Senador · 52ª legislatura (2003–2007)
Tião Viana
PT · ACtoda a legislatura
Atuação de Tião Viana como senador pelo Acre na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/01/2007 — Término do mandato.
Visão geral
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
519 de 554votações do histórico oficial em que há voto registrado
252pronunciamentos
99relatorias recebidas
70matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 0 | 1 | 12 | 4 |
| mar/2003 | 31 | 17 de 17 | 7 | 18 | 7 |
| abr/2003 | 30 | 21 de 22 | 4 | 10 | 0 |
| mai/2003 | 31 | 16 de 16 | 6 | 4 | 3 |
| jun/2003 | 30 | 17 de 17 | 8 | 1 | 2 |
| jul/2003 | 31 | 15 de 16 | 9 | 3 | 0 |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 10 | 4 | 3 |
| set/2003 | 30 | 10 de 10 | 2 | 2 | 2 |
| out/2003 | 31 | 16 de 16 | 8 | 3 | 2 |
| nov/2003 | 30 | 16 de 16 | 3 | 1 | 1 |
| dez/2003 | 31 | 41 de 41 | 2 | 4 | 0 |
| jan/2004 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 |
| fev/2004 | 29 | 2 de 2 | 3 | 0 | 1 |
| mar/2004 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 5 |
| abr/2004 | 30 | 2 de 2 | 6 | 1 | 2 |
| mai/2004 | 31 | 21 de 21 | 10 | 7 | 4 |
| jun/2004 | 30 | 23 de 25 | 4 | 5 | 1 |
| jul/2004 | 31 | 21 de 21 | 3 | 0 | 3 |
| ago/2004 | 31 | 1 de 1 | 3 | 5 | 1 |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 |
| out/2004 | 31 | 16 de 16 | 3 | 11 | 0 |
| nov/2004 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 3 |
| dez/2004 | 31 | 12 de 13 | 1 | 0 | 0 |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2005 | 28 | 5 de 6 | 4 | 0 | 2 |
| mar/2005 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 |
| abr/2005 | 30 | 20 de 24 | 6 | 0 | 2 |
| mai/2005 | 31 | 16 de 16 | 16 | 1 | 1 |
| jun/2005 | 30 | 38 de 45 | 14 | 0 | 3 |
| jul/2005 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 |
| ago/2005 | 31 | 11 de 18 | 5 | 0 | 2 |
| set/2005 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 |
| out/2005 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 2 |
| nov/2005 | 30 | 17 de 22 | 7 | 0 | 2 |
| dez/2005 | 31 | 24 de 24 | 4 | 0 | 0 |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 3 | 0 | 0 |
| fev/2006 | 28 | 13 de 15 | 7 | 0 | 1 |
| mar/2006 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 1 |
| abr/2006 | 30 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 |
| mai/2006 | 31 | 11 de 11 | 5 | 0 | 1 |
| jun/2006 | 30 | 9 de 9 | 6 | 0 | 0 |
| jul/2006 | 31 | 20 de 20 | 3 | 0 | 1 |
| ago/2006 | 31 | 21 de 21 | 2 | 0 | 0 |
| set/2006 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 |
| out/2006 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 0 |
| nov/2006 | 30 | 4 de 4 | 4 | 0 | 4 |
| dez/2006 | 31 | 14 de 15 | 1 | 0 | 1 |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 20/12/2006 | MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/12/2006 | MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/12/2006 | PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/12/2006 | PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado | Não |
| 21/11/2006 | OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado | Não |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado | Sim |
| 08/11/2006 | PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 17/10/2006 | PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 02/08/2006 | MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 02/08/2006 | MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | PLS 319/2006 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
| 21/11/2006 | PLS 305/2006 | Altera o inciso "c" e revoga o inciso "d" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos cinco horas" para o fuso Greenwich "menos quatro horas". |
| 21/11/2006 | RQS 1140/2006 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e observado o disposto no Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Minas e Energia informações sobre alteração de fusos horários dos Estados da parte ocidental do Brasil… |
| 21/11/2006 | PDS 436/2006 | Convoca plebiscito sobre a mudança de fuso horário nos estados do Acre e do Amazonas. |
| 10/11/2006 | RQS 1118/2006 | Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se afastar dos trabalhos da Casa, pelo prazo de dois dias, 13 e 14 de novembro de 2006, a fim de tratar de interesses particulares. |
| 05/09/2006 | PLS 259/2006 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos. |
| 04/07/2006 | PLS 206/2006 | Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. |
| 24/05/2006 | PLS 156/2006 | Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, para conceder indenização por dano moral aos portadores da deficiência física conhecida "Síndrome da Talidomida". |
| 03/04/2006 | RQS 363/2006 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens pelo falecimento da Doutora Vanize de Oliveira Macedo, Professora Titular - DE da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e a Reitoria da… |
| 20/03/2006 | RQS 295/2006 | Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, na forma que explicita. |
| 02/02/2006 | RQS 94/2006 | Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar e condolências à família, pelo falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2006, |
| 08/11/2005 | INS 1/2005 | Sugere à Comissão de Educação debater a Regra 5 - "O Árbitro" - do jogo de futebol de campo. |
| 07/11/2005 | PLS 376/2005 | Altera a Lei 9.709, de 1998, para disciplinar a data de realização de referendos e plebiscitos no Brasil. |
| 28/10/2005 | PEC 64/2005 | Disciplina nova hipótese de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal para assegurar o Funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo em unidades da Federação. |
| 04/10/2005 | RQS 1079/2005 | Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 14 de dezembro de 2005 às 10:00 horas, destinada a homenagear os marinheiros brasileiros, que celebram o Dia do Marinheiro no dia 13 de dezembro de 2005. |
| 31/08/2005 | RQS 965/2005 | solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 266 e 274, de 2005-Complementares, por regularem a mesma matéria. |
| 08/08/2005 | PLS 274/2005 | Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de maio de 1990, para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade quando houver renúncia ao mandato parlamentar. |
| 07/07/2005 | PLS 255/2005 | Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer. |
| 30/06/2005 | PEC 32/2005 | Acrescenta a letra "g" ao inciso III do art. 52; e os §§ 2º,3º e 4º ao art. 87 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatinar os indicados pelo Presidente da República para o cargo de Ministro de Estado pelo Senado Federal). |
| 30/06/2005 | PLS 242/2005 | Regulamenta a letra "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal. (A escolha dos Presidentes das autarquias, fundações e empresas públicas serão sabatinados pelo Senado Federal, após audiência prévia da Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência da República). |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 21/03/2006 | PRS 81/2005 | MESA - SF | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria. |
| 03/05/2005 | RQS 91/2005 | RI2005 | Requer, nos termos regimentais, seja constituída comissão composta de cinco membros, para, no prazo de sessenta dias, apresentar projeto de resolução de reforma do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 17/11/2004 | PEC 55/2004 | CCJ | Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social. |
| 26/10/2004 | PLS 653/1999 | CCJ | Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem. |
| 26/10/2004 | PLS 89/1999 | CCJ | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 26/10/2004 | PLC 84/2004 | CCJ | Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor). |
| 20/10/2004 | PLC 25/2004 | CAS | Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização de Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências" e a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Dispõe sobre segurado de… |
| 13/10/2004 | RQS 1293/2004 | CCJ | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e arts. 1º, 6º, e 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, também do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de relatório de investigação… |
| 07/10/2004 | PLS 548/1999 | CCJ | Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotores. |
| 07/10/2004 | PLS 399/1999 | CCJ | Altera os artigos 21 e 232 da Lei nº 7565, de19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996. |
| 07/10/2004 | PLS 391/1999 | CCJ | Altera os arts. 21 e 232 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). |
| 07/10/2004 | PLS 594/1999 | CCJ | Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia. |
| 07/10/2004 | PLC 77/2004 | CCJ | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo ao companheiro prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências. |
| 07/10/2004 | PLC 78/2004 | CCJ | acrescenta o inciso VI ao art. 1º, altera a redação do art. 4º, bem como do inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e… |
| 30/09/2004 | PLC 70/2004 | CCJ | Altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (determina a manutenção, pelo Renavam, de informações sobre veículo, por cinco anos após a baixa de registro). |
| 29/09/2004 | PLS 227/2004 | CCJ | Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal. |
| 09/09/2004 | PEC 8/2002 | CCJ | Acrescenta alínea ao artigo 37, XVI, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos). |
| 09/09/2004 | PEC 44/2004 | CCJ | Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal). |
| 31/08/2004 | PLC 58/2004 | CCJ | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências. |
| 20/08/2004 | PRS 7/2004 | CCJ | Altera o disposto no artigo 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Titular | 21/07/2005 – 11/10/2006 |
| CPI - Bingos - 2004 (BINGOS) | Suplente | 23/06/2005 – 19/07/2005 |
| CESP - Reforma do Regimento Interno - 1995 (RI2005) | Nato | 26/04/2005 – 31/01/2007 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 15/02/2005 – 02/02/2009 |
| CMEX - Rito das Medidas Provisórias - 2004 (MPS) | Titular | 06/12/2004 – 28/04/2005 |
| Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT) | Suplente | 19/10/2004 – 17/02/2005 |
| Veto Parcial nº 4/2004 (VET 4/2004) | Titular | 20/05/2004 – 09/06/2004 |
| CPMI - BANESTADO - 2003 (BANESTADO) | Titular | 27/04/2004 – 03/05/2004 |
| CMESP - Consolidação Legislativa - 2003 (ConsLeg) | Suplente | 30/09/2003 – 15/12/2004 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 14/04/2003 – 22/04/2003 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 25/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Titular | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 19/02/2003 – 17/02/2005 |
| Subcomissão do Idoso (CASID) | Titular | 03/05/2001 – 13/03/2003 |
| Subcomissão de Rádio e TV (CESRTV) | Suplente | 22/09/1999 – 04/05/2004 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| CESP - Reforma do Regimento Interno - 1995 (RI2005) | Relator | 03/05/2005 – atual |
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 1º vice-presidente | 15/02/2005 – 31/01/2007 |
Pronunciamentos
252 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Discurso | Justificação pelo encaminhamento à Mesa de projeto para dispor sobre a oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS.
Texto integral |
| 28/11/2006 | Discurso | Cobrança de investimentos na área de saneamento básico do País pelo poder público.
Texto integral |
| 10/11/2006 | Discurso | Melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. A realidade do saneamento básico no País. Texto integral |
| 08/11/2006 | Discurso | Defesa da honradez dos profissionais de imprensa do Senado. Texto integral |
| 01/11/2006 | Discurso | Necessidade de apreciação de matérias em tramitação no Congresso Nacional que têm como objetivo atrair investimentos para as universidades federais brasileiras.
Texto integral |
| 30/10/2006 | Discurso | Satisfação e análise sobre a expressiva vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito para o cargo de Presidente da República.
Texto integral |
| 16/10/2006 | Discurso | Leitura de Nota da Polícia Federal, buscando o esclarecimento sobre dura matéria publicada pela revista Veja desta semana, intitulada "Um enigma chamado Freud".
Texto integral |
| 11/10/2006 | Discurso | Transcrição nos Anais, de artigo da autoria de Ziraldo, intitulado "Vou votar no Lula", bem como de matéria da Folha de S.Paulo, intitulada "Lula amplia para 11 pontos a vantagem sobre Alckmin". Respostas às denúncias do Senador José Jorge sobre o uso irregular do cartão corporativo pelo Palácio do Planalto.
Texto integral |
| 05/10/2006 | Discurso | Agradecimentos à população do Acre pelos votos que reelegeram S.Exa. para o Senado Federal.
Texto integral |
| 05/09/2006 | Discurso | Preocupação com a tensão existente na fronteira Brasil/Bolívia.
Texto integral |