Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Afonso Florence
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Afonso Florence como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Paulo Magalhães (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 130.548 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1454 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
594presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 2 | 3 | R$ 64 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 17 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 17 | 5 | 7 | R$ 55 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 20 | 15 | 13 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 17 | 1 | 14 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 40 de 54 | 22 | 22 | 4 | R$ 27 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 18 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 27 | 15 | 12 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 18 | 1 | 11 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 16 | 12 | 31 | R$ 14 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 8 | 1 | 6 | R$ 45 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 6 | 8 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 3 | 16 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 0 | 8 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 15 | 2 | 18 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 5 | 9 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 12 | R$ 39 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 2 | 5 | R$ 52 mil |
| dez/2020 | 31 | 100 de 145 | 25 | 0 | 70 | R$ 121 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 11 | 0 | 7 | R$ 41 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 30 | 3 | 55 | R$ 31 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 15 | 3 | 18 | R$ 24 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 22 | 3 | 27 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 0 de 77 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2021 | 31 | 24 de 38 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 17 | 0 | 8 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 19 | 0 | 31 | R$ 82 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 16 | 1 | 14 | R$ 44 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 14 | 1 | 14 | R$ 65 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 12 | 2 | 27 | R$ 22 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 17 | 0 | 9 | R$ 40 mil |
| mar/2022 | 31 | 49 de 64 | 12 | 0 | 11 | R$ 63 mil |
| abr/2022 | 30 | 47 de 55 | 12 | 0 | 25 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 59 de 88 | 12 | 0 | 20 | R$ 16 mil |
| jun/2022 | 30 | 28 de 41 | 18 | 3 | 33 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 6 | 4 | 7 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 31 de 70 | 5 | 2 | 17 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 12 de 28 | 9 | 0 | 8 | R$ 65 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 10 | 0 | 7 | R$ 53 mil |
| jan/2023 | 29 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1407 de 1432) |
| do governo | 25% (288 de 1174) |
| da oposição | 97% (732 de 754) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 372 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 37 |
| Emendas de plenário | 26 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de decreto legislativo | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 2 |
| ERD | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.431/2015, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia,… | — |
| REQ 33/2022 | Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 492/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal, na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro… | — |
| REQ 30/2022 | Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.604/2019, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.391/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Integração Nacional,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6391/2016 e pela rejeição das emendas 1 e 2 da Comissão de Integração… | — |
| REQ 113/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias pela Resolução 721 da ANATEL. | Arquivada |
| PDL 1112/2021 | Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 90/2021 | Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento 82/2021 para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e… | Arquivada |
| REQ 82/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de… | Arquivada |
| REQ 31/2021 | Requer a inclusão de expositor na Audiência Pública que objetiva debater o PLP nº 5, de 2021, nos termos do Requerimento nº 29/2021. | Arquivada |
| PL 1828/2021 | Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| REQ 21/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 04/2021 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública | Arquivada |
| PL 1328/2021 | Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores Catadores de Material Reciclável no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 1309/2021 | Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores da área do Meio Ambiente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 1213/2021 | Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 1054/2021 | Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| ERD 1/0 | Dá nova redação ao inciso II do §2º do Artigo 5º da Proposta de Emenda à Constituição n. 186, de 2019. | — |
| REQ 402/2021 | Requer seja dividida a PEC 186/19, para que sejam constituídas em duas proposições separadas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2697/2020 | Requer convocação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, para prestar, pessoalmente, informações relativas à divulgação indevida e privilegiada da intenção de atuar para enfrentar a alta do dólar. | Arquivada |
| RIC 1479/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, relativas à divulgação indevida e privilegiada da intenção de atuar para enfrentar a alta do dólar. | — |
| PL 4113/2020 | Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4091/2020 | Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4090/2020 | Prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4089/2020 | Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| CVO 1/0 | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| EMP 3/0 | Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). | — |
Posicionamentos
Discursos
595 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei nº 11.350, de 2006, com vista à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.300, de 2010, para reajuste das Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Importância para o País da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 23/11/2022 | Pela ordem | Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021, para sustação dos efeitos dos § 3º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 2020, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da destinação de faixas de radiofrequência e da aprovação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. Importância da aprovação da matéria para as rádios comunitárias e para a democratização das comunicações no País. Congratulações à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 16 apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, acerca do percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; sobre alteração da Lei nº 14.431, de 2022 e sobre revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. Imperiosidade da aprovação da chamada PEC do Bolsa Família. |
| 22/11/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 7 apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, acerca do percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; sobre alteração da Lei nº 14.431, de 2022 e sobre revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. |
Assinou 118 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.807.618,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | 42 | R$ 400.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 254 | R$ 260.592,07 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 218 | R$ 153.829,79 |
| FILIPE CALDAS DOS SANTOS | 42 | R$ 138.906,46 |
| KLEUBER CEDRAZ GUIMARAES -ME | 2 | R$ 99.200,00 |
| TK PATRIMONIAL LTDA | 28 | R$ 88.486,77 |
| ALGRAF SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA-ME | 3 | R$ 50.200,00 |
| TRANSVINIC LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 10 | R$ 46.151,41 |
| LUCIANA ROSA DA SILVA | 14 | R$ 43.900,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 28 | R$ 36.525,75 |