Senador · 2008
Francisco Dornelles
PP · RJano inteiro
Atuação de Francisco Dornelles como senador pelo Rio de Janeiro em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
97 de 117votações do histórico oficial em que há voto registrado
29pronunciamentos
25relatorias recebidas
4matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2008 | 29 | 2 de 2 | 1 | 3 | 0 |
| mar/2008 | 31 | 8 de 8 | 4 | 1 | 0 |
| abr/2008 | 30 | 16 de 20 | 1 | 1 | 0 |
| mai/2008 | 31 | 11 de 12 | 6 | 0 | 1 |
| jun/2008 | 30 | 17 de 19 | 0 | 2 | 0 |
| jul/2008 | 31 | 9 de 18 | 3 | 3 | 0 |
| ago/2008 | 31 | 5 de 5 | 6 | 0 | 1 |
| set/2008 | 30 | 1 de 1 | 2 | 6 | 1 |
| out/2008 | 31 | 7 de 11 | 0 | 4 | 0 |
| nov/2008 | 30 | 3 de 3 | 4 | 5 | 1 |
| dez/2008 | 31 | 18 de 18 | 2 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PLC 164 2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providencias. Em votação: Votação, em globo, dos requerimentos nº 1683 a 1687, de 2008, de destaque para votação em separado das Emendas nº 1 a 5-PLEN, respectivamente (Verificação de quorum solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo). Resultado: rejeitado | Não |
| 18/12/2008 | PEC 12A 2004 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 20 2008 — Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 7 2008 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2008 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação das Emendas nº 1-CCJ e 2-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 22 2006 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Proposta de Emenda à constituição nº 22, de 2006 (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 18/12/2008 | PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 16/12/2008 | PLV 30 2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 443, de 2008 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos). Resultado: rejeitado | Não |
| 09/12/2008 | MSF 206 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de… Em votação: Escolha do Sr. Paulo Cesar de Oliveira Campos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2008 | MSF 183 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY DE LIMA CASAES E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Em votação: Escolha do Sr. Ruy de Lima Casaes e Silva para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2008 | MSF 216 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009. Em votação: Escolha do Sr. Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2008 | PLC 119 2006 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. Em votação: Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação das Emendas nº 23 a 26-PLEN (Parecer Contrário) ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação das Emendas nº 1 a 17, 19 a 22-CAE, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 03/12/2008 | PLC 128 2008 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar, ressalvadas as emendas. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/12/2008 | PLV 29 2008 — Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências. Em votação: Votação dos Requerimentos nº 1.581 a 1.586, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental). Resultado: rejeitado | Não |
| 25/11/2008 | PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… Em votação: Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery). Resultado: rejeitado | Não |
| 25/11/2008 | PLV 27 2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… Em votação: Votação da Emenda nº 176 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais). Resultado: aprovado | Sim |
| 04/11/2008 | MSF 124 2008 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2008 | MSF 202 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Escolha da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/10/2008 | MSF 201 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Escolha do Sr. Allan Kardec Duailibe Barros Filhos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 15/10/2008 | PLS 98 2002 — Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). Em votação: Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental). Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 08/10/2008 | MSF 179 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Felipe de Seixas Corrêa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/10/2008 | MSF 178 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA CÂNDIDA PEREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Em votação: Escolha da Sra. Ana Cândida Perez para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/10/2008 | MSF 181 2008 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELISEU MARTINS para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em votação: Escolha do Sr. Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Sr. Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 20/11/2008 | PLS 449/2008 | Prorroga até 31 de dezembro de 2014 a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras… |
| 09/09/2008 | PLS 335/2008 | Altera os arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União a título de royalties e participação especial pela exploração de petróleo serão destinados ao FUNDEB. |
| 20/08/2008 | PLS 312/2008 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, para estabelecer os requisitos de distribuição da participação governamental denominada Bônus de Assinatura. |
| 14/05/2008 | RQS 594/2008 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 12 de junho de 2008, para representar o Senado Federal na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, Suíça, nos dias 27 de maio a 13 de junho de 2008. Comunica ainda, nos… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 27/11/2008 | PLS 353/2007 | CCT | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias e das Comissões em andamento no Senado Federal em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil". |
| 26/11/2008 | PLC 178/2008 | CCJ | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. |
| 21/11/2008 | PLS 47/2008 | CE | Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos objeto de pena de perdimento. |
| 11/11/2008 | MSF 209/2008 | CAE | Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da… |
| 05/11/2008 | PLC 163/2008 | CCJ | Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União. |
| 31/10/2008 | PLC 162/2008 | CCJ | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ. |
| 22/10/2008 | PLS 58/2007 | CCJ | Dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores. |
| 17/10/2008 | PLC 144/2008 | CE | Institui o título Capital Brasileira da Cultura. |
| 14/10/2008 | PEC 8/2003 | CCJ | Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
| 25/09/2008 | RQS 393/2004 | CCJ | Requer, nos termos do "caput" do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à iniciativa do Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil, por defender a proposta de tornar o samba patrimônio cultural da humanidade junto à Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e… |
| 18/09/2008 | PLS 164/2008 | CCJ | Altera o caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Sociedades por Ações), para aumentar de oitenta para noventa o porcentual do preço mínimo a ser pago aos demais acionistas da companhia no caso de alienação do controle. |
| 18/09/2008 | PLS 157/2008 | CCJ | Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências e a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais -… |
| 18/09/2008 | PLS 12/2008 | CCJ | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir à condenada a permanência com seus filhos até a idade de três anos em estabelecimento penal. |
| 18/09/2008 | PLC 142/2008 | CCJ | Obriga os Centros de Formação de Condutores a adaptar 10% (dez por cento) de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. |
| 18/09/2008 | RQS 1130/2008 | CCJ | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações pelos 40 anos da REVISTA VEJA, um dos mais importantes veículos de comunicação que sempre contribuiu com a liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia. |
| 18/07/2008 | PLS 279/2008 | CI | Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências". |
| 17/07/2008 | PLC 101/2008 | CE | Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro. |
| 11/07/2008 | PLS 268/2008 | CI | Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar nova distribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural entre os entes federativos. |
| 23/06/2008 | PDS 122/2008 | CRE | Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952. |
| 23/06/2008 | PDS 109/2008 | CRE | Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 13/08/2008 – 16/02/2009 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 06/08/2008 – 13/08/2008 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS) | Titular | 12/07/2007 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Temporária - Pólos Tecnológicos (CCTPT) | Suplente | 19/04/2007 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Temporária - Reforma Tributária (CAERT) | Titular | 09/04/2007 – 17/02/2009 |
| Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios (CAERMR) | Suplente | 09/04/2007 – 17/02/2009 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 27/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 13/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 06/02/2007 – 16/02/2009 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 31/05/2005 – 31/01/2012 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Temporária - Reforma Tributária (CAERT) | Relator | 12/04/2007 – 17/02/2009 |
Pronunciamentos
29 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2008 | Discurso | Registro da aprovação, pela Subcomissão de Reforma Tributária, do relatório de autoria de S.Exa., propondo um novo sistema tributário nacional.
Texto integral |
| 09/12/2008 | Discurso | A respeito do fechamento do Jornal Tribuna da Imprensa, declara que o mesmo é credor do Estado e espera uma atenção especial a sua situação. Texto integral |
| 26/11/2008 | Discurso | Críticas à decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de restringir vôos no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
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| 25/11/2008 | Discurso | Denúncias sobre o atraso na emissão, pelo Governo Federal, de Certidões Negativas de Débito - CND, a empresas.
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| 19/11/2008 | Discurso | Discorda da decisão tomada pelo Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, de devolver a Medida Provisória 446. (como Líder) Texto integral |
| 11/11/2008 | Discurso | Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Mussa Demes. (como Líder)
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| 16/09/2008 | Discurso | Homenagem pelos 40 anos da revista Veja. Registro do artigo do advogado Luciano Saldanha Coelho, intitulado "O Estado Policial".
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| 09/09/2008 | Discurso | Considerações acerca do uso dos recursos com a exploração das reservas do pré-sal. Texto integral |
| 28/08/2008 | Discurso | Comentários à proposta de reforma política do presidente Lula. Defesa da implantação gradativa do sistema de voto distrital no Brasil. Voto de pesar pelo falecimento do grande homem público Olavo Setúbal.
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| 20/08/2008 | Discurso | Defesa do fim da exigência de visto para os turistas norte-americanos que visitam o Brasil. Texto integral |