Deputado federal · 2025
Afonso Hamm
PP · RSano inteiro
Atuação de Afonso Hamm como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
334 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 535 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 1 | 9 | R$ 67 mil |
| mar/2025 | 31 | 10 de 13 | 10 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2025 | 30 | 23 de 33 | 25 | 2 | 6 | R$ 39 mil |
| mai/2025 | 31 | 43 de 54 | 15 | 3 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2025 | 30 | 25 de 43 | 14 | 7 | 4 | R$ 43 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 13 | 14 | 8 | R$ 34 mil |
| ago/2025 | 31 | 29 de 32 | 22 | 5 | 4 | R$ 34 mil |
| set/2025 | 30 | 32 de 49 | 12 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2025 | 31 | 39 de 45 | 24 | 7 | 7 | R$ 37 mil |
| nov/2025 | 30 | 36 de 55 | 23 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2025 | 31 | 40 de 44 | 17 | 3 | 2 | R$ 67 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 45% (115 de 254) |
| da oposição | 76% (226 de 297) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PRLP | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. | — |
| PDL 901/2025 | Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 224/2025 | Solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Agricultura. Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a falta de recursos destinados à subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e medidas para recomposição e liberação desses valores. | Arquivada |
| REQ 203/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4469/2025, que confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 200/2025 CAPADR | — |
| REQ 200/2025 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a gestão dos recursos, irregularidades e omissões na execução da Política Nacional de Crédito Rural. | Arquivada |
| PL 4469/2025 | Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 94/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 147/2025 | Requer o registro nos anais desta Casa de Voto de Regozijo e Louvor A EMBRAPA PECUÁRIA SUL, pelos 50 anos de trabalho e contribuição na área de pesquisa e ciência agropecuária brasileira. | Arquivada |
| REQ 146/2025 | Requer o registro nos anais desta Casa de Voto de Regozijo e Louvor A EMBRAPA UVA E VINHO, pelos 50 anos de pesquisas científicas, apoiando produtores e qualificando produtos brasileiros. | Arquivada |
| PL 3748/2025 | Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda pelo lucro presumido. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 4319/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRLP 4/0 | Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Substitutivo Reformulado. | — |
| PRLP 3/0 | Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. | Aguardando Providências Internas |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº… | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5122/2023 | Pronta para Pauta |
| PRLP 2/0 | Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2620/2025 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 236 de 2025, que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.",… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 2619/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 236 de 2025 que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 03/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Suplente | 08/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a crise enfrentada pelo setor leiteiro, com ênfase no Rio Grande do Sul, que responde por cerca de um terço da produção nacional e reúne mais de 80 mil famílias produtoras. Argumentou que o preço pago pelo litro do leite caiu para menos de 2 reais, abaixo do custo de produção, enquanto despesas operacionais continuam em alta. Atribuiu o cenário à importação de leite em pó, tema de ação antidumping movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e afirmou que o Governo Federal avalia reabrir o processo após reconhecer prejuízos à cadeia produtiva. Além disso, relatou mobilizações de produtores em Hulha Negra (RS) e pediu medidas como fiscalização mais rigorosa, linhas especiais de crédito e políticas de apoio para recuperar competitividade e proteger empregos no setor. |
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Reitor da Urcamp, Dr. Guilherme Bragança, no Plenário, destacando sua atuação na gestão da Universidade da Região da Campanha, com sede em Bagé (RS) e abrangência na Campanha Gaúcha e fronteira. Em seguida, informou que recursos haviam sido liberados para a instituição, responsável também pela administração do hospital universitário. Reforçou a reivindicação pela instalação do curso de medicina, considerado alinhado à vocação da universidade e essencial para fortalecer o atendimento regional. |
| 29/10/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.721, de 2023, que declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou preocupação com a cadeia produtiva das conservas de pêssego em calda no Rio Grande do Sul. Mencionou a existência de pouco mais de mil produtores que abastecem 11 indústrias na região de Pelotas (RS) e Morro Redondo (RS), e assinalou que houve problema de preço e entrada de produto importado da Argentina, o que afetou produtores, empregos e a sustentabilidade das fábricas. Por fim, comunicou ter encaminhado pedido ao Ministro Carlos Fávaro, para que a área de comércio exterior estabelecesse limite às importações no momento atual, a fim de proteger a indústria regional e a fruticultura local. |
| 27/10/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem. |
| 21/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a falta de efetividade da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, apresentada pelo Governo Federal há mais de 40 dias, que previa recursos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela seca. Sobre o assunto, afirmou que nenhum agricultor havia recebido apoio e que o valor de R$ 12 bilhões era insuficiente diante das dívidas de até R$ 29 bilhões apenas no Rio Grande do Sul. Além disso, relatou casos de produtores em desespero e 27 suicídios ligados à crise no campo. Por fim, defendeu urgência na votação do Projeto de Lei nº 5.122, em tramitação no Senado, e cobrou respeito e dignidade aos agricultores gaúchos. |
| 08/10/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a parceria com o Vereador Jonas Dalagna, o mais votado do Progressistas em Canoas (RS), e ressaltou investimentos na saúde do Município: R$ 300 mil para um aparelho de Raios X móvel no Hospital Universitário de Canoas e mais R$ 300 mil indicados para o Hospital Nossa Senhora das Graças. Por fim, destacou o trabalho do Vereador nas áreas de saúde e educação, reconhecendo seu empenho social e comunitário. |
| 01/10/2025 | Pela ordem | O Deputado informou ter encaminhado ofício ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em razão da Portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola, que excluiu 94 Municípios do Rio Grande do Sul da possibilidade de renegociar dívidas agrícolas relacionadas a perdas provocadas por fatores climáticos. Citou localidades como Bagé (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS) e Rosário do Sul (RS) entre as afetadas. Ao concluir, defendeu a inclusão desses Municípios na medida provisória que trata da renegociação para garantir dignidade aos agricultores e a recuperação das condições produtivas. |
| 01/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado cobrou do Presidente Lula e dos Ministros da Agricultura e da Fazenda soluções para os agricultores do Rio Grande do Sul afetados por regras burocráticas da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, sobre a liquidação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos; da Resolução nº 5.247, de 2025, e de uma portaria divulgada em setembro. Alertou que 94 Municípios gaúchos foram excluídos do programa de alongamento de dívidas, mesmo com perdas superiores a 30% em várias safras. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 5.122, já aprovado pela Câmara com 346 votos, que prevê recursos maiores para renegociação de dívidas agrícolas nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. |
| 24/09/2025 | Pela ordem | O Deputado relatou audiência na Comissão de Agricultura com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre apoio ao setor rural. Disse que a Medida Provisória nº 1.314, de 2025, que autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos, é insuficiente para o agro, e pediu análise do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural já aprovado na Câmara, para prorrogar dívidas de produtores. Por fim, lembrou que a seca afetou mais de 300 Municípios gaúchos em cinco das últimas seis safras e defendeu uso do Fundo Social para mitigar os prejuízos e dar fôlego financeiro aos agricultores. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 534.695,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIZIANE QUEVEDO | 26 | R$ 157.420,00 |
| F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | 3 | R$ 39.540,00 |
| TAM | 83 | R$ 37.056,96 |
| FUND BANRISUL DE SEGURIDADE | 18 | R$ 30.887,36 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | 2 | R$ 27.139,70 |
| NOVOLAR IMOVEIS CP | 12 | R$ 15.477,05 |
| .COM LOCAÇÕES | 12 | R$ 14.195,92 |
| ALIANÇA - MATRIZ PORTO ALEGRE | 3 | R$ 9.346,94 |
| GOL | 7 | R$ 9.285,87 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | 12 | R$ 8.361,31 |