Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Teotonio Vilela Filho
PSDB · AL39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Teotonio Vilela Filho como senador por Alagoas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/11/2003 — Licença Particular; 19/04/2006 — Licença Saúde-Particular; 31/12/2006 — Renúncia.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
365 de 433votações do histórico oficial em que há voto registrado
169pronunciamentos
75relatorias recebidas
6matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 15 de 17 | 1 | 0 | 0 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 1 | 8 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 1 | 0 | 0 |
| jun/2003 | 30 | 14 de 17 | 5 | 5 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 7 | 0 | 1 |
| ago/2003 | 31 | 0 de 2 | 4 | 1 | 1 |
| set/2003 | 30 | 7 de 10 | 5 | 1 | 0 |
| out/2003 | 31 | 14 de 16 | 4 | 1 | 0 |
| nov/2003 | 19 | 2 de 4 | 3 | 0 | 1 |
| mai/2004 | 27 | 19 de 21 | 4 | 4 | 0 |
| jun/2004 | 30 | 21 de 25 | 3 | 17 | 0 |
| jul/2004 | 31 | 12 de 21 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 0 de 1 | 3 | 9 | 0 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 3 | 4 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 0 de 7 | 2 | 0 | 0 |
| dez/2004 | 31 | 10 de 13 | 4 | 1 | 0 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 2 | 1 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 3 de 3 | 9 | 8 | 0 |
| abr/2005 | 30 | 17 de 24 | 4 | 1 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 12 | 5 | 0 |
| jun/2005 | 30 | 45 de 45 | 13 | 1 | 0 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 16 de 18 | 14 | 0 | 0 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 14 | 0 | 0 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 |
| nov/2005 | 30 | 20 de 22 | 11 | 0 | 0 |
| dez/2005 | 31 | 18 de 24 | 10 | 1 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 5 | 0 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 14 de 15 | 5 | 0 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 |
| abr/2006 | 19 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 |
| ago/2006 | 14 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 1 |
| nov/2006 | 30 | 1 de 4 | 0 | 0 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 13 de 15 | 2 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Não Compareceu ausente, sem justificativa registrada |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 22/03/2006 | OFS 5 2006 — Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Escolhada da Sra. Ellen Gracie Northfleet para compor o Conselho Nacional de Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 14/02/2006 | PLC 107 2003 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II) Em votação: Emenda ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 14/02/2006 | MSF 80 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Em votação: Escolha do Sr. Enrique Ricardo Leawandowski, para exercerv o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/02/2006 | PEC 72 2005 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Em votação: Proposta da emenda da cosntituição nº 72, de 2005 (2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 8 2006 — Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional). Em votação: Proposta de Emenda á Constituição nº 8, de 2006 ( 1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 8 2006 — Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional). Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006 ( 2º Turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 7 2006 — Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público). Em votação: Proposta de Emenda à Constituicão nº 7, de 2006 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 08/02/2006 | MSF 282 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Em votação: Escolha do Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para exercer o cargo de Diretoria- Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 24/10/2006 | PEC 46/2006 | Acrescenta o art. 174-A à Constituição Federal, para fixar os princípios constitutivos das agências reguladoras, e altera o art. 168, para impedir que tais agências sofram contingenciamento de verbas ou atrasos nas liberações de recursos orçamentários. |
| 20/04/2006 | RQS 456/2006 | Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar dos trabalhos da Casa por 104 (cento e quatro) dias, a partir do dia 6 de maio de 2006, a fim de tratar de assuntos de interesse particular. |
| 20/04/2006 | RQS 455/2006 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 17 (dezessete) dias, a partir do dia 19 de abril de 2006, conforme indicação clínica constante de atestado médico. |
| 18/11/2003 | RQS 1168/2003 | Requer, nos termos do artigo 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença de afastamento dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 125 (cento e vinte e cinco) dias, com finalidade de tratar de interesses particulares. |
| 15/08/2003 | PLS 334/2003 | Acrescenta artigo 22-C à Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção parcial de contribuição previdenciária para as empresas que adotarem turno extra de trabalho e dá outras providências. |
| 24/07/2003 | PLS 299/2003 | Acrescenta § 2º ao artigo 7º-A da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9791, de 24 de março de 1999, para obrigar as concessionárias de serviços públicos a apresentar, em suas faturas, a discriminação das parcelas devidas pelo usuário. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 12/12/2005 | PDS 523/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/FLEXEIRAS - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas. |
| 20/07/2005 | PLS 488/2003 | CDR | Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências. |
| 07/07/2005 | AVS 57/2002 | CMA | Encaminhando ao Senado Federal cópia da Decisão nº 871, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, em atendimento à solicitação feita pela Comissão… |
| 07/07/2005 | AVS 57/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 48/2001-TCU (Primeira Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levantamento de auditoria realizada nas obras de Infra-estrutura de Irrigação de Uso Comum (Projeto Pinar), no Estado de Mato Grosso, contempladas com recursos do… |
| 20/06/2005 | PDS 294/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MAJOR IZIDORO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas. |
| 24/05/2005 | AVS 68/2000 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 281, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, relativa à inspeção nas obras realizadas com os recursos provenientes de cobrança indevida do Imposto sobre… |
| 24/05/2005 | AVS 6/2002 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.105/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam e, ainda, cópia da Decisão Normativa nº 44/2001, sobre cálculo das quotas de distribuição dos Fundos de que trata o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para o exercício de… |
| 18/05/2005 | AVS 16/2004 | CMA | Encaminha ao Senado Federal o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2004. |
| 14/05/2005 | PLC 29/2005 | CI | Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo (disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo Federal, na área de prestação de serviços das operadoras de TV a Cabo). |
| 06/05/2005 | PLC 32/2003 | CI | Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências. |
| 08/04/2005 | PDS 111/2005 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ALAGOAS RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. |
| 15/03/2005 | PLS 272/2004 | CAE | Revoga e altera dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
| 02/03/2005 | PDS 70/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO TABULEIRO GRANDE - ANADIA - ALAGOAS - ASCOMPOTAG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anadia, Estado de Alagoas. |
| 02/03/2005 | PDS 32/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas. |
| 02/03/2005 | PDS 25/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas. |
| 02/03/2005 | PDS 11/2005 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada a PENEDO COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas. |
| 02/03/2005 | PDS 1468/2004 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TRAIPU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas. |
| 01/03/2005 | PDS 1283/2004 | CE | Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. |
| 01/03/2005 | PDS 1229/2004 | CE | Aprova o ato que outorga permissão ao SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão. |
| 23/02/2005 | PLS 88/2003 | CE | Dispõe sobre contribuição das empresas concessionárias de radiodifusão de sons e imangens para a produção audiovisual brasileira independente. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 21/11/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/08/2006 – 31/01/2007 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 18/08/2006 – 31/01/2007 |
| CPMI - Compra de Votos (Mensalão) - 2005 (Compra de Votos) | Titular | 19/07/2005 – 10/08/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 07/03/2005 – 19/04/2006 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 03/03/2005 – 19/04/2006 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 18/02/2005 – 03/03/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 18/02/2005 – 19/04/2006 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 18/02/2005 – 19/04/2006 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 18/02/2005 – 19/04/2006 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2005 – 19/04/2006 |
| CMESP - Exploração Sexual - 2004 (CMEES) | Suplente | 02/12/2004 – 01/02/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 17/08/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 04/08/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 12/05/2004 – 09/08/2004 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 10/05/2004 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 10/05/2004 – 17/02/2005 |
| CPI - Transgênicos - 2003 (TRANSG) | Titular | 09/10/2003 – 14/12/2004 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Suplente | 08/07/2003 – 15/12/2003 |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 (EXPLORA) | Suplente | 11/06/2003 – 13/07/2004 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 11/03/2003 – 20/11/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2003 – 24/11/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2003 – 10/03/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 19/02/2003 – 24/11/2003 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 19/02/2003 – 10/03/2003 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 13/08/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CESP - Rio São Francisco - 2001 (RIOSAOF) | Vice-presidente | 10/10/2001 – atual |
Pronunciamentos
169 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Discurso | Registro do artigo intitulado "República da malandragem", de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no jornal Correio Braziliense, edição de 3 de setembro último.
Texto integral |
| 14/12/2006 | Discurso | Despedida do Senado Federal, para assumir o cargo de governador do Estado de Alagoas.
Texto integral |
| 09/03/2006 | Discurso | Destaque para a matéria intitulada "Um plano para as lagoas", de autoria de S.Exa., publicada no O Jornal, de Maceió, edição de 7 do corrente.
Texto integral |
| 17/02/2006 | Discurso | Transcrição da matéria intitulada "Os desencontros do leite", de sua autoria, publicada no O Jornal, de Maceió/AL, edição de 14 do corrente.
Texto integral |
| 14/02/2006 | Discurso | Regozijo pela retomada das obras do Canal do Sertão, que beneficiará municípios da região mais pobre do estado alagoano. Texto integral |
| 10/02/2006 | Discurso | Transcrição da matéria intitulada "Volta às aulas", de autoria de S.Exa., publicada no O JORNAL, de Maceió/AL, edição de 7 do corrente.
Texto integral |
| 08/02/2006 | Discurso | Registro do artigo intitulado "Pobreza fiscal", de autoria do economista José Roberto Afonso, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de primeiro de fevereiro do corrente; e da matéria intitulada "Bendita eleição", publicada no O Jornal, de Maceió, edição de 31 de janeiro último. Texto integral |
| 01/02/2006 | Discurso | Registro do artigo intitulado "Qual o Lula que estará valendo na campanha?", de autoria do jornalista J.R.Guzzo, publicado na revista Exame, edição de primeiro de fevereiro do corrente.
Texto integral |
| 26/01/2006 | Discurso | Registro do editorial intitulado "Nitroglicerina pura", publicado na seção Notas & Informações do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 19 de janeiro corrente.
Texto integral |
| 25/01/2006 | Discurso | Considerações sobre a matéria, de autoria de S.Exa., publicada no O Jornal, de Maceió, edição do dia 24 do corrente, intitulada "Comprometido, não com o Brasil".
Texto integral |