Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
João Ribeiro
PFL → PL → S/Partido · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Ribeiro como senador pelo Tocantins na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/05/2005 — Licença Saúde-Particular.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
442 de 475votações do histórico oficial em que há voto registrado
90pronunciamentos
83relatorias recebidas
16matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 4 | 3 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 3 | 0 | 1 |
| abr/2003 | 30 | 19 de 22 | 1 | 8 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 4 | 3 | 0 |
| jun/2003 | 30 | 15 de 17 | 0 | 1 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 0 | 1 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 2 | 2 | 0 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 0 | 7 | 0 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 2 | 1 | 0 |
| nov/2003 | 30 | 15 de 16 | 10 | 5 | 2 |
| dez/2003 | 31 | 37 de 41 | 10 | 0 | 3 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 2 | 2 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 3 de 3 | 4 | 6 | 0 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 |
| mai/2004 | 31 | 21 de 21 | 7 | 4 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 25 de 25 | 3 | 5 | 0 |
| jul/2004 | 31 | 20 de 21 | 1 | 4 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 0 | 3 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 5 de 7 | 3 | 1 | 1 |
| dez/2004 | 31 | 13 de 13 | 2 | 3 | 1 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 6 de 6 | 1 | 0 | 0 |
| mar/2005 | 31 | 3 de 3 | 4 | 4 | 0 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 1 | 0 | 0 |
| mai/2005 | 4 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 |
| set/2005 | 28 | 1 de 1 | 1 | 1 | 1 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 1 | 2 | 0 |
| nov/2005 | 30 | 22 de 22 | 2 | 1 | 0 |
| dez/2005 | 31 | 19 de 24 | 1 | 2 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 0 | 1 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 5 de 15 | 2 | 1 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 1 | 1 | 1 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 1 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 1 | 3 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 1 | 1 | 0 |
| jul/2006 | 31 | 17 de 20 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 20 de 21 | 0 | 1 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| out/2006 | 31 | 3 de 3 | 1 | 0 | 1 |
| nov/2006 | 30 | 4 de 4 | 0 | 1 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 15 de 15 | 0 | 0 | 1 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Não |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | PDS 517/2006 | Escolhe o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal. |
| 17/10/2006 | RQS 1048/2006 | Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Tibúrcio José Dantas, empresário e político em Araguaína, Tocantins. |
| 20/04/2006 | RQS 457/2006 | Requer, nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre aplicação de recursos e endividamento do financiamento, para subsidiar a apreciação da Mensagem nº 114,… |
| 21/03/2006 | RQS 298/2006 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil a solicitação de remessa do registro de todas as operações de mercado com Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), Código 760199 - ISIN… |
| 06/09/2005 | RQS 981/2005 | Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 04/05/2005 | RQS 467/2005 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo, no período de 05 a 10 de maio de 2005. |
| 04/05/2005 | RQS 468/2005 | Requer, para os fins previstos no artigo 56, inciso II, da Constituição Federal, licença, para tratar de interesses particulares, (art. 43, inciso II, do Regimento Interno), no período de 11 de maio a 02 de setembro de 2005. |
| 14/12/2004 | PLS 360/2004 | Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo. |
| 26/11/2004 | RQS 1476/2004 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal seja solicitado ao Ministro da Justiça informações acerca do projeto de modernização dos passaportes fornecidos pela República Federativa do Brasil. |
| 05/05/2004 | RQS 538/2004 | Requerem, nos termos do inciso VII, do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento de José Gomes Sobrinho, pai do Deputado Federal Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins. |
| 19/12/2003 | PLS 535/2003 | Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências", para vedar a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo e terrestre. |
| 18/12/2003 | RQS 1730/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal homenagem de pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito de Xambioá, Sr. João Saraiva dos Santos. |
| 08/12/2003 | PLS 508/2003 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para considerar crime a prática dos atos nele indicados, (utilização indevida de dados e informações cadastrais alheias). |
| 19/11/2003 | PRS 65/2003 | Altera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os artigos 17 e 18 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona. |
| 12/11/2003 | RQS 1125/2003 | Requer, nos termos do artigo 55, inciso III, da Constituição Federal e artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 14 a 18 de novembro de 2003, a fim de participar da XVI Reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da Área de Livre… |
| 25/03/2003 | RQS 151/2003 | Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para que providencie e encaminhe, no estrito termo do prazo constitucional, documentos que comprovem, ou não, se o Estado de… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/11/2006 | PLS 287/2006 | CAE | Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado. |
| 05/09/2006 | PLS 206/2006 | CAE | Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. |
| 02/08/2006 | PLC 114/2005 | CAE | Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, internet ou outro meio similar. |
| 21/06/2006 | PLS 102/2005 | CAE | Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a deduzir, das parcelas pagas a título de amortização e encargos da dívida com a União, o montante por eles gasto em educação superior. |
| 24/05/2006 | MSF 153/2006 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. |
| 16/05/2006 | PLS 115/2006 | CAE | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Incentivo à Conservação da Natureza, destinado a promover a conservação da natureza, mediante a concessão de incentivos fiscais. |
| 09/05/2006 | AVS 123/2001 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 431, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, obra de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DNER/12º… |
| 27/04/2006 | OFN 3/2001 | CMO | Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, composto pelo relatório de gestão fiscal, relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao… |
| 04/04/2006 | PLS 33/2006 | CAE | Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências. |
| 16/03/2006 | PLS 31/2006 | CE | Dispõe sobre a inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros. |
| 22/02/2006 | PLS 52/2005 | CRA | Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica. |
| 31/01/2006 | MSF 78/2006 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ RICARDO RUSCHEL DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga do Senhor Ronaldo Herbst Dotta. |
| 12/12/2005 | PDS 520/2005 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à BOA SORTE - RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. |
| 12/12/2005 | PDS 527/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE FIGUEIRÓPOLIS - TOCANTINS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins. |
| 08/11/2005 | MSF 231/2005 | CI | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. |
| 28/10/2005 | PDS 458/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE GOIANORTE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianorte, Estado do Tocantins. |
| 18/10/2005 | AVS 21/2005 | CMA | Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º e 2º trimestres de 2005. |
| 15/09/2005 | PLS 201/2005 | CE | Dá a denominação de "Viaduto Clifton Braga Nunes" ao viaduto localizado na BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins. |
| 15/03/2005 | PLS 322/2004 | CAE | Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal. |
| 02/03/2005 | PDS 1486/2004 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PADRE LUSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 15/12/2005 – 31/01/2007 |
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM) | Titular | 01/12/2005 – 01/02/2007 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 05/09/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 05/09/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 05/09/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 05/09/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Compra de Votos (Mensalão) - 2005 (Compra de Votos) | Suplente | 05/09/2005 – 16/11/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 13/04/2005 – 06/05/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 13/04/2005 – 06/05/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 13/04/2005 – 06/05/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 18/02/2005 – 31/03/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 18/02/2005 – 31/03/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 18/02/2005 – 31/03/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/03/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 18/02/2005 – 31/03/2005 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 18/02/2005 – 31/03/2005 |
| Subcomissão "Operação Pororoca" (CFCPORO) | Suplente | 17/11/2004 – 17/02/2005 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Suplente | 20/11/2003 – 15/12/2004 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Titular | 08/10/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP) | Suplente | 27/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 21/08/2003 – 07/10/2003 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Suplente | 08/07/2003 – 15/12/2003 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 23/04/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 18/05/2004 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Titular | 08/04/2003 – 18/03/2004 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Titular | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 26/03/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/03/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
Pronunciamentos
90 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/10/2006 | Discurso | Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Tiburcio José Dantas. Texto integral |
| 01/06/2006 | Discurso | Considerações sobre denúncia feita no site do jornalista Cleber Toledo, de que o Estado do Tocantins está se transformando em um Estado policialesco. (como Líder) Texto integral |
| 04/05/2006 | Discurso | Leitura de nota do Partido Liberal, relativamente à instauração de processo de expulsão do ex-Deputado Carlos Rodrigues, preso hoje pela Polícia Federal, bem como a intervenção da Direção Nacional no Diretório do Rio de Janeiro.
Texto integral |
| 07/03/2006 | Discurso | Benefícios da transformação da Escola Técnica de Palmas em Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-TO). (como Líder) Texto integral |
| 13/02/2006 | Discurso | Registro da homenagem prestada pela Universidade Federal do Tocantins aos Senadores e Deputados Federais que representam o Estado, em razão do trabalho de fortalecimento do ensino superior naquela unidade da federação.
Texto integral |
| 03/02/2006 | Discurso | Denúncias de contratação de cabos eleitorais com dinheiro público pelo governo do Estado do Tocantins.
Texto integral |
| 15/12/2005 | Discurso | Relato e alerta sobre doença desconhecida que está causando cegueira em crianças na cidade de Araguatins, no Tocantins. Aumento do salário mínimo em 2006. (como Líder) Texto integral |
| 10/11/2005 | Discurso | Considerações acerca da previsão orçamentária enviada pelo Executivo e da destinação de recursos ao Estado do Tocantins.
Texto integral |
| 03/11/2005 | Discurso | Considerações sobre o grampo telefônico, especialmente no Estado do Tocantins. (como Líder)
Texto integral |
| 05/10/2005 | Discurso | Comemoração, hoje, dos 17 anos de criação do Estado do Tocantins.
Texto integral |