Senador · 2017
João Alberto Souza
MDB · MAano inteiro
Atuação de João Alberto Souza como senador pelo Maranhão em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
120 de 146votações do histórico oficial em que há voto registrado
18pronunciamentos
48relatorias recebidas
17matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 7 de 8 | 0 | 0 | 0 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 4 | 9 | 1 |
| abr/2017 | 30 | 10 de 12 | 3 | 3 | 1 |
| mai/2017 | 31 | 12 de 15 | 0 | 6 | 2 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 1 | 1 | 2 |
| jul/2017 | 31 | 13 de 18 | 0 | 5 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 2 | 6 | 4 |
| set/2017 | 30 | 14 de 15 | 2 | 7 | 4 |
| out/2017 | 31 | 13 de 18 | 2 | 3 | 0 |
| nov/2017 | 30 | 13 de 13 | 3 | 6 | 1 |
| dez/2017 | 31 | 11 de 20 | 1 | 2 | 1 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | PLS 475 2017 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em votação: Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/12/2017 | MSF 75 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para… Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 74 2017 — Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Em votação: Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | MSF 72 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/12/2017 | PEC 48 2015 — Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Em votação: Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/12/2017 | PLS 204 2016 — Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Em votação: Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 13/12/2017 | PLC 164 2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Em votação: Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 12/12/2017 | MPV 795 2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… Em votação: Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PLC 157 2017 — Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Em votação: Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PLS 445 2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de… Em votação: Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Resultado: não informado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: aprovado | Sim |
| 12/12/2017 | PEC 45 2017 — Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em votação: Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios. Resultado: aprovado | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/12/2017 | PEC 29 2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 06/12/2017 | PEC 24 2012 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno). Resultado: não informado | Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário |
| 05/12/2017 | MSF 68 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2017 | OFS 50 2017 — Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | PRS 55 2015 — Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Em votação: Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres. Resultado: não informado | Sim |
| 29/11/2017 | MSF 65 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 29/11/2017 | MSF 64 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2017 | PEC 4 2017 — Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Em votação: Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Resultado: aprovado | Sim |
| 28/11/2017 | PLS 247 2016 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Em votação: Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. Resultado: aprovado | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 786 2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… Em votação: Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017). Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | PLS 345 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | PLS 86 2017 — Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/11/2017 | MSF 66 2017 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2017 | MPV 785 2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… Em votação: Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017. Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | RQS 1090/2017 | Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. |
| 28/11/2017 | PEC 42/2017 | Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos. |
| 27/09/2017 | RQS 815/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os… |
| 26/09/2017 | RQS 811/2017 | Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, seja submetido à apreciação da CCJ. |
| 20/09/2017 | PEC 32/2017 | Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos. |
| 20/09/2017 | PEC 30/2017 | Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País. |
| 31/08/2017 | PEC 29/2017 | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). |
| 22/08/2017 | PEC 28/2017 | Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção. |
| 15/08/2017 | PEC 27/2017 | Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de… |
| 02/08/2017 | RQS 599/2017 | Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas. |
| 06/07/2017 | RQS 504/2017 | Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão. |
| 07/06/2017 | PEC 22/2017 | Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a… |
| 07/06/2017 | PEC 23/2017 | Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados. |
| 04/05/2017 | PLS 136/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica. |
| 04/05/2017 | PLS 137/2017 | Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros. |
| 25/04/2017 | PDS 101/2017 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país. |
| 09/03/2017 | PEC 9/2017 | Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 20/12/2017 | PRN 3/2017 | CDIR | Institui a Jornada Nacional de Controle Externo. |
| 12/12/2017 | PEC 45/2017 (fase 2) | PLEN | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 29/11/2017 | RQS 1010/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Maravilha para… |
| 29/11/2017 | RQS 1007/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão… |
| 29/11/2017 | RQS 1006/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Beneficiente, Cultural e de… |
| 29/11/2017 | PRS 11/2017 | CDIR | Institui a Medalha João Calmon, a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social. |
| 29/11/2017 | RQS 1008/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão… |
| 23/11/2017 | PLS 393/2017 | CE | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES). |
| 04/10/2017 | MPV 792/2017 | CMMPV 792/2017 | Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| 04/10/2017 | RQS 753/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 34, de 2014. |
| 04/10/2017 | PRS 14/2017 | CDIR | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. |
| 21/09/2017 | PLS 305/2017 | CE | Institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos. |
| 13/09/2017 | RQS 701/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, acerca da privatização da Eletrobrás, anunciada pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017. |
| 13/09/2017 | RQS 703/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa… |
| 13/09/2017 | RQS 704/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que… |
| 13/09/2017 | RQS 705/2017 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do… |
| 13/09/2017 | RQS 694/2017 | CDIR | Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de controle societário da TV Stúdios de Brasília Ltda., no âmbito do OFS 22/2017. |
| 13/09/2017 | RQS 669/2017 | CDIR | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas… |
| 29/08/2017 | ACE 2/2017 | CE | Monitora as determinações expedidas à Autoridade Pública Olímpica em relação à evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Rio 2016, a governança dos agentes federais envolvidos na organização dos Jogos e a transparência das informações ligadas aos gastos destinados aos Jogos. |
| 23/08/2017 | PDS 173/2013 | CCT | Aprova o ato que outorga concessão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Titular | 19/12/2017 – 01/02/2018 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017 (CPMI - JBS) | Titular | 13/09/2017 – 22/12/2017 |
| Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir - 2017 (CME Lei Kandir) | Titular | 09/08/2017 – 21/05/2018 |
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Titular | 02/08/2017 – 22/03/2018 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 30/05/2017 – 31/01/2018 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 05/04/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 31/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 29/03/2017 – 05/04/2017 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 15/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 14/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 14/03/2017 – 06/11/2018 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 14/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 (CMO17) | Titular | 13/03/2017 – 28/03/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 02/02/2017 – 01/02/2019 |
| CPI dos Fundos de Pensão - 2015 (CPIFundos) | Titular | 16/07/2015 – 03/02/2017 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 02/06/2015 – 03/02/2017 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (CMACOPOLIM) | Titular | 22/04/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 12/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 04/03/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Titular | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Suplente | 26/02/2015 – 10/02/2017 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN) | Presidente | 21/12/2017 – 01/02/2018 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 792, de 2017 (CMMPV 792/2017) | Relator | 04/10/2017 – 12/03/2018 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Presidente | 06/06/2017 – 31/01/2018 |
| Mesa Diretora do Congresso Nacional (Mesa) | 2º vice-presidente | 02/02/2017 – 31/01/2019 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º vice-presidente | 01/02/2017 – 31/01/2019 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º suplente | 13/04/2016 – 31/01/2017 |
| Comissao Mista da Medida Provisoria nº 688, de 2015 (CMMPV 688/2015) | Vice-presidente | 02/09/2015 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Presidente | 16/06/2015 – 03/02/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 672, de 2015 (CMMPV 672/2015) | Relator | 30/04/2015 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Vice-presidente | 18/03/2015 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 632, de 2013 (CMMPV 632/2013) | Vice-presidente | 12/02/2014 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 621, de 2013 (CMMPV 621/2013) | Presidente | 14/08/2013 – atual |
Pronunciamentos
18 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Discurso | Manifestação a favor da criação do curso de medicina no campus da Universidade Federal do Maranhão, em Bacabal. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Comemoração dos 26 anos de fundação do município de Lago Verde (MA). Texto integral |
| 14/11/2017 | Discurso | Homenagem aos 80 anos da Assembleia de Deus de Bacabal-MA. Texto integral |
| 01/11/2017 | Fala da Presidência | Esclarecimentos ao Senador Paulo Paim, sobre a possibilidade de pedido de vista de uma proposição legislativa que esteja em votação. Texto integral |
| 31/10/2017 | Fala da Presidência | Abertura da Sessão Solene para realizar homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Texto integral |
| 24/10/2017 | Fala da Presidência | Pesar pelo falecimento do amigo Horácio Belo, na cidade de Bacabal, no Estado do Maranhão. Texto integral |
| 25/09/2017 | Fala da Presidência | Comunica orientação normativa referente ao Ato da Presidência do Senado nº 93, de 1997, que trata de regras para entrada no Plenário. Texto integral |
| 20/09/2017 | Pela Liderança | Alerta sobre a escalada da violência no estado do Maranhão. Texto integral |
| 22/08/2017 | Fala da Presidência | Elogio ao trabalho do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Texto integral |
| 16/08/2017 | Discurso | Solicitação ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no sentido de que aumente a quantidade de equipamentos de hemodiálise no Estado do Maranhão. Texto integral |