Senador · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulo Paim
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Paulo Paim como senador pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
706 de 716votações do histórico oficial em que há voto registrado
681pronunciamentos
184relatorias recebidas
1078matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 4 | 20 | 14 | 55 |
| mar/2019 | 31 | 5 de 5 | 26 | 20 | 56 |
| abr/2019 | 30 | 6 de 6 | 12 | 10 | 35 |
| mai/2019 | 31 | 4 de 4 | 26 | 14 | 42 |
| jun/2019 | 30 | 17 de 19 | 20 | 3 | 18 |
| jul/2019 | 31 | 8 de 8 | 14 | 6 | 10 |
| ago/2019 | 31 | 13 de 13 | 27 | 5 | 41 |
| set/2019 | 30 | 16 de 17 | 26 | 3 | 22 |
| out/2019 | 31 | 29 de 30 | 18 | 2 | 51 |
| nov/2019 | 30 | 11 de 11 | 22 | 1 | 19 |
| dez/2019 | 31 | 11 de 12 | 12 | 10 | 22 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2020 | 29 | 1 de 1 | 9 | 10 | 36 |
| mar/2020 | 31 | 6 de 6 | 8 | 8 | 30 |
| abr/2020 | 30 | 16 de 16 | 15 | 0 | 26 |
| mai/2020 | 31 | 27 de 27 | 15 | 2 | 21 |
| jun/2020 | 30 | 22 de 22 | 16 | 1 | 28 |
| jul/2020 | 31 | 13 de 13 | 11 | 4 | 20 |
| ago/2020 | 31 | 10 de 10 | 10 | 2 | 32 |
| set/2020 | 30 | 48 de 48 | 11 | 4 | 22 |
| out/2020 | 31 | 26 de 26 | 7 | 0 | 5 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 3 | 16 |
| dez/2020 | 31 | 17 de 17 | 10 | 1 | 36 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 |
| fev/2021 | 28 | 6 de 6 | 8 | 0 | 49 |
| mar/2021 | 31 | 19 de 19 | 23 | 3 | 41 |
| abr/2021 | 30 | 12 de 12 | 25 | 0 | 21 |
| mai/2021 | 31 | 13 de 13 | 26 | 1 | 26 |
| jun/2021 | 30 | 19 de 19 | 19 | 1 | 20 |
| jul/2021 | 31 | 36 de 36 | 11 | 7 | 7 |
| ago/2021 | 31 | 17 de 17 | 21 | 3 | 32 |
| set/2021 | 30 | 18 de 18 | 19 | 1 | 28 |
| out/2021 | 31 | 10 de 10 | 13 | 0 | 21 |
| nov/2021 | 30 | 32 de 32 | 20 | 6 | 22 |
| dez/2021 | 31 | 43 de 43 | 9 | 3 | 16 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 |
| fev/2022 | 28 | 5 de 5 | 13 | 0 | 12 |
| mar/2022 | 31 | 11 de 11 | 16 | 10 | 19 |
| abr/2022 | 30 | 41 de 41 | 21 | 2 | 10 |
| mai/2022 | 31 | 31 de 35 | 27 | 4 | 13 |
| jun/2022 | 30 | 27 de 27 | 16 | 10 | 28 |
| jul/2022 | 31 | 2 de 2 | 8 | 7 | 11 |
| ago/2022 | 31 | 6 de 7 | 22 | 0 | 13 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 10 |
| out/2022 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 7 |
| nov/2022 | 30 | 25 de 25 | 10 | 2 | 16 |
| dez/2022 | 31 | 14 de 14 | 8 | 0 | 6 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 13/12/2022 | PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado | Não |
| 07/12/2022 | PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2022 | PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 23/11/2022 | MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 23/11/2022 | MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 22/11/2022 | MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | RQS 4/2023 | Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé. |
| 27/12/2022 | PL 74/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. |
| 21/12/2022 | PEC 32/2022 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… |
| 20/12/2022 | RQS 834/2022 | Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo. |
| 16/12/2022 | RQS 91/2023 | Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen. |
| 14/12/2022 | RQS 822/2022 | Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador. |
| 13/12/2022 | RQS 797/2022 | Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa |
| 29/11/2022 | RQS 759/2022 | Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013. |
| 29/11/2022 | PEC 38/2022 | Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. |
| 29/11/2022 | PEC 35/2022 | Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. |
| 28/11/2022 | PEC 34/2022 | Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 28/11/2022 | PEC 32/2022 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
| 25/11/2022 | RQS 756/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a execução do Censo Demográfico de 2022. . |
| 24/11/2022 | PEC 33/2022 | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
| 23/11/2022 | PEC 30/2022 | Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo. |
| 23/11/2022 | RQS 755/2022 | Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições. |
| 14/11/2022 | PEC 31/2022 | Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal. |
| 14/11/2022 | PL 2783/2022 | Institui a Semana Nacional da Previdência Social. |
| 09/11/2022 | RQS 730/2022 | Realização de sessão especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil. |
| 09/11/2022 | REQ 51/2022 - CDH | Requer a realização de Audiência Pública na CDH sobre os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados e pensionistas. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 30/11/2022 | PLC 75/2014 | PLEN | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. |
| 09/11/2022 | PL 2526/2022 | CE | Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| 26/10/2022 | PL 2263/2022 | CE | Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana. |
| 11/07/2022 | PLC 42/2013 | CAS | Regulamenta a profissão de Salva-Vidas. |
| 07/07/2022 | SUG 25/2020 | CDH | Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 25, de 2020, que "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha". |
| 07/07/2022 | SUG 24/2020 | CDH | "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta". |
| 07/07/2022 | SUG 34/2019 | CDH | Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis |
| 07/07/2022 | SUG 1/2022 | CDH | "Banimento da prática de Constelação Familiar das Instituições Públicas". |
| 06/07/2022 | PL 6557/2019 | CDH | Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho. |
| 05/07/2022 | PL 213/2022 | CAS | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão… |
| 29/06/2022 | PL 795/2022 | CAE | Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade). |
| 27/06/2022 | PL 1837/2021 | CE | Institui o Dia Nacional da Saúde Única. |
| 20/06/2022 | PL 5609/2019 | CDH | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher. |
| 20/06/2022 | PL 2767/2021 | CDH | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial. |
| 15/06/2022 | PLS 430/2018 | CDH | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados. |
| 15/06/2022 | PL 3393/2021 | CDH | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. |
| 14/06/2022 | PL 3515/2019 | CAS | Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental. |
| 09/06/2022 | PLC 102/2018 | CE | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência… |
| 09/06/2022 | PL 3322/2021 | CE | Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| 07/06/2022 | PL 34/2020 | CAS | Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 06/07/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela Vida (FPCONTROLE) | Titular | 14/04/2022 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FPD) | Titular | 22/03/2022 – 06/05/2022 |
| Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito (FPSCT) | Titular | 30/11/2021 – 29/01/2023 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR) | Suplente | 04/10/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL) | Titular | 30/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) | Titular | 19/08/2021 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) | Titular | 25/03/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos (GPEMIRADOSARABES) | Titular | 18/03/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 19/02/2021 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes (GPPARABES) | Titular | 03/03/2020 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Titular | 20/11/2019 – 06/06/2022 |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) | Titular | 22/10/2019 – 31/01/2023 |
| Comenda Zilda Arns (CZA) | Titular | 15/10/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO) | Titular | 24/09/2019 – 31/01/2023 |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM) | Titular | 11/09/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 11/09/2019 – 19/02/2021 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 13/08/2019 – 11/09/2019 |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) | Suplente | 12/06/2019 – 01/02/2021 |
| Subcomissão Temporária sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro (CDHSPB) | Suplente | 14/05/2019 – 17/04/2020 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Singapura (GPSINGAPURA) | Titular | 27/03/2019 – 31/01/2023 |
| Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana (CDHSTMU) | Suplente | 26/03/2019 – 20/12/2019 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 13/02/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 13/02/2019 – 19/02/2021 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 13/02/2019 – 31/01/2023 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 13/02/2019 – 19/02/2021 |
| Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia (GPRPDCOREIA) | Titular | 02/01/2019 – 31/01/2023 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Vice-presidente | 12/07/2022 – 31/01/2023 |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Presidente | 14/09/2021 – 06/06/2022 |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) | Vice-presidente | 04/12/2019 – 31/12/2020 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Presidente | 13/02/2019 – 01/02/2021 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018 (CMMPV 820/2018) | Presidente | 04/04/2018 – atual |
| Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) | Vice-presidente | 09/08/2017 – atual |
| CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV) | Presidente | 26/04/2017 – atual |
| CPI do Assassinato de Jovens - 2015 (CPIADJ) | Vice-presidente | 06/05/2015 – atual |
| CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC) | Relator | 26/03/2013 – atual |
| Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS) | Vice-presidente | 21/03/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 607, de 2013 (CMMPV 607/2013) | Relator revisor | 20/03/2013 – atual |
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM) | Relator | 07/12/2005 – atual |
Pronunciamentos
681 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Discurso | Alegria pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado no. 56/2022, que instituiu o Programa Jovem Senador, e agora será denominado “Jovem Senador e Jovem Senadora”. Texto integral |
| 15/12/2022 | Discurso | Comemoração da aprovação pela Câmara dos Deputados do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4566, de 2021, de autoria de S. Exa., que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de um a três anos de reclusão para dois a cinco anos. Texto integral |
| 15/12/2022 | Como Relator - Para proferir parecer | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador". Texto integral |
| 13/12/2022 | Discurso | Observações sobre os enfrentamentos políticos, econômicos e sociais que o novo Governo terá que lidar. Texto integral |
| 07/12/2022 | Discussão | Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares". Texto integral |
| 07/12/2022 | Discurso | Considerações sobre a importância para o País da aprovação da PEC 32/2022, que visa permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. . Texto integral |
| 07/12/2022 | Discussão | Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral |
| 07/12/2022 | Discussão | Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares". Texto integral |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Homenagem ao Senador Guaracy Silveira, que se despede do mandato. Texto integral |
| 30/11/2022 | Como Relator | Como Relator sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 75, de 2014, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico". Texto integral |