Senador · 55ª legislatura (2015–2019)
José Aníbal
PSDB · SP10 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Aníbal como senador por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/02/2017 — Retorno do titular.
Visão geral
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
5 de 5votações do histórico oficial em que há voto registrado
33pronunciamentos
3relatorias recebidas
29matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| mai/2016 | 15 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 |
| jun/2016 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 |
| jul/2016 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 |
| ago/2016 | 31 | 5 de 5 | 9 | 0 | 4 |
| set/2016 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 2 |
| out/2016 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| nov/2016 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 5 |
| dez/2016 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 3 |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 22 | 0 de 0 | 3 | 0 | 4 |
| set/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada. Resultado: não informado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Decreto de 27.07.2015 referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00, destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"), destacada. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação nominal Parecer nº 726-2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações. Resultado: aprovado | Sim |
| 09/08/2016 | DEN 1 2016 — Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art.10, item 4 e art. 11, item… Em votação: Votação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado). Resultado: não informado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 28/09/2017 | PEC 33/2017 (fase 2) | Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. |
| 22/02/2017 | PRS 6/2017 | Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. |
| 22/02/2017 | PEC 5/2017 | Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal. |
| 15/02/2017 | PEC 3/2017 | Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes. |
| 08/02/2017 | PEC 2/2017 | Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. |
| 14/12/2016 | RQS 971/2016 | Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016. |
| 14/12/2016 | RQS 969/2016 | Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221,I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, aos noventa e cinco anos, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, em São Paulo-SP. |
| 14/12/2016 | RQS 958/2016 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 6 de março de 2017, destinada a comemorar o centenário do poeta Manoel de Barros. |
| 30/11/2016 | PEC 66/2016 | Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral. |
| 23/11/2016 | PEC 63/2016 | Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público. |
| 22/11/2016 | PEC 62/2016 | Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos. |
| 16/11/2016 | RQS 829/2016 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos subitens 1.09 e 17.25 do Anexo à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, na forma do Substitutivo da Câmara nº 15, 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar. |
| 08/11/2016 | PEC 56/2016 | Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial. |
| 12/09/2016 | PEC 46/2016 | Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior. |
| 08/09/2016 | RQS 648/2016 | Requer, em conformidade com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca dos impactos financeiros dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 27 e 28, de… |
| 16/08/2016 | RQE 21/2016 | Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de… |
| 11/08/2016 | PLS 312/2016 | Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta… |
| 10/08/2016 | RQS 601/2016 | Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. |
| 02/08/2016 | RQS 576/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de… |
| 13/07/2016 | PEC 39/2016 | Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 08/12/2016 | PLS 204/2016 | PLEN | Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. |
| 07/12/2016 | PLS 99/2014 | CAE | Dispõe sobre a participação de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras deles decorrentes. |
| 13/09/2016 | PLS 26/2014 | CAE | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 08/02/2017 – 20/02/2017 |
| Comissão Especial do Extrateto - 2016 (CTETO) | Titular | 17/11/2016 – 22/12/2016 |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Suplente | 06/07/2016 – 22/12/2016 |
| Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016 (CEAPF) | Titular | 30/06/2016 – 22/12/2016 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 07/06/2016 – 10/02/2017 |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Suplente | 02/06/2016 – 30/06/2016 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/05/2016 – 10/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 18/05/2016 – 10/02/2017 |
Pronunciamentos
33 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 22/02/2017 | Discurso | Saudação à aprovação da indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Texto integral |
| 14/02/2017 | Discurso | Destaque à importância das reformas aprovadas pelo Congresso Nacional e seu impacto nos índices econômicos, e defesa de um debate mais profundo entre governo e oposição acerca da necessidade de reformar o sistema de previdência social. Texto integral |
| 09/02/2017 | Discurso | Críticas à greve da Polícia Militar no Estado do Espírito Santo. Texto integral |
| 14/12/2016 | Discurso | Críticas às normas aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil, que autorizam as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. Texto integral |
| 13/12/2016 | Discurso | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal. Texto integral |
| 08/12/2016 | Comunicação inadiável | Pesar pelo falecimento do escritor e poeta Ferreira Gullar. Texto integral |
| 08/12/2016 | Discurso | Defesa de uma reforma previdenciária e da rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Texto integral |
| 24/11/2016 | Discurso | Comentário sobre o projeto que permite a securitização de dívidas públicas. Texto integral |
| 23/11/2016 | Discurso | Críticas aos governos do Partido dos Trabalhadores e defesa da adoção de um novo regime fiscal. Texto integral |
| 22/11/2016 | Discurso | Sessão destinada ao debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Texto integral |