Deputado federal
Afonso Hamm
Afonso Hamm é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido PP. 6ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
109.123votos em 2022 · 1.8% dos votos para deputado federal em RS
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Afonso Hamm votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
846votos dados em 1595 votações nominais no mandato
104proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
109.123votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 846 de 1.595 · 29% |
| Presenças em sessões e reuniões | 627 · 50% |
| Relatorias e emendas | 24 · 34% |
| Proposições | 24 como autor principal, 18 em coautoria · 45% |
| Aprovações | 18 · 38% |
| Discursos | 136 · 75% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 0 | 0 | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 4 de 10 · 20% | 19 · 40% | 0 | 1 · 67% | 0 | 6 · 78% |
| 04/23 | 6 de 24 · 23% | 13 · 35% | 0 | 1 · 71% | 0 | 2 · 74% |
| 05/23 | 30 de 54 · 19% | 26 · 48% | 0 | 1 · 74% | 0 | 10 · 86% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 10 · 34% | 0 | 0 | 0 | 3 · 87% |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 14 de 59 · 8% | 14 · 7% | 0 | 1 · 77% | 0 | 2 · 58% |
| 09/23 | 26 de 57 · 27% | 12 · 20% | 0 | 0 | 0 | 5 · 81% |
| 10/23 | 12 de 54 · 6% | 18 · 49% | 0 | 3 · 94% | 0 | 3 · 74% |
| 11/23 | 33 de 63 · 46% | 17 · 39% | 4 · 86% | 2 · 88% | 2 · 86% | 4 · 78% |
| 12/23 | 45 de 82 · 15% | 38 · 98% | 0 | 0 | 3 · 88% | 4 · 78% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 · 44% | 7 · 88% | 1 · 93% | 0 | 0 | 2 · 77% |
| 03/24 | 27 de 43 · 38% | 9 · 16% | 0 | 1 · 79% | 0 | 1 · 55% |
| 04/24 | 8 de 39 · 19% | 11 · 38% | 0 | 4 · 97% | 0 | 3 · 82% |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 18 · 48% | 2 · 69% | 1 · 74% | 0 | 9 · 90% |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 27 · 82% | 0 | 1 · 79% | 2 · 82% | 4 · 86% |
| 07/24 | 19 de 36 · 23% | 10 · 62% | 1 · 63% | 0 | 0 | 2 · 76% |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 15 · 76% | 0 | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 09/24 | 21 de 30 · 33% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 9 · 48% | 0 | 0 | 1 · 78% | 2 · 84% |
| 11/24 | 27 de 42 · 72% | 17 · 66% | 0 | 0 | 0 | 5 · 84% |
| 12/24 | 44 de 89 · 37% | 20 · 64% | 0 | 0 | 1 · 71% | 5 · 80% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 9 · 90% |
| 03/25 | 10 de 13 · 48% | 10 · 41% | 2 · 91% | 0 | 0 | 1 · 60% |
| 04/25 | 24 de 48 · 39% | 25 · 69% | 0 | 1 · 76% | 0 | 6 · 83% |
| 05/25 | 43 de 69 · 46% | 15 · 28% | 1 · 50% | 0 | 0 | 4 · 77% |
| 06/25 | 25 de 46 · 24% | 14 · 56% | 1 · 58% | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 07/25 | 47 de 65 · 84% | 13 · 39% | 1 · 60% | 0 | 0 | 8 · 87% |
| 08/25 | 29 de 58 · 57% | 22 · 57% | 2 · 63% | 1 · 74% | 1 · 60% | 4 · 80% |
| 09/25 | 32 de 58 · 14% | 12 · 7% | 0 | 1 · 78% | 0 | 2 · 67% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 24 · 41% | 2 · 61% | 1 · 70% | 0 | 7 · 80% |
| 11/25 | 36 de 62 · 19% | 23 · 78% | 0 | 0 | 2 · 82% | 0 |
| 12/25 | 40 de 56 · 60% | 17 · 63% | 3 · 75% | 0 | 4 · 87% | 2 · 76% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 15 · 83% | 0 | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 28 de 45 · 22% | 19 · 56% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 14 de 22 · 38% | 22 · 74% | 4 · 82% | 0 | 2 · 75% | 4 · 81% |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 27 · 54% | 0 | 0 | 0 | 4 · 82% |
| 06/26 | 5 de 14 · 27% | 14 · 69% | 0 | 1 · 79% | 0 | 2 · 83% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 8 · 44% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 4 · 28% | 0 | 1 · 86% | 0 | 1 · 90% |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 846 das 1595 votações nominais do ano (53%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Outros tipos | 19 |
Assinou junto, como autor, outras 96.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.982.378,48 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 30 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
11/08/2026 · Breves comunicações
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, por considerar que a regulamentação deixa a concessão do refinanciamento a critério das instituições financeiras, sem garantir o acesso dos agricultores que preencham os requisitos. Além disso, destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do qual foi Relator, que prevê medidas para o alongamento das dívidas rurais, e informou ter apresentado nove emendas à medida provisória para aproximá-la do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ademais, ressaltou as perdas provocadas por sucessivas estiagens e pelas enchentes no Rio Grande do Sul e defendeu a renegociação como necessária à continuidade da produção agropecuária. Por fim, solicitou a instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória e manifestou interesse em assumir sua relatoria.
Sumário oficial da Câmara; 138 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 236 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 25/04/1962 · 64 anos · Hulha Negra/RS |
|---|---|
| Nome civil | JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.afonsohamm@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.796.871,11 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 50% (330 de 666) |
| da oposição | 73% (500 de 688) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 104 proposições, assinou junto outras 96 como autor e assinou 425 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| INC 1595/2026 | Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente necessidade clínica. |
| REQ 4123/2026 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia. |
| PL 5077/2026 | Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| REQ 4012/2026 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. |
| PL 3272/2026 | Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto. |
| INC 1009/2026 | Requer a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres. |
| REQ 3025/2026 | Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”. |
| SBT 2/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 26/2026 | Requer a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| PL 1281/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
| INC 301/2026 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas urgentes para garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel e gasolina no país, especialmente nas regiões produtoras agrícolas do Rio Grande do Sul |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. |
| PDL 901/2025 | Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. |
| REQ 224/2025 | Solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Agricultura. Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a falta de recursos destinados à subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e medidas para recomposição e liberação desses valores. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. |
| REQ 203/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4469/2025, que confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 200/2025 CAPADR |
| EMC 414/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 |
| REQ 200/2025 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a gestão dos recursos, irregularidades e omissões na execução da Política Nacional de Crédito Rural. |
| EMC 559/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| REQ 94/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”. |
| PL 4469/2025 | Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima. |
| SBT 1/0 | Denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| REQ 1585/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.256 de 2026 que “Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).”. | Maria do Rosário |
| PL 1256/2026 | Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS). | Maria do Rosário |
| REQ 26/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Evair Vieira de Melo |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REQ 4567/2025 | Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro. | José Medeiros |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| PL 5434/2025 | Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências. | Delegado Paulo Bilynskyj |
| EMP 1/0 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. | Pezenti |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4283/2025 | Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025. | Sargento Fahur |
| PDL 822/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública. | André Fernandes |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| REQ 192/2025 | Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra. | Pezenti |
| REQ 152/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento do setor vitivinícola brasileiro”. | Rafael Simoes |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| REQ 98/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. | Zucco |
| REQ 97/2025 | Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. | Zucco |
| REQ 6/2025 | Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). | Orlando Silva |
| REQ 5/2025 | Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). | Orlando Silva |
| REQ 4/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas” | Orlando Silva |
| REQ 3/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”. | Orlando Silva |
| REQ 2/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento” | Orlando Silva |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| PLP 90/2025 | Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro. | Gilberto Nascimento |
| REQ 1190/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes. | Zucco |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 152 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Afonso Hamm | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Zucco PL/RS | 12 | 0 | 2 |
| Marcel van Hattem NOVO/RS | 10 | 0 | 8 |
| Giovani Cherini PL/RS | 9 | 0 | 3 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 7 | 0 | 1 |
| Heitor Schuch PSD/RS | 7 | 0 | 1 |
| Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF | 7 | 0 | 0 |
| Pedro Westphalen PP/RS | 7 | 0 | 1 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 7 | 0 | 1 |
| Alberto Fraga PL/DF | 6 | 0 | 0 |
| Marcelo Moraes PL/RS | 6 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 553.915,77 |
| 2024 | R$ 556.604,07 |
| 2025 | R$ 534.695,24 |
| 2026 | R$ 337.163,40 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 538.328,00 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 443.590,23 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 303.121,72 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 274.148,26 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 229.683,22 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 96.138,50 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 33.724,85 |
| TELEFONIA | R$ 30.506,44 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 26.012,32 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 5.548,78 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 1.406,37 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 169,79 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LIZIANE QUEVEDO | 96 | R$ 538.328,00 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | 24 | R$ 190.662,70 |
| TAM | 235 | R$ 142.208,30 |
| FUND BANRISUL DE SEGURIDADE | 60 | R$ 103.234,05 |
| F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | 6 | R$ 82.140,00 |
| CRISLAN ESCALANTE ROSA | 25 | R$ 71.650,00 |
| RUDELENA HERTLEIN ALCANTARA | 10 | R$ 64.900,00 |
| NOVOLAR IMOVEIS CP | 45 | R$ 55.014,05 |
| AZUL | 53 | R$ 47.228,40 |
| GOL | 49 | R$ 45.795,30 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: F K GRAFICA DIGITAL LTDA; RAMÁ AGENCIA DIGITAL LTDA; FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; LIZIANE QUEVEDO; CRISLAN ESCALANTE ROSA. |
| Concentração na cota | 27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LIZIANE QUEVEDO). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: RENAN PEREIRA BRITO FURTADO (aberto em 18/04/2021); PAULO CESAR AVILA BRUSQUE CONSULTORIA DE MARKETING (aberto em 18/07/2022); NARRATIVA LTDA (aberto em 01/10/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): .COM LOCAÇÕES e LMP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (5332414089); NARRATIVA LTDA e RUDELENA HERTLEIN ALCANTARA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (5191645335). |
| Emendas por transferência especial | 41% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 58.768.452,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DUNA - COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 85.575,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | KMB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.419,19 recebidos): CNPJ aberto em 10/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PARCERIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 14.198,35 recebidos): CNPJ aberto em 29/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TANKAVEL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.053,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.294,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 55.186.644 ZELIA DE FATIMA MATEUS DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 2.194,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.700,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.344,10 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.370,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J J PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.320,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MCS COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.874,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 29.930,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.183,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 763,63 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUNGRID INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 820,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GOIA INDUSTRIA DE TENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.688,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA; órgão sancionador: Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: EPR-ESTADO DO PARANÁ; PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR; Prefeitura Municipal de Encantado (RS); vigência mais longa até 22/09/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SUPERAR LTDA (recebeu pela emenda) — 5 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: COMANDO DA AERONAUTICA; COMANDO DO EXERCITO; DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ; vigência mais longa até 20/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 10 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR; EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO; vigência mais longa até 19/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS); PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUA DO SUL - SC; PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGES; vigência mais longa até 14/08/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: Maria Lucia Benevolo de Castro (recebeu pela cota; já estava baixada desde 31/07/2024). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
| Subcota acima do limite mensal | Meses com despesa acima do limite da subcota: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. em 05/2026: R$ 9.750,03 (limite mensal R$ 9.392,00 — Guia da CEAP para jornalistas — Câmara dos Deputados (conferir recomposição do Ato da Mesa 244/2026)). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: CRISLAN ESCALANTE ROSA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 112× esse valor pela campanha e cota). |
Frentes parlamentares
Assina 236 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
109.123votos nominais no 1º turno
497municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BAGÉ/RS | 14.755 | 13.5% | 24.5% |
| CANGUÇU/RS | 8.125 | 7.4% | 27.4% |
| DOM PEDRITO/RS | 7.670 | 7.0% | 39.9% |
| SÃO MARCOS/RS | 3.773 | 3.5% | 32.0% |
| PELOTAS/RS | 3.611 | 3.3% | 2.1% |
| VACARIA/RS | 3.212 | 2.9% | 10.6% |
| ANTÔNIO PRADO/RS | 3.197 | 2.9% | 38.5% |
| ARROIO GRANDE/RS | 1.972 | 1.8% | 19.3% |
| IPÊ/RS | 1.753 | 1.6% | 41.6% |
| PINHEIRO MACHADO/RS | 1.703 | 1.6% | 26.5% |
| SÃO LOURENÇO DO SUL/RS | 1.376 | 1.3% | 5.5% |
| CAXIAS DO SUL/RS | 1.350 | 1.2% | 0.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Pelotas | 49.464 | 45.3% | 9.5% |
| Caxias do Sul | 21.730 | 19.9% | 3.3% |
| Passo Fundo | 8.702 | 8.0% | 1.2% |
| Porto Alegre | 7.956 | 7.3% | 0.3% |
| Santa Maria | 7.294 | 6.7% | 1.8% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 6.701 | 6.1% | 1.5% |
| Ijuí | 4.672 | 4.3% | 1.0% |
| Uruguaiana | 1.860 | 1.7% | 1.0% |
| Sem correspondência IBGE | 744 | 0.7% | 1.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 1.030 | 0.9% | 0.1% |
| Interior | 108.093 | 99.1% | 2.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.259.943,79total arrecadado
R$ 1.182.732,78total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.000,00 | 87% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 150.190,00 | 12% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 9.753,79 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| F K GRAFICA DIGITAL LTDA | 28025118000193 | R$ 260.362,00 |
| ASSOCIAÇÃO LITERARIA SÃO BOAVENTURA | 88625181000788 | R$ 88.376,80 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 50.000,00 |
| RAMÁ AGENCIA DIGITAL LTDA | 15702383000117 | R$ 50.000,00 |
| MOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 09522337000133 | R$ 48.511,00 |
| LIZIANE QUEVEDO | 07086926000190 | R$ 43.129,45 |
| CRISLAN ESCALANTE ROSA | 33961124000192 | R$ 40.000,00 |
| CONTEBEM ESCRITORIO CONTABIL EIRELI | 23228453000175 | R$ 26.600,00 |
| SARMENTO PATRIMONIAL LTDA | 26391947000164 | R$ 25.000,00 |
| S.P.B. COMERCIO DE VEICULOS | 37492465000117 | R$ 24.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 9 | R$ 32.101.624,55 | R$ 31.013.795,35 |
| 2024 | 14 | R$ 37.868.840,23 | R$ 35.599.382,98 |
| 2025 | 11 | R$ 37.273.985,00 | R$ 34.930.465,67 |
| 2026 | 9 | R$ 36.284.572,92 | R$ 25.207.933,68 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 140.969.751,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.275.856,47 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 654.294,23 |
| BAGÉ/RIO GRANDE DO SUL | R$ 429.121,00 |
| PELOTAS/RIO GRANDE DO SUL | R$ 200.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.341.299,00 |
| Encargos especiais | R$ 58.768.452,00 |
| Assistência social | R$ 6.860.000,00 |
| Agricultura | R$ 1.430.356,47 |
| Defesa nacional | R$ 429.121,00 |
| Educação | R$ 399.794,23 |
| Segurança pública | R$ 300.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 16 | R$ 1.796.871,11 | +30,6% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 16 | R$ 1.375.438,99 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Terra nua | 6 | R$ 1.280.421,15 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 3 | R$ 282.404,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 198.016,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 30.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 2 | R$ 3.807,00 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1 | R$ 2.103,00 |
| Caderneta de poupança | 2 | R$ 119,96 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 22% das despesas foram para um único fornecedor (F K GRAFICA DIGITAL LTDA); os 3 maiores somam 34%. |
| Custo por voto | R$ 10,84 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.182.732,78 de despesas para 109.123 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: EVALDO FR (outros 2); DAVID ABRAMO RANDON (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); COPY STAR FOTOCOPIAS E ENCADERNAÇÕES LTDA (outros 3); ESSENT JUS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (outros 33). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 459.784,80 | R$ 4,21 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 349.268,00 | R$ 3,20 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.129,45 | R$ 0,62 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000,00 | R$ 0,46 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 45.800,00 | R$ 0,42 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 45.000,00 | R$ 0,41 |
| Serviços contábeis | R$ 38.000,00 | R$ 0,35 |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 35.000,00 | R$ 0,32 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 3º Vice-Presidente | 06/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Suplente | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 09/03/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 03/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Suplente | 08/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – 06/05/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, por considerar que a regulamentação deixa a concessão do refinanciamento a critério das instituições financeiras, sem garantir o acesso dos agricultores que preencham os requisitos. Além disso, destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do qual foi Relator, que prevê medidas para o alongamento das dívidas rurais, e informou ter apresentado nove emendas à medida provisória para aproximá-la do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ademais, ressaltou as perdas provocadas por sucessivas estiagens e pelas enchentes no Rio Grande do Sul e defendeu a renegociação como necessária à continuidade da produção agropecuária. Por fim, solicitou a instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória e manifestou interesse em assumir sua relatoria. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de lideranças do agro do Rio Grande do Sul em Brasília e defendeu a inclusão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, na pauta do Colégio de Líderes, em reunião com o Presidente Hugo Motta. Além disso, saudou o Município de São Lourenço do Sul (RS) e os agricultores do Rio Grande do Sul e do País, ao sustentar que a proposta permitiria alongar a dívida rural, ampliar o prazo para pagamento e assegurar juros módicos, com uso de recursos de fundos e sem ônus ao Tesouro. |
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que, em articulação com a Presidência da Casa e com a liderança do Progressistas, recebeu a designação para relatar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que alongava a dívida dos agricultores e buscava mitigar os efeitos climáticos sobre a produção. Além disso, afirmou que o texto havia sido aprovado no Senado na semana anterior e defendeu a inclusão da matéria na pauta de votação com urgência, em apoio ao agro brasileiro. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, destacando as perdas de safras causadas por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ressaltou que a proposta, iniciada pela Senadora Tereza Cristina e aprovada no Senado, amplia a cobertura do seguro rural para a pecuária, a pesca, a aquicultura e a agricultura. Por fim, conclamou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria na Câmara. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que houve equívoco do Parlamentar que o antecedeu ao tratar de temas relacionados ao agronegócio. Citou o movimento SOS Agro no Rio Grande do Sul e mencionou a situação de agricultores afetados por crises climáticas, incluindo registros de suicídios no setor. Destacou a securitização financiada pelo fundo social para mitigação de impactos climáticos e afirmou que não haveria anistia ou descontos, com pagamento pelos produtores. Também mencionou ações na área da saúde no Município de Estância Velha (RS), com destinação de recursos a hospital local e índice de 41% de participação no financiamento. |
| 12/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot, do Vice-Prefeito Luia, de Secretários Municipais e do Vereador Nery, Presidente do Legislativo local, e ressaltou a qualidade da gestão municipal. Além disso, destacou a relevância turística e econômica de Gramado (RS), Município com 40 mil habitantes que recebeu 9 milhões de turistas ao longo de 365 dias. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou a crise enfrentada pelo setor agropecuário, associando prejuízos a fatores climáticos e à elevação de custos decorrentes de conflitos internacionais. Além disso, destacou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata do alongamento de dívidas de produtores rurais e prevê apoio financeiro ao setor, ainda em análise no Senado. Ademais, informou que o texto propôs destinação de recursos do Fundo Social e condições diferenciadas de pagamento, mas apontou que os valores seriam insuficientes diante da demanda. Nesse contexto, criticou a proposta do Governo Federal por considerar prazos e condições inadequados. Por fim, defendeu a aprovação do projeto para garantir suporte aos agricultores e preservar a produção nacional. |
| 15/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Ivoti (RS) em visita à Câmara dos Deputados, destacando a importância da participação de lideranças locais no Congresso Nacional. Destacou o apoio a iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional, com referência às regiões do Vale dos Sinos e das Hortênsias. |
| 15/04/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prevendo a destinação de 1% da receita corrente líquida para a área social. Destacou o impacto da medida no financiamento de entidades que atendem pessoas com deficiência, pacientes com câncer, idosos e populações vulneráveis. Ademais, defendeu a votação urgente do segundo turno da proposta, ressaltando a necessidade de ampliar os recursos para a assistência social no País. |
| 14/04/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que participou de reunião no Ministério dos Transportes com o Ministro George Santoro e representantes do DNIT. Relatou que o encontro atendeu a solicitação do Ministro Augusto Nardes, do TCU, para esclarecer recursos destinados à conclusão de ponte e de oito quilômetros da BR-285, em São José dos Ausentes (RS). Destacou que o trecho do lado catarinense já estava concluído e mencionou demanda da Deputada Geovania de Sá sobre a integração entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina na região da Serra. Informou que a obra teve previsão de conclusão do trecho até o fim do ano e da pavimentação até março. |