Deputado federal · 2016
Paulo Teixeira
PT · SPano inteiro
Atuação de Paulo Teixeira como deputado federal por São Paulo em 2016. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
146 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
267presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 456 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 19 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 40 | 5 | 4 | R$ 53 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 33 | 6 | 7 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 20 | 10 | 1 | R$ 44 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 26 | 9 | 7 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 29 | 17 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 43 | 14 | 5 | R$ 32 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 19 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 16 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (140 de 148) |
| do governo | 36% (37 de 102) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 12 não) | Sim |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (3 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (96 sim · 160 não) | Sim |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26. Resultado: aprovado (324 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: rejeitado (121 sim · 192 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (263 sim · 106 não) | Não |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15. Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22. Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (152 sim · 210 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16. Resultado: aprovado (301 sim · 107 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21. Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14. Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17. Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 207 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13. Resultado: aprovado (285 sim · 72 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18. Resultado: rejeitado (35 sim · 322 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23. Resultado: rejeitado (32 sim · 328 não) | Não |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (355 sim · 0 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (359 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Pareceres como relator | 6 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 5478/2016 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a verificar in loco, o assassinato (extermínio) de 05 jovens na periferia da cidade de São Paulo, bem como o andamento das investigações acerca da autoria do fato. | Arquivada |
| REQ 2/2016 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial | Arquivada |
| REQ 5343/2016 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 7.943/14. | Tramitação Finalizada |
| REQ 75/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 501/2009 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço… | — |
| REQ 127/2016 | Requer seja convidado o Senhor Alberto Zacharias Toron para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado. | Arquivada |
| REQ 126/2016 | Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão, em audiência pública, o Senhor Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho. | Arquivada |
| REQ 74/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto… | Arquivada |
| REQ 73/2016 | Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 347/2013, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 70/2016 | Requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. | Arquivada |
| REQ 118/2016 | Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. | Arquivada |
| REQ 131/2016 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato | Arquivada |
| REQ 64/2016 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo… | Arquivada |
| REQ 45/2016 | Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr.… | Arquivada |
| REQ 43/2016 | Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José… | Arquivada |
| REQ 40/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 39/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 38/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 37/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 36/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 35/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 34/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 33/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
| REQ 32/2016 | Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2016 | Como líder | Ausência de condições políticas para a manutenção do Governo Michel Temer, ante as denúncias de corrupção contra o núcleo central do Governo Federal e o agravamento da crise econômica brasileira. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, sobre a instituição do Novo Regime Fiscal, e à proposta de reforma da Previdência Social. Defesa de realização de eleições diretas para a Presidência da República. |
| 30/11/2016 | Orientação de bancada | — |
| 30/11/2016 | Pela ordem | — |
| 30/11/2016 | Orientação de bancada | — |
| 30/11/2016 | Orientação de bancada | — |
| 29/11/2016 | Como líder | — |
| 29/11/2016 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PT favorável ao substitutivo da Comissão Especial da Projeto de Lei nº 4.850-A, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos, ressalvados os destaques. |
| 08/11/2016 | Pela ordem | Saudação aos taxistas presentes nas galerias. Defesa da regulamentação do transporte individual de passageiros com o uso do aplicativo Uber. Orientação de bancada sobre o requerimento de adiamento da votação, por 2 sessões, da Medida Provisória nº 742, de 2016, que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil. |
| 08/11/2016 | Como líder | Defesa da tese de ilegitimidade do processo de afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff. Envolvimento de integrantes do Governo do Presidente da República, Michel Temer, em investigações de corrupção. Agravamento da crise econômica no Governo de Michel Temer. Instituição de estado policial no Brasil em decorrência de desobediência à ordem constitucional por parte do Governo. Apoio do orador aos movimentos sociais de protesto contra medidas do Governo para a retirada de direitos dos trabalhadores. |
| 25/10/2016 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a obrigatoriedade de recolhimento da questão de ordem apresentada pela Deputada Erika Kokay acerca da natureza antirregimental de referências ofensivas a oradores. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 455.873,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| raul ernesto pereira 38229575851 | 9 | R$ 179.600,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 139 | R$ 78.035,65 |
| dircurso direto ensino e comunicaçao ltda me | 2 | R$ 50.000,00 |
| IRMANDADE STA CASA M.S.PAULO | 8 | R$ 34.857,00 |
| LATAM | 33 | R$ 18.346,37 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 48 | R$ 17.352,18 |
| Avianca | 21 | R$ 10.219,89 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 12 | R$ 6.706,80 |
| CLARO S.A | 18 | R$ 5.335,62 |
| AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 7 | R$ 3.792,60 |