Deputado federal

Arthur Lira

PP · ALEm exercícioReeleito

Arthur Lira é deputado federal por Alagoas, pelo partido PP. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

219.452votos em 2022 · 13.8% dos votos para deputado federal em AL

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Arthur Lira votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

419votos dados em 1595 votações nominais no mandato

22proposições apresentadas no mandato

R$ 590 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

219.452votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	419 de 1.595 · 1%
Presenças em sessões e reuniões	227 · 1%
Relatorias e emendas	7 · 16%
Proposições	1 como autor principal, 1 em coautoria · 5%
Aprovações	3 · 15%
Discursos	8 · 17%

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/23	sem votação	7 · 36%	0	0	0	1 · 63%
03/23	5 de 10 · 30%	15 · 14%	0	0	0	0
04/23	5 de 24 · 18%	8 · 11%	0	0	0	0
05/23	24 de 54 · 8%	10 · 2%	0	0	0	0
06/23	4 de 19 · 45%	6 · 13%	0	0	0	0
07/23	18 de 25 · 8%	5 · 65%	0	0	0	1 · 65%
08/23	20 de 59 · 20%	15 · 10%	0	0	0	0
09/23	24 de 57 · 23%	7 · 4%	0	0	0	0
10/23	15 de 54 · 11%	8 · 5%	0	0	0	0
11/23	18 de 63 · 8%	11 · 13%	0	0	0	0
12/23	41 de 82 · 11%	9 · 4%	0	0	0	0
01/24	sem votação	0	0	0	0	0
02/24	8 de 12 · 24%	7 · 88%	0	0	0	1 · 65%
03/24	34 de 43 · 83%	9 · 16%	0	0	0	0
04/24	12 de 39 · 69%	6 · 12%	0	0	0	0
05/24	31 de 55 · 48%	10 · 12%	0	0	0	0
06/24	5 de 34 · 24%	6 · 4%	0	0	0	0
07/24	22 de 36 · 36%	6 · 26%	0	0	0	0
08/24	2 de 35 · 1%	8 · 17%	0	0	0	0
09/24	0 de 30	5 · 58%	0	0	0	0
10/24	5 de 33 · 17%	6 · 22%	0	0	0	0
11/24	21 de 42 · 38%	9 · 22%	0	0	0	0
12/24	43 de 89 · 34%	12 · 16%	0	0	0	0
01/25	sem votação	0	0	0	0	0
02/25	0 de 11	6 · 2%	0	0	0	0
03/25	0 de 13	0	0	0	0	0
04/25	0 de 48	1 · 1%	0	0	0	0
05/25	4 de 69 · 1%	5 · 1%	0	0	0	0
06/25	4 de 46 · 1%	4 · 2%	1 · 58%	0	0	2 · 78%
07/25	10 de 65 · 2%	4 · 2%	6 · 88%	0	3 · 83%	0
08/25	0 de 58	1 · 0%	0	0	0	0
09/25	9 de 58 · 0%	4 · 0%	0	1 · 78%	0	0
10/25	3 de 63 · 1%	4 · 1%	0	0	0	3 · 62%
11/25	12 de 62 · 1%	2 · 0%	0	0	0	0
12/25	13 de 56 · 2%	3 · 1%	0	0	0	0
01/26	sem votação	0	0	0	0	0
02/26	3 de 20 · 2%	2 · 0%	0	0	0	0
03/26	2 de 45 · 1%	2 · 1%	0	0	0	0
04/26	0 de 22	1 · 0%	0	0	0	0
05/26	2 de 34 · 0%	1 · 0%	0	0	0	0
06/26	0 de 14	0	0	0	0	0
07/26	0 de 9	0	0	0	0	0
08/26	0 de 5	0	0	0	0	0
09/26	0 de 2	2 · 2%	0	0	0	0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo67%da oposição56%

O PP orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 419 das 1595 votações nominais do ano (26%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Substitutivos	4
PRLE	3
Pareceres como relator	3
SSP	2
Pedidos de informação ao governo	2
Outros tipos	8

Assinou junto, como autor, outras 4.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 590.430,08 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Passagens aéreasR$ 215 mil36%CombustívelR$ 142 mil24%Divulgação do mandatoR$ 100 mil17%Aluguel de veículosR$ 75 mil13%Escritório de apoioR$ 47 mil8%Outras categoriasR$ 12 mil2%

Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, por Alagoas: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Maceió15.6627%Campo Alegre10.4035%São Miguel Dos Campos8.9324%Rio Largo7.8444%Outros municípios176.61180%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

01/10/2025 · Parecer

O Deputado complementou o seu parecer às emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Sumário oficial da Câmara; 41 discursos registrados no mandato.

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Frentes parlamentares

Assina 4 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	25/06/1969 · 57 anos · Maceió/AL
Nome civil	ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Escolaridade	Superior
E-mail do gabinete	dep.arthurlira@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Parda
Profissão declarada ao TSE	Advogado
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 5.965.870,58

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PP)	sem orientação comparável
do governo	67% (56 de 84)
da oposição	56% (49 de 88)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
04/03/2026	PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
04/03/2026	PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
10/02/2026	PL 6133/2025 — Cria a Universidade Federal do Esporte. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 242 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
10/02/2026	PL 6132/2025 — Cria a Universidade Federal Indígena. REQ 95/2026 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 119 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
10/02/2026	PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (317 sim · 61 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
16/12/2025	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado	Não
16/12/2025	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
16/12/2025	PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
10/12/2025	REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
10/12/2025	PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
10/12/2025	PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
09/12/2025	PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
09/12/2025	PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
09/12/2025	PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
09/12/2025	PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
09/12/2025	PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
09/12/2025	PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
09/12/2025	PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 316 não) Orientação: Oposição: Não	Não
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 335 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (335 sim · 111 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 110 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Votação do DTQ 25 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 33. (161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 298 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Votação do DTQ 24 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Capítulo IV do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025. (161, I) Resultado: não informado (298 sim · 109 não) Orientação: Governo: Não	Sim
18/11/2025	PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 2º, constante no texto original do PL n. 5582/2025. (161, IV) Resultado: rejeitado (107 sim · 298 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
05/11/2025	PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Em votação: Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II) Resultado: aprovado (269 sim · 154 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
05/11/2025	PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I) Resultado: não informado (274 sim · 101 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
05/11/2025	PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 295 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não

Proposições

No mandato, apresentou 22 proposições, assinou junto outras 4 como autor e assinou 7 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
RDF 1/0	Redação Final ao PL 1087/2025
SSP 2/0	Parecer reformulado às Emendas de Plenário.
PPR 1/0	Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21 e 76, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
PRLE 3/0	Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
PEP 1/0	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária, das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21, 41, 76 e 94, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
SSP 1/0	—
PRLE 2/0	Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
PRLE 1/0	Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
PL 4620/2025	Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
SBT 3/0	—
PRL 3/0	Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2/0	Substitutivo
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RDF 1/0	Redação Final ao PL 2692/2025
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
SBT 1/0	—
PRLP 1/0	PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 2.692, DE 2025.
REQ 4/2025	Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda.
RIC 86/2024	Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).
RIC 25/2024	Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 3286/2025	Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”	Helio Lopes
PEC 21/2025	Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.	Soraya Santos
REQ 879/2025	Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.	Gilson Daniel
REQ 2869/2023	Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.	Gilson Daniel

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 27 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Arthur Lira	Apresentadas pelo(a) colega
Gilson Daniel PODE/ES	2	0	2
Osmar Terra PL/RS	1	0	0
André Figueiredo PDT/CE	1	0	0
Marcel van Hattem NOVO/RS	1	0	0
Vinicius Gurgel PL/AP	1	0	0
Romero Rodrigues PODE/PB	1	1	0
Hugo Motta REPUBLICANOS/PB	1	1	0
Domingos Sávio PL/MG	1	0	0
Rodrigo Valadares PL/SE	1	0	0
Afonso Motta PDT/RS	1	1	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2023	R$ 120.679,53
2024	R$ 80.162,90
2025	R$ 312.598,93
2026	R$ 76.988,72

Por categoria

Categoria	Total no mandato
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 141.999,22
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 133.005,76
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 100.000,00
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 81.639,70
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 74.760,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 47.278,00
TELEFONIA	R$ 9.257,40
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 2.490,00

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
MRG consultoria em comunicação ltda	4	R$ 100.000,00
TAM	66	R$ 98.930,78
A STAR ALLIANCE MEMBER	2	R$ 81.639,70
OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP	15	R$ 45.000,00
GOL	17	R$ 34.074,98
TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME	33	R$ 33.000,00
CDM LOCADORA EM GERAL LTDA	6	R$ 29.760,00
BROAD BRASIL LTDA	14	R$ 13.958,00
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA	74	R$ 12.676,29
POSTO BOULANGERIE LTDA	28	R$ 10.766,96

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: RAFAELA JERONIMO DA SILVA.
Concentração na cota	17% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MRG consultoria em comunicação ltda).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: JULIANA BOTELHO SILVA DE VERCOSA 02297577400 (aberto em 28/10/2021); STUDIO PROJETA LTDA (aberto em 13/05/2022).
Fornecedores com vínculos entre si	Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS e INFINNI SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8221216161); POSTO ECOLOGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP e POSTO PIRAMIDE LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8233118380); POSTO PIRAMIDE LTDA e AUTO POSTO ARV LTDA têm um sócio em comum (ANTONIO JOSE BELTRAO DE AZEVEDO).
Gasto acima do padrão da Casa	PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO: R$ 81.639,70 no mandato, 97% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 41.480,09).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); A STAR ALLIANCE MEMBER (cota; documento informado: 00000000000010); LATAM (cota; documento informado: 00000000000010).

Frentes parlamentares

Assina 4 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo	Membro
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável	Membro

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, por Alagoas: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

219.452votos nominais no 1º turno

102municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
MACEIÓ/AL	15.662	7.1%	3.6%
CAMPO ALEGRE/AL	10.403	4.7%	60.9%
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL	8.932	4.1%	30.4%
RIO LARGO/AL	7.844	3.6%	17.9%
TEOTÔNIO VILELA/AL	7.678	3.5%	40.0%
CORURIPE/AL	7.375	3.4%	27.5%
LIMOEIRO DE ANADIA/AL	6.451	2.9%	47.8%
UNIÃO DOS PALMARES/AL	6.046	2.8%	19.5%
ATALAIA/AL	5.354	2.4%	25.4%
SÃO SEBASTIÃO/AL	5.344	2.4%	30.7%
IGREJA NOVA/AL	4.911	2.2%	41.4%
MARAGOGI/AL	4.821	2.2%	32.9%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Maceió	127.676	58.2%	12.7%
Arapiraca	85.553	39.0%	15.2%
Sem correspondência IBGE	6.223	2.8%	27.5%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	15.662	7.1%	3.6%
Interior	203.790	92.9%	17.6%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 3.171.500,00total arrecadado

R$ 3.147.977,12total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 3.150.000,00	99%
Recursos de pessoas físicas	R$ 17.500,00	1%
Recursos próprios	R$ 4.000,00	0%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS	00887925000104	R$ 724.199,31
WALKMIDIA MIDIA EXTERIOR LTDA	10329030000108	R$ 700.000,00
T DOS SANTOS GOMES EIRELI	19131393000109	R$ 300.000,00
RF CONSULTORIA· INTERNET E MARKETING LTDA	10691799000163	R$ 250.000,00
JET LINE LOCACOES E SERVICOS AEREOS S/A	10332184000140	R$ 200.000,00
L P L BARBOSA ME	20711203000101	R$ 174.800,00
CONEXAO MONTAGENS E EVENTOS LTDA	03867195000160	R$ 151.000,00
LILIAN SARAIVA EVARISTO	22707041000155	R$ 65.000,00
MIRAMAR LOCACOES DE AUTOMOVEIS EIRELI	22427915000110	R$ 60.000,00
MAURO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 10055836410	36314414000132	R$ 57.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.

Ano	Dotações	Empenhado	Pago
2023	2	R$ 32.101.351,00	R$ 27.805.351,00
2024	4	R$ 35.503.157,00	R$ 16.022.178,00
2025	5	R$ 37.251.047,39	R$ 13.024.133,51
2026	2	R$ 39.187.679,00	R$ 39.187.679,00

Maiores destinos (município indicado)

Município	Empenhado
Múltiplo/ALAGOAS	R$ 135.420.944,00
Sem informação/ALAGOAS	R$ 8.622.290,39

Por área (função orçamentária)

Função	Empenhado
Saúde	R$ 99.369.245,00
Encargos especiais	R$ 16.051.699,00
Desporto e lazer	R$ 10.000.000,00
Comércio e serviços	R$ 10.000.000,00
Urbanismo	R$ 8.273.690,39
Segurança pública	R$ 348.600,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	ELEITO POR QP	23	R$ 5.965.870,58	+247,1% sobre 2018
2018	ELEITO POR QP	16	R$ 1.718.924,20	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Casa	2	R$ 1.240.000,00
Crédito decorrente de empréstimo	2	R$ 1.005.743,58
Outros bens imóveis	6	R$ 862.940,31
Depósito bancário em conta corrente no País	4	R$ 851.016,34
Apartamento	1	R$ 706.852,20
Terreno	1	R$ 508.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	2	R$ 313.070,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	2	R$ 268.248,15
Quotas ou quinhões de capital	2	R$ 110.000,00
Embarcação	1	R$ 100.000,00

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	23% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS); os 3 maiores somam 55%.
Custo por voto	R$ 14,34 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.147.977,12 de despesas para 219.452 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS (outros 9); AUTO POSTO R2 (outros 3); FACEBOOK (outros 421); INFINNI SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI (outros 7); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Serviços prestados por terceiros	R$ 1.136.400,00	R$ 5,18
Publicidade por materiais impressos	R$ 801.104,31	R$ 3,65
Eventos de promoção da candidatura	R$ 300.000,00	R$ 1,37
Despesas com transporte ou deslocamento	R$ 200.000,00	R$ 0,91
Alimentação	R$ 108.000,00	R$ 0,49
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)	R$ 101.000,00	R$ 0,46
Locação/cessão de bens imóveis	R$ 90.000,00	R$ 0,41
Publicidade por adesivos	R$ 75.000,00	R$ 0,34

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

Órgão	Papel	Período
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)	Titular	02/11/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
01/10/2025	Parecer	O Deputado complementou o seu parecer às emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
01/10/2025	Outros	O Deputado, Relator do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, informou ter havido um erro material no seu parecer no que se refere aos destaques apresentados pelo PSB e pelo Partido Novo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA. Informou que, apesar de a Conof ter indicado a inadequação dessas propostas, buscou manter o diálogo com os Líderes, os Deputados Pedro Campos e Gilson Marques, propondo a inadmissão dos destaques, mas com a inclusão, no texto final, de um compromisso do Governo de apresentar, em até 1 ano, uma política pública de correção da tabela. Por fim, reconheceu o erro no relatório, que apontou inadmissão parcial em vez de total, pediu desculpas ao Plenário, e solicitou que os autores dos destaques os retirassem, a fim de evitar a anulação da votação e a reabertura do processo.
01/10/2025	Parecer	O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
25/06/2025	Pela ordem	O Deputado agradeceu aos Líderes partidários, aos Parlamentares e ao Presidente da Câmara pela aprovação unânime do Projeto de Lei 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Destacou a importância da medida e a decisão de preservar o texto original. Anunciou que um novo debate será realizado sobre a ampliação da faixa de isenção até cinco mil reais, incluindo as formas de compensação. Informou que esse próximo momento permitirá uma discussão mais ampla, com participação efetiva de emendas de diversos partidos e Parlamentares.
25/06/2025	Parecer	O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
01/02/2025	Fala do presidente ou no exercício da presidência	O Presidente da Câmara dos Deputados discursou durante a sessão para eleição da Mesa Diretora. Expressou gratidão aos colegas Parlamentares, líderes partidários e servidores da Câmara dos Deputados pelos quatro anos à frente da Casa. Destacou os avanços legislativos, como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a PEC da Transição e a aprovação de marcos regulatórios essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Ressaltou o trabalho da Câmara durante a pandemia da COVID-19, com medidas para a compra de vacinas e auxílio emergencial. Citou, ainda, avanços em infraestrutura, empreendedorismo e inclusão social, como leis voltadas para as mulheres e a criação da Bancada Negra. Também enfatizou a importância do diálogo e da convergência política para as entregas feitas. Além disso, defendeu a independência entre os Poderes e a participação do Legislativo na definição do Orçamento. Por fim, expressou confiança na continuidade do trabalho sob a liderança do Deputado Hugo Motta e fez um apelo ao diálogo e à união.
19/12/2024	Fala do presidente ou no exercício da presidência	O Presidente da Câmara expressou seu agradecimento pelas manifestações de apoio e amizade dos Parlamentares, destacando a intensidade do trabalho na Casa e sua admiração pela Câmara dos Deputados. Reconheceu a diversidade de opiniões como uma força essencial para o crescimento do país, apesar das críticas e polarizações. Além disso, ressaltou que o ciclo não se encerra, mencionando sua disposição de continuar contribuindo, mesmo sem planos fixos ou expectativas elevadas, refletindo o espírito resiliente do nordestino. Finalizou reafirmando o compromisso com o Parlamento e o Brasil.
18/12/2024	Fala do presidente ou no exercício da presidência	O Presidente da Câmara dos Deputados esclareceu a decisão de apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2024, à PEC nº 31, de 2007, com base no Regimento Interno, visando otimizar a tramitação. Informou que as duas PECs atendem aos critérios de apensação, pois tratam de matérias correlatas e são da mesma espécie. Além disso, ressaltou que a decisão também permite a apresentação de emendas aglutinativas, que exigem apoio da maioria absoluta dos Líderes. Também destacou que, caso aprovado o devido destaque de preferência, a emenda aglutinativa proposta será a primeira a ser deliberada. Além disso, salientou a importância dos acordos político no Colégio de Líderes.
04/12/2024	Fala do presidente ou no exercício da presidência	O Presidente destacou a importância das reuniões do Colégio de Líderes para garantir previsibilidade na pauta do Plenário, mencionando que a maioria dos acordos é respeitada, exceto por algumas divergências, como a do PDT. Defendeu a necessidade de honrar os compromissos firmados e criticou a inclusão de categorias não debatidas previamente no Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, em discussão. Propôs que demandas de defensores públicos, oficiais de Justiça e outras categorias sejam apresentadas por meio de projetos individuais, garantindo tramitação célere. Ressaltou que mudanças no funcionamento da Casa só deveriam ocorrer com amplo consenso e apelou para a manutenção do acordo firmado, afirmando que suspenderia a votação até que os Líderes revissem os destaques ou optassem por outra abordagem.
27/11/2024	Fala do presidente ou no exercício da presidência	O Presidente reafirmou a importância da imunidade material dos Parlamentares, garantida pela Constituição de 1988, para assegurar a liberdade de manifestação em tribuna. Destacou que essa garantia é essencial para o pleno exercício do mandato e para o funcionamento da democracia. Criticou investidas da Polícia Federal contra Deputados por discursos na tribuna, citando os casos de Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, e afirmando que tais ações ameaçam a independência do Parlamento. Relembrou ainda o histórico caso do Deputado Moreira Alves, durante o regime militar, como um alerta sobre os perigos de restringir a liberdade parlamentar. Finalizou destacando que, apesar da responsabilidade que acompanha o direito à palavra, esta Casa deve permanecer unida na defesa das prerrogativas parlamentares, tomando medidas contra abusos e reafirmando a missão constitucional da Câmara.