Deputado federal
Inácio Arruda
Inácio Arruda é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PCdoB. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 50ª (1995–1999), 51ª (1999–2003), 52ª (2003–2007).
47.672votos em 2022 · 1.0% dos votos para deputado federal em CE
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Inácio Arruda votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
54votos dados em 1595 votações nominais no mandato
21proposições apresentadas no mandato
R$ 18 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
47.672votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 54 de 78 · 88% |
| Presenças em sessões e reuniões | 67 · 22% |
| Relatorias e emendas | 2 · 24% |
| Proposições | 1 como autor principal, 1 em coautoria · 17% |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 36 · 88% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/26 | 12 de 14 · 85% | 9 · 38% | 0 | 0 | 0 | 11 · 98% |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 24 · 42% | 1 · 60% | 0 | 0 | 10 · 93% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 9 · 33% | 0 | 1 · 79% | 0 | 3 · 86% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 10 · 60% | 1 · 76% | 0 | 0 | 6 · 95% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 11 · 96% | 0 | 0 | 0 | 1 · 90% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 5 · 97% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PCdoB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 54 das 1595 votações nominais do ano (3%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| Outros tipos | 3 |
Assinou junto, como autor, outras 5.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 18.175,12 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Pela ordem
O Deputado declarou concordância com o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, explicou que o plano de manejo do ICMBio ficou aquém da expectativa e defendeu medidas mais amplas para preservar o aquífero Cariri, as nascentes, a população local e a fauna e a flora da região.
Sumário oficial da Câmara; 37 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Biografia e declaração
| Nascimento | 05/05/1957 · 69 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA |
| Escolaridade | Superior Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.inacioarruda@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Servidor público civil aposentado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 484.884,94 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (37 de 40) |
| da oposição | 18% (7 de 39) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 21 proposições, assinou junto outras 5 como autor e assinou 3 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3839/2024 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, na forma do Substitutivo adotado. |
| SBT 1/0 | — |
| PRLP 1/0 | Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional. |
| REQ 41/2026 | Requer a indicação de representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. |
| REQ 40/2026 | Requer a indicação de representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da 17ª Sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). |
| REQ 11/2026 | "Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade". |
| REQ 22/2026 | “Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema:“Limites do FNDCT para financiar pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação.” |
| REQ 21/2026 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional. |
| PL 2936/2026 | Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior. |
| REQ 38/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater a Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE) |
| REQ 37/2026 | Requer participação e ampla divulgação do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação:Desafios científicos e Tecnológicos para o Semiárido”, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PRC 70/2025 |
| REQ 2725/2026 | Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata PL 185/2024. |
| REQ 2721/2026 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão”, para inclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| REQ 2712/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, por já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados no Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, e do seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, de seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora. |
| SBT 1/0 | — |
| PRLE 1/0 | Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. |
| PRLP 1/0 | Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. | Jandira Feghali |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| DOC 1118/2026 | Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025 | André Figueiredo |
| EMP 73/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Renildo Calheiros |
| REQ 33/2026 | Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal. | Jandira Feghali |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 12 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Inácio Arruda | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 3 | 0 | 2 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 2 | 0 | 1 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 2 | 0 | 0 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 1 | 0 | 0 |
| Daniel Almeida PCdoB/BA | 1 | 0 | 0 |
| Márcio Jerry PCdoB/MA | 1 | 0 | 0 |
| Raniery Paulino REPUBLICANOS/PB | 1 | 0 | 0 |
| André Figueiredo PDT/CE | 1 | 0 | 1 |
| Professora Marcivania PCdoB/AP | 1 | 0 | 0 |
| Orlando Silva PCdoB/SP | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2026 | R$ 18.175,12 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 8.723,50 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 6.977,57 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 1.955,21 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 518,84 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| PETROCAR COMERCIO DE PETROLEO LTDA | 12 | R$ 3.471,75 |
| HOTEL ENCOSTA DA SERRA LTDA | 3 | R$ 2.237,00 |
| HOTEL JCP FORTALEZA LTDA | 1 | R$ 1.008,00 |
| WR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA | 2 | R$ 802,20 |
| SERVI POSTO CAPRI LTDA | 3 | R$ 728,52 |
| SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL | 14 | R$ 647,40 |
| MAREDOMUS TURISMO LTDA | 1 | R$ 638,00 |
| 3XIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PAPELARIA LTDA | 1 | R$ 518,84 |
| RM HOTELARIA LTDA | 1 | R$ 481,76 |
| SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | 2 | R$ 480,54 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (PETROCAR COMERCIO DE PETROLEO LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ANÍZIO SANTOS DE MELO (aberto em 11/08/2022); UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA (aberto em 21/06/2022); TEREZA TEMOTEO SOARES (aberto em 07/03/2022); P CESAR DE ARAUJO (aberto em 22/01/2021); ANTÔNIO STÊNIO VASCONCELOS MAGALHÃES (aberto em 11/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): LEX SERVIÇOS E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI ME e P CESAR DE ARAUJO ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA LEONARDO MOTA 2597 DIONISIO TORRES - CE, CEP 60170-176), com complementos diferentes (sem complemento / SALA01); LEX SERVIÇOS E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI ME e RAMON GALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA LEONARDO MOTA 2597 DIONISIO TORRES - CE, CEP 60170-176); P CESAR DE ARAUJO e RAMON GALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA LEONARDO MOTA 2597 DIONISIO TORRES - CE, CEP 60170-176), com complementos diferentes (SALA01 / sem complemento). |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ANÍZIO SANTOS DE MELO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ANTÔNIO STÊNIO VASCONCELOS MAGALHÃES (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
Frentes parlamentares
Assina 1 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais | Membro |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
47.672votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 20.886 | 43.8% | 1.6% |
| SÃO BENEDITO/CE | 2.730 | 5.7% | 11.7% |
| MARACANAÚ/CE | 2.383 | 5.0% | 1.9% |
| SANTANA DO ACARAÚ/CE | 1.830 | 3.8% | 9.7% |
| JUAZEIRO DO NORTE/CE | 1.827 | 3.8% | 1.4% |
| CAUCAIA/CE | 1.464 | 3.1% | 0.8% |
| CRATEÚS/CE | 1.336 | 2.8% | 3.3% |
| CRATO/CE | 1.250 | 2.6% | 1.8% |
| ITAPIPOCA/CE | 864 | 1.8% | 1.2% |
| IGUATU/CE | 811 | 1.7% | 1.6% |
| INDEPENDÊNCIA/CE | 708 | 1.5% | 4.7% |
| BREJO SANTO/CE | 701 | 1.5% | 2.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 31.064 | 65.2% | 1.2% |
| Sobral | 6.686 | 14.0% | 0.9% |
| Juazeiro do Norte | 4.935 | 10.4% | 0.9% |
| Crateús | 2.562 | 5.4% | 1.3% |
| Iguatu | 1.235 | 2.6% | 0.5% |
| Quixadá | 1.190 | 2.5% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 20.886 | 43.8% | 1.6% |
| Interior | 26.786 | 56.2% | 0.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 3.070.740,20total arrecadado
R$ 3.063.182,24total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.950.000,00 | 96% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 84.200,11 | 3% |
| Recursos próprios | R$ 30.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.540,09 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA | 02824298000180 | R$ 410.170,00 |
| DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 25021356000132 | R$ 173.200,00 |
| TRIBOS TECNOLOGIA E WEB MARKETING LTDA | 13640939000162 | R$ 137.000,00 |
| PACOS FERREIRA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME | 22813258000140 | R$ 134.571,30 |
| ANTONIO SOARES DE ARAUJO | 33839710000169 | R$ 129.440,00 |
| LEX SERVIÇOS E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI ME | 21990736000124 | R$ 123.000,00 |
| ANÍZIO SANTOS DE MELO | 47529147000137 | R$ 100.000,00 |
| UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA | 46846786000163 | R$ 97.350,00 |
| TEREZA TEMOTEO SOARES | 45543179000161 | R$ 76.666,50 |
| P CESAR DE ARAUJO | 40520522000139 | R$ 70.107,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 4 | R$ 484.884,94 | +13,3% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 10 | R$ 428.064,26 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 342.867,03 |
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | 1 | R$ 109.558,80 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 26.112,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 6.347,11 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 13% das despesas foram para um único fornecedor (PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 24%. |
| Custo por voto | R$ 64,26 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.063.182,24 de despesas para 47.672 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 8); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178); UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA (outros 5); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); FLEX MARKETING DIRETO LTDA ME (outros 7). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 991.472,91 | R$ 20,80 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 737.007,80 | R$ 15,46 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 532.900,54 | R$ 11,18 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 223.200,00 | R$ 4,68 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 140.000,00 | R$ 2,94 |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 123.000,00 | R$ 2,58 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 55.750,00 | R$ 1,17 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 49.602,69 | R$ 1,04 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 22/06/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Titular | 22/06/2026 – atual |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 16/06/2026 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 27/05/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado declarou concordância com o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, explicou que o plano de manejo do ICMBio ficou aquém da expectativa e defendeu medidas mais amplas para preservar o aquífero Cariri, as nascentes, a população local e a fauna e a flora da região. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação, pela Comissão de Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Na oportunidade, recordou a autoria, com o atual Senador Paulo Paim, da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que reduzia a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentava para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Por fim, destacou a votação de 24 votos contra 4 e convocou a sociedade a pressionar o Senado para que a PEC nº 221 fosse apreciada pelo Plenário. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, registrou a importância das federações partidárias para a democracia brasileira e lembrou a articulação do Senador Rodrigo Pacheco para derrubar o veto presidencial que as impedia, viabilizando sua existência. Além disso, citou as federações já formadas por PCdoB, PT e PV, PSOL e REDE, União Brasil e Progressistas, bem como Cidadania e PSDB, e ressaltou o papel dessas alianças na vida política do País. |
| 01/09/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Ressaltou o esforço do Governo do Presidente Lula e o papel histórico de iniciativas como os pontos de cultura na construção da identidade nacional. Homenageou a Deputada Jandira Feghali pelo trabalho em defesa da cultura, inclusive durante a pandemia de Covid. Ainda, destacou a riqueza da arte popular brasileira — do samba ao cinema, do baião à literatura —, e defendeu um plano arrojado capaz de impulsionar a economia e gerar empregos. Ao finalizar, parabenizou a Ministra, o Relator e os Parlamentares envolvidos. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, com destaque para o impacto no Estado do Ceará. Ressaltou a relevância do combate ao trabalho análogo ao escravo, apontando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho como instituições centrais nesse enfrentamento. Por fim, parabenizou o Relator e todos os envolvidos na aprovação da proposição. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o Dia do Estudante e homenageou Honestino Guimarães e a UNE, relacionando a data à defesa de melhorias na educação brasileira. Além disso, apresentou dados do Ideb para afirmar que o Ceará teve oitenta das cem melhores escolas públicas de ensino fundamental do País, atribuindo o resultado às políticas dos governos estaduais, ao trabalho de prefeitas e prefeitos e ao esforço de professoras e professores. Por fim, defendeu a valorização docente e a expansão da escola de tempo integral e do Programa Mais Ciência na Escola. |
| 15/07/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional. |
| 15/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional. Destacou as origens do movimento na periferia e sua ligação com expressões culturais brasileiras tradicionais, como o repente e o cantador de viola. Além disso, saudou artistas como Mano Brown, Toni C, Emicida e MH2O, bem como a Central Única das Favelas (Cufa), dirigida pelo Preto Zezé. Por fim, ressaltou que o hip-hop representa não apenas uma expressão artística, mas também o anseio das comunidades periféricas por dignidade e melhoria de vida. |
| 14/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado enalteceu a realização da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a ExpoT&C, em Niterói (RJ), ressaltando o papel de pesquisadores, cientistas, universidades e instituições como Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no avanço da ciência nacional. Além disso, defendeu maior apoio do Estado à produção científica, citou aplicações em saúde, engenharia, agricultura, petróleo e energia nuclear, e pediu representação oficial da Câmara no evento. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. |