Deputado federal · 2020
Paulo Teixeira
PT · SPano inteiro
Atuação de Paulo Teixeira como deputado federal por São Paulo em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
241 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
149presenças registradas em sessões e reuniões
104proposições apresentadas
R$ 445 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 14 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 13 | 14 | 5 | R$ 47 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 31 | 8 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 27 de 39 | 16 | 17 | 9 | R$ 37 mil |
| jun/2020 | 30 | 35 de 56 | 14 | 6 | 8 | R$ 38 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 12 | 16 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 9 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 11 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2020 | 31 | 72 de 145 | 25 | 2 | 6 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (230 de 236) |
| do governo | 22% (47 de 212) |
| da oposição | 96% (105 de 109) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (111 sim · 312 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (80 sim · 320 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 135/2020 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Resultado: aprovado (385 sim · 18 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 104 proposições e assinou junto outras 273 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 46 |
| Projetos de lei | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de decreto legislativo | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 566/2020 | Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. | Arquivada |
| PL 5332/2020 | Proíbe a venda em todo o território nacional de carros e veículos comerciais leves novos movidos a gasolina e óleo diesel a partir de 1º de janeiro de 2030 | Tramitando em Conjunto |
| PDL 486/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 1.277, de 9 de novembro de 2020, do Ministério das Comunicações, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2572/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei 4898 de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre… | Tramitação Finalizada |
| PL 4898/2020 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização. | Arquivada |
| REQ 2540/2020 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4778 de 2020 ao Projeto de Lei nº 4441 de 2020, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2537/2020 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3983/2020 que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1250/2020 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre medidas adotadas no âmbito da pasta para combater os incêndios em São João da Boa Vista e Águas da Prata, no Estado de São Paulo. | — |
| PDL 403/2020 | Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”. | Aguardando Parecer |
| RIC 1155/2020 | Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, pedido de informação conforme segue: i. Informar a previsão de pagamento dos recursos devidos… | — |
| RIC 1152/2020 | Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, pedido de informação. | — |
| RIC 1151/2020 | Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Senhor Ministro interino da Saúde pedido de informação. | — |
| RIC 1149/2020 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos acordos ou contratos firmados com a Microsoft e com o Facebook. | Arquivada |
| EMC 161/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| EMC 160/2020 | Dá nova redação à MPV 1000/2020 | — |
| PL 4441/2020 | Disciplina o procedimento da Nova Lei de Ação Civil Pública. | Pronta para Pauta |
| EMC 94/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 93/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 89/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 74/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 73/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 72/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 71/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 70/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 47/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 46/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 45/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 44/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| PL 4272/2020 | Tipifica a conduta de quem entra ou permanece, sem autorização, em área de acesso restrito de estabelecimentos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4135/2020 | Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 408, apresentada à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Pedido ao Ministério Público Federal de investigação do ex-Juiz Federal Sérgio Moro por possível prática de corrupção, diante de sua contratação por empresa responsável pela recuperação de judicial de empresas condenadas pelo então magistrado. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Retificação do pronunciamento do orador a respeito da contratação e construção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º, contida no inciso I, art. 4º, do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020, da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 134, oferecida à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Clima de terror imposto pelo crime organizado durante assalto a agências bancárias nos Municípios de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e Cametá, Estado do Pará. Fracasso da gestão da área de segurança pública pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 27, oferecida à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. |
| 09/09/2020 | Breves comunicações | Saudações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli; ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; e às demais autoridades presentes. Homenagem ao Ministro Dias Toffoli ao ensejo de sua despedida da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Relevância do papel desenvolvido pelo magistrado à frente da Suprema Corte. Desagravo ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e solidariedade aos advogados Marcelo Nobre e Cristiano Zanin, diante de autoritarismo judiciário. |
| 05/08/2020 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., e aos seus familiares diante do falecimento do patriarca Isnaldo Bulhões. Defesa de rejeição do veto presidencial aposto ao dispositivo sobre a proibição de despejos durante a epidemia de coronavírus, constante no bojo do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, acerca da instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, em face da epidemia da Covid-19; e da alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Apoio à inclusão na pauta e aprovação do Projeto de Lei nº 1.975, de 2020, e apensados, a respeito da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas a favor de despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da epidemia de coronavírus. |
| 05/08/2020 | Discussão | Elaboração, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de dossiê contra agentes da segurança pública e professores universitários ligados a movimentos antifascistas. Defesa de convocação do Ministro André Mendonça para esclarecimento do assunto à Câmara dos Deputados. |
| 29/07/2020 | Discussão | Encaminhamento, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União - TCU, de notícia-crime contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por monitoramento de policiais participantes em movimento antifascista. Convocação do Ministro da Justiça para esclarecimento dos fatos à Câmara dos Deputados. Defesa da criação, pela Casa, de CPI para investigação de ações promovidas por Procuradores da Operação Lava-Jato. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 444.612,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| F.Y.SAKAI-ME | 12 | R$ 272.300,00 |
| Pedro Gustavo | 12 | R$ 60.000,00 |
| IRMANDADE STA CASA M.S.PAULO | 10 | R$ 28.911,45 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 37 | R$ 19.061,30 |
| Huberto Imoveis e Administração Ltda | 22 | R$ 16.321,80 |
| GIOVANA CAROLINA DA SILVA GOMES | 1 | R$ 9.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 31 | R$ 7.692,26 |
| SINPETAXI | 102 | R$ 7.015,25 |
| Claro S.A | 19 | R$ 6.909,11 |
| CELULAR FUNCIONAL | 17 | R$ 3.512,22 |