Deputado federal · 2026
José Guimarães
PT · CEparte do ano: jan–abr
Atuação de José Guimarães como deputado federal pelo Ceará em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/04/2026 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Inácio Arruda (PCdoB)).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
58 de 65votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
32presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 133 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2026 | 28 | 18 de 18 | 9 | 14 | 14 | R$ 34 mil |
| mar/2026 | 31 | 34 de 41 | 19 | 55 | 3 | R$ 41 mil |
| abr/2026 | 13 | 6 de 6 | 4 | 9 | 2 | R$ 20 mil |
| mai/2026 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (50 de 51) |
| da oposição | 18% (9 de 51) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não) | Não |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) | Sim |
| 08/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: rejeitado (20 sim · 22 não) | Sim |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 306 não) | Não |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 07/04/2026 | PLP 104/2025 — Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). REQ 3839/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (272 sim · 18 não) | Sim |
| 07/04/2026 | MPV 1323/2025 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado das expressões "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do §1° do art. 7° do PLV, com fins de supressão, apresentado a MPV 1323/2025 (161, I) Resultado: não informado (268 sim · 99 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não) | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 9811/2018 — Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: rejeitado (16 sim · 24 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 5038/2023 — Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Carlos Jordy. Resultado: rejeitado (19 sim · 21 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PL 1769/2019 — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) | Sim |
| 11/03/2026 | PL 3244/2020 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Delegado Eder Mauro. Resultado: rejeitado (20 sim · 22 não) | Não |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) | Não |
| 11/03/2026 | PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) | Sim |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 45 |
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 4 |
| ERD | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 | — |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3075/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3075/2011 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 141/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 141/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4110/2024 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3075/2011 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 141/2019 | — |
| RPD 24/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| REQ 1716/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025. | Pronta para Pauta |
| REQ 1715/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1714/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1680/2026 | Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, na ordem do dia do Plenário. | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6483/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6483/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6483/2025 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1635/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1634/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.381, de 2026. | Pronta para Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 187/2025 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2900/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2940/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6899/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2024 | — |
| PL 1381/2026 | Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. | Aguardando Parecer |
| REQ 1606/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. | Tramitação Finalizada |
| PLP 74/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1334/2026 | Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir normas gerais de prevenção, proteção e bem-estar de animais domésticos de estimação, disciplinar sua criação, reprodução,… | Aguardando Parecer |
| PL 1333/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Homenagem | O Ministro de Estado das Relações Institucionais discursou na sessão solene em homenagem aos 200 anos da Câmara dos Deputados. Representando o Presidente da República e falando também como ex-Deputado Federal com 20 anos de mandato, celebrou a data destacando o papel histórico do Parlamento na construção da nação e na consolidação da democracia. Percorreu as principais Constituições brasileiras ressaltando avanços como o voto feminino e a restauração das liberdades após o Estado Novo, e lembrou que mesmo diante do golpe de 1964 e do fechamento do Congresso, a democracia prevaleceu. Homenageou Ulysses Guimarães como figura central da redemocratização, citando suas palavras sobre a Constituição de 1988 e o dever de nunca descumpri-la, e fez referência à tentativa de golpe do 8 de Janeiro como um episódio que os três Poderes souberam enfrentar conjuntamente. Encerrou reafirmando que não existe Executivo nem Constituição que funcionem sem diálogo com o Parlamento, e que a Câmara dos Deputados é, acima de tudo, a voz plural do povo brasileiro e o espaço insubstituível da democracia. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a construção de acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e afirmou que o Governo participou das negociações com foco na conciliação entre responsabilidade fiscal e social. Reconheceu o impacto fiscal da proposta e mencionou ajustes negociados no texto. Também informou que o Governo não orientaria voto contrário, diante do amplo apoio à matéria, e sugeriu adiar o segundo turno para viabilizar solução fiscal. |
| 07/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. |
| 16/03/2026 | Pela ordem | O Deputado prestou homenagem à militante Sônia Braga, destacando sua trajetória de luta e dedicação política ao longo de mais de quatro décadas. Ressaltou a convivência pessoal, a parceria nas batalhas políticas no Ceará e a forma consciente e digna com que ela enfrentou a doença até o fim. |
| 04/03/2026 | Como líder | O Deputado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança pública representou uma construção política ampla entre Governo, Congresso e Governadores. Ressaltou que a iniciativa partiu do Governo do Presidente Lula no início de 2025 e buscou reorganizar o sistema nacional de segurança pública, mantendo competências dos Estados e estabelecendo coordenação entre União, Estados e Municípios. Destacou também que o texto constitucionalizou fundos de financiamento da área e previu divisão de recursos entre entes federados. Por fim, citou a retirada da proposta de redução da maioridade penal durante as negociações e agradeceu a participação de Líderes partidários, do Relator e do Presidente da Câmara na construção do acordo. |
| 25/02/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. |
| 25/02/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou reunião realizada com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para consolidar a posição do Governo Federal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, em debate. Em seguida, destacou que a articulação coordenada pelo Executivo garantiu salvaguardas a serem formalizadas no Senado, com perspectiva de votação por consenso na Câmara. Além disso, afirmou que o entendimento ampliaria o acesso de produtos brasileiros a novos mercados, com impacto direto na relação com a União Europeia. Depois, ressaltou que a iniciativa resultou de negociações conduzidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com resistência internacional já enfrentada. Por fim, indicou expectativa de consenso na Câmara e avanço estratégico do acordo no Congresso. |
| 25/02/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. |
| 10/02/2026 | Pela ordem | O Deputado solicitou atenção dos Parlamentares que participavam da sessão pelo sistema Infoleg para a necessidade de quórum qualificado de 257 votos em requerimento em análise. Informou que a orientação já havia sido definida em articulação com a liderança do MDB e alertou para o risco de a matéria não avançar sem a ampliação do número de votantes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 132.753,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CESAR REGO IMOVEIS LTDA | 3 | R$ 24.840,05 |
| PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP | 2 | R$ 20.000,00 |
| CREATIVE FULL SERVICE LTDA | 3 | R$ 14.666,67 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 2 | R$ 8.234,51 |
| MEGA ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS CARIRI LTDA | 3 | R$ 6.900,00 |
| RADIO CAMPO MAIOR DE QUIXERAMOBIM LTDA | 3 | R$ 6.000,00 |
| ACOPEL - AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA | 13 | R$ 4.832,55 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 7 | R$ 4.727,28 |
| CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA | 4 | R$ 4.667,00 |
| CPM SOLUÇÕES EM MIDIA S/S LTDA - ME | 3 | R$ 4.500,00 |