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Congresso
Foto oficial de Alvaro Dias
Senador · 2017

Alvaro Dias

PV → PODE · PRano inteiro

Atuação de Alvaro Dias como senador pelo Paraná em 2017. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2017?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

117 de 146votações do histórico oficial em que há voto registrado
35pronunciamentos
0relatorias recebidas
75matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2017310 de 0000
fev/2017288 de 8106
mar/2017311 de 1206
abr/20173011 de 121008
mai/20173113 de 15707
jun/20173010 de 10104
jul/20173112 de 18304
ago/20173114 de 16308
set/20173013 de 15106
out/20173114 de 184010
nov/2017309 de 13106
dez/20173112 de 202010

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7853%Presente, sem voto sim ou não2819%Sim2718%Não128%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)11%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
14/12/2017PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país.
Resultado: não informado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
13/12/2017MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para…
Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o…
Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2017PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resultado: não informado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
13/12/2017PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
13/12/2017PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar.
Resultado: não informado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
13/12/2017PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.
Resultado: não informado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
12/12/2017PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
12/12/2017PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de…
Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Resultado: não informado
Sim
12/12/2017PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Resultado: aprovado
Sim
12/12/2017PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.
Resultado: aprovado
Sim
06/12/2017PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resultado: não informado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
06/12/2017PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
06/12/2017PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Resultado: não informado
Não
06/12/2017PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno).
Resultado: não informado
Sim
05/12/2017MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de…
Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2017OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/11/2017PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.
Resultado: não informado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
29/11/2017MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das…
Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/11/2017MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de…
Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
28/11/2017PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
28/11/2017PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.
Resultado: aprovado
Sim
22/11/2017MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e…
Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017).
Resultado: aprovado
Não
21/11/2017PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
21/11/2017PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovado
Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
21/11/2017MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do…
Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos.
Resultado: aprovado
Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2017MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de…
Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017.
Resultado: rejeitado
Não

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
19/12/2017RQS 1096/2017Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do empresário e político FLÁVIO ANTUNES, ocorrido na tarde do dia 18 de dezembro…
14/12/2017PEC 49/2017Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.
14/12/2017PEC 47/2017Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.
14/12/2017PEC 50/2017Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
14/12/2017RQS 1090/2017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.
14/12/2017R.S 21/2017Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 548/2011,que altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações…
12/12/2017RQS 1072/2017Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
12/12/2017RQS 1074/2017Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do regimento interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2014.
07/12/2017PLS 494/2017Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital…
06/12/2017PLS 489/2017Estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
29/11/2017PEC 43/2017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
28/11/2017RQS 1019/2017Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, no estrito prazo constitucional, informações acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível…
28/11/2017RQS 1091/2017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.
22/11/2017PEC 38/2017Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.
20/11/2017PLS 455/2017Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no que diz respeito à realização de auditorias e inspeções para a instrução de processos de competência do Tribunal.
07/11/2017RQS 962/2017Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, informações sobre segurança pública, para que este providencie no estrito prazo…
31/10/2017RQS 941/2017Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível…
31/10/2017RQS 940/2017Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio…
30/10/2017PLS 417/2017Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos tribunais e juízes de execução o cancelamento do precatório ou RPV, a fim de que o…
24/10/2017RQS 902/2017Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informações acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), referentes a…

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente10/10/2017 – 21/12/2018
Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN)Titular17/07/2017 – 31/07/2017
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)Titular31/03/2015 – 28/12/2018
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Suplente31/03/2015 – 08/02/2017
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Suplente31/03/2015 – 10/02/2017
Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia (GPSÉRVIA)Titular04/03/2015 – 28/12/2018
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular27/02/2015 – 10/02/2017
Comissão de Educação e Cultura (CE)Titular26/02/2015 – 10/02/2017
Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA)Titular09/07/2013 – 28/12/2018
Grupo Parlamentar Brasil - Espanha (GPESPANHA)Titular07/07/2011 – 28/12/2018

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
CPMI - Da Terra - 2003 (REFAGRÁRIA)Presidente09/12/2003 – atual
CPI - Futebol - 2000 (FUTEBOL)Presidente19/10/2000 – atual

Pronunciamentos

35 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
12/12/2017DiscursoConsiderações acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis.
Texto integral
11/12/2017DiscursoPedido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para priorizar recurso referente ao processo de guarda de menor de idade que foi encaminhada para França.
Texto integral
21/11/2017Pela LiderançaManifestação a favor do fim do foro por prerrogativa de função.
Texto integral
30/10/2017DiscursoAgradecimento à acolhida recebida por S. Exª em visita ao Estado do Pará.
Texto integral
17/10/2017DiscussãoComentários sobre o Ofício nº 70, de 2017 (nº 4.308, de 2017, na origem), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que encaminha ao Senado Federal decisão proferida na sessão realizada no dia 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Texto integral
11/10/2017DiscursoPosicionamento a respeito da privatização de empresas públicas.
Texto integral
09/10/2017DiscursoConsiderações sobre a atuação do Governo Federal com relação ao Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, tendo em vista o interesse dos Estados Unidos, França, a Rússia e Israel pela sua utilização.
Texto integral
11/09/2017DiscursoElogios ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por sua atuação na Operação Lava Jato e no combate à corrupção.
Texto integral
03/08/2017DiscursoLeitura de depoimento do ex-deputado federal Samuel Saraiva contrário à decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.
Texto integral
02/08/2017DiscursoRegistro da decisão do Partido Podemos de recomendar a seus parlamentares o voto favorável ao seguimento da denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer.
Texto integral