Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Gilberto Mestrinho
MDB · AM45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Gilberto Mestrinho como senador pelo Amazonas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/11/2004 — Licença saúde; 31/01/2007 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
486 de 532votações do histórico oficial em que há voto registrado
11pronunciamentos
61relatorias recebidas
4matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 1 | 4 | 0 |
| abr/2003 | 30 | 19 de 22 | 0 | 2 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 1 | 2 | 0 |
| jun/2003 | 30 | 17 de 17 | 2 | 0 | 0 |
| jul/2003 | 31 | 16 de 16 | 0 | 0 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 0 | 0 | 0 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 0 | 1 | 1 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2003 | 30 | 15 de 16 | 0 | 0 | 0 |
| dez/2003 | 31 | 30 de 41 | 1 | 0 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 0 | 0 | 0 |
| mar/2004 | 31 | 2 de 3 | 0 | 2 | 0 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 0 | 0 | 0 |
| mai/2004 | 31 | 18 de 21 | 0 | 1 | 1 |
| jun/2004 | 30 | 21 de 25 | 0 | 0 | 0 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 0 | 1 | 0 |
| ago/2004 | 31 | 0 de 1 | 0 | 2 | 0 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2004 | 17 | 6 de 7 | 0 | 0 | 1 |
| mar/2005 | 1 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| abr/2005 | 30 | 24 de 24 | 0 | 13 | 0 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 0 | 4 | 0 |
| jun/2005 | 30 | 41 de 45 | 0 | 3 | 1 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 |
| ago/2005 | 31 | 17 de 18 | 0 | 0 | 0 |
| set/2005 | 30 | 1 de 1 | 0 | 2 | 0 |
| out/2005 | 31 | 0 de 1 | 1 | 2 | 0 |
| nov/2005 | 30 | 16 de 22 | 0 | 3 | 0 |
| dez/2005 | 31 | 24 de 24 | 0 | 0 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 0 | 1 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 12 de 15 | 0 | 0 | 0 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 0 | 1 | 0 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 2 | 7 | 0 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 0 | 1 | 0 |
| jul/2006 | 31 | 18 de 20 | 1 | 0 | 0 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 0 | 2 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| out/2006 | 31 | 3 de 3 | 0 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 4 de 4 | 0 | 1 | 0 |
| dez/2006 | 31 | 14 de 15 | 0 | 1 | 0 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Não |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | PEC 28/2005 | Altera o art. 24 da Constituição Federal, para estabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema de sorteios e jogos lotéricos e videolotéricos. |
| 17/11/2004 | RQS 1431/2004 | Requer, nos termos do Artigo 56, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Artigo 43, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, concessão de licença para tratamento da saúde no período de 17 de novembro de 2004 a 31 de março de 2005, conforme laudo médico. |
| 12/05/2004 | RRE 16/2004 | Vem requerer e enviar mensagem de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente LUIZ INÁCIO DA SILVA diante da reportagem publicada no Jornal New York Time, no último dia 09/05/2004, que foi ofensiva ao presidente e ao povo brasileiro, pois não reflete a verdade dos fatos. Sugere, também, ao governo brasileiro que… |
| 18/09/2003 | RRE 29/2003 | Solicita que seja convidada a Sra. Maria Pelar Rodriquez, Pesquisadora do Centro de Ingeniería Genética y Biotecnología – Havana – Cuba, para reunião de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos, com o objetivo de debater aspectos… |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 07/12/2006 | PLS 34/2006 | CDR | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. |
| 23/11/2006 | PLS 295/2006 | CDR | Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. |
| 31/08/2006 | PLS 35/2002 | CDR | Estabelece os percentuais do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços de saúde; os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos estados… |
| 01/08/2006 | MSF 190/2006 | CDR | Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Milton Barbosa Cordeiro, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA. |
| 16/06/2006 | PLS 159/2005 | CE | Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências |
| 25/05/2006 | MSF 157/2006 | CAE | Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Pará e um consórcio de Bancos liderados pelo MedioCredito Centrale S.p.A. - atualmente denominado MCC S.p.A. - Capitalia Grupo Bancário, no valor total de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões,… |
| 15/05/2006 | PRS 33/2006 | CAE | Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o MCC S.p.A. Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América). |
| 11/05/2006 | PLS 488/2003 | CDR | Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências. |
| 11/05/2006 | PLS 39/2003 | CDR | Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 11/05/2006 | PLS 93/2006 | CDR | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais. |
| 09/05/2006 | PLS 106/2006 | CAE | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física abrangida pelo Estatuto do Idoso deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda valor pago a título de taxa condominial do imóvel em que resida. |
| 03/05/2006 | PLS 86/2006 | CE | Altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, para vedar a propaganda de bebidas alcoólicas na televisão, no rádio e no cinema, modificar sua definição e proibir o patrocínio de eventos culturais e esportivos por empresas produtoras de bebidas. |
| 23/03/2006 | PDS 170/2006 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE HUMAITÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas. |
| 25/01/2006 | PLS 162/2002 | CAE | Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda). |
| 25/11/2005 | PDS 509/2005 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CASTANHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Careiro, Estado do Amazonas. |
| 25/11/2005 | PDS 504/2005 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LIBERALISTA DE ITAPIRANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas. |
| 17/11/2005 | PLS 291/2005 | CE | Altera a legislação tributária federal para incluir os estabelecimentos de ensino médio entre as pessoas jurídicas passíveis de adesão ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências. |
| 25/10/2005 | PLC 99/2005 | CE | Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. |
| 07/10/2005 | PLS 342/2005 | CE | Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas |
| 27/09/2005 | PLS 263/2004 | CAE | Acrescenta § 6º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Suplente | 18/11/2005 – 31/01/2007 |
| CPMI - Compra de Votos (Mensalão) - 2005 (Compra de Votos) | Suplente | 19/07/2005 – 21/07/2005 |
| CPMI - Compra de Votos (Mensalão) - 2005 (Compra de Votos) | Suplente | 19/07/2005 – 19/07/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 05/04/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 05/04/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 04/04/2005 – 31/01/2007 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 31/03/2005 – 31/01/2007 |
| Veto Parcial nº 4/2004 (VET 4/2004) | Titular | 20/05/2004 – 09/06/2004 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Garoto - Nestlé" - 2004 (Garoto - Nestlé) | Titular | 13/05/2004 – 11/09/2004 |
| CPMI - Desmanche - 2003 (DESMANCHE) | Suplente | 20/11/2003 – 15/12/2004 |
| Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA) | Suplente | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| CMESP - Porte de Armas - Prejudicado - 2003 (Porte de Armas) | Suplente | 08/07/2003 – 15/12/2003 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 18/05/2004 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 19/02/2003 – 14/05/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 24/11/2004 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 19/02/2003 – 21/05/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 21/03/2001 – 18/02/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| MPV 147/2003 (MPV 147/2003) | Relator revisor | 27/12/2003 – 18/09/2012 |
| CPI - Futebol - 2000 (FUTEBOL) | Vice-presidente | 19/10/2000 – atual |
Pronunciamentos
11 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Discurso | Encaminhamento à Mesa de pronunciamento sobre os 50 anos de fundação do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos (ICBEU).
Texto integral |
| 11/05/2006 | Discurso | Equívocos, descuidos e freqüentes descasos com que tem sido conduzida e tratada a temática amazônica. Texto integral |
| 09/05/2006 | Discurso | Louvor ao trabalho desenvolvido pela Petrobrás, pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Departamento de Produção Mineral, bem como à Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais pelo desencadeamento do processo de licitação para a exploração da silvinita no Complexo Fazendinha e no Complexo Arari, no Amazonas. (como Líder) Texto integral |
| 04/04/2006 | Discurso | Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, mão do Senador Arthur Virgílio. Texto integral |
| 17/10/2005 | Discurso | Considerações sobre a seca no Estado do Amazonas. Texto integral |
| 31/03/2005 | Discurso | Ineficiência do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que necessita de reformulação em sua atuação.
Texto integral |
| 19/12/2003 | Discurso | Homenagem ao Senador Marco Maciel pela sua eleição para a Academia Brasileira de Letras. Texto integral |
| 13/06/2003 | Discurso | Realização de festival folclórico em Parintins/AM, de 28 a 30 de junho de 2003. Apelo pela construção de um porto de passageiros e extensão da linha de transmissão de energia elétrica de Tucuruí até Parintins/AM.
Texto integral |
| 05/06/2003 | Discurso | Abordagem sobre o meio ambiente, a propósito do dia Mundial do Meio Ambiente. Combate a biopirataria.
Texto integral |
| 21/05/2003 | Discurso | Defesa da alteração do código florestal para aumentar a área de exploração comercial da madeira. Texto integral |