Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Aloizio Mercadante
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Aloizio Mercadante como senador por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
532 de 554votações do histórico oficial em que há voto registrado
232pronunciamentos
153relatorias recebidas
69matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 4 | 8 | 2 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 8 | 8 | 0 |
| abr/2003 | 30 | 19 de 22 | 6 | 3 | 15 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 3 | 3 | 1 |
| jun/2003 | 30 | 17 de 17 | 5 | 3 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 3 | 2 | 2 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 5 | 1 | 0 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 10 | 2 | 2 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 7 | 0 | 1 |
| nov/2003 | 30 | 16 de 16 | 4 | 0 | 2 |
| dez/2003 | 31 | 41 de 41 | 4 | 1 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 1 | 0 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 4 | 2 | 1 |
| mai/2004 | 31 | 19 de 21 | 6 | 1 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 18 de 25 | 0 | 4 | 0 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 3 | 0 | 4 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 9 | 7 | 3 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 9 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 1 | 2 | 4 |
| nov/2004 | 30 | 7 de 7 | 7 | 1 | 7 |
| dez/2004 | 31 | 13 de 13 | 0 | 0 | 1 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 8 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 1 | 9 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 2 de 3 | 7 | 22 | 2 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 10 | 5 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 18 | 5 | 0 |
| jun/2005 | 30 | 45 de 45 | 11 | 7 | 1 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 2 |
| ago/2005 | 31 | 16 de 18 | 10 | 4 | 4 |
| set/2005 | 30 | 1 de 1 | 5 | 2 | 4 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 11 | 5 | 3 |
| nov/2005 | 30 | 22 de 22 | 9 | 5 | 1 |
| dez/2005 | 31 | 22 de 24 | 2 | 3 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 10 | 4 | 1 |
| fev/2006 | 28 | 14 de 15 | 5 | 4 | 1 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 6 | 4 | 1 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 0 | 3 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 0 | 1 | 0 |
| jul/2006 | 31 | 17 de 20 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 0 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 3 de 3 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 3 de 4 | 1 | 1 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 15 de 15 | 5 | 1 | 1 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Não |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 07/12/2006 | INS 1/2006 | Sugere a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como à Comissão de Assuntos Econômicos, que procedam a estudos sobre a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA), na forma proposta no texto da justificação desta indicação. |
| 22/03/2006 | RQS 316/2006 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 29 de março de 2006, destinada a homenagear o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal. |
| 22/02/2006 | RQS 214/2006 | Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da CNBB de 2006. |
| 18/01/2006 | RQS 34/2006 | Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao veto dos EUA ao uso de componentes essenciais de tecnologia norte-americana em aviões Super Tucano da EMBRAER que seriam exportados para a Venezuela. |
| 10/11/2005 | PLS 382/2005 | Institui o "Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil" e dá outras providências. |
| 25/10/2005 | RQS 1189/2005 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo recente falecimento da ativista afro-americana dos direitos civis, Rosa Parks. |
| 20/10/2005 | RQS 1168/2005 | Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2001, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 20/10/2005 | RQS 1172/2005 | solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 174 e 213, de 2001, por regularem a mesma matéria. |
| 21/09/2005 | RQS 1050/2005 | Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de outubro de 2005, destinada a comemorar o " Dia do Professor" e o "Dia da Criança". |
| 14/09/2005 | RQS 1007/2005 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. CELSO AMORIM pela vitória no contencioso comercial instalado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às exportações de carne de frango para a União… |
| 14/09/2005 | RQS 1008/2005 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, pela vitória no contencioso comercial instalado no ambito da Organização Mundial do Comércio(OMC) referente às exportações de carne de… |
| 14/09/2005 | RQS 1009/2005 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Luiz Fernado Furlan pela vitória no contencioso comercial instalado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às exportações de carne de frango… |
| 18/08/2005 | PLS 289/2005 | Altera a redação da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. |
| 18/08/2005 | RQS 905/2005 | Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 285 e 346, de 2004, por regularem a mesma matéria. |
| 16/08/2005 | RQS 888/2005 | Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Segunda Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, que se realizará em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 07 a 09 de setembro de 2005. Comunica que estará ausente do País no… |
| 10/08/2005 | RQS 856/2005 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, congratulações desta Casa ao professor e economista Luiz Gonzaga Belluzzo, pelo recebimento do prêmio Juca Pato "Intelectual do Ano", promovido pela União Brasileira de Escritores (UBE). |
| 20/07/2005 | PLS 261/2005 | Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário). |
| 07/07/2005 | RQS 758/2005 | Requer, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e veemente repúdio contra os bárbaros atentados cometidos contra a população civil de Londres, capital do Reino Unido da Grã-Bretanha. |
| 09/06/2005 | RQS 622/2005 | Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, pela posição adotada pelo governo brasileiro na XXXV Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), no sentido de rejeitar a proposta norte-americana de se criar um… |
| 14/03/2005 | RQS 149/2005 | Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, e do artigo 76 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Interna, composta de três titulares e três suplentes, com o intuito de acompanhar os preparativos para as comemorações dos 100 anos da imigração japonesa no Brasil e de propor formas de… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 05/12/2006 | PLC 20/2006 | CCJ | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de… |
| 08/11/2006 | PLS 266/2006 | CCJ | Altera e acrescenta artigos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar. |
| 21/06/2006 | PLS 64/2006 | CCJ | Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada). |
| 18/05/2006 | PLC 40/2006 | CCJ | Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004. |
| 17/05/2006 | PDS 278/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO SOCIAL 22 DE OUTUBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo. |
| 08/05/2006 | PDS 252/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE PIRAJUÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo. |
| 26/04/2006 | MSF 118/2006 | CAE | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
| 24/04/2006 | PEC 62/2005 | CCJ | Altera o art. 52 da Constituição Federal para acrescentar competência no âmbito da Federação. (Atribui ao Senado Federal a competência de processar e julgar legisladores estaduais, distritais e municipais quando houver envolvimento de mais da metade de seus membros). |
| 21/03/2006 | PLS 1/2006 | CCJ | Regulamenta o art. 14, da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. |
| 21/03/2006 | PDS 158/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PORTINARI COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E COMUNICAÇÃO DE BRODOWSKI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brodowski, Estado de São Paulo. |
| 21/03/2006 | PDS 153/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado de São Paulo. |
| 13/03/2006 | PLS 309/2005 | CCJ | Autoriza a criação da Universidade Federal do Iguaçu, com sede na cidade de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná. |
| 21/02/2006 | PLS 360/2005 | CCJ | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir conselho interpartidário encarregado de fiscalizar o financiamento das eleições. |
| 14/02/2006 | PDS 71/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARIRANHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo. |
| 09/02/2006 | PLS 32/2006 | CAE | Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal para disciplinar as operações de câmbio e a movimentação de capital estrangeiro no País. |
| 06/02/2006 | PLS 154/2002 | CCJ | Altera o artigo 143, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências. |
| 18/01/2006 | OFS 6/2004 | CCJ | Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Mandado de Segurança nº… |
| 16/01/2006 | PLC 101/2005 | CCJ | Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (dispõe sobre o julgamento de ações repetitivas). |
| 16/01/2006 | PLC 116/2005 | CCJ | Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependências, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e… |
| 16/01/2006 | PLC 90/2005 | CCJ | Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 21/12/2006 – 31/01/2007 |
| CT - Imigração Japonesa - 2005 (CTIIJ) | Titular | 14/12/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Reestruturação da CMO - 2005 (Reestruturação CMO) | Titular | 01/03/2005 – 05/07/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Porte de Armas - 2003 (PARM) | Titular | 02/07/2003 – 13/08/2003 |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 (EXPLORA) | Suplente | 11/06/2003 – 13/07/2004 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| MPV 147/2003 (MPV 147/2003) | Presidente | 27/12/2003 – 18/09/2012 |
Pronunciamentos
232 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Discurso | Proposta de política para o salário mínimo. Texto integral |
| 20/12/2006 | Discurso | Considerações sobre o ano legislativo que se encerra. Texto integral |
| 20/12/2006 | Discurso | Defesa da redução da taxa de juros, a fim de permitir a retomada do crescimento econômico.
Texto integral |
| 05/12/2006 | Discurso | Defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, de três projetos da autoria de S.Exa., todos de grande alcance político, social e institucional para o país.
Texto integral |
| 04/12/2006 | Discurso | Relato sobre a participação da delegação brasileira na União Interparlamentar, que ocorreu em Genebra, na Suíça, ao final da última semana, que foi discutido o futuro da Rodada de Doha.
Texto integral |
| 10/11/2006 | Discurso | Necessidade de investimento público para estimular o crescimento econômico. Defesa da redução nos gastos correntes, de avanços nas reformas da previdência social e tributária, e da implementação de obras de infra-estrutura. Apoio à desoneração dos investimentos, conforme declaração do Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Texto integral |
| 05/09/2006 | Discurso | Defesa do trabalho conjunto das polícias no combate ao crime organizado.
Texto integral |
| 05/09/2006 | Discurso | Necessidade de melhoramento das políticas públicas em São Paulo, tendo em vista a queda da participação daquele Estado no PIB nacional e no crescimento da economia brasileira. (como Líder)
Texto integral |
| 25/04/2006 | Discurso | Homenagem à Presidenta do Chile, Michelle Bachelet.
Texto integral |
| 25/04/2006 | Discurso | Voto de saudade ao Deputado Luis Eduardo Magalhães. Texto integral |