Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Afonso Hamm
PP · RStoda a legislatura
Atuação de Afonso Hamm como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 98.419 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PPS / PRB / PSC / PSDB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
245 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
815presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 11 | 2 | 7 | R$ 38 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 6 | R$ 33 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 16 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 32 | 0 | 11 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 15 | 3 | 5 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 8 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 22 | 0 | 6 | R$ 46 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 18 | 1 | 6 | R$ 39 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 21 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 23 | 1 | 9 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 6 | 5 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 2 | 9 | R$ 53 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 1 | 23 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 28 | 3 | 11 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 28 | 3 | 7 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 14 | 8 | 10 | R$ 37 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 17 | 2 | 11 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 7 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 4 | R$ 41 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 27 | 1 | 7 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 17 | 3 | 7 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 4 | R$ 47 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 15 | 6 | 7 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 21 | 1 | 9 | R$ 41 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 24 | 1 | 10 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 25 | 0 | 11 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 1 | 5 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 5 | 11 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 2 | 16 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 45 | 1 | 16 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 32 | 0 | 11 | R$ 38 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 3 | 9 | R$ 26 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 21 | 0 | 11 | R$ 53 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 25 | 7 | 9 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 27 | 0 | 18 | R$ 28 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 28 | 2 | 18 | R$ 44 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 9 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 4 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 19 | 1 | 7 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 1 | 7 | R$ 21 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 92% (151 de 164) |
| do governo | 79% (143 de 181) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| SSP | 1 |
| PPP | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6643/2014 | Sugere a inclusão da Universidade Federal do Pampa, Campus Dom Pedrito, entre os organizadores da 39ª edição do Congresso Mundial da Uva e do Vinho, previsto para o ano de 2016, no Brasil. | Arquivada |
| INC 6587/2014 | Sugere que o governo federal adote uma série de medidas para o aperfeiçoamento do desembaraço aduaneiro nos Portos Secos de fronteira no âmbito do Mercosul. | Arquivada |
| REQ 10323/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 7520/2014 | Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 554/2014 | Requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios. | Arquivada |
| REQ 548/2014 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir o Plano Mais Pecuária, com ênfase a pecuária bovina de leite e de corte. | Arquivada |
| REQ 547/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o crime de abigeato, o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal. | Arquivada |
| REQ 8/2014 | Requer que seja convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman. | Arquivada |
| REQ 7/2014 | Solicita que sejam convidados o Sr. Jérôme Valcke, secretário-geral da FIFA e o Sr. José Maria Marin, presidente da CBF a comparecerem a esta Comissão, para debater sobre o artigo 29 da Lei Geral da Copa, parágrafo segundo, que trata da aplicação voluntária da FIFA de recursos oriundos dos Eventos para investimento na… | Arquivada |
| REQ 6/2014 | Solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos; e do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei… | Arquivada |
| REQ 5/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as questões referentes ao Racismo no Futebol, que vem ocorrendo com frequência nas competições esportivas. | Arquivada |
| PL 6999/2013 | Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 6974/2013 | Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos. | Aguardando Apreciação do Veto |
| REQ 20/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte. | Arquivada |
| REQ 8800/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
| REQ 305/2013 | Requer que seja convidado o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco para debater sobre a questão dos aeroportos regionais presentes no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos e prefeitos das regiões turísticas que precisam de aeroportos. | Arquivada |
| PL 6330/2013 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos. | Pronta para Pauta |
| REQ 292/2013 | Solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; e do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública desta Comissão sobre recursos públicos utilizados no programa de… | Arquivada |
| PL 6099/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação do PL 5.077-F, de 2009, na forma do substitutivo aprovado pelo Senado Federal. | — |
| REQ 287/2013 | Requer que sejam convidados Representantes da TAM e GOL, para tratar sobre os cortes de voos e das demissões voluntárias. | Arquivada |
| REQ 286/2013 | Requer que sejam convidados Representantes do Consórcio Inframérica, que assumiu a operação do aeroporto da capital federal. | Arquivada |
| EMP 273/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| REQ 7787/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de agosto de 2013, pela manhã, em Homenagem aos Profissionais de Educação Física, comemorando o dia 01 de setembro, Dia do Profissional de Educação Física, data apontada na Lei 11.342 de agosto de 2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 262/2013 | Requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS, para vistoria de acompanhamento do cronograma e fluxo das obras, com participação do Presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e de deputados estaduais convidados. | Arquivada |
| REQ 253/2013 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o legado das Olimpíadas de Londres 2012 e da Copa do Mundo 2010 da África do Sul. | Arquivada |
| REQ 314/2013 | Requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos. | Arquivada |
| REQ 225/2013 | Requer a realização de encontros nas cinco regiões do Brasil e audiência pública em Brasília para debater sobre o PL 2086/2011, que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares. | Arquivada |
| REQ 224/2013 | Requer que seja convidado o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman. | Arquivada |
| REQ 223/2013 | Requer que seja convidado o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Sr. José Maria Marin, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
358 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação do destaque que corrige a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Relevância da aprovação da Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações cosntantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Importância do direito de adesão dos prestadores de serviço ao regime de tributação simplificada, o novo Simples Nacional, a partir do dia 1º de janeiro de 2015. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez. Transcurso do Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência. Realização, pela Câmara de Vereadores de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, de sessão solene ao ensejo da efeméride. Solicitação aos Deputados de apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 7.520, de 2014, de autoria do orador, que dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas. Atuação parlamentar do orador em prol das pessoas com deficiência. Defesa de manutenção do repasse de recursos federais às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Defesa de flexibilização da resolução do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN relativa à obrigatoriedade do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas motorizadas. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Êxito de leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL destinado à construção de usina termelétrica a carvão mineral e de usina de gás natural liquefeito, respectivamente, nos Municípios de Candiota e Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Importância da padronização dos serviços alfandegários nos portos secos do Brasil. Pauta de reivindicações do Parlamentar ao Governo Federal, acerca da melhoria dos serviços aduaneiros. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Conselheiro Tutelar. Defesa de melhoria das condições de trabalho e da remuneração dos servidores dos Conselhos Tutelares. |
| 12/11/2014 | Pequeno expediente | Instalação de usina térmica a carvão no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul. Votos de que seja vencedora do leilão a empresa Tractebel. Projeto do orador de investimentos na gaseificação do carvão para a produção de fertilizantes. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.465.431,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDIO MINOTTO PEREIRA & CIA LTDA | 45 | R$ 227.334,76 |
| Cia Aérea - GOL | 578 | R$ 191.299,09 |
| Cia Aérea - TAM | 207 | R$ 96.397,70 |
| FUND BANRISUL DE SEGURIDADE | 90 | R$ 76.512,40 |
| Cia Aérea - AZUL | 107 | R$ 70.920,51 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 637 | R$ 59.802,27 |
| F F STAEVIE COMBUSTIVEIS LTDA | 427 | R$ 58.106,43 |
| FOTOLIGRAF REPRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA ME | 5 | R$ 54.495,00 |
| ALTERNATIVA CÓPIAS LTDA | 5 | R$ 44.000,00 |
| CONSULTORIA EMPRESARIAL R & N LTDA | 5 | R$ 41.800,00 |