Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Afonso Hamm
PP · RStoda a legislatura
Atuação de Afonso Hamm como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 65.297 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
781presenças registradas em sessões e reuniões
130proposições apresentadas
R$ 543 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 6 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 29 | 5 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 37 | 6 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 32 | 0 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 28 | 0 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 3 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 32 | 2 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 31 | 5 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 33 | 2 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 22 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 25 | 1 | 9 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 25 | 9 | 9 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 25 | 2 | 7 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 30 | 39 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 7 | 1 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 21 | 4 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 30 | 1 | 7 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 23 | 3 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 0 | 8 | R$ 46,25 |
| mar/2009 | 31 | 0 de 4 | 15 | 2 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2009 | 30 | 4 de 12 | 19 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 23 | 4 | 8 | R$ 23 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 20 | 2 | 6 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 10 | 3 | 4 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 18 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 18 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| out/2009 | 31 | 4 de 12 | 20 | 4 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2009 | 30 | 15 de 27 | 19 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 15 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 4 | 2 | 4 | R$ 25 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 24 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 12 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 19 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 8 | 7 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 10 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2010 | 31 | 3 de 12 | 8 | 0 | 6 | R$ 45 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 94% (226 de 241) |
| do governo | 89% (186 de 208) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 130 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 62 |
| Requerimentos | 34 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| EMR | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7501/2010 | Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. | Arquivada |
| EMC 5/2010 | Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| EMC 4/2010 | Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| EMC 3/2010 | Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| EMC 2/2010 | Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| EMC 1/2010 | Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| REQ 7116/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| PL 7524/2010 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. | Tramitando em Conjunto |
| INC 6324/2010 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:a edição de Medida Provisória emergencial para destinar recursos de crédito extraordinário para combater e amenizar os prejuízos ocasionados pelas enchentes ocorridas no Rio… | Arquivada |
| REQ 539/2010 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir a queda dos preços na comercialização dos produtos agrícolas. | Arquivada |
| REQ 6616/2010 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 024/2007. | Arquivada |
| REQ 6615/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009. | Arquivada |
| REQ 216/2010 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a finalidade de debater sobre os investimentos e as obras que ainda não foram efetivadas para os preparativos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. | Arquivada |
| EMP 36/2010 | Altera a redação do artigo 56 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto. | — |
| REQ 6182/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 6009/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e… | Arquivada |
| REQ 5654/2009 | Requeiro a realização de Sessão Solene em comemoração à indicação da cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CTD, com emendas. | — |
| REQ 190/2009 | Requer a realização da 3a Semana Nacional do Turismo e a comemoração do Dia Mundial do Turismo, sob o tema "Turismo a Consagração da Diversidade". | Arquivada |
| REQ 189/2009 | Requer a realização no dia 14 de setembro de 2009, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do Fórum Legislativo nas Cidades-sedes, para debater e elaborar estratégias para a Copa do Mundo 2014. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste. | — |
| REQ 5147/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 38, de 2007. | Arquivada |
| PL 5574/2009 | Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 407/2009 | Requer nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada da Emenda nº 001/2008 do PL 2.486/2007, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 7.678/1988. | Arquivada |
| REQ 4949/2009 | Requer que desconsidere a assinatura à PEC 373/09, que permite para até dois mandatos subsequentes. | Arquivada |
| REQ 162/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro Márcio Fortes, do Ministério das Cidades para conhecer os investimentos públicos comprometidos na proposta brasileira para a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016. | Arquivada |
| INC 4060/2009 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra Chefe da Casa Civil a extensão do atendimento da ampliação às populações vítimas das enchentes do Norte e Nordeste do país, também à população atingida pela estiagem do estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
178 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Implantação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul. Empenho na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Defesa de descentralização dos serviços públicos de saúde. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 3.321, de 2008, sobre a concessão de incentivos tributários aos Municípios situados em faixa de fronteira. |
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Aprovação do Projeto Sócio Educacional "Bola Pra Frente", de autoria do Movimento Assistencial Caçapavano - MAC, no âmbito do Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte. Importância da aprovação do projeto para a inclusão social de crianças e adolescentes no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Defesa de votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, a respeito da reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Extensionista Rural. Comemoração do 55º aniversário de criação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Realização do XII Congresso Brasileiro da Atividade Turística - CBRATUR 2010, sob o tema Os Impactos dos Megaeventos Esportivos na Indústria do Turismo, no Auditório Nereu Ramos da Casa. Temas incluídos na pauta de debates do evento. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Encaminhamento à Mesa Diretora do Requerimento nº 7.501, de 2001, sobre a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Apelo aos Líderes partidários de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, acerca do estabelecimento do piso salarial dos policiais civis. |
| 03/11/2010 | Pela ordem | Caráter democrático das eleições brasileiras. Agradecimento aos eleitores gaúchos pela recondução do orador à Casa. Balanço da atuação parlamentar do orador. Compromisso de continuidade da atuação em defesa dos interesses do País. Votos de sucesso à nova Presidente da República Dilma Rousseff e ao Governador eleito do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Congratulações aos policiais civis e militares e aos bombeiros militares diante da aprovação, pela Casa, de matéria de interesse das respectivas categorias. |
| 06/07/2010 | Pela ordem | Empenho do PP na aprovação da PEC 446 de 2009 (Institui o piso salarial para os servidores policiais), do Senado, apensa a PEC 300 de 2008 (Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 542.652,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 236 | R$ 78.328,38 |
| EDIO MINOTTO PEREIRA & CIA LTDA | 20 | R$ 77.750,00 |
| ASSOC. LIT. SÃO BOAVENTURA | 6 | R$ 39.722,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 223 | R$ 28.677,28 |
| F. F. STAEVIE COMBUSTIVEIS LTDA | 187 | R$ 23.681,99 |
| FUND BANRISUL DE SEGURIDADE | 27 | R$ 22.235,59 |
| GVT | 17 | R$ 21.242,41 |
| BRASIL TELECOM | 30 | R$ 19.764,89 |
| CONSULTORIA EMPRESARIAL R&N LTDA | 3 | R$ 19.100,00 |
| RAMAL | 86 | R$ 17.141,30 |