Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Teixeira
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulo Teixeira como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 134.479 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
852presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 17 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 5 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 11 | 3 | 20 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 12 | 4 | 17 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 8 | 3 | 13 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 20 | 1 | 14 | R$ 37 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 16 | 3 | 15 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 2 | 15 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 16 | 1 | 20 | R$ 32 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 6 | 2 | 6 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 3 | 6 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 26 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 30 | 9 | 4 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 39 | 6 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 16 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 21 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 13 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 41 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 27 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 19 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 23 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 29 | 8 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 23 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 27 | 15 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 2 | 6 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 25 | 4 | 5 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 39 | 2 | 6 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 24 | 4 | 7 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 2 | 8 | R$ 19 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 5 | 13 | R$ 45 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 25 | 2 | 25 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 32 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 38 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 17 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 7 | 4 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 3 | R$ 9 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 12 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 23 | 13 | 5 | R$ 46 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 18 | 1 | 5 | R$ 67 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (230 de 236) |
| do governo | 96% (180 de 188) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 47 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 45 |
| Pareceres como relator | 34 |
| Projetos de lei | 19 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Substitutivos | 4 |
| RDF | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMA | 2 |
| VTS | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 8/2014 | Requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n º 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. | Arquivada |
| EMC 49/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 39/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 38/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 37/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 36/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 35/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 34/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 33/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 32/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 31/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 30/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 29/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| PL 8058/2014 | Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| VTS 1/0 | Altera o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, revoga o Decreto-Lei no 1.561, de 13 de julho de 1977, altera e acrescenta dispositivos à Lei no 11.481, de 31 de maio de 2007, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela admissibilidade. | — |
| REQ 332/2014 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012. | Arquivada |
| PL 7954/2014 | Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991,… | Aguardando Parecer |
| PL 7943/2014 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre os ônus urbanísticos aplicáveis ao parcelamento do solo e sobre o parcelamento compulsório do solo urbano. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7863/2014 | Acrescenta § 7º ao art. 282 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 1282/2013 | — |
| REQ 10496/2014 | Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7378/2014 | Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRC 239/2014 | Denomina Luiz Gushiken o Plenário da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados de Deputados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
270 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Registro de voto. Aprovação pelo Senado Federal do projeto sobre o novo Código de Processo Civil. Congratulações ao Deputado Fábio Trad, presidente da Comissão Especial destinada ao exame da matéria na Casa. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao militante petista Leonildo Rodrigues de Assiz. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Contrariedade ante o acirramento do debate sobre proposta de flexiblização da meta de superávit primário. Pedido de início da votação, em vista da existência de quórum. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Questão de ordem sobre a existência de quórum para votação da matéria. Crítica ao pronunciamento do Senador Aécio Neves. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Convocação dos Deputados do PT ao plenário para registro de presença. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu discurso de despedida da Casa. |
| 12/11/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de projeto de lei que estabelece procedimentos de investigação de mortes causadas pelo emprego de força policial, o chamado auto de resistência. |
| 11/11/2014 | Breves comunicações | Dados do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Solicitação à Casa de apreciação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, sobre o Código de Processo Penal. |
| 06/11/2014 | Pequeno expediente | Urgente votação pela Casa de proposta relativa à investigação dos autos de resistência. Repúdio à chacina praticada por policiais militares no Estado do Pará. |
Assinou 80 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.381.308,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CATIA CRISTINA GONCALEZ ESTEVES DE OLIVEIRA | 24 | R$ 244.833,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A | 621 | R$ 242.585,99 |
| TAM LINHAS AEREAS S.A | 310 | R$ 146.197,96 |
| IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO | 37 | R$ 133.326,49 |
| TELEFONICA | 169 | R$ 96.899,01 |
| dircurso direto ensino e comunicaçao ltda me | 4 | R$ 66.660,00 |
| TREMA SERVIÇOS DE CRIAÇAO DE TEXTOS LTDA ME | 4 | R$ 39.800,00 |
| RAMAL | 220 | R$ 39.470,70 |
| IRMANDADE STA CASA M. S. PAULO | 9 | R$ 30.313,61 |
| CELULAR FUNCIONAL | 176 | R$ 25.669,97 |