Senador · 2013
Alvaro Dias
PSDB · PRano inteiro
Atuação de Alvaro Dias como senador pelo Paraná em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
155 de 180votações do histórico oficial em que há voto registrado
151pronunciamentos
47relatorias recebidas
55matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2013 | 28 | 8 de 8 | 11 | 1 | 7 |
| mar/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 10 | 6 |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 12 | 8 | 4 |
| mai/2013 | 31 | 18 de 18 | 18 | 5 | 6 |
| jun/2013 | 30 | 15 de 15 | 18 | 1 | 4 |
| jul/2013 | 31 | 23 de 32 | 12 | 3 | 2 |
| ago/2013 | 31 | 15 de 21 | 12 | 4 | 3 |
| set/2013 | 30 | 10 de 10 | 14 | 7 | 7 |
| out/2013 | 31 | 17 de 19 | 17 | 4 | 8 |
| nov/2013 | 30 | 12 de 20 | 12 | 4 | 3 |
| dez/2013 | 31 | 19 de 19 | 11 | 0 | 5 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PLC 103 2012 — Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Em votação: Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2013 | PLS 236 2012 — Reforma do Código Penal Brasileiro. Em votação: Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2013 | OFS 44 2013 — Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, indicado pelo Ministério Público Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 122 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência… Em votação: Votação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 121 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência… Em votação: Votação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 120 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, à consideração do Senado Federal o nome da Senhora GISELA DAMM FORATTINI, para exercer o cargo de… Em votação: Votação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 97 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Em votação: Votação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 105 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JORGE JOSÉ FRANTZ RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 103 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 98 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União. Em votação: Votação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 104 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 102 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 101 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 100 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações… Em votação: Votação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 99 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 91 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 108 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de… Em votação: Votação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 107 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho… Em votação: Votação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 106 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa… Em votação: Votação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Art. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Art. 47, da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Requerimento nº 1336, de 2013. (Verificação) Resultado: rejeitado | Não |
| 26/11/2013 | MSF 76 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata… Em votação: Mensagem nº 76, de 2013, que escolhe o Sr. Antonio Carlos do N. Pedro, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/11/2013 | MSF 65 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Mensagem nº 65, de 2013, que escolhe o Sr. Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/11/2013 | MSF 64 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Mensagem nº 64, de 2013, que escolhe o Sr. Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Emendas nºs 2 e 3 - PLEN à PEC 43/2013 (1º turno) Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 16/12/2013 | RQS 1471/2013 | Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 509, de 2013, com os PLS nºs 281, 282 e 283, de 2012. |
| 16/12/2013 | RQS 1469/2013 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da ministra aposentada do STJ, Denise Martins Arruda, ocorrido dia 12 de dezembro de 2013, em Curitiba. |
| 11/12/2013 | RQJ 92/2013 | Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o delegado ROMEU TUMA JUNIOR, ex-Secretário Nacional de Justiça entre 2007 e 2010, para que apresente, perante os membros desta Comissão, denúncias e… |
| 04/12/2013 | R.S 23/2013 | Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012. |
| 03/12/2013 | RQS 1424/2013 | Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no mês de fevereiro de 2014, sessão especial no Plenário do Senado Federal, comemorativa dos 30 anos da realização do comício inaugural da Campanha pelas Eleições Diretas para Presidente da República, a histórica Campanha das… |
| 27/11/2013 | RCE 73/2013 | Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que “Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.”, de autoria da Presidência da República. |
| 21/11/2013 | RQS 1378/2013 | Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2012, tendo em vista regularem a mesma matéria. |
| 06/11/2013 | RQS 1300/2013 | Requer, no termos do art. 50, § 2º, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre os contratos assinados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG. |
| 31/10/2013 | R.S 20/2013 | Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º 3 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2013, seja submetido ao Plenário. |
| 22/10/2013 | PEC 58/2013 | Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos. |
| 14/10/2013 | PLS 426/2013 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). |
| 09/10/2013 | RQS 1197/2013 | Requer, nos termos do artigo 287 do Regimento Interno, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2008. |
| 09/10/2013 | RQS 1196/2013 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-Deputado Federal constituinte DARCY DEITOS, ocorrido na noite de 08 de outubro de 2013, em Campo Mourão, no Paraná. |
| 01/10/2013 | RCE 57/2013 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores José Marcelino Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA; senhor Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha… |
| 01/10/2013 | RCE 56/2013 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiências Públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que “Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências”. Os convidados serão posteriormente informados. |
| 01/10/2013 | RQS 1152/2013 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Toledo e ex-deputado estadual paranaense Egon Pudell. |
| 25/09/2013 | R.S 15/2013 | Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e doa arts. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. |
| 24/09/2013 | RQS 1119/2013 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista e radialista ALTAIR RAMALHO, ocorrida na manhã ddo dia 24 de setembro… |
| 24/09/2013 | PEC 50/2013 | Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 23/09/2013 | RQS 1112/2013 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do médico Kit Abdala, ocorrido na sexta-feira, dia 20 de setembro de 2013, em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/11/2013 | PLS 502/2011 | CCJ | Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes. |
| 14/11/2013 | PLS 387/2011 | CCJ | Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências. |
| 14/11/2013 | PLC 125/2011 | CCJ | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação nacional da data de eleição de Conselheiro Tutelar. |
| 14/11/2013 | PEC 3/2008 | CCJ | Altera o art. 37 para impor que a ocupação de cargos de representação do governo na administração indireta sejam privativos de servidor público ou de empregado público concursados. |
| 31/10/2013 | PLS 51/2009 | CCJ | Altera a Lei de Execução Penal, para prever, no caso de falta grave cometida pelo condenado, a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional. |
| 31/10/2013 | PEC 27/2012 | CCJ | Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade. |
| 25/10/2013 | PEC 42/2012 | CCJ | Cria Tribunal Regional Federal. |
| 09/10/2013 | PLS 321/2010 | CE | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. |
| 30/09/2013 | PLC 103/2012 | CE | Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. |
| 27/09/2013 | PEC 50/2004 | CCJ | Altera o § 2º do artigo 57 da Constituição Federal. (Prevê que a sessão legislativa não será finalizada sem a aprovação do Projeto de Lei orçamentária anual). |
| 27/09/2013 | PLS 129/2004 | CCJ | Acrescenta incisos ao artigo 11 da Lei nº 8429, de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. |
| 27/09/2013 | PLS 193/2005 | CCJ | Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral). |
| 26/09/2013 | PLS 361/2013 | CCJ | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para destinar percentual do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal à divulgação do candidato à suplência. |
| 26/09/2013 | PEC 28/2003 | CCJ | Altera a redação do § 3º do arttigo 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito. |
| 26/09/2013 | PEC 93/2003 | CCJ | Acrescenta um § 9º, ao artigo 226, para dispor sobre a compensação de expectativas e das previsões de aposentadoria entre cônjuges por ocasião do divórcio. |
| 21/08/2013 | PLS 320/2013 | CE | Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão. |
| 13/08/2013 | MSF 70/2013 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e… |
| 12/08/2013 | PEC 91/2011 | CCJ | Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público. |
| 05/08/2013 | MSF 69/2013 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00… |
| 08/07/2013 | MSF 53/2013 | CAE | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos… |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Veto Parcial nº 52 de 2013 (VET 52/2013) | Titular | 17/12/2013 – 15/02/2014 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Titular | 11/12/2013 – 02/02/2014 |
| Veto nº 42 de 2013 (VET 42/2013) | Titular | 21/10/2013 – 09/11/2013 |
| Veto nº 34 de 2013 (VET 34/2013) | Titular | 04/09/2013 – 23/09/2013 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 12/08/2013 – 30/01/2015 |
| Veto Parcial nº 22 de 2013 (VET 22/2013) | Titular | 11/07/2013 – 05/08/2013 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Suplente | 11/07/2013 – 31/07/2013 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA) | Titular | 09/07/2013 – 28/12/2018 |
| Veto Parcial nº 15/2013 (Vet 15/2013) | Titular | 03/07/2013 – 07/08/2013 |
| Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais (CAEAM) | Titular | 16/04/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 26/02/2013 – 05/08/2014 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 07/02/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 07/02/2013 – 05/08/2014 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 07/02/2013 – 19/02/2013 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 07/02/2013 – 30/01/2015 |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CR) | Titular | 18/12/2012 – 01/02/2013 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 19/04/2012 – 07/02/2013 |
| Comissão Externa Para Visitar o Congresso Nacional do Paraguai (CTEPP) | Titular | 28/02/2012 – 11/02/2014 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 01/08/2011 – 07/02/2013 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Suplente | 01/08/2011 – 07/02/2013 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Espanha (GPESPANHA) | Titular | 07/07/2011 – 28/12/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 06/07/2011 – 07/02/2013 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 26/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 26/02/2011 – 07/02/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA) | Presidente | 09/12/2003 – atual |
| CPI - Futebol - 2000 (FUTEBOL) | Presidente | 19/10/2000 – atual |
Pronunciamentos
151 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Pela ordem | Críticas ao Governo Federal pelo tratamento conferido ao Estado do Paraná; e outro assunto. Texto integral |
| 18/12/2013 | Discurso | Análise dos acontecimentos mais emblemáticos de 2013 nas esferas políticas, econômicas e social do País. Texto integral |
| 17/12/2013 | Discurso | Comunicação da escolha do Senador Aloysio Nunes Ferreira para a liderança da bancada do PSDB no Senado no ano de 2014. Texto integral |
| 17/12/2013 | Discurso | Comentários sobre o Plano Nacional de Educação. Texto integral |
| 16/12/2013 | Pela ordem | Encaminhamento de pesar pelo falecimento da Ministra Denise Arruda Martins. Texto integral |
| 12/12/2013 | Discurso | Críticas às brigas de torcidas nos estádios brasileiros e às ações tomadas pelas autoridades. Texto integral |
| 11/12/2013 | Discussão | Projeto de Lei da Câmara nº 103/2012. Texto integral |
| 09/12/2013 | Discurso | Anúncio da apresentação de requerimento convidando o ex-Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, para falar à CCJ sobre as revelações que fez em livro intitulado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. Texto integral |
| 06/12/2013 | Discurso | Registro do artigo "A vez da música", publicado pelo Jornal O Globo, em sua edição de 3 de outubro último. Texto integral |
| 05/12/2013 | Discurso | Preocupação com a economia do País; e outro assunto. Texto integral |