo de drogas, o qual teria raízes fincadas também na deficiência do ensino. Comemoração pela aprovação de proposta de emenda à Constituição que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus. Texto integral |
| 06/07/2010 | Discurso | Defesa do Projeto de Lei do Senado 197, de 2010, de autoria de S.Exa., que inclui o corretor de imóveis entre os beneficiários de isenção do IPI na compra de veículos adquiridos para utilização no transporte autônomo de passageiros. Texto integral |
| 24/06/2010 | Discurso | Pedidos de desculpas pela impossibilidade de comparecimento à solenidade Prêmio Imprensa, em São Carlos/SP. Conjecturas sobre os modos como a dinâmica de forças no interior dos partidos interferem na atuação dos Senadores. Menção de que o Senado Federal tem ajudado no desenvolvimento do país.
Texto integral |
| 23/06/2010 | Discurso | Comemoração dos 15 anos da Redevida de Televisão. Texto integral |
| 22/06/2010 | Discurso | Citação de matérias do jornal A Gazeta, de Mato Grosso, e do jornalista Zózimo Tavares, que fazem referências à indicação do nome do Senador Mão Santa para a Vice-Presidência da República. Comentários acerca da necessidade de uma reforma político-partidária.
Texto integral |
| 17/06/2010 | Discurso | Apoio à indignação do Senador Mário Couto diante dos casos de violência registrados no estado do Pará. Cumprimentos ao Senador Eduardo Azeredo pela postura adotada na reunião dos trabalhos da Comissão Mista de Fiscalização. Elogios ao Presidente Lula pela sanção do projeto de lei que prevê o monitoramento eletrônico de presos.
Texto integral |
| 11/06/2010 | Discurso | Registro de artigo publicado na Revista Carta Capital, de primeiro do corrente, de autoria do médico Rogério Tuma, do Hospital Sírio Libanês, sobre mortalidade infantil.
Texto integral |
| 10/06/2010 | Discurso | Importância da solenidade de entrega dos prêmios do I TOP Etanol, realizada em São Paulo, que contou com a presença dos três pré-candidatos à Presidência da República. Texto integral |
| 01/06/2010 | Discurso | Alerta para o aumento da violência na região da fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Texto integral |