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Congresso
Foto oficial de Afonso Florence
Deputado federal

Afonso Florence

PT · BAEm exercícioReeleito

Afonso Florence é deputado federal pela Bahia, pelo partido PT. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

118.021votos em 2022 · 1.6% dos votos para deputado federal em BA

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Afonso Florence votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

60votos dados em 1595 votações nominais no mandato
0proposições apresentadas no mandato
R$ 254 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
118.021votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais60 de 190
Presenças em sessões e reuniões57
Relatorias e emendas0
Proposições0 como autor principal, 7 em coautoria
Aprovações0
Discursos3
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
04/2611 de 22110003
05/2616 de 34170000
06/262 de 1470000
07/264 de 960000
08/261 de 540000
09/261 de 240000

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo96%da oposição14%

O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 60 das 1595 votações nominais do ano (4%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Nenhuma proposição apresentada no mandato.

Assinou junto, como autor, outras 9.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 253.622,08 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 75 mil30%Aluguel de veículosR$ 65 mil26%Escritório de apoioR$ 43 mil17%CombustívelR$ 31 mil12%Passagens aéreasR$ 20 mil8%Outras categoriasR$ 21 mil8%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Salvador12.07710%Conceição Do Coité5.7215%Ibotirama5.1244%Serra Dourada4.6804%Outros municípios90.41977%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

28/04/2026 · Pela ordem

O Deputado saudou a mobilização nacional dos trabalhadores pelo fim da escala 6 por 1 e pela adoção da escala 5 por 2, destacando a iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo Lula. Além disso, defendeu a continuidade da luta dos trabalhadores autônomos por aplicativo, especialmente no aeroporto de Salvador (BA), onde foram deslocados para área sem infraestrutura. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados a garantia de valor mínimo por corrida e por quilômetro rodado.

Sumário oficial da Câmara; 3 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Frentes parlamentares

Nenhuma frente registrada com sua assinatura.

Biografia e declaração

Nascimento15/10/1960 · 66 anos · Salvador/BA
Nome civilAFONSO BANDEIRA FLORENCE
EscolaridadeMestrado
E-mail do gabinetedep.afonsoflorence@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEProfessor de ensino superior
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 800.000,00
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT) sem orientação comparável
do governo96% (44 de 46)
da oposição14% (6 de 44)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
20/05/2026PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 125 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
19/05/2026PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
19/05/2026PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento…
Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Resultado: aprovado (442 sim · 2 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
06/05/2026PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (343 sim · 97 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
29/04/2026PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
28/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (444 sim · 12 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
28/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4.
Resultado: aprovado (386 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
28/04/2026PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (330 sim · 104 não)
Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não
22/04/2026PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).
Resultado: não informado (252 sim · 161 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Sim
22/04/2026PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não
Não

Proposições

No mandato, apresentou 0 proposições, assinou junto outras 9 como autor e assinou 5 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Nenhuma proposição apresentada no mandato.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.Pedro Uczai
PL 5042/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.Pedro Uczai
PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.Pedro Uczai
RIC 1246/2026Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.Reimont
REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.Erika Kokay
PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.Pedro Uczai
PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Pedro Uczai
PL 1782/2026Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.Arlindo Chinaglia
PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.Pedro Uczai

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 12 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Afonso FlorenceApresentadas pelo(a) colega
Luiz Couto PT/PB100
Alice Portugal PCdoB/BA100
Maria do Rosário PT/RS100
Jandira Feghali PCdoB/RJ100
Jilmar Tatto PT/SP100
Paulo Teixeira PT/SP100
Marcon PT/RS100
Jorge Solla PT/BA100
Nilto Tatto PT/SP100
Natália Bonavides PT/RN100

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
28/04/2026Pela ordemO Deputado saudou a mobilização nacional dos trabalhadores pelo fim da escala 6 por 1 e pela adoção da escala 5 por 2, destacando a iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo Lula. Além disso, defendeu a continuidade da luta dos trabalhadores autônomos por aplicativo, especialmente no aeroporto de Salvador (BA), onde foram deslocados para área sem infraestrutura. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados a garantia de valor mínimo por corrida e por quilômetro rodado.
28/04/2026Pela ordemO Deputado abordou dados recentes sobre a educação em Salvador (BA), ao afirmar que apenas parte das crianças está alfabetizada na idade adequada. Atribuiu à Gestão Municipal atual e anterior falhas na oferta de vagas na educação infantil e destacou a ausência de matrículas para mais de 60 mil estudantes do ensino fundamental II. Também mencionou críticas feitas por gestores municipais à administração estadual e questionou a condução das políticas educacionais na capital baiana.
15/04/2026Pela ordemO Deputado criticou o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, e o ex-Prefeito ACM Neto, afirmando que estariam incomodados com os resultados do Governo da Bahia. Ademais, exaltou o Governador Jerônimo Rodrigues pela ampliação da rede de saúde, pela implantação de escolas em tempo integral e pela execução de obras de infraestrutura, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô, entre outras realizações. Ao final, afirmou que seus adversários serão derrotados nas eleições.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 43.441,67
2024R$ 1.470,33
2026R$ 208.710,08

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 75.000,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 64.820,92
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 42.500,84
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 30.659,97
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 20.090,05
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 14.525,87
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 2.518,88
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAISR$ 1.786,54
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 1.751,83
TELEFONIAR$ 1.489,92
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIAR$ -1.522,74

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME9R$ 62.950,50
CR SERVIÇOS LTDA1R$ 30.000,00
RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA3R$ 26.000,00
KLEUBER CEDRAZ GUIMARAES -ME1R$ 19.000,00
TAM26R$ 18.108,08
KONIG HOTEIS E TURISMO LTDA8R$ 3.763,02
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA6R$ 2.434,42
CATEGORIA ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA5R$ 2.075,18
GOL1R$ 1.981,97
PANTANAL-VEICULOS LTDA1R$ 1.870,42

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS 92787460534; KLEUBER CEDRAZ GUIMARAES; PATRICIA DOS SANTOS DE ALMEIDA; SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.; COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.
Concentração na cota25% da cota do mandato foi para um único fornecedor (SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): TRANSVINIC LOCACAO DE VEICULOS LTDA e JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (7133213100).
Emendas por transferência especial31% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 44.517.455,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisFAMA TRACTOR LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 199.100,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/05/2023, no mandato ou às vésperas.
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
118.021votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
SALVADOR/BA12.07710.2%0.9%
CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA5.7214.8%14.9%
IBOTIRAMA/BA5.1244.3%34.0%
SERRA DOURADA/BA4.6804.0%45.5%
BONINAL/BA3.7233.2%51.0%
SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA3.3182.8%15.5%
BARRA/BA2.7652.3%10.9%
MORPARÁ/BA2.7562.3%51.3%
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO/BA2.6732.3%38.3%
MAIRI/BA2.4182.0%26.3%
XIQUE-XIQUE/BA2.3242.0%9.7%
PINTADAS/BA2.0891.8%36.1%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Feira de Santana30.55525.9%2.5%
Irecê30.30125.7%8.7%
Barreiras18.78015.9%5.3%
Salvador16.15513.7%0.8%
Juazeiro7.6906.5%1.7%
Vitória da Conquista6.6215.6%0.7%
Ilhéus ¿ Itabuna3.7673.2%0.5%
Santo Antônio de Jesus2.0841.8%0.4%
Guanambi1.4201.2%0.4%
Paulo Afonso5010.4%0.1%
Sem correspondência IBGE1470.1%0.3%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital12.07710.2%0.9%
Interior105.94489.8%1.7%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 2.026.184,99total arrecadado
R$ 1.897.158,03total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.920.000,0095%
Recursos de pessoas físicasR$ 86.200,004%
Recursos própriosR$ 11.890,491%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 4.578,000%
Recursos de outros candidatosR$ 3.516,500%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS 9278746053424444751000165R$ 221.785,00
KLEUBER CEDRAZ GUIMARAES26775492000180R$ 201.174,75
ELEICAO 2022 JERONIMO RODRIGUES SOUZA GOVERNADOR47414150000105R$ 150.000,00
Direção Estadual/Distrital13477302000105R$ 150.000,00
V.G. DA SILVA - PLOTAGENS21631760000177R$ 99.935,99
ELEICAO 2022 NILZA DA SILVA MARTINS DEPUTADO ESTADUAL47445042000108R$ 50.000,00
PATRICIA DOS SANTOS DE ALMEIDA20311822000109R$ 26.278,97
YANA AUGUSTA NOVIS ZOGBI33800723549R$ 25.000,00
BV 10 GRAFICA EIRELI04849331000151R$ 24.000,00
JEAN MARKS ALMEIDA RIOS05978013551R$ 21.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20235R$ 32.101.999,54R$ 28.168.247,87
202424R$ 37.871.585,00R$ 37.371.585,00
202525R$ 37.275.985,00R$ 36.198.985,00
202623R$ 35.125.759,00R$ 28.038.259,04

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/BAHIAR$ 31.944.873,00
Sem informação/BAHIAR$ 27.298.711,54
IBOTIRAMA/BAHIAR$ 14.700.000,00
SERRA DOURADA/BAHIAR$ 7.450.000,00
MORPARÁ/BAHIAR$ 6.613.259,00
JAGUARARI/BAHIAR$ 5.100.000,00
MAIRI/BAHIAR$ 4.900.000,00
REMANSO/BAHIAR$ 4.400.000,00
BONINAL/BAHIAR$ 4.350.000,00
PINTADAS/BAHIAR$ 3.600.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 88.658.247,00
Encargos especiaisR$ 44.517.455,00
AgriculturaR$ 4.957.126,54
UrbanismoR$ 3.342.500,00
Assistência socialR$ 500.000,00
Direitos da cidadaniaR$ 300.000,00
EducaçãoR$ 100.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP2R$ 800.000,00+107,4% sobre 2018
2018ELEITO POR QP3R$ 385.743,71—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Outros bens imóveis1R$ 600.000,00
Apartamento1R$ 200.000,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha12% das despesas foram para um único fornecedor (CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS 92787460534); os 3 maiores somam 30%.
Custo por votoR$ 16,07 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.897.158,03 de despesas para 118.021 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: Direção Estadual/Distrital (outros 8); BV 10 GRAFICA EIRELI (outros 5); SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. (outros 9).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Despesas com pessoalR$ 585.690,00R$ 4,96
Publicidade por materiais impressosR$ 439.939,75R$ 3,73
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 350.000,00R$ 2,97
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 133.246,00R$ 1,13
Publicidade por adesivosR$ 121.368,49R$ 1,03
Serviços prestados por terceirosR$ 74.366,47R$ 0,63
Cessão ou locação de veículosR$ 65.156,60R$ 0,55
Locação/cessão de bens imóveisR$ 28.240,00R$ 0,24