Senador · 2003
Luiz Otavio
MDB · PAano inteiro
Atuação de Luiz Otavio como senador pelo Pará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 173votações do histórico oficial em que há voto registrado
44pronunciamentos
44relatorias recebidas
16matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 2 | 8 | 0 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 3 | 8 | 0 |
| abr/2003 | 30 | 22 de 22 | 4 | 7 | 3 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 6 | 4 | 2 |
| jun/2003 | 30 | 16 de 17 | 5 | 5 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 14 de 16 | 4 | 0 | 4 |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 2 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 3 | 4 | 0 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 2 | 5 | 1 |
| nov/2003 | 30 | 15 de 16 | 4 | 1 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 30 de 41 | 3 | 2 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | MPV 135 2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (Volume - VII) Em votação: Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2003 | MSF 267 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Em votação: Escolha do Sr. Edson José Fernandes Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74A 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 17/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno) Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 15/12/2003 | PEC 77 2003 — Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Em votação: Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | PEC 74 2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno) Resultado: aprovado | Sim |
| 11/12/2003 | MSF 213 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… Em votação: Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 218 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. Em votação: Escolha do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação Malásia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | MSF 227 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. Fausto Pereira dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2003 | PLS 293 1999 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003. Resultado: rejeitado | Não |
| 11/12/2003 | PEC 67 2003 — Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI) Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 246 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. Em votação: Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 244 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Em votação: Escolha do Sr. Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | MSF 245 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 10/12/2003 | MSF 260 2003 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Em votação: Escolha do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 09/12/2003 | PLC 70 2002 — Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Em votação: Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | RQS 1738/2003 | Requer, nos termos do artigo 49, X, e do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Integração Nacional informações sobre os recursos retirados da ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia para a… |
| 03/11/2003 | PLS 450/2003 | Acrescenta artigo à Lei nº 5972, de 11 de dezembro de 1973, para facultar a adoção dos procedimentos nela previstos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, durante o prazo mencionado. |
| 08/10/2003 | PEC 76/2003 | Dispõe sobre a aplicação de recursos em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de instituições financeiras federais, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento. |
| 20/08/2003 | PLS 352/2003 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde. |
| 06/08/2003 | PLS 313/2003 | Acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de oitenta anos de idade. |
| 30/07/2003 | PLS 303/2003 | Cria procedimento simplificado para que os ocupantes de imóveis retomados por instituições oficiais de crédito possam comprar o imóvel sem necessidade de novo leilão. |
| 30/07/2003 | PLS 302/2003 | Dispõe sobre a faculdade de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos trabalhadores eventuais e autônomos. |
| 22/07/2003 | RQS 601/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, envio de condolências à família e ao Jornal O Liberal, periódico paraense, pelo falecimento, em Belém, no dia 18 de junho de 2003, do Jornalista Edwaldo Martins. |
| 08/07/2003 | RQS 541/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações a respeito das ações que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vem realizando referentes aos… |
| 06/06/2003 | RQS 425/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar, condolências à família e ao jornal o Liberal, pelo falecimento do jornalista IMAR NUNES, ocorrido dia 5 de junho de 2003, em Belém do Pará. |
| 06/06/2003 | RQS 426/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, condolências à família, ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica pelo falecimento, em Belém - PA, do Brigadeiro Protásio Lopes de Oliveira, brilhante oficial da nossa Força Aérea Brasileira. |
| 29/05/2003 | PLS 217/2003 | Transfere para Belém do Pará a sede da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE. |
| 06/05/2003 | RQS 308/2003 | Requer, nos termos do artigo 49, X, e do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os artigos 215, I, "a" e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro dos Transportes informações sobre as medidas adotadas para garantir a execução das obras da Rodovia Belém-Brasília… |
| 29/04/2003 | RQS 271/2003 | Requer, com base nos artigos. 49, inciso X, e 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações sobre quais as medidas adotadas pelo… |
| 22/04/2003 | PDS 249/2003 | Convoca plebiscito sobre a transformação da Região Metropolitana da capital do Estado do Rio de Janeiro em Território Federal. |
| 02/04/2003 | PLS 104/2003 | Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989 e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, para elevar a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 19/12/2003 | PLS 605/1999 | CCJ | Dispõe sobre as regras gerais do Sistema Cooperativista Nacional, que compreende as cooperativas e seus órgãos de representação. |
| 01/12/2003 | PLC 94/2003 | CAE | Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências. |
| 28/11/2003 | MSF 246/2003 | CCJ | Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. |
| 29/10/2003 | AVS 119/2000 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 498, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada pela SECEX/PR na Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (PR), tendo por objeto o exame da licitação destinada à contratação permissionária, pelo… |
| 29/10/2003 | MSF 214/2003 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… |
| 29/10/2003 | MSF 213/2003 | CRE | Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador… |
| 16/10/2003 | PRS 46/2003 | CRE | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Taiwan e dá outras providências. |
| 15/10/2003 | AVS 3/1999 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 516, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à impossibilidade jurídica da manutenção da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre o pedágio, arrecadado, no percentual de 5% (cinco por cento), nos… |
| 30/09/2003 | PFS 2/2003 | CMA | Propõe, nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a fiscalização da aplicação dos recursos federais, inclusive FUNDEF e SUS, feita pela Prefeitura Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, durante os últimos 6 (seis) anos. (VOLUME II) |
| 24/09/2003 | AVS 63/2000 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 170, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura de Teresópolis/RJ, referente a avaliação da aplicação de recursos federais, repassados mediante convênios, do sistema SUS e dos royalties do petróleo - (TC… |
| 22/09/2003 | PDS 578/2003 | CE | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAULISTA DE TUPÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. |
| 17/09/2003 | AVS 219/2000 | CMA | Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 876, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada com o intuito de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização referente às obras no Aeroporto Internacional Guararapes, em Recife - PE (TC -… |
| 17/06/2003 | MSF 127/2003 | CAE | Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pela qual solicita a retificação da Resolução nº 25, de 1997, referente à operação de crédito externo, no valor de até JPY 30.820.000.00 (trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a até US$ 268,000,000.00… |
| 16/06/2003 | PDS 234/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará. |
| 16/06/2003 | PDS 225/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAMETÁ - ASFIAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cametá, Estado do Pará. |
| 16/06/2003 | PDS 237/2003 | CE | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES (RÁDIO PRINCESA DO ATLÂNTICO FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracanã, Estado do Pará. |
| 16/06/2003 | PDS 231/2003 | CE | Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará. |
| 29/05/2003 | PLC 23/2003 | CAE | Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira. |
| 29/05/2003 | PRS 80/2000 | CAE | Autoriza a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao alongamento de sua dívida, sem aumento do endividamento total. |
| 20/05/2003 | MSF 91/2003 | CAE | Sumbete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor DJALMA BEZERRA DE MELLO, para o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Transgênicos - 2003 (TRANSG) | Titular | 09/10/2003 – 14/12/2004 |
| Subcomissão Permanente de Obras Inacabadas (CFCOBRA) | Suplente | 25/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior (CREPCBE) | Titular | 21/08/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Fome Zero (CAEFMZ) | Suplente | 21/08/2003 – 30/06/2004 |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 (EXPLORA) | Suplente | 11/06/2003 – 13/07/2004 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 15/05/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/05/2003 – 14/05/2003 |
| Subcomissão de Turismo (CAESTURI) | Suplente | 24/04/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 18/05/2004 |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral (CAEMINER) | Titular | 03/04/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática (CESCCI) | Suplente | 26/03/2003 – 17/02/2005 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 13/03/2003 – 24/11/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 08/05/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 05/12/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 04/12/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 03/12/2002 – 31/01/2003 |
| Subcomissão Permanente de Desportos (CESD) | Titular | 12/03/2002 – 31/01/2003 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 17/10/2001 – 31/01/2003 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Permanente de Desportos (CESD) | Vice-presidente | 02/04/2002 – 31/01/2003 |
Pronunciamentos
44 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Discurso | Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Richa. Texto integral |
| 17/12/2003 | Discurso | Importância do turismo para a economia do Brasil, destacando a vocação turística do Estado do Pará. Congratulações à iniciativa do jornal O Liberal de lançar caderno dedicado ao setor de turismo do Pará. Texto integral |
| 10/12/2003 | Discurso | Comentários ao artigo do Senador Jarbas Passarinho, publicado ontem no jornal Correio Braziliense, intitulado "O Exército de ontem, de hoje e de sempre".
Texto integral |
| 21/11/2003 | Discurso | Elogios ao Programa Luz Para Todos. Comentários a respeito da distribuição de energia no Brasil, principalmente na região Norte. Críticas à Senadora Ana Júlia Carepa pelo ataque à condução da Política de Segurança Pública no Estado do Pará, implementada pelo Governador Simão Jatene. Texto integral |
| 14/11/2003 | Discurso | Considerações acerca da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Homenagem aos 57 anos do jornal O Liberal, do Estado do Pará.
Texto integral |
| 13/11/2003 | Discurso | Homenagem ao Dia Nacional do Vereador. Texto integral |
| 03/11/2003 | Discurso | Reflexões sobre o uso e a conservação da água doce no Brasil.
Texto integral |
| 30/10/2003 | Discurso | Necessidade de uma política governamental que gere mecanismos eficazes em favor de setor de produção e beneficiamento do borracha natural no Brasil.
Texto integral |
| 21/10/2003 | Discurso | Apoio do Presidente Luís Inácio Lula da Silva a criação do programa que tem como modelo o antigo Projeto Rondon.
Texto integral |
| 26/09/2003 | Discurso | Considerações sobre a situação dos "camelôs" no Brasil.
Texto integral |