Deputado federal · 2007
Afonso Hamm
PP · RSdesde a posse
Atuação de Afonso Hamm como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 6 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 29 | 5 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 37 | 6 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 32 | 0 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 28 | 0 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 3 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 32 | 2 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 31 | 5 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 33 | 2 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 22 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (69 de 73) |
| do governo | 93% (64 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto Resultado: aprovado (21 sim · 3 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus Resultado: aprovado (24 sim · 5 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Sim |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 2384/2007 | Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Insere art. 8º do PL renumerando-se os demais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 73/2007 | Acrescenta artigo à MPV 394/2007. | — |
| EMC 47/2007 | Acrescenta artigo à MPV 394/2007. | — |
| EMC 74/2007 | Acrescenta artigo à MPV 394/2007. | — |
| PLP 113/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| EMC 18/2007 | EMENDA ADITIVA para incluir o parágrafo terceiro ao art. 90 e alterar o inciso I do parágrafo segundo do art. 84, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas |
| PL 1881/2007 | Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 115/2007 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À FRUTICULTURA NACIONAL. | Arquivada |
| EMC 78/2007 | Dá nova redação ao anexo da Medida Provisória nº 379 de 2007. | — |
| EMC 43/2007 | Altera redação da MPV 379/2007. | — |
| EMC 34/2007 | Acrescenta artigo à MPV 379/2007. | — |
| PLV 14/2007 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela adequação financeira e orçamentária… | — |
| REQ 69/2007 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA EXTENSÃO RURAL. | Arquivada |
| REQ 58/2007 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA FRUTICULTURA BRASILEIRA NA ATUAL LEGISLATURA. | Arquivada |
| REQ 55/2007 | Requer realização de Audiência Pública e Encontros com representantes de produtores irrigantes, agentes do Governo e políticos locais nos Estados do Rio Grande do Sul, Goiás e no Pólo de Irrigação de Petrolina/Juazeiro, para discussão do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre… | Arquivada |
| INC 161/2007 | Sugerea a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da produção e da comercialização de frutas, em especial da maçã. | Arquivada |
| INC 160/2007 | Sugere a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da produção e da comercialização de frutas, em especial da maçã. | Arquivada |
| INC 151/2007 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas a reduzir taxas de juros e "spreads" e ampliar prazos nos financiamentos ao agronegócio. | Arquivada |
| REQ 10/2007 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. | Arquivada |
| REQ 27/2007 | PROPÕE A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÕES ESPECIAIS PERMANENTES E TEMPORÁRIAS PARA ATUAR JUNTO À COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. | Arquivada |
| INC 67/2007 | Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas destinadas a reduzir taxas de juros e spreads e ampliar prazos nas operações de crédito que especifica. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA FRUTICULTURA NACIONAL COM O OBJETIVO DE PROPOR O "PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DO BRASIL". | Arquivada |
| EMC 42/2007 | Altera redação da MPV 351/07. | — |
| EMC 41/2007 | Altera redação da MPV 351/07. | — |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Conveniência de reorganização do Orçamento Geral da União de 2008 com vistas à promoção do desenvolvimento do País. |
| 05/12/2007 | Pela ordem | Sucesso da 3ª Conferência Nacional das Cidades. Elogio ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Importância de aprovação, pela Casa do projeto de lei sobre instituição da Política Nacional de Irrigação. |
| 07/11/2007 | Pequeno expediente | Ações realizadas pelo orador na condição de Relator do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, referente à instituição da Política Nacional de Irrigação. |
| 31/10/2007 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a área de saúde. |
| 25/10/2007 | Pequeno expediente | Importância da implementação de programas de extensão rural para o desenvolvimento da agricultura familiar. Protesto contra a demissão de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER do Estado do Rio Grande do Sul. Realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debate sobre o assunto. Excelência da atuação da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural. |
| 16/10/2007 | Pela ordem | Preocupação com o aumento da carga tributária no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/10/2007 | Pela ordem | Transcurso do Dia de Nossa Senhora Aparecida; da Criança e do Engenheiro Agrônomo. Realização da 95ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Bagé - EXPOFEIRA; da 71ª Exposição Agropecuária de Uruguaiana e da 58ª Exposição e Feira de Rosário do Sul - EXPOFEIRA, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 09/10/2007 | Pela ordem | Defesa da garantia de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF para o financiamento da saúde pública. Realização de exposições agropecuárias no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 09/10/2007 | Pela ordem | Realização, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de audiência pública em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para debate dos recursos orçamentários destinados à Região Sul. Defesa da inclusão da fruticultura nas propostas orçamentárias. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.